FUNDEB - MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICÍPIOS E ESTADOS - SAIU NESTE FINAL DE ABRIL O VALOR CONSOLIDADO DO FUNDEB 2019 - MUNICÍPIOS DO CEARÁ RECEBERÃO AS DIFERENÇAS DO FUNDEB - DEVEM COLOCAR EM DIA AS DÍVIDAS COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
FUNDEB 2019 - SAIU O VALOR ALUNO CONSOLIDADO - MUNICÍPIOS DO CEARÁ RECEBERÃO AS DIFERENÇAS DO FUNDEB: Como sempre aconteceu, o valor consolidado do Fundeb, que sempre ocorre no mês de abril de todo ano, corrigiu-se para mais os repasses do Fundeb do ano anterior, no caso, agora, ano de 2019.
Foi aumentando o valor aluno do ano de 2019, que em dezembro, fechou em R$ 3.440,29. Agora com a consolidação o valor aluno de 2019 subiu para R$ 3.528,90. O AUMENTO CORRESPONDE A UM REAJUSTE DE MAIS DE 2,57%. Os municípios receberão as diferenças do Fundeb, do ano de 2019, que deverão ser usadas, pela ordem:
1) Reajustar o piso do magistério no ano de 2020, quem ainda não reajustou, cometendo crime e ato de improbidade, que deve ser denunciado ao Ministério Público, através do seguinte e mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br
2) Concessão da carreira devida, seja vertical ou horizontal.
3) Pagar em pecúnia Licença Prêmio.
4) Rateio.
Acesse a Portaria Interministerial nº 01/2020, que aumentou e consolidou o valor aluno do ano de 2019, publicada no diário Oficial da União:
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