Valdecy Alves

  LEI FEDERAL Nº 14.817/2024 Comentada por: Dr. Valdecy Alves  - Artigo por artigo - Originária do PL 1287/2011 Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública    - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (CRFB/88) - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXIV - diretrizes e bases da educação nacional (CRFB/88) - LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 - Cria o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica BRASIL NO PISA: Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): No relatório que foi publicado em 2023, referente à edição de 2022. O Brasil ficou na 59ª posição entre os 82 países participantes,...

Notícia no site do STF - 07/04/2020 - VITÓRIA DE TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS E DE TODO MOVIMENTO SINDICAL Painel Montagem: Dr. Valdecy Alves PRECATÓRIOS DO FUNDEF - SUSPENSO JULGAMENTO DA ADPF 528 - QUE TRAMITA NO STF - QUE TEM COMO RELATOR O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS - ESTA AÇÃO TEM O PODER DE DECIDIR SE DEVE OU NÃO SER PAGO 60% DAS DIFERENÇAS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES : Boa notícia para os professores e professoras do Brasil. O Ministro Ricardo Lewandowski - STF - pediu vistas da ADPF 528. ASSIM, SENDO - ESTÁ SUSPENSO O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO - ADPF 528. O momento não é bom para julgamento de tal processo, po is prejudicaria o direito de defesa dos professores e favoreceria a demagogia, que é fazer cortesia com o chapéu alheio. SEM DÚVIDA UMA BOA NOTÍCIA. A PRESSÃO, POR PARTE DE TODOS NÓS, MOVIMENTO SINDICAL, ADVOGADOS DE SINDICATOS, PROFESSORES E TODOS QUE APOIAM ESTA LUTA DOS PROFESSORES E PROFESSORAS , FOI GRANDE E FUNCIONOU. Só vence...

PREFEITOS E PREFEITAS - ADOTEM A SUSPENSÃO DE AULAS - NÃO ADOTEM ANTECIPAÇÃO DE  FÉRIAS ESCOLARES: Alguns prefeitos e prefeitas, só alguns... ainda bem que exceções, estão antecipando as férias dos professores, TRANSFORMANDO A QUARENTENA EM FÉRIAS, a quarentena onde reina a ansiedade, o medo, o tédio e o terror. COMO PODE UMA AUTORIDADE PÚBLICA, QUE TEM O DEVER DE PRATICAR ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO VIOLEM A DIGNIDADE HUMANA, NEM A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, conforme manda o artigo 1º, III e 3º e incisos da Constituição Federal, acreditarem que quarentena é sinônimo de férias??? O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ ADOTARAM O ENSINO À DISTÂNCIA: já adotaram o ensino à distância, prevendo que os professores passem trabalhos escolares, leitura, pesquisa,  para os alunos... podendo-se usar as novas tecnologias: whatsapp, Youtube, Instagram, via celular, computador, notebook,  USEM O RÁDIO...  VIA...

SUSPENSÃO DE AULAS POR CAUSA DO CORONA VÍRUS - TEM PREFEITO QUERENDO TRANSFORMAR A SUSPENSÃO EM ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS OU DE RECESSO - ISSO NÃO PODE - É VIOLAR DIREITO DOS JÁ PERSEGUIDOS PROFESSORES E PROFESSORAS : Deve-se determinar a simples suspensão das aulas, depois serão repostas, nos termos do que prevê a LDB Lei Federal nº 9394/96. SUSPENDAM AS AULAS, SEM SACRIFICAR OS DIREITOS DOS PROFESSORES JÁ AMEAÇADOS PELA DOENÇA. A LDB é clara, no § 2º, do artigo 23, que o Calend ário Letivo deve ser adequado à realidade local, contanto que ao final do ano letivo sejam garantidas no mínimo 800 horas aulas, por 200 dias. CONCLUSÃO: CADA ESTADO E MUNICÍPIO DA FEDERAÇÃO DEVE ADEQUAR  O CALENDÁRIO LETIVO ÀS ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – ENFRENTAMOS UMA PANDEMIA - NÃO TRANSFIRA PARA OS PROFESSORES E PROFESSORAS O ÔNUS DA PESTE BIOLÓGICA. ALÉM DE SER IMORAL - ILEGAL – É UMA GRANDE MALDADE! SE ANTECIPAR AS FÉRIAS - O QUE NÃO É JUSTO - TERÁ QUE PAGAR O ADICIO...

60% DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF PERTENCEM AOS PROFESSORES - CONSTA NO RELATÓRIO APROVADO NO DIA DE HOJE - 05/06/2019 -  NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE QUE DIZ RESPEITO À PFC 181: Assim, o Parlamento dando a resposta que se coaduna com a Constituição, com a Lei do Fundef, com a Lei do Fundeb, com a LDB. Tudo fruto da luta dos profissionais do magistério, do movimento sindical e de suas assessorias, que lutam até pelo respeito ao Estado Democrático de Direito. As coisas agora vão-se inve rter... Temos que aumentar a pressão e a mobilização. O TCU VAI INVESTIGAR PREFEITOS E GOVERNADORES QUE NÃO FIZEREM O RATEIO DOS 60% DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF PARA OS PROFESSORES. Mas a luta tem que continuar... de todos e por todos... pela qualidade da educação que tem como principal ferramenta os professores. PERMANECER NO ATAQUE... PERSISTENTES... ... vigilantes e atuantes... até a Vitória final... pois brilhou não uma luz... porém um sol... no fim do túnel... Acesse inteiro teor do r...

Fotos de luta contra injustiça sem fim Autoria: Mara Paula A POLITICAGEM MOVIDA POR RAZÕES PERSONALÍSSIMAS - POR PURO PATRIMONIALISMO E ONDE A CORRUPÇÃO PREVALECE... TEM PROFESSORES E PROFESSORAS COMO PIORES INIMIGOS:   Afinal, a diferença básica entre política, que pensa nos outros, no governado, no bem comum, como prioridade, é bem diferente da POLITICAGEM que parte do egoísmo, do pensar só em si, de governar para grupos, de tratar a coisa pública como se fosse sua propriedade, de enriquecer ilicitamente e de tudo fazer... para chegar ao poder... até mesmo fazer pacto com o diabo, embora o diabo evite, para não ser ludibriado e não ter o inferno assaltado. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Artigo 206 e incisos) - DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (Artigo 67):  Ordenam que os profissionais da educação têm direito a ser VALORIZADOS - À CARREIRA FUNCIONAL - PISO SALARIAL DIGNO - FORMAÇÃO CONTÍNUA - CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO - GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO.... : ...

Professores de Quixeré  na luta - Como em todo Brasil - Pois o canalhismo dos maus governantes é nacional Sem dúvida que o Mec é o maior violador da lei do piso e do princípio da valorização do professor.  MAIS UMA VEZ VIOLA O DIREITO AO PISO JUSTO E À CARREIRA EM 2016 COM O REAJUSTE DE APENAS 11,36%, que elevará o piso para R$ 2.135,63, quando deveria ser R$ 2.298,62, conforme manda o artigo 5º da Lei do Piso. A Confederação Nacional dos Municípios defende o reajuste de apenas 7,41%. O QUE É NO MÍNIMO MAIS VERGONHOSO QUE O REAJUSTE ILEGAL DE 11,36%.  Pois seria menor que o INPC. Fica mais uma vez comprovado o patrimonialismo dos políticos governantes de municípios, estados e a própria União, com apoio dos demais poderes, não defendem os valores da República, acabam por prejudicar a qualidade da política educacional. Ainda por cima, há o peleguismo de uma minoria de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, que defendem Governos, traindo a já...

Momentos da audiência dos professores de Quixeré em greve - No Tribunal de Justiça Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves  DEPOIS DE QUASE 30 DIAS DE GREVE- FINALMENTE O MUNICÍPIO COMPARECEU PARA NEGOCIAR DEPOIS DE INTIMADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ EM DISSÍDIO DE GREVE AJUIZADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DE QUIXERÉ: Após 26 dias de greve - SÓ NAS BARRAS DO TRIBUNAL O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ COMPARECEU PARA NEGOCIAR - pois até então não estava nem aí. Apostando no quanto é pior melhor. Demonstrando desrespeito com os professores e com a política educacional do Município. O PREFEITO NÃO COMPARECEU, o que é obrigação, pois é o representante legal do Município. SENDO NO MÍNIMO UM ABSURDO IGNORAR A INTIMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Não há risco de ser punido imediatamente, pois a representação por improbidade, criminal e pedido de intervenção no Município, só serão apreciadas após as audiências. POR ISSO FOI MARCADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/10/2015, DESTA FEITA O TRIBUNAL DE...

Fotos da Luta de mais de ano dos professores de Quixeré por respeito - dignidade e educação de qualidade A greve continua e tem audiência marca no Tribunal Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves PROFESSORES DE QUIXERÉ LUTAM HÁ UMA ANO POR VALORIZAÇÃO - POR PLANO DE CAREIRA DIGNO - POR RESPEITO - POR UMA POLÍTICA EDUCACIONAL DE QUALIDADE - POR DEVOLUÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO VIOLADO: Com 08 dias de greve, o Tribunal de Justiça do Ceará marcou audiência, após O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ - SINTSEMQ - denunciar o fato a mais alta corte da Justiça cearense - ATRAVÉS DE DISSÍDIO JURÍDICO COM REPRESENTAÇÃO CRIMINAL E POR IMPROBIDADE CONTRA AUTORIDADES VIOLADORAS - pois Quixeré é o Município em todo o Vale do Jaguaribe que mais viola direitos de professores, que mais desrespeita professores e que tem o mais alto nível de  sucateamento da estrutura educacional, decadente e aos escombros.  NO VALE DO JAGUARIBE SER PROFESSOR EM QUIXERÉ É SER...