PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PACAJUS REALIZAM ASSEMBLEIA VÃO À LUTA EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS - PISO E CARREIRA - ALÉM DE DEBATER QUE É IMPOSSÍVEL A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DE PACAJUS CONTINUAR COM ROMBO ATUARIAL - APROVADO CRONOGRAMA DE LUTA POR UNANIMIDADE
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| Profissionais da educação de Pacajus por unanimidade aprovaram cronograma de luta Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves |
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS- SINPEP - REALIZA ASSEMBLEIA E APROVA CRONOGRAMA DE LUTAS EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS TERRIVELMENTE VIOLADOS: Na manhã de 03 de março de 2017, a partir das 10h da manhã, teve início palestra com o Dr. Valdecy Alves, no Centro Pastoral de Pacajus, que falou sobre o DIREITO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Á VALORIZAÇÃO ATRAVÉS DO PISO DIGNO E DA CARREIRA DECENTE - BEM COMO O SEGUNDO EIXO DA PALESTRA QUE TRATOU DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PACAJUS. Em resumo direito dos servidores da educação ativos e inativos de Pacajus. Situação que não está nada boa. Em Pacajus os direitos sociais dos seus servidores estão sendo violados de forma acintosa e até mesmo o direito previdenciário se encontra num quadro de desespero. COM SÉRIO ROMBO ATUARIAL. O QUE MOSTRA QUE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SE ENCONTRA INVIABILIZADO. A nova gestão está no início, necessário não cometer os mesmos erros das gestões anteriores. Necessário valorizar os servidores, sanear a previdência e para de violar a lei. Hora de parar de cometer crimes e atos de improbidade. Hora de sair dos escândalos e das páginas policiais.
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| Hora do debate com a categoria atenta aos seus direitos |
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| Presidente do Sinpep - Zezé Ribeiro |
O Plano de Carreira dos professores de Pacajus é um dos piores do Ceará; Estão tentando tirar o transporte dos professores que vêm e vão ara Fortaleza diariamente, direito adquirido; atrasaram o pagamento da gratificação dos secretários escolares, dos coordenadores... do mês de janeiro de 2017. PREFEITO, SALÁRIO É IRREDUTÍVEL. ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO. E ATRASAR SALÁRIO É CRIME ESTÁ TAMBÉM NA CONSTITUIÇÃO, ARTIGO 7º, INCISO X: Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Será que será necessário abrir processo crime contra algumas autoridades para que paguem a gratificação do mês de janeiro de 2017. Direito adquirido pago há mais de 05 anos tanto para secretários escolares, como para coordenadores e outros cargos da educação.
INFELIZMENTE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PACAJUS É PRÓPRIA - ISTO É - A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR FOI MUNICIPALIZADA - ESTÁ INVIABILIZADA COM SÉRIO ROMBO ATUARIAL - O SERVIDOR DE PACAJUS É DESVALORIZADO NA ATIVA E CORRE O RISCO DE MORRER NA MISÉRIA NA VELHICE - JÁ QUE ATUALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ESTÁ COM ROMBO ATUARIAL DE MILHÕES: O fundo municipal de previdência dos servidores municipais de Pacajus é a historia de um rombo atuarial sem fim: EM 2009 o rombo atuarial era de R$ 41 milhões de reais; EM 2010 o combo era de R$ 35 milhões de reais; EM 2011 o rombo subiu para R$ 68 milhões de reais; EM 2012 o rombo atuarial era de R$ 33 milhões de reais. A HISTÓRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS É UMA HISTÓRIA DE ROMBOS. É UM ROMBO SÓ. MAS QUEM ACABARÁ PREJUDICADO SERÃO OS SERVIDORES SE NÃO FOREM À LUTA IMEDIATAMENTE. Para piorar, no site do Ministério da Previdência O PACAJUSPREV está em atraso quanto ao envio do Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial. ATRASO DE ANOS. O que demonstra falta de transparência total. FATO INACEITÁVEL. Se os repasses dos valores descontados dos contracheques dos servidores fossem feito corretamente. Se os repasses patronais do Município fossem feito corretamente. Se o Município não abusasses tanto de contratar violando o instituto do concurso público, ERA PRA TER MAIS DE R$ 100 MILHÕES NA CONTA DO PACAJUSPREV, SEM FALAR NOS RENDIMENTOS. Acesse o último demonstrativo atuarial de Pacajus, no site do Ministério da Previdência, com base em cadastro do ano de 2012, clicando no link abaixo:
FALTA TRANSPARÊNCIA AO PACAJUSPREV - FALTA TRANSPARÊNCIA PARA CATEGORIA QUE QUER TRANSPARÊNCIA TOTAL: Os profissionais do magistério aprovaram pedir investigação ao Ministério Público local sobre a real situação da previdência, caso de imediato não se abra a contabilidade do RPPS. Além de realizar uma audiência pública para debater o tema e forçar total transparência do saldo em conta e aplicações do PACAJUSPREV. A audiência será em breve e interessa a todos os servidores, não apenas aos profissionais da educação de Pacajus.
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| Dr. Valdecy Alves - Falando sobre valorização dos Profissionais da Educação de Pacujus e sobre o Rombo Atuarial na Previdência municipal de Pacajus - |
CONCLUSÃO - DIANTE TANTA VIOLAÇÃO A DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS - OS PROFISSIONAIS O MAGISTÉRIO - APROVARAM O SEGUINTE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES QUE DEFENDERÁ PERANTE ATUAL GESTÃO QUE SE ESPERA NÃO COMETA OS MESMOS ERROS DAS GESTÕES ANTERIORES - QUE ESPERA QUE DIALOGUE URGENTE COM O SINDICATO - SOB PENA DA DEMANDA SER LEVADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL - AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FORTALEZA E À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA: Por unanimidade, escolhendo como prioridade dialogar e só depois radicalizar se for preciso, foi aprovado o seguinte cronograma de luta:
1) Oficiar o Município de Pacajus, na próxima segunda-feira, 06/03/2017, sobre as decisões da assembleia. O PRIMEIRO PASSO É O DIÁLOGO. O OFÍCIO BUSCA A SOLUÇÃO DIALOGADA;
2) A categoria provou por unanimidade que não se justifica o atraso do reajuste linear de 7,64% para todas as classes dos profissionais do magistério de Pacajus. Visto que os recursos do Fundeb estão na conta do Município desde janeiro de 2017 e a cada 10 dias entram mais recursos do Fundeb.. O Município está violando o artigo 5º da Lei Federal nº 11738/2008. Conduta tipificada como crime e como ato de improbidade administrativa. A categoria irá à próxima sessão da Câmara denunciar o atraso do reajuste e que o reajuste deve ser linear para todas as classes. Pois se trata de um só cargo dividido em várias classes, PORTANTO PROIBIDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO. SE HOUVER O FATO SERÁ DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FORTALEZA - CEARÁ. REAJUSTE JÁ DE 7,64% PARA TODAS AS CLASSES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PACAJUS COMO MANDA A LEI DO PISO;
3) A categoria realizará Audiência Pública em 23/03/2017 na Câmara Municipal de Pacajus, a confirmar, para tratar sobre o direito ao piso dos profissionais do magistério, como forma de valorização para política educacional de qualidade e sobre a transparência do regime próprio de previdência social dos servidores de Pacajus. Será requerido ao PACAJUSPREV o mais recente Demonstrativo Atuarial, para se valiar a real situação do fundo municipal de previdência;
4) Se a categoria não tiver acesso ao Demonstrativo Atuarial atualizado será aberto Inquérito Civil Público junto ao Ministério Público local para levantar todos os dados necessários, tais como: 1) Qual o real valor do rombo atuarial em 2017; 2) Onde estão sendo feita as aplicações; 3) Exibição das fichas contábeis individualizadas de cada um dos servidores segurados; 4) Quantos parcelamentos e reparcelamentos existem desde a criação do PACAJUSPREV e se estão sendo pagos em dia e qual o valor de cada um desles; 5) Extratos de repasses das contribuições ao PACAJUSPREV tanto da contribuição do servidor quando da contribuição do Município, etc.
A LUTA COMEÇOU. ESPERA-SE QUE O MUNICÍPIO DIALOGUE E SE AVANCE PARA SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS TANTO QUANTO ÀS VIOLAÇÕES A DIREITOS SOCIAIS COMO O SANEAMENTO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. QUE A NOVA GESTÃO SEJA DIFERENTE. QUE NÃO COMETA OS MESMOS ERROS DAS VELHAS GESTÕES. É PRECISO SER DIFERENTE ATÉ MESMO PARA SER JUSTO E ÉTICO. A LUTA ESTÁ LANÇADA!
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