EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REQUERIDA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DE REDENÇÃO - EM 03/03/2020 - NA CÂMARA MUNICIPAL - O PREFEITO FECHOU COM O SINDICATO COM MEDIAÇÃO DOS VEREADORES - QUE UTILIZANDO DA AUTONOMIA MUNICIPAL - NÃO AUMENTARÁ A ALÍQUOTA PAGA PELOS SERVIDORES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE REDENÇÃO - REDENÇÃOPREV - QUE FICARÁ EM 11% COMO SEMPRE FOI - UM GRANDE NÃO À PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - A LUTA CONTINUA

Audiência Pública e Debate sobre adequação do Redençãoprev à reforma da previdência federal.
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO REQUEREU À CÂMARA MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ADEQUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 - REFORMA DE PREVIDÊNCIA FEDERAL:  A categoria, em assembleia anterior, deliberara que jamais aceitaria o aumento da alíquota de 11% para 14%, como alguns municípios, que adotaram o regime próprio de previdência social vem reajustando as alíquotas pagas pelos servidores.  Assim provocou o Poder Legislativo Municipal, que marcou a audiência, convidando o prefeito Davi Benevides e os administradores do Redençãoprev. Assim, com mediação da Câmara Municipal de Redenção se realizou a importante audiência pública, na manhã de 03 de março de 2020, no plenário do Legislativo.

Muito debate e negociação mediados pelo Poder Legislativo de Redenção

DEBATE DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO:  Fazendo o papel que compete ao Poder Legislativo, que não é apenas de dizer amém a prefeito, bem como os vereadores não se reduzirem ao papel de vereadores-lagartixas, que a tudo dizem sim, concordando com a cabeça,  até mesmo se for para revogar a lei de gravidade. O Poder Legislativo de Redenção fez o papel de mediador, entre o Poder Executivo Municipal e a categoria, representada pelo Sinsempre - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - quanto à adequação do RPPS de Redenção à Reforma da Previdência Federal, consolidada através da Emenda Constitucional nº 103/2019. Representantes da categoria se fizeram presentes, sendo a audiência transmitida ao vivo, pelo Facebook do Sindicato, pela Câmara Municipal e pelo radialista Zezinho. Ocorrendo ampla publicidade do evento, fundamental para categoria. 

Presidente do Sindicato dos Servidores de Redenção - Ângela Pinheiro
Deixando claro qual a posição da categoria

A POSIÇÃO DA CATEGORIA EM ASSEMBLEIA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019  FOI QUE A CATEGORIA NÃO ACEITARIA AUMENTO DE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DE 11% PARA 14%: A categoria entendeu, desde início o óbvio, que já tem pago mais do que deve à previdência municipal. Que não aceitará cobrir qualquer rombo, que jamais causou. Ainda mais num Município que chegou a ter 15 parcelamentos ao mesmo tempo e parcelamento do parcelamento que não foi pago, o famigerado e absurdo reparcelamento. FATOS QUE FAZEM DE REDENÇÃO UM DOS PIORES REGIMES DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO ESTADO DO CEARÁ, ao lado de Quixeramobim e Morada Nova.

Representantes de toda a categoria presentes - atentos - ativos - atuantes

O PREFEITO DE REDENÇÃO FECHOU NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE NÃO HAVERÁ AUMENTO DE ALÍQUOTA DO RPPS DE REDENÇÃO: O Poder Executivo Municipal chegou a acordo com a categoria, através do Sindicato, ao longo do debate e das negociações, que não haverá aumento de alíquota de contribuição dos servidores municipais, que continuarão pagando 11% ao RPPS e, dependendo do futuro estudo atuarial, poderá ser adotada alíquota progressiva, para menos, a partir de 7,5% para quem ganha até um salário mínimo.

Dr. Valdecy Alves - em nome do Sindicato
Deixando claro que adequar-se á reforma da previdência
Também é reduzir a alíquota - adotando alíquota progressiva ou
EXTINGUIR O RPPS - O REDENÇÃOPREV OU NÃO ADERIR À REFORMA FEDERAL

CONCLUSÃO: FOI marcada nova audiência pública para o mês de abril de 2020, para buscar solução para o déficit atuarial.  FOI apresentado ao prefeito, pelo Sindicato, relação de todos os bens imóveis do Município, alguns poderão ser vendidos para o Município devolver ao regime próprio de previdência social o que está devendo de todas as gestões anteriores.  FOI sugerida autonomia dos gestores do Redençãoprev, para que o futuro presidente, tenha liberdade até mesmo de processar prefeitos e cobrar valores não repassados ao regime próprio de previdência social - RPPS.  FOI requerido pelo Sindicato, que na próxima audiência pública, seja apresentado para todos o Demonstrativo Atuarial atualizado, mostrando um raio "x" completo da real situação do Redençãoprev, bem como mostrado o histórico de todos os parcelamentoa, reparcelamentos e re-reparcelamentos. COMO NUNCA, A LUTA CONTINUA! FICANDO CLARO, QUE A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 1348/2019 NÃO PODE CASSAR A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS, ENTES REPUBLICANOS AUTÔNOMOS, NOS TERMOS DO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  Restando cristalino que adequar-se à reforma da previdência do governo Federal comporta várias alternativas, alguns exemplos:

1) Não aderir à reforma da previdência federal

2) Reduzir a alíquota paga pelos servidores aos regimes próprios de previdência social

3) Extinguir o Regime Próprio de Previdência social de Redenção

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E VEJA A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMPLETA: