SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRAIRI EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL - EM DIA DE PARALISAÇÃO GERAL - APROVAM VÁRIAS MEDIDAS RADICAIS CONTRA GESTORES DO MUNICÍPIO POR VIOLAÇÃO A DIREITOS MÍNIMOS!

Medidas Aprovadas por Unanimidade pela Assembleia
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

MUNICÍPIO ATÉ O PRESENTE NÃO REAJUSTOU VENCIMENTOS DOS PROFESSORES NEM DOS DEMAIS SERVIDORES CONCURSADOS PARA NÍVEL MÉDIO: Sobra dinheiro. Nunca entrou tanto recurso nas contas do Município de Trairi. Só na data de hoje, 06/06/2015, o Município fez proposta de reajuste dos vencimentos dos servidores: 1) o INPC para os professores, 6,23%, e 2) reajuste de 8% para parte dos servidores que fizeram concurso para nível médio, excluindo outros servidores de nível médio, mesmo com defasagem de mais de 30% em seus vencimentos. O QUE É CRIME DE DISCRIMINAÇÃO. A categoria compareceu em peso à audiência pública na sede da Câmara Municipal, requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi. Presentes: 05 dos 15 vereadores; as presidentes dos sindicatos dos servidores de Pentecoste e de Paraipaba. Após a audiência realizou-se a assembleia para votação dos encaminhamentos, após amplo debate.

Momentos da audiência pública e da assembleia - proposta imoral do Município

Dona Francisca Presidente do Sindicato dos Servidores

DO AUMENTO ENORME DOS REPASSES DE RECURSOS E DAS INCONSTITUCIONALIDADES DAS PROPOSTAS DO MUNICÍPIO: Comparando-se o total dos repasses dos recursos do Fundeb de 01 de de janeiro a 30 de abril de 2014 com os repasses no mesmo período no ano de 2015, tem-se que já houve um aumento de 31%. Aumento considerável também nos repasses dos demais recursos capazes de atender ao pleito dos servidores da saúde e de outras secretarias.  O QUE EVIDENCIA O ABSURDO DE UMA PROPOSTA DE APENAS 6,23% para os professores. O que viola a lei do piso, na medida em que a Lei do Piso ordena que o índice de reajuste deve ser o aumento do reajuste do valor aluno. PROPOSTA PORTANTO INCONSTITUCIONAL, ILEGAL, IMORAL E INJUSTA. Lei do Piso, Plano de Carreira e a Constituição Federal de nada valem em Trairi. AINDA HÁ O FATO DA OMISSÃO DO MUNICÍPIO, ATÉ O PRESENTE NÃO TER MANDADO PARA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CRIANDO O PISO DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Mais um crime. Mais uma improbidade.

Oradores do evento: Vereador Márcio - Cláudia Melo do Sindsep Pentecoste
Dr. Valdecy Alves - Val Pires do Sindsep Paraipaba - Presidente da Câmara Municipal de Trairi

DEBATES E ENCAMINHAMENTOS: A categoria por unanimidade disse não à proposta. Marcou nova paralisação para o dia 13/05/2015, com viagem a Fortaleza para pedir ajuda e proceder denúncias junto à Procap e ao TCM.  ASSIM O MUNICÍPIO TEM ATÉ 12/05/2015 PARA RESOLVER A PENDÊNCIA, TENDO SIDO APROVADA FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES QUE FOI FORMADA E APROVADA NA MESMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INTERMEDIAR NEGOCIAÇÕES. Medidas aprovadas por unanimidade, que serão tomadas no dia 13/05/2015, caso até lá o Município não atenda à pauta da categoria. Eis as medidas:

1) Denunciar a prefeita e o vice-prefeito por crime de responsabilidade junto à Câmara Municipal de Trairi;

2) Denunciar tanto a prefeita como o vice-prefeito junto à Procap, por violação a leis municipais, leis federai, Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal;

3) Pedido de Intervenção no Município junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

4) Denúncia ao Ministério Público local para abertura de Ação Civil por Improbidade, com pedido liminar de afastamento tanto da prefeita quanto do vice-prefeito de Trairi;

5) Urgente pedido de auditoria do TCM nas contas do Município, por várias violações à lei;

6) Nova paralisação em 13/05/2015, com ida a Fortaleza em 03 ônibus, para comparecer à Procap e ao Tribunal de Contas dos Município para tomada de medidas.

A LUTA CONTINUA.... E SÓ CESSARÁ APÓS A VITÓRIA... POIS SE BUSCAM DIREITOS MÍNIMOS VIOLADOS DE FORMA ARBITRÁRIA E BRUTAL...