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| Servidores da Saúde de Redenção - firmes na luta - na participação e no debate (Fotos de: Dra. Mara Paula) |
Na manhã de 30/09/2011, em mais uma audiência pública na Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará, onde o Poder Legislativo local se colocou como mediador na elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da saúde do Município, deu-se importante passo na construção de um projeto de lei de consenso, que valorizando os servidores da saúde, resulte em serviço público de qualidade, POIS SAÚDE é direito humano fundamental garantidor do direito à vida. Inúmeros servidores da saúde, dos mais variados cargos, convocados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção – SINSEMPRE – (
http://sinsempreredencao.blogspot.com/ )compareceram e participaram. Alguns representando colegas que não puderam comparecer, visto que a saúde é serviço essencial.
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| Servidores da Saúde de Redenção - firmes na luta - na participação e no debate |
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| Servidores da Saúde de Redenção - firmes na luta - na participação e no debate |
Estava presente a Secretária de Saúde com a assessoria jurídica, tendo comparecido todos os vereadores. O Município de Redenção já recebeu uma proposta de PCR elaborada pela categoria, após estudo e várias audiências públicas, com intensa participação dos servidores. O PCR valoriza o concurso, como forma única de admissão no serviço público; atualiza os pisos de todos os cargos, defasados nos últimos anos, criando indexador que sempre os manterá com seu poder aquisitivo; redefine as classes, corrige distorções, garante progressão e promoção por antiguidade, habilitação e avaliação de mérito, com critérios claros e objetivos; prevê o pagamento de verbas indenizatórias, para que ninguém pague para trabalhar, gastando do próprio bolso com transporte ou alimentos; VALORIZA O SERVIDOR, COMO FORMA DE GARANTIR SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE. Entre outros!
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| Servidores da Saúde de Redenção - firmes na luta - na participação e no debate |
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| Presidente do Poder Legislativo Aécio Bezerra abrindo a Audiência Pública de Redenção - Tema: PCR da Saúde |
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| Falando pelo Sindicato dos Servidores Público de Redenção - SINSEMPRE- sua Presidenta Eliane |
Importante salientar que o direito do servidor a plano de carreira está contido na Constituição Federal, bem como o seu direito de participar de elaboração dos PCR, bastando verificar os artigos: 10º, 39, § 1º, 2º e 8º, bem como o § 5º, do artigo 198. LOGO O DIREITO A PLANO DE CARREIRA É IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL, previsto há 23 anos.
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Visão geral do Evento a partir da mesa condutora da audiência
à esquerda da foto 03 vereadores - à direita 02 vereadores e 01 vereadora - os dois últimos de oposição |
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| Dr. Valdecy Alves - Advogado do Sindicato debatendo o teor do PCR |
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| Hora de pleno debate |
O Município ponderou a questão de trabalhar com o possível, levando em conta a questão orçamentária e a Lei de Responsabilidade fiscal, sendo bom deixar claro que em nenhum momento a LRF proíbe plano de carreira ou pode ser usada para violar direito social. É O VELHO CONHECIDO DISCURSO DE SEMPRE. A Secretária de Saúde declarou que comprava a idéia e concordou com as propostas apresentadas, QUANTO À FORMA DE TRABALHO, defendida pelo Sindicato.
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| Secretária de Saúde de Redenção Fátima Carvalho e assessoria jurídica |
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| Debate a todo vapor |
Os vereadores foram unânimes quanto à necessidade de valorização dos servidores, de pagamento do piso decente e garantia de carreira. Todos elogiando o clima de diálogo e o desafio da formatação de um PCR de consenso. Marcante a esperança que todos depositaram com aprovação da Emenda Constitucional nº 29, objetivando a melhora da saúde pública no Brasil. A categoria debateu firme, fazendo perguntas para todos os componentes da mesa e vereadores.
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| Presidente da Câmara conduzindo os trabalhos |
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| Secretária de Saúde pronunciando-se fechando os primeiros encaminhamentos |
O DESAFIO AGORA É O SUCESSO DA MEDIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA UM PLANO DE CONSENSO. ASSIM, SEM DÚVIDA, RESTA CLARO QUE FOI DADO MAIS UM IMPORTANTE PASSO, NA CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE DE REDENÇÃO. A EXEMPLO DA EXPERIÊNCIA EXITOSA DA CRIAÇÃO DO PCR PARA EDUCAÇÃO.
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| César - Vereador de Oposição - Sobre a Emenda Constitucional nº 29 |
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| Vereador Mairton - Falando da importância do diálogo democrático e de valorizar o servidor |
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| Servidora em debate |
Após as considerações iniciais da mesa, exposição do Sindicato, do Município, falaram os vereadores, tanto da situação, quanto da oposição, depois os servidores em debate, em seguida ocorrendo os seguintes encaminhamentos pelo sindicato:
- Formação de um grupo misto para chegar-se ao plano de carreira de consenso, a partir da proposta do plano de carreira apresentada pelo Sindicato;
- Que o grupo fosse paritário e composto por 06 pessoas: 02 do Poder Legislativo (um de situação outro de oposição) 02 indicados pelo Município e dois indicados pelo Sindicato;
- Que a primeira reunião fosse marcada para o mês de outubro, sendo agendado o dia 24/10/2011, depois já se marcando nova data de nova reunião;
- -Que haveria assembléia após a reunião.
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| Servidor em Debate |
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| Vereador Idalécio prometendo apoio à categoria |
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| Vereadora Vasti - oposição - Pronunciando-se sobre a importância da participação e da luta |
A categoria está organizada, mobilizada e não abre mão da aprovação do plano de carreira. Se até as eleições do ano que vem, não for aprovado o PCR, fará reunião com os candidatos e candidatas a prefeito e vereadores, para debate e na busca dos que assinarão termos de compromisso comprometendo-se a implantar o PCR da Saúde. Sabe que a luta será grande, mas com tal consciência segue firme, não havendo possibilidade de recuo. SÓ HAVENDO 03 ALTERNATIVAS: Aprovação do plano de carreira democrático e eficaz, Aprovação do plano de carreira democrático e eficaz e Aprovação do plano de carreira democrático e eficaz...
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