REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - TRABALHO DECENTE - PROTEÇÃO SOCIAL - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL - LANÇADO O LIVRO VERMELHO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DOS RPPS DO ESTADO DO CEARÁ

Por
Eliane Silva  uma das dirigentes da mesa


Na manhã de 02 de dezembro de 2011, das 08:00h às 1200h,  dentro da programação 1ª JORNADA ESTADUAL PELO TRABALHO DECENTE, promovida pela FETAMCE ( www.fetamce.org.br) houve o debate sobre: PREVIDÊNCIA SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – UM DIREITO DE CIDADANIA, DIVIDIDO EM 03 EIXOS:

Seguridade Social –                                      Palestrante Alba Cristina
Saúde do Trabalhador –                             Palestrante Evânia Oliveira
Regime Próprio de Previdência Social:     Palestrante     Dr. Valdecy Alves

Gorete - Segunda dirignente da mesa

Luciene - Terceira Dirigente da Mesa
Especificamente, em se tratando da parte que coube ao Dr. Valdecy Alves, abordou a situação atual dos Regimes Próprios de Previdência nos Municípios do Estado do Ceará, bem como lançou o LIVRO VERMELHO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, POIS DOS 55 MUNICÍPIOS CEARENSES QUE ADOTRAM O REGIME PRÓPRIO,  50 DELES SE ENCONTRAM COM DÉFICIT ATUARIAL. Eis o resumo da sua palestra:


CONCEITO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: São entidades gestoras de caráter público, que são constituídas na forma legal, por meio de lei e que tem como objetivo social gerenciar os recursos previdenciários de servidores que fazem parte do estatuto do seu órgão. Tais entidades podem ser caracterizadas como um fundo, uma autarquia ou uma fundação pública, desde que componha um dos entes Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Tendo como objeto social o pagamento de benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.




Dr. Valdecy Alves - Palestrando sobe Regime Próprio de Previdência


DÉFICIT ATUARIAL: É a falta de correlação entre o montante de contribuição e os valores dos benefícios que os segurados receberão a título de proventos e pensões, em médio e em longo prazo.


Dr. Valdecy Alves - Palestrando sobe Regime Próprio de Previdência

 CONCLUSÃO NECESSÁRIA: Logo, os regimes próprios deficitários não terão como honrar seus compromissos em médio e longo prazo, que são: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade ou compulsória, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão. Todos a exemplo do salário garantidores do direito à vida. Inviabilizados quanto a cumprir o seu objetivo social, pois o que têm a pagar muito superior ao que possui como patrimônio. Entre as causas do déficit muitas podem ser apontadas, mas com certeza, o servidor segurado ao tempo que é inocente, passa também a ser a maior vítima da má-gestão.

Lançamento do Livro Vermelho do Déficit Previdenciário dos ´
Regimes Próprios de Previdência dos Município do Estado do Ceará
 As grandes dúvidas que cercam os regimes próprios de previdência podem ser resumidas em 03 pontos: ONDE JÁ TEM RPPS: o que fazer para zerar o déficit ou manter o superávit; ONDE QUEREM CRIAR RPPS: o que é RPPS, como deve ser sua implementação, como deve ser a gestão ou como evitar a implementação do RPPS e ONDE NÃO TEM RPPS E NÃO COGITAM CRIAR:  O servidor conhecer as vantagens e desvantagens do Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS, bem como as vantagens de desvantagens do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para, em debate, posicionar-se da melhor forma.

LIVRO VERMELHO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
ALMEJA-SE  PARA O ANO DE 2012 É TORNÁ-LO AZUL POIS É META DO MOVIMENTO SINDICAL
ATUAR PARA QUE TODOS OS REGIMES PRÓPRIOS DOS 50 MUNICÍPIOS CEARENSES COM DÉFICIT
TORNAREM-SE SUPERAVITÁRIOS OU
ENTÃO NÃO HAVERÁ CIDADANIA NEM TRABALHO DECENTE



Alba Cristina - Palestrando sobre Seguridade Social
Quando ao disciplinamento e regulamentação dos regimes próprios de previdência, pode-se afirmar que embasado nas mais variadas normas: Constituição, Leis Federais, Leis Estaduais, Leis Municipais, Decretos, Orientações Normativas, Portarias e Resoluções do Ministério da Previdência. Sendo fundamental conhecer o artigo 40, da Constituição Federal  e a Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998.


Evânia Oliveira - Palestrando sobre Saúde do Trabalhador

Júnior - Servidor Debatendo - do Crato
 O debate foi muito produtivo, com vários encaminhamentos. TODOS ALMEJANDO COMO PRIORIDADE REVERTER O DÉFICIT EM CADA RPPS TRANSFORMANDO O LIVRO VERMELHO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NO LIVRO AZUL, DO SUPERAVIT.  DANDO VIABILIDADE A TODOS OS RPPS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. RPPS CUJA MISSAO É A PROTEÇÃO SOCIAL, NUMA VISÃO DE MATERIALIZAÇÃO DA CIDADADIA E EEFTIVAÇÃO DO TRABALHO DECENTE, ATRAVÉS DO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL.


Joana - Servidora Debatendo - de Maracanaú


A tabela adiante demonstra que dos 55 municípios, que adotaram  regimes próprios de previdência social (RPPS) do Estado do Ceará, 50 estão com déficit atuarial. Fazendo-se importante investigar mesmo os que se dizem superavitários. O que, sem dúvida é uma má notícia. Muito importante fixar a definição do que seja regime próprio de previdência social e déficit atuarial.

TABELA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 55 MUNICÍPIO – 50 DELES DEFICITÁRIOS – SITUAÇÃO ATUARIAL EM NOVEMBRO DE 2011
MUNICÍPIOS
EXERCICIO
DÉFICIT/
SUPERAVIT
ALÍQUOTA
ENTE/
  SERVIDOR
SALDO EM CONTA
Acopiara
2011
- 15.981.227,32
12/11
2.415.255,88
Alto Santo
2011
- 7.941.731,92
15,24/11
2.580.897,56
Amontada
2011
- 45.156.642,54
13,99/11
23.238.930,36
Aracati**
2011
- 419.040.521,22
14,52/11
10.651.796,12
Aracoiaba
2011
+ 11.187.021,10
11,75/11
1.412.496,14
Araripe
2011
- 6.652.794,95
12,32/11
1.185.435,42
Beberibe
2011
- 15.540.346,59
12,96/11
18.952.829,87
Boa Viagem**
2011
- 414.824.358,97
13/11
4.474.369,10
Canindé**
2010
- 35.572.793,06
11,27/11
5.300.111,07
Capistrano
2011
- 20.358.150,59
13/11
4.875.389,14
Cascavel
2011
- 38.335.480,55
13,13/11
2.975.696,30
Caucaia**
2011
- 1.040.144.719,53
13,29/11
71.055.525,15
Choró
2011
- 10.785.393,92
14,63/11
2.028.907,93
Chorozinho
2011
- 2.981.038,10
13,85/11
1.016.526,75
Crato
2011
- 56.148.575,72
15,08/11
0,00
Cruz
2011
- 9.805.069,71
13,41/11
4.699.999,72
Eusébio**
2011
- 18.254.391,35
14,91/11
26.479.902,84
Fortim
2011
- 5.535.656,23
13/11
4.703.303,32
Fortaleza
2011
- 4.359.144.407,91
22/11
461.353.527,02
General Sampaio
2011
- 5.062.339,39
11/11
2.084.500,63
Horizonte
2011
- 13.774.594,85
11/11
16.176.677,06
Icapuí
2011
- 11.299.320,97
12,07/11
2.590.531,61
Icó
2003
NÃO INFORMADO
10,62/8
704.460,97
Ipu
2010
- 14.597.347,76
12,28/11
0,00
Ipueiras
2011
- 58.432.622,89
15,25/11
1.755.329,83
Irauçuba
2011
- 10.611.923,34
12,17/11
688.812,96
Itaitinga
2011
- 10.833.256,81
12/11
16.009.418,88
Itapajé
2011
+ 215.872,35
13/11
13.519.525,05
Itapipoca
2011
- 20.746.171,42
15,35/11
12.218.886,61
Itapiúna
2011
- 27.738.933,93
22/11
852.358,42
Itarema
2011
- 8.143.986,06
15/11
13.512.496,60
Jaguaruana
2011
- 27.967.891,458
14/11
7.013.793,7
Juazeiro do Norte
2011
- 21.165.277,38
11/11
37.134.322,94

Maracanaú
2011
- 52.219.214,30
13,17/11
15.756.780,87

Maranguape
2011
+ 1.666.304,37
11,81/11
59.626.047,42

Morada Nova**
2011
- 365.959.925,99
14,67/11
4.599.166,82

Nova Olinda
2011
- 17.776.013,50
11,79/11
783.778,04

Ocara**
2011
-93.798.564,95
11,40/11
16.162.985.85

Pacajus
2011
- 35.383.606,35
12,34/11
3.126.908,17

Pacatuba
2011
- 44.937.108,20
11/11
4.862.790,06

Pacoti
2011
- 12.254.579,52
15,43/11
1.798.855,21

Palhano
2011
- 6.110.588,51
14,51/11
24.123,15

Palmácia
2011
- 11.655.737,12
14,24/11
1.282.607,85

Potiretama
2011
- 4.753.094,01
15,03/11
0,00

Quiterianópolis**
2011
-26.503.981,24
11/11
596.663,01

Quixadá**
2011
-288.629.716,99
13/11
590.860,84

Quixeramobim
2011
+ 41.883,69
12,87/11
120.005,17

Redenção
2011
- 66.092.746,88
11/11
212.717,82

Russas**
2011
- 446.228.059,90
15,75/11
3.456.168,35

Santa Quitéria
2010
- 18.061.949,42
23,45/11
7.006.915,85

São Gonçalo do Amarante**
2011
- 165.119.700,67
16,35/11
10.398.501,73

Solonópole
2011
- 10.776.725,99
11/11
0,00

Tauá
2008
- 41.527.978,35
19,30/11
2.785.602,00

Tejuçuoca
2011
- 14.678.778,49
11,77/11
1.184.769,17

Viçosa do Ceará
2011
+ 9.695.954,24
13,03/11
11.774.949,09


Site: http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_default.asp?tipo=1
DIREÇÃO DA PESQUISA: Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA:                Ilíada Karnak Dantas Alves


Confira abaixo mais fotos do evento:


Walter  - Servidor Debatendo - do Piquet Carneiro

Ilderlândia - Servidor Debatendo - de Ibicuitinga

Marcos -  Servidor Debatendo - de Tabuleiro do Norte

Servidor Debatendo 

Mesa debatendo com a categoria - questões de extrema relevância

Carmem - Servidora Debatendo - de Barreira

 Servidor Debatendo - Quirino

Servidor Debatendo

Dona Helena - Servidora Debatendo - de Ocara

Magnalda- Servidor Debatendo - de Ocara

Magnaldo - Servidor Debatendo - de Várzea Alegre

Enedina - Presidenta da FETAMCE - do SINDSEP-CAUCAIA



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