quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

LEI DO PISO SOFRE MAIS UM GOLPE - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA QUE PISO DO MAGISTÉRIO SÓ VALE A PARTIR DE ABRIL DE 2011 – DANDO VITÓRIA AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS PELOS GOVERNADORES DO CEARÁ, MATO GROSSO DO SUL, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PELO SINDIFORT/FORTALEZA CONTRA DECISÃO NA ADI 4167 - UM RETROCESSO QUE CAUSA PREJUÍZO A MILHÕES DE PROFESSORES – UM PRÊMIO PARA O GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL – VIOLADOR Nº 01 DA LEI DO PISO NO BRASIL E A TODOS VIOLADORES DA LEI DO PISO - ASSIM FICA DIFÍCIL: O STF DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO PISO DE UM LADO DANDO O DIREITO PELA PORTA E DEPOIS RETIRA OS EFEITOS RETROATIVOS DE SUA DECISÃO QUE DEVERIA SER DESDE JANEIRO DE 2009 PELA JANELA – DIREITO MODULADO QUE É UM INCENTIVO À VIOLAÇÃO ÀS LEIS E À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Caminhada em Defesa da Lei do Piso - FETAMCE - Professores Municipais de todo Ceará pelas ruas de Fortaleza-2012

Os profissionais do magistério do Brasil sofreram um duro golpe na tarde de hoje, 27/02/2013, e a Lei do Piso  sofreu necrose nos seus primeiros 03 anos, com a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) pela maioria absoluta dos ministros, que declarou que a obrigação dos Estados, o que equivale também para os municípios do Brasil, é pagar o piso só a partir de abril de 2011, quando definitivamente foi julgada a ADI 4167, que julgou a Lei do Piso Constitucional. A notícia completa pode ser lida no site do STF -  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=232067:

.....O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. Após o debate sobre os argumentos trazidos nos recursos, a maioria dos ministros declarou que o pagamento do novo piso instituído pela Lei 11.738/2008 passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário do STF.

DOS RECORRENTES CONTRA DECISÃO  ANTERIOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FORAM: O Estado do Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, juntamente com o SINDIFORT - Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza, SINDIFORT que não tinha de ter entrado com embargos e com recurso nenhum, acabando por se aliar, de fato, aos governadores. Pois os efeitos da decisão eram desde 2009, ex tunc, para ser ao contrário, ex nunc,  é que tinham que ser declarados. Acabou um sindicato, de forma paradoxal, dando um tiro no próprio pé e figurando como um recorrente juntamente com os governadores.  VAI TER QUE SE EXPLICAR PARA SUA BASE!

EFEITOS DA DECISÃO: não muda nada quanto à declaração que a Lei do Piso ser totalmente constitucional. Mas a partir de quando é obrigatório o pagamento do piso. Havia as divergências que foram questionadas pelos recorrentes, a saber:

1) O direito ao piso era válido desde à publicação da lei, como consta no artigo 8º da lei do piso, Lei Federal nº 11738/2008, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

2) Passou a ser válido desde à decisão da liminar, que disse que a Lei do Piso valeria apenas a partir de janeiro de 2009;

3) Passou a ser válido a partir do julgamento final da ADI 4167, em abril de 2011, como sustentaram os embargantes que recorreram?

INFELIZMENTE, venceu a tese dos embargantes.O STF modulou sua decisão. BENEFICIANDO SOBRETUDO O RIO GRANDE DO SUL, que até hoje não cumpre a lei do piso. VIOLADOR MEDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA DE RASGAR E PISAR NA LEI DO PISO! Não creio que o governador Tarso Genro e os demais recorrentes possam comemorar tal desgraça imposta a todos os educadores do Brasil, mas sobretudo aos profissionais do magistério do RS.

Como estava a decisão anterior do STF, TODOS OS ESTADOS E PREFEITOS DO BRASIL teriam que pagar o piso retroativo a janeiro de 2009, sobretudo os que não tinham ainda implementado o piso até o dia de hoje e aqueles que para atingir o valor do piso tinham incorporado gratificações, regência de classe e outras vantagens... Muitos deles ao incorporarem vantagens conseguiram pagar o piso que já pagavam só mudando os nomes dos valores nos contracheques já se apropriando, desde 2008, do vultoso aumento dos repasses do FUNDEB. 

CONCLUSÃO: A lei do piso continua constitucional, não se altera o valor atual do piso, os professores nada terão que devolver, mas com a modulação temporal de quando deveria ser aplicada, deslocada de janeiro de 2009 para abril de 2011, QUANTO AO DEVER DE PAGAR O PISO COMO VENCIMENTO BASE,  quando definitivamente o STF julgou a lei do piso constitucional na ADI 4167, os professores perderam a sua valorização retroativa, tudo que lhes fora pilhado por governadores e prefeitos desde janeiro de 2009, quando já havia um prejuízo do retroativo a julho de 2008, quando foi publicada a Lei do Piso. Perdendo milhares de reais, cada professor e professora,  como diferenças salariais retroativas, que para os entes públicos é um presente, uma economia de bilhões de reais, às custas de cada mestre, de cada docente, pilhado em cada Município que ainda paga o piso pirata do MEC, por cada Estado que não concede progressão, por cada Município que despreza plano de carreira, por estados e municípios que até hoje teimam em não conceder 1/3 para atividade extraclasse, que finalmente quando é concedida, é como um favor, é parcelada. 

A LEI DO  PISO AINDA PERMANECE CONSTITUCIONAL, AINDA ATRAVESSA O CORREDOR POLONÊS QUE SE ESTENDE DE BRASILIA, PASSA POR CADA ESTADO E FINDA EM CADA MUNICÍPIO... JÁ FOI DEVORADA PARCIALMENTE PELOS PREDADORES DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ESPERA-SE QUE CHEGUE AO FINAL DO CORREDOR AOS MENOS AOS FRANGALHOS, AOS PEDAÇOS, MAS QUE AINDA CHEGUE! DE PÊSAMES OS PROFESSORES DO BRASIL! O STF PODE DESEMPENHAR PAPEL MELHOR COMO ATOR SOCIAL RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA!



terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

SALÁRIO ATRASADO DE DEZEMBRO DE 2012 – MUNICÍPIO DE MUCAMBO FAZ ACORDO COM SINDICATO DOS SERVIDORES – OUTROS PONTOS FORAM ACORDADOS – MAS A TENSÃO CONTINUA COM OS PROFESSORES POR CONTA DO PROJETO DE LEI REVOGANDO INTEIRAMENTE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES – A BATALHA SE TRAVA JUNTO AO PODER EXECUTIVO E JUNTO AO PODER LEGISLATIVO PELA RETIRADA DO PROJETO DE VOTAÇÃO - NEGOCIAÇÃO JÁ!

Assembleia por unanimidade confirma acordo para pagamento dos salários atrasados  e
Aprova Estratégia contra Projeto de Lei de  revogação do Plano de Carreira dos Professores
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem Copiar citar a Fonte)
PAGAMENTO DA FOLHA ATRASADA DE DEZEMBRO DE 2012 E SOBRE O PROJETO DE LEI QUE REVOGA TOTALMENTE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES:  Centenas e centenas de servidores de Mucambo, Estado do Ceará, compareceram à assembleia que ocorreu na manhã de 26/02/2013, no Centro Pastoral, transmitida ao vivo pela Rádio Bom Pastor. Foram convidados todos os vereadores do Município (09), sendo que compareceram duas vereadoras (Dra. Joana e Vereadora Voca)  e outros dois vereadores  ( Nonato Jerônimo e Edilson Salvino) ligaram hipotecando seu apoio e juntando-se às duas vereadores em defesa da manutenção do plano de carreira dos professores de Mucambo, uma conquista que está longe do ideal, mas que não pode ser assim, simplesmente revogada, EXTINGUINDO-SE TOTALMENTE O PLANO DE CARREIRA. O QUE É INJUSTO, IMORAL E INCONSTITUCIONAL.
Dona Aurivan - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Mucambo
Informando como foi a Audiência perante o Ministério Público
 Outro ponto crucial debatido na assembleia foi O PAGAMENTO DO SALÁRIO ATRASADO DE DEZEMBRO DE 2012. Houve audiência marcada pelo promotor local, Dr. Evânio, com o Município, após denúncia na PROCAP  - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - Reunião tensa cujo acordo, QUE FOI CONFIRMADO E RATIFICADO PELA ASSEMBLEIA, pode assim ser resumido:

1) O Município não mexerá na liberação dos 03 dirigentes sindicais, disponíveis com remuneração para entidade sindical, visto que tinham sido lotados;

2) O Salário atrasado de dezembro de 2012 será pago a partir de abril de 2013 e quitado até dezembro  de 2013, no máximo em 08 parcelas,  sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, por secretaria do Município, caso não cumpra o acordado;

3) As partes acordaram instaurar MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO na busca  de criar espaço para o diálogo e construir a solução para todas as pendências e conflitos sociais;

4) Foi estipulado o prazo de 15 dias para tratar do direito do aumento dos motoristas, do pagamento de 04 dias de salário descontados indevidamente dos dirigentes sindicais e para solucionar a última transferência ainda por ser resolvida, já que todos os demais casos de transferidos  foram solucionados após a denúncia à promotoria.

A CATEGORIA RATIFICOU O ACORDO ACIMA EM TODOS SEUS TERMOS. Assim, o Escritório de Advocacia já participou da elaboração de 06 acordos para pagamento de salário atrasado do ano 2012: Ipaumirim, Bela Cruz, Redenção, Monsenhor Tabosa, Acaraú e agora Mucambo.

Dr. Valdecy defendendo a ratificação do acordo assinado perante o Promotor
 A categoria marcou assembleia para próxima quinta-feira, dia 28/02/2013, às 18:00 h, em frente à Câmara Municipal, quando poderá ser votado o projeto de lei que revoga totalmente o plano de carreira e remuneração dos professores. Algo inédito na luta dos professores de todo o Brasil.  O que macula a imagem do Município perante todo o País. Dos 09 vereadores 04 apoiam os professores (Dra. Joana, Voca, Edilson Salvino e Nonato Jerônimo) 04 apoiam o prefeito. Dando 4 x 4 na sessão caberá ao presidente Wanderley desempatar. PODE VIRAR O VILÃO DA EDUCAÇÃO EM MUCAMBO OU O HERÓI SE VOTAR CONTRA O PROJETO DE LEI. 

Categoria atenta aos debates
Diante tal quadro, a categoria tirou vários encaminhamentos para evitar a votação da revogação do  Plano de Carreira: 

01) Atos junto ao Poder Executivo;

02) Atos junto ao Poder Legislativo.

Debate sobre estratégias contra aprovação de projeto de lei
Que revoga o plano de carreira dos professores de Mucambo - de Autoria do Prefeito Vilebaldo

Em relação ao Poder Executivo foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1) A categoria aprovou a suspensão da implementação da progressão por antiguidade que deve ocorrer em março de 2013, como prova de manter aberta a negociação ouvindo as propostas de alteração que o Município pretende apresentar, desde que o prefeito Vilebaldo retire o Projeto de Lei de votação. POIS ENTENDE EXTREMAMENTE RADICAL UM PROJETO DE LEI SIMPLESMENTE REVOGANDO TODO O PCR - RADICALIZAÇÕES - PARALISAÇÕES - GREVES... PODERÃO SER  TRAUMÁTICAS PARA TODOS;

2) Marcada assembleia como ato de protesto e resistência para o dia da Sessão na Câmara Municipal (28/02). Como forma de luta para preservar o PCR. Se o projeto de lei for tirado da pauta pelo Poder Executivo, a assembleia elegerá a comissão de negociação. SE O PROJETO NA FOR RETIRADO DE VOTAÇÃO, a categoria protestará e debaterá outras medidas. A CATEGORIA APOSTA NO DIÁLOGO PARA EVITAR CONFLITOS, TENSÃO E RADICALIZAÇÃO.

Dirigente Sindical Adriano - Lendo a Minuta do Acordo para ratificação da categoria


Mesa condutora da assembleia


Dra. Mara Paula Falando sobre a Inconstitucionalidade do projeto de lei
Que revoga o PCR e sobre a Proibição do Retrocesso Social

Em relação ao Poder Legislativo foram aprovados os seguintes encaminhamentos, se o prefeito não tirar o projeto de votação:

1) Que o Presidente da Câmara Municipal de Mucambo em vez de colocar o projeto em votação, marque uma audiência pública para mediar o debate entre servidores, Município e sociedade. Com a presença do Ministério Público, até para evitar desempatar a votação,  o que de toda forma lhe causará gigantescos prejuízos políticos;

2) Em relação aos dois vereadores que afirmaram no parecer da Comissão de Defesa de Constituição e Justiça que revogar um plano de carreira integralmente é constitucional, votar na assembleia do dia 28/02/2013, autorização para o Sindicato representar junto ao Ministério Público Federal em Sobral, abertura da ação criminal, nos termos do Decreto-lei 201/67 e artigo 29 da Lei do FUNDEB, com pedido de cassação  do mandato dos dois vereadores, que fizeram exatamente o contrário do seu dever, que é proteger a Constituição do Brasil;

3) Nas próximas 48 horas da terça (26/02/2013) a quinta (28/02/2013), os professores visitarem os 05 vereadores, aliados do prefeito, para não votarem o projeto de lei e se votarem, posicionarem-se contra. ABAIXO OS VEREADORES ALIADOS DO PREFEITO QUE A CATEGORIA TENTARÁ SENSIBILIZAR PARA QUE NÃO TRAIAM OS PROFESSORES NEM A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE MUCAMBO. São 05 vereadores que poderão fazer com o plano de Carreira dos Professores de Mucambo o mesmo que Hitler fez injusta, imoral e ilegalmente contra os judeus, QUE OS VEREADORES ABAIXO NÃO SEJAM OS EXTERMINADORES DO FUTURO:

MAS ELES PODEM FAZER O CONTRÁRIO E DEFENDER O QUE ESTÁ NA  CONSTITUIÇÃO
NA LEI DO FUNDEB - NA LEI DO PISO - NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
VALORIZAR PROFESSOR É INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
OS 05 VEREADORES ACIMA PODERÃO DEFENDER A JUSTIÇA SOCIAL E
GARANTIREM A AUTONOMIA E O VERDADEIRO PAPEL DE UM LEGISLATIVO ÚTIL À SOCIEDADE
NÃO INTERESSA A NINGUÉM PASSAR PARA HISTÓRIA COMO VILÃO E INIMIGO DA EDUCAÇÃO
4) Deliberar sobre outros encaminhamentos como paralisações, greve e outros.  MAS A GRANDE APOSTA É NO DIÁLOGO. TUDO DEPENDE DO PREFEITO VILEBALDO, QUE SE IGNORAR O DIÁLOGO, DEIXARÁ PARA O PODER LEGISLATIVO A TAREFA DE MEDIAR A NEGOCIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL.


Vereadora Dra. Joana - Defendendo a manutenção do PCR


Vereadora Voca - Defendendo a manutenção do PCR


Debate sobre as estratégias para retirar de votação o projeto de lei que revoga o plano de carreira dos professores

A LUTA ESTÁ LANÇADA - A CATEGORIA ESTÁ ABERTA AO DIÁLOGO - À NEGOCIAÇÃO - MAS SE FOR PRECISO RADICALIZAR - RADICALIZARÁ - O QUE NÃO É SÁBIO NEM PRUDENTE, POR ISSO:

I - PREFEITO VILABALDO, RETIRE O PROJETO DE LEI DE VOTAÇÃO E VAMOS DIALOGAR !

II- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO E VEREADORES, SEJAM MEDIADORES DA NEGOCIAÇÃO, MARCANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, NÃO SEJAM OS EXTERMINADORES DOS DIREITOS DOS PROFESSORES, NEM VILÕES, NEM INIMIGOS DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

O DISCURSO DA SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE ÉTIENNE LA BOÉTIE - CONTRA A OPRESSÃO E A CORRUPÇÃO APLICADO AOS ATUAIS GOVERNANTES DO BRASIL - FILOSOFIA POLÍTICA - O PODER DO TIRANO É DO TAMANHO DA ACEITAÇÃO DO OPRIMIDO - É POSSÍVEL VENCÊ-LO APENAS OMITINDO-SE EM DAR O QUE O DITADOR PRECISA – REAJAMOS!

Atualizando as palavras de La Boétie, filósofo francês, o que resolvi fazer ao concluir a leitura de sua obra “ DISCURSO DA SERVIDÃO VOLUNTÁRIA”, na tarde do domingo (24/02/2013). Obra escrita em 1550, numa Europa em convulsão e em pleno nascimento da Filosofia Política, aplicando-as a governantes, sobretudo aos prefeitos  de vários municípios do Brasil, das atuais gestões, conheço-os bem pois assessoro vários sindicatos de servidores públicos, eles com o seu poder de domínio, corrupção e de terror, elas ficariam assim:

“ ...Eles oprimem e têm só dois olhos, duas mãos, um corpo, nem mais, nem menos que qualquer cidadão ou cidadã de qualquer cidade do país. De onde tiram tantos olhos para espionar, tantas mãos para agredir, tantos pés para pisotear? Se não os olhos dos espionados, as mãos dos agredidos, os pés dos pisoteados, dos oprimidos?! Mal nenhum poderiam fazer se os próprios governados não fossem colaboradores e mesmo receptadores dos ladrões, do produto da pilhagem dos bens públicos. O povo acaba traindo a si mesmo. ADOTANDO A SERVIDÃO VOLUNTÁRIA. Cidadãos e cidadãs seus próprios traidores. Muitas vezes levam-lhes tudo... até mesmo suas belas filhas para sua luxúria sem fim. Os tiranos têm grupos políticos atrás de si, em média nunca mais que 10 pessoas, que ocupam importantes cargos políticos, pequenos tiranos, que controlam outras 100 pessoas com cargos comissionados de livre nomeação e exoneração; os 100 comissionados controlam outros 1.000 com cargos de 3º escalão com remunerações um pouco maiores que a comum; por sua feita estes 1.000 controlam outros 10.000 com privilégios, concessões e a falsa esperança de promoções, até que finalmente os 10.000 controlam 100.000 cidadãos e cidadãs, bastando acender-lhes a falsa esperança e a desmedida ambição, que os fazem abrir mão da própria liberdade, da ética, que os levam a pisotear a liberdade dos outros, em troca de vãs esperanças ou de receberem alguma migalha dos bens públicos roubados pela corrupção. Assim todos são mantidos sob domínio com avidez e crueldade, uns fazendo mal aos outros, sempre mantidos à sombra do ditador corrupto, que têm o poder de garantir a impunidade graças ao seu tráfico de influência e ao seu poder de intervir, contaminando todos os demais poderes. 

A servidão extrema - um ditador vira deus - Coreia do Norte

Nesse ninho de opressores não há amizade, pois impossível haver amizade onde se encontra apenas o arbítrio, a crueldade, a corrupção e a injustiça. Quando se reúnem é para conspiração, temem-se jamais se amam e mesmo quando agem buscando objetivos comuns não são amigos, são cúmplices. O arbítrio e o abuso impondo-se pelo terror e pelo medo, roubando além da liberdade o direito de pensar, o direito de falar e o direito de agir. As bases da opressão estão alicerçadas na aceitação do oprimido, que assim deixa de ser cidadão para se tornar escravo.  Quando se perde a liberdade todos os males sobrevêm e sem ela, todos os bens que restam perdem o gosto e o sabor. A liberdade deve prevalecer sobre a dominação, a independência deve prevalecer sobre a escravidão.  É muito fácil derrotar o opressor, sem a necessidade de recorrer à violência, se todos recusarem os cargos oferecidos, votar de forma correta, nunca trocar a sua liberdade por bens e fazer do respeito à liberdade do outro um verdadeiro princípio inquebrantável, tanto o opressor como o cordão do seu séquito de puxa-sacos cairão como um galho seco, sem o alimento da seiva. Pois na verdade o poder do opressor é do tamanho do poder que o oprimido lhe concede. Assim terá fim a servidão e a escravidão voluntária. Passando-se ao reino da liberdade e do bem-estar social. Varrendo-se para sempre a tirania, a opressão, a corrupção e aumentando a possibilidade da materialização da justiça social e dos direitos humanos mais sagrados e necessários ao mínimo para uma vida realmente digna. Onde há servidão, não há liberdade e onde não há liberdade a dignidade humana não existe. Em tal contexto não se têm seres humanos, mas corpos e mentes, que embora  existam  foram reduzidos a coisas."


Étienne de La Boétie - Um livro que você precisa ler e compreender para compreender a política e a liberdade

CONCLUSÃO: PRECISAMOS REAGIR. TER CUIDADO, FISCALIZAR E DENUNCIAR OS QUE SE ELEGEM APENAS PARA MUDAR OS CORRUPTOS, PARA MANTER A CORRUPÇÃO, E SE BENEFICIAREM DA PILHAGEM GENERALIZADA DOS BENS PÚBLICOS, AO TEMPO QUE ATACAM TODOS OS DIREITOS QUE CORRESPONDEM ÀS LIBERDADES (civis e políticas) E PISOTEIAM OS DIREITOS INERENTES À IGUALDADE (econômicos, sociais, culturais, ambientais,etc), MORMENTE GARANTIA AO TRABALHO DIGNO, COM REMUNERAÇÃO JUSTA E ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, ENTRE OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS! 


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

PROFESSORES DE TRAIRI EM ASSEMBLEIA GIGANTE DECIDEM MANTER O DIÁLOGO E A NEGOCIAÇÃO – POR ENQUANTO SUSPENSO DEBATE SOBRE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE - ACEITANDO A PROPOSTA DO MUNICÍPIO MEDIANTE ÀS CONDIÇÕES DE MANTER O DIREITO ADQUIRIDO – NÃO ALTERAR O PLANO DE CARREIRA E RATEIO IMEDIATO DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO DE 2012 – NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO EM 15/06/2013 - EMBORA HAJA CRISE COM O POSSÍVEL PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - A CATEGORIA JAMAIS PEDIU SUA CABEÇA!


Assembleia gigante - por unanimidade mantém a negociação  - aceita o proposto mediante condições
Desde o ano de 2012 que os profissionais da educação de Trairi estão mobilizados na luta pela implementação do piso da classe dos graduados e dos pós-graduados, visto que no final de 2012, quando em greve, em plena negociação do piso para todas as classes, foram surpreendidos pelo afastamento do prefeito anterior e prisão da secretária de educação da época. Arrastando-se o drama até o presente, 2013, acumulando perdas irreparáveis. A assembleia foi capitaneada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi - SISPUMT - com a seguinte ordem do dia:

1) Informes;
2) Apresentação dos dados;
3) Debate e
4) Votação dos encaminhamentos.

Todos atentos ao debate e à tabela salarial elaborada para mostrar as perdas
INFORMES: O Município rejeitou a contra proposta da categoria, aprovada na assembleia do último dia 15/02/2013, mantendo a sua proposta anterior que basicamente é: 1) Reajuste imediato de 8% para todos, retroativo a janeiro de 2013, conforme piso pirata do MEC para 2013; 2) Em cima do valor reajustado mais 5%, a serem pagos em fevereiro de 2013, retroativos a janeiro e 2013, como  pagamento de valores de 2012 para graduados e pós-graduados; 3) Pagamento de 3% a 5% em julho de 2013. A CATEGORIA REJEITOU TAL PROPOSTA EM 15/02/2013 - PORÉM APOSTANDO NO DIÁLOGO E NA NEGOCIAÇÃO - ACEITOU MEDIANTE ALGUMAS CONDIÇÕES QUE PERMITEM AVANÇAR - SAIR DO IMPASSE - SEM PERDA DE DIREITO ADQUIRIDO E MANTENDO ÍNTEGRO O ATUAL PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA. TEMAS A SEREM ABORDADAS NA NEGOCIAÇÃO A SER MANTIDA FUTURAMENTE.

Tabela e Diferenças Salariais: Dentre os informes, o Sindicato apresentou tabela de vencimentos do ano de 2012, simulando a aplicação do plano de carreira vigente e tabela de vencimento do ano de 2013. Restando claro que as perdas de um professor graduado, em 2012, chegam a R$ 5.980,00 e em 2013 já são de quase R$ 1.000,00. PORTANTO, JÁ QUE O PCR CONTINUA VÁLIDO, um graduado, ENQUADRADO NO NÍVEL 10 DO ANEXO DO PCR,  já acumula diferenças salariais  a receber do Município, desde janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, de quase R$ 7.000,00. O Especialista, enquadrado no nível 19 do PCR, já acumula diferenças salariais a receber de mais R$ 8.000,00, de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013.

Diferença do  FUNDEB  2012: Informou-se também sobre diferenças do FUNDEB para Trairi, no último dia 04/02/2013, referentes ao ano de 2012, de mais de R$ 235 mil reais. Que com valores em conta desde dezembro de 20012 de mais de R$ 223 mil reais, totalizam R$ 448 mil, que a categoria quer rateada em suas contas até final de março de 2013, sob pena do Município ter que devolver para o Governo Federal tais recursos. Débitos previdenciário por apropriação indébita, que parcelem em 240 vezes, conforme portaria do MPS. NÃO PODEM USAR SOBRAS DO FUNDEB DE 2012 PARA PAGAR DESVIOS PREVIDENCIÁRIOS DA GESTÃO ANTERIOR. O que seria um absurdo! Sem falar que é conduta tipificada como criminosa!

Dona Francisca - Abertura da assembleia e apresentação dos informes


DA CRISE E DA RENÚNCIA  DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO: Ao longo de toda semana, não se falou em outra coisa em Trairi, Senão no boato do pedido de exoneração da Secretária de Educação. Professora aposentada do Estado do Ceará, respeitada pela categoria, que parece não aceitar a postura do Município, divergente da sua. MAS ATÉ O FIM DA ASSEMBLEIA OS BOATOS NÃO SE CONFIRMARAM. Tudo indica que a secretária é séria, quer ser secretária de verdade, com poder de gerir, não apenas de assinar, de fazer o papel de laranja, e depois ter que prestar contas com a Justiça. Especula-se que ela defende propostas sérias para categoria e que não concorda com a tentativa de destruição do plano de carreira... Sua posição  tem sido vetada pelo núcleo duro da gestão. A BOATARIA CONTINUA! MAS A CRISE É UM FATO! NEM NA BAGUNÇADA GESTÃO ANTERIOR SE VIU CRISE IGUAL! HAJA O QUE HOUVER A CATEGORIA ESTÁ MUITO CIENTE DE QUAL DEVE SER SUA POSTURA!


Todos atentos ao debate e à tabela salarial elaborada para mostrar as perdas

 CAMPANHA SALARIAL DE 2013 E QUESTÃO DO SALÁRIO MÍNIMO:  Antes dos encaminhamentos que diziam respeito apenas ao magistério, abordou-se sobre a Campanha Salarial do ano de 2013, já ficando marcada assembleia para 15/03/2013 para aprovação da pauta.  Ficou claro que a luta pela implementação do plano de carreira para saúde e para os demais servidores será prioridade. Sem abrir mão da imediata revisão salarial para reposição das perdas inflacionárias, sobretudo para os servidores que ganham acima do salário mínimo, com formação em nível médio,  e têm sofrido grandes prejuízos nos últimos anos. QUANTO AO SALÁRIO MÍNIMO ficou claro que os servidores que ganharam ação na Justiça foi para ganhar o mínimo, como remuneração, para jornada de 04 horas por dia. Um grupo eleito pela categoria irá avisar para o Município que deve respeitar a jornada de 04 horas. Sob pena de se cobrar outro salário pelas horas dobradas, ignorando decisão judicial e TAC com o Ministério Público. Mas tal jornada só beneficia os servidores que entraram com ação junto ao Poder Judiciário.

Todos atentos ao debate e à tabela salarial elaborada para mostrar as perdas
Quantos aos oradores na defesa de propostas foi colocada, como questão de ordem, que aqueles que defendessem propostas de interesse da atual administração, que tivessem sido beneficiados ou com cargos comissionados, ou suas famílias com contratos com a prefeitura, ou com parentes comissionados... evitassem defender interesses pessoais e familiares, colocando à frente o interesse da categoria, sob pena de suspeição  e perda de credibilidade do seu discurso. Dentre os oradores apareceu uma servidora municipal falando em nome da APEOC e defendendo o Município. Como nunca aparecera em outras assembleias, não lhe deram muito ouvidos!


Dr. Valdecy Alves - Analisando perdas - direito adquirido - debatendo




DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DO MUNICÍPIO PELA CATEGORIA E DAS CONDIÇÕES PARA ULTRAPASSAR O GARGALO MANTENDO O DIÁLOGO: A categoria em nenhum momento quis ou aposta em crise e jamais requereu exoneração da atual secretária de educação do Município. Tanto aposta no diálogo e na negociação, que aceitou a proposta diante condições, que basicamente se traduzem em manter o direito adquirido, manter o PCR intacto, transferido para próxima rodada de negociação as pendências, eis então a resposta dos servidores, por unanimidade aporvada, à proposta da prefeitura e afastada, por enquanto, qualquer debate de deflagração de greve:

1) Aceita os 8% a serem pagos em fevereiro de 2013, retroativos a janeiro de 2013, para todas as classes de professores do Município, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto como está atualmente, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;

2) Aceita os 5%, referentes a perdas da ano de 2012, para graduados, especialistas, etc, a ser pago sobre o novo piso de fevereiro de 2013, retroativos a janeiro de 2013, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;

3) Aceita a reposição em julho de 2013 de 3% a 5%, nos termos formulados, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;

4) Reforçando que o direito adquirido e PCR devem ser mantidos intactos,como atualmente, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo-se a negociação e o diálogo, onde qualquer tema e direitos podem ser debatidos;

5) Marcando-se rodada de negociação para 25 de junho de 2013 para tratar das pendências, que necessariamente não precisam ser tratadas em fevereiro de 2013, assim ultrapassando o gargalo que impede os avanços da negociação, afastando-se até a negociação qualquer possibilidade de deflagrar greve, garantindo-se o início do ano letivo de 2013, bem como pagando todos os dias ainda pendentes da greve de 2012;

6) Rateio imediato de todo o saldo do FUNDEB do ano de 2012;

7) Qualquer projeto de lei enviado para Câmara Municipal deverá com antecipação ser enviado para análise do sindicato, para verificar se tudo está como acordado.




Todos atentos ao debate e à tabela salarial elaborada para mostrar as perdas


 COMO NUNCA A LUTA CONTINUA E O DIÁLOGO PRECISA SER MANTIDO:  As condições para aceitar a proposta do Município visam  à facilitação do diálogo, sem aumento de despesas imediato, e transferindo o debate de temas delicados como direito adquirido e qualquer alteração  no plano de carreira para a segunda rodada de negociação no mês de junho/2013. Por outro lado até tal negociação, além de afastada qualquer possibilidade de greve, POIS JÁ SE TINHA DEBATIDO NÃO DAR INÍCIO AO ANO LETIVO DE 2013 EM OUTRAS ASSEMBLEIAS, bem como quitar os dias que restam a repor da greve de 2012, que durou quase 50 dias. QUE PREVALEÇA O BOM-SENSO! QUE SE ULTRAPASSE O IMPASSE PARA O AVANÇO! A CATEGORIA PERMANECE FIRME! CONSCIENTE! UNIDA! ..... A LUTA CONTINUA!


quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

IGREJAS DO CEARÁ XI - BELEZA ARQUITETÔNICA DA SERRA DA IBIAPABA AO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ

Igreja Guaraciaba do Norte - Em Tupi Guarani: Raios do Sol 
 As igrejas carregam em sua estrutura a história da comunidade em que foram construídas, apesar de arquitetonicamente ter influência da Europa, já que só começaram a ser erguidas no Brasil após 1500, quando Cabral descobriu o Brasil, que já tinha sido descoberto há milhares de anos por polinésios, que vieram pelo Oceano pacífico, via Peru e pelo estreito de Bering, vindo da Ásia atravessando o Canadá e os Estados Unidos. Deixando seus desenhos rupestres nas cavernas, nas pedras em beira de rios e seus dólmens em campos abertos, já na era da agricultura. 

Igreja de Varjota - Em Tupi Guarani: lugar de várzeas
Lamentavelmente construíram a nova igreja destruindo a antiga
A Igreja de Guaraciaba do Norte mostra a riqueza da Serra Grande. A nova igreja de Varjota foi construída muito moderna, após derrubarem a igreja antiga. O que é lamentável. Poderiam ter duas igrejas. Por que construir o novo às custas da destruição da memória?  A igreja do cemitério em Senador Pompeu, testemunha da Seca de 32 e de Campo de Concentração no Ceará. Paramoti e Apuiarés a influência da fé de Canindé, santuário de São Francisco, que só perde em milhões de romeiros para cidade Assis, na itália, onde viveu São Francisco e onde estão seus restos mortais.

Capela do Cemitério da Barragem de Senador Pompeu
Onde foram enterrados flagelados do Campo de Concentração
Da Seca de 32 - Aos milhares
Lugar que recebe milhares romeiros o ano inteiro

A pequena igreja no interior do Cemitério da Barragem de Senador Pompeu é lugar sagrado no Sertão Central do Ceará, pois fica no meio da caatinga, ao pé da Serra do Patu, local em que foram enterrados os mortos do Campo de Concentração do Patu, da Seca de 32. Visitada anualmente por milhares de romeiros, que deixam seus ex-votos. Cercada de lendas e de muita fé. Assim descrevi  o Cemitério e sua igrejinha no cordel de minha autoria intitulado A BESTA FERA DE 32:

Na própria concentração
Faziam enorme valado
Faminto o seco chão
Devorava o flagelado
O céu sem nuvem, azul
A vala no alto do morro
Se fartava o urubu
Se empanturrava o cachorro

O cemitero é retângulo
Ao pé da Serra Patu
Frente a usina triângulo
Jardim do mandacaru
Cercado dum alvo muro
Todo fincado de cruz
A invadir o futuro
Onde possa existir luz !

Muro em forma de quadrado
Grande cruzeiro na frente
Na verdade é um valado
Onde se enterrou mil gente
O resgate da memora
Do povo de mau destino
Deve seu entrar pra histora
Ao saudoso Padre Albino

Local de muitas lendas
E de perigrinação
Destino de muitas sendas
Catedral da oração
Visitado pelo ateu
Lugar sagrado,  ô irmão
Lá de Senador Pompeu
Jóia do belo sertão

Ali sob o céu azul
Morada da branca nuvem
Palco do negro urubu
Muitas historas surgem:
Visagens da meia-noite
Gritos e lamentação...
As cruzes alvos de açoite
Dos ventos da assombração !

Sempre tem velas acesa
Gente pagano promessa
O altar bem simples mesa
Onde a fé logo se  acessa
Cego lá voltou a ver
Mudo aprendeu a falar
Morto voltou a viver
Toda a graça a se alcançar

Pra lá vai a procissão
Pessoas do povo, fiéis
Pés ao milhares no chão
Turistas e menestréis
Cantano salmos e hinos
Da época de trinta e dois
Velhas, homens e meninos
Sob o forte sol algoz...

Maria perdeu Miguel
Toninho ficou sem pai
Raimundo sem Estael
Tanto lamentos e ai !
Tava  a tragédia armada
A doença a se espalhar
Toda gente abandonada
A se enterrar... se enterrar..



ABAIXO, AS IGREJAS DOS MUNICÍPIOS DE PARAMOTI E DE APUIARÉS:
                               

Igreja de Paramoti - Em Tupi Guarani: Rio Seco

Igreja de Apuiarés - Em Tupi Guarani: Raiz com sabor de fruta



VEJA AS SÉRIES ANTERIORES DA PRIMEIRA A DÉCIMA - IGREJAS DO CEARÁ:





segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENÇÃO APROVA CAMPANHA SALARIAL DE 2013 E RETOMA A LUTA COM A NOVA DIREÇÃO - ESPERANÇA - CONSCIÊNCIA E LUTA - A MOBILIZAÇÃO JÁ TEVE INÍCIO! SÓ A VITÓRIA INTERESSA - QUEM VIVER VERÁ!


Servidores Municipais de  Redenção Debatem a Pauta Salarial do Ano de 2012
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves)

Por volta das 09 da manhã, do dia 18/02/2013, teve início importante assembleia dos servidores públicos municipais de Redenção. Convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE - com a presença da FETAMCE.  Assembleia que deu início a campanha salarial do ano de 2013, com itens que dizem respeito a todos os segmentos que compõem a categoria dos servidores municipais. Na abertura, coube a Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, falar sobre assédio moral, forma de prevenção e combate. Cada servidor recebeu a revista da FETAMCE sobre assédio moral, que pode ser acessada eletronicamente no seguinte link:


Enedina Soares - Presidenta da FETAMCE Fala sobre Assédio Moral
A assembleia teve bastante debate, foi muito participativa e representa a retomada da luta com a nova direção executiva do Sindicato, após a saída de Eliane Silva  para Secretária de Educação e de mais duas dirigentes, que hoje ocupam cargos comissionados na atual gestão. Apesar de ceder quadros para o Poder Executivo Municipal, o SINSEMPRE continua firme na sua luta, na sua missão e zelando de forma indelével pela sua autonomia. Tendo a esperança que a presença de ex-sindicalistas nos quadros da gestão municipal resulte em maior respeito à manutenção, ampliação e conquistas de direitos sociais da categoria. Além de  total observação aos princípios constitucionais que dizem respeito à liberdade sindical.

Marta Caetano - Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Redenção - SINSEMPRE
Coordenando o Debate da Campanha Salarial de 2013
  A proposta de pauta da CAMPANHA SALARIAL 2013 foi exaustivamente debatida pela categoria, sob coordenação da presidenta do SINSEMPRE Marta Caetano, que doravante junto com a direção executiva, tem o desafio de levar avante a luta sindical dos servidores no Município. O interessante de Redenção é que a ex-presidenta do Sindicato foi ser secretária de educação e a ex-secretária de educação estava na assembleia como servidora, defendendo autonomia sindical e a lei do piso. Inclusive reivindicando alguns direitos que poderia ter concedido como secretária de educação e não o fez. Pois a exemplo da ex-presidenta Eliane Silva, também é servidora, embora tenha sido secretária de educação, enquanto a Eliane está secretária de educação e é servidora. FICANDO CLARO QUE CARGO DE SECRETÁRIA DE GOVERNO É PASSAGEIRO E SER SERVIDOR OU SERVIDORA É DEFINITIVO ATÉ A APOSENTADORIA. 

Espera-se que a atual Secretária de Educação pague o piso legal, implemente 1/3 para atividade extraclasse, não apenas por ser um direito legal, MAS SOBRETUDO PORQUE MORALMENTE SABE QUE DEVE CUMPRIR A LEI DO PISO NO MÁXIMO QUE PUDER, pois quando era sindicalista inúmeras vezes teve em caminhadas pelo piso, em audiências públicas na OAB, no Congresso Nacional, em reuniões no MEC, etc. LOGO, ACREDITA-SE, QUE EMBORA ATÉ O PRESENTE AINDA ESTEJA PAGANDO O PISO DO ANO DE 2012, SEQUER TENDO PAGO ATÉ FEVEREIRO DE 2013 O ATUAL PISO PIRATA DO MEC, É PORQUE DARÁ NOTÍCIAS BOAS À CATEGORIA DA EDUCAÇÃO. TODOS SABEM QUE SEJA O QUE FOR SERÁ BOM E COM EFEITO RETROATIVO A JANEIRO DE 2013. 

Todos estão muito cheios de esperança. POIS ALÉM DE EX-PRESIDENTA DO SINSEMPRE, ANTES DE TUDO, A ATUAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  É PROFESSORA! UMA DAS MAIORES LUTADORAS PELA IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DA LEI DO PISO! COM CERTEZA NÃO DECEPCIONARÁ! Mesmo assim, a categoria está  pronta para luta. Tanto que já formará as comissões de mobilização. Pois como dizia Maquiavel, o bom lutador, mantém a espada pronta para guerra, mesmo nos tempos de paz! A ESPERANÇA É A ÚLTIMA QUE MORRE! MAS MORRENDO A ESPERANÇA A LUTA É A ARMA DE QUEM SABE QUE QUEM SABE FAZ A HORA! A ESPERANÇA E A LUTA ESTÃO LANÇADAS. NECESSARIAMENTE NESTA ORDEM!

Carta da Campanha da FETAMCE - O Prefeito de Redenção Assinou
Termo de Compromisso Durante sua Campanha  Eleitoral em 2012


 A Pauta aprovada tem mais de 20 itens, em sua maioria correspondente à violação a direitos previstos em lei. Podendo-se destacar os mais importantes, a saber:

1)     REAJUSTAR o salário do servidor em  63%, para os que ganham acima do salário mínimo 9( INPC + PIB DOS ÚLTIMOS 05 ANOS);

2)      IMPLEMENTAÇÃO do salário mínimo como piso salarial mínimo no Município e piso previdenciário para o servidor no valor de R$ 700,00, 3,5 % acima do mínimo nacional;

3)       RESPEITAR o direito do professor ao piso reajustado conforme o previsto no artigo 5º, da Lei nº 11738/2008, combinado com Lei do FUNDEB, o horário de estudo, planejamento e avaliação, implantando-se o piso legal para 2013, reajustando o piso de 2012 em 26% - implementação imediata do que falta para completar 1/3 para atividade extraclasse;

4)  PRESTAR CONTAS do Redenção-PREV, total transparência, com urgente   realização de auditoria que deve ser apresentada em audiência pública no prazo de 90 dias;

5)    REDENÇÃO-PREV Criação de site, de ficha individual contábil de cada servidor e audiência pública anual para apresentação do demonstrativo atuarial antes de envio para o Ministério da Previdência Social, além de regularização do Conselho participativo;

6)   COMBATE AO ASSÉDIO MORAL adotando projeto de lei disciplinando a questão e campanhas de prevenção;

7)     IMPLEMENTAÇÃO da insalubridade, periculosidade e risco de vida, de acordo com o laudo pericial feito pelo Sindicato dos Servidores.



Enedina Soares - Presidenta da FETAMCE
 VEJA MAIS FOTOS DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENÇÃO, QUE REPRESENTA A RETOMADA DA LUTA EM QUE NÃO SE ACEITARÁ O PISO PIRATA DO MEC, A NÃO CONCESSÃO DO QUE FALTA PARA COMPLETAR 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE E NÃO SE ABRIRÁ MÃO DO PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE, DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DA CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA: 

Dr. Valdecy Alves - Debatendo os Pontos mais Relevantes da Pauta Salarial 2013

Dra. Mara Paula - Apresentando os Repasses do FUNDEB do ano de 2013
E o Repasse do FUNDEB ainda de 2012 em 04/02/2013

Dr. Valdecy Alves - Falando da Violação à Lei do Piso em Redenção desde 2009
Sobretudo do Direito ao Plano de Carreira da Saúde e da carreira técnico-administrativo



domingo, 17 de fevereiro de 2013

FUNDEB 2012 - 15% DO REPASSE DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO REPASSADA NO ÚLTIMO DIA 04/02/2013 PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES É DIFERENÇA DO FUNDEB DE 2012 - VALOR QUE DEVE SER UTILIZADO PRIORITARIAMENTE PARA PAGAR FOLHA ATRASADA DA EDUCAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2012 NOS 41 MUNICÍPIOS QUE ESTÃO INADIMPLENTES COM OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO – EM SEGUNDO LUGAR PARA PAGAR PROGRESSÃO DA CARREIRA DEVIDA DE 2012 SOBRETUDO EM MUNICÍPIOS QUE NÃO TÊM ATRASO DE PAGAMENTO – ..... EM ÚLTIMO LUGAR UTILIZAR PARA RATEIO 2012 SE SOBRAR DINHEIRO – CONFIRA O VALOR DO SEU MUNICÍPIO DO FUNDEB AINDA DE 2012 – INFORMAÇÃO QUE É LUZ NA MALA PRETA!

Em 04 de fevereiro de 2013 Municípios Cearenses Receberam repasses do FUNDEB ainda do ano de 2012
Devem ser usados para dívidas do ano de 2012

No último dia 04 de fevereiro de 2013,  foi repassada para cada município do Ceará a complementação do FUNDEB da União. Sendo que o percentual de 15%, da complementação da União, ainda do ano de 2012, constam no valor no extrato do Banco do Brasil,  creditado em 04/02/2013, Há ainda, no total creditado restos de FUNDEB apurados dos últimos dias de dezembro de 2012. EM RESUMO: o repasse do dia 04/02/2013, como complemento da União, é a soma da parcela de 15% da complementação do FUNDEB que faltava de 2012, diferenças normais do FUNDEB do ano de 2012 e parcela de complementação já de 2013.  Importante salientar que só 09 Estados do Brasil tiveram direito ao repasse. Tal  valor, abaixo, que diz respeito ainda ao ano de 2012, deve ser utilizado para quitar despesas do ano de 2012.  Assim, o valor na tabela abaixo para cada município  diz respeito apenas ao resquício do ano de 2012. PARCELA DE  15% DO TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AINDA DE 2012 E RESTOS DO FUNDEB NORMAL DE 2012, REPASSADOS  NO ÚLTIMO 04/02.  Verifique FUNDEB AINDA DE 2012 do seu Município cearense na tabela abaixo:  

MUNICÍPIO                                RESTO FUNDEB 2012 R$
Abaiara
38.155,18
Acarape
49.171,10                          
Acaraú
262.240,61                        
Acopiara
209.987,17                        
Aiuaba
76.659,68                          
Alcântaras
54.180,71                          
Altaneira
36.356,45                          
Alto Santo
67.000,02                         
Amontada
218.624,97                        
Antonina do Norte
33.477,19                          
Apuiarés
58.265,34                          
Aquiraz
291.181,39                        
Aracati
240.939,99                        
Araçoiaba
115.270,36                        
Ararendá
51.986,10                          
Araripe
122.276,17                        
Aratuba
66.620,90                          
Arneiroz
43.085,61                          
Assaré
99.049,22                           
Aurora
92.432,77                          
Baixio
22.827,35                          
Banabuiú
83.019,96                          
Barbalha
206.033,88                        
Barreira
93.391,28                          
Barro
78.931,61                          
Barroquinha
83.883,46                          
Baturité
117.008,54                        
Beberibe
233.946,29                        
Bela Cruz
123.407,95                        
Boa Viagem
242.139,76                         
Brejo Santo
204.036,75                        
Camocim CE
276.862,37                        
Campos Sales
117.928,86                        
Canindé
326.800,10                        
Capistrano
94.053,58                           
Caridade
82.070,76                          
Cariré
79.272,53                          
Caririaçu
125.927,66                        
Cariús
65.456,52                          
Carnaubal
80.749,89                          
Cascavel
257.584,04                        
Catarina
47.699,33                          
Catunda
58.927,64
Caucaia
1.208.712,86                     
Cedro
101.393,80                        
Chaval
65.367,10                          
Choró
68.226,80                           
Chorozinho
89.677,39                          
Coreaú
100.153,04                        
MUNICÍPIO                                RESTO FUNDEB 2012 R$
Crateús
258.732,58                        
Crato
363.909,20                        
Croatá
80.899,87                          
Cruz
109.598,46                        
Deputado Irapuan Pinheiro                               
35.763,09
Ererê
29.296,61                          
Eusébio
255.547,78                        
Farias Brito
79.688,91                          
Forquilha
92.910,63                          
Fortaleza
4.006.878,13                     
Fortim
66.221,28                          
Frecheirinha
64.004,31                          
General Sampaio
42.072,14                           
Graça
81.995,31                          
Granja
280.808,20                        
Granjeiro
32.544,76                          
Groaíras
43.976,13                          
Guaiúba
104.207,86                        
Guaraciaba do Norte
203.317,63                        
Guaramiranga
25.823,05                          
Hidrolândia
83.187,63                          
Horizonte
250.106,89                        
Ibaretama
63.132,43                          
Ibiapina
98.070,21                          
Ibicuitinga
62.439,39                          
Icapuí
88.300,63                          
Icó
273.333,84                        
Iguatu
273.462,39                        
Independência
96.698,11
Ipaporanga
54.087,56                          
Ipaumirim
38.562,25                          
Ipu
173.793,73                        
Ipueiras
192.297,05                        
Iracema
55.813,63                          
Irauçuba
114.637,87                         
Itaiçaba
26.878,44                          
Itaitinga
155.423,61                        
Itapajé
206.882,48                        
Itapipoca
549.862,73                        
Itapiúna
80.975,32                          
Itarema
192.488,94                        
Itatira
116.860,43                        
Jaguaretama
76.729,54                          
Jaguaribara
47.340,71                          
Jaguaribe
143.903,75                        
Jaguaruana
113.196,84                         
Jardim
138.899,73                        
Jati
32.246,68                          
Jijoca de Jericoacoara
79.142,12                          
MUNICÍPIO                                RESTO FUNDEB 2012 R$
Juazeiro do Norte
696.457,59                        
Jucás
90.239,09                          
Lavras da Mangabeira
113.256,46                        
Limoeiro do Norte
170.883,72                        
Madalena
87.279,71                          
Maracanaú
799.063,27                         
Maranguape
356.964,87                        
Marco
146.391,78                        
Martinópole
60.196,34                          
Massapê
166.494,49                        
Mauriti
206.170,81                        
Meruoca
62.998,29                          
Milagres
100.935,50                        
Milhã
54.990,19                          
Miraíma
72.804,20
Missão Velha
151.474,98                        
Mombaça
177.633,37                        
Monsenhor Tabosa
84.483,35                          
Morada Nova
283.024,24                        
Moraújo
40.064,76                          
Morrinhos
87.102,73                          
Mucambo
69.264,50                          
Mulungu
41.104,31                           
Nova Olinda
59.330,05                          
Nova Russas
120.210,11                        
Novo Oriente
129.440,34                        
Ocara
110.018,56                        
Orós
80.575,70                           
Pacajus
252.157,12                        
Pacatuba
204.702,77                        
Pacoti
49.977,78                          
Pacujá
29.712,99                          
Palhano
31.113,97                          
Palmácia
45.580,17                           
Paracuru
167.882,43                        
Paraipaba
137.800,56                        
Parambu
172.808,20                        
Paramoti
70.519,23                          
Pedra Branca
197.783,58                        
Penaforte
45.067,85                          
Pentecoste
160.902,70                        
Pereiro
85.516,38                          
Pindoretama
78.383,88                          
Piquet Carneiro
42.282,66                          
Pires Ferreira
49.628,47                          
MUNICÍPIO                                RESTO FUNDEB 2012 R$
Poranga
54.716,32                          
Porteiras
81.749,39                          
Potengi
49.374,17                          
Potiretama
31.170,79                          
Quiterianópolis
96.634,77
Quixadá
283.088,51                        
Quixelô
69.100,55                          
Quixeramobim
312.142,01                        
Quixeré
78.356,87                          
Redenção
125.944,42                        
Reriutaba
83.815,46                          
Russas
277.275,02                        
Saboeiro
76.465,92                          
Salitre
100.776,22                        
Santa Quitéria
200.741,10                         
Santana do Acaraú
141.637,41                        
Santana do Cariri
90.539,96                          
São Benedito
202.896,59                        
São Gonçalo do Amarante          
193.901,09
São João do Jaguaribe
27.565,89                          
São Luís do Curu
52.874,75                          
Senador Pompeu
93.048,49                          
Senador Sá
37.598,14                          
Sobral
709.710,97                        
Solonópole
63.967,99                          
Tabuleiro do Norte
87.125,08                          
Tamboril
122.025,60                        
Tarrafas
44.730,64                          
Tauá
289.837,23                        
Tejuçuoca
98.331,96                           
Tianguá
323.644,17                        
Trairi
235.261,57                        
Tururu
76.928,88                          
Ubajara
144.741,17                        
Umari
30.262,58                          
Umirim
86.226,18                           
Uruburetama
100.469,75                        
Uruoca
68.716,77                          
Varjota
80.205,90                          
Várzea Alegre
147.517,04 
Viçosa do Ceará
292.878,58                        
Pesquisa e Elaboração: Dr. Valdecy Alves


Pela ordem, sugiro que o movimento sindical e a categoria dos profissionais da educação de cada Município do Ceará, cobre a seguinte utilização de tal repasse: 

1)      Nos mais de 40 municípios cearenses que ainda devem aos profissionais da educação a folha de pagamento do ano de  2012, ser utilizado para quitar a folha de pagamento em atraso; 

2)      Onde não houver atraso de pagamento, ser utilizado para pagar progressão devida de 2012, conforme os planos de carreira de cada Município. O EXEMPLO MAIS ESCANDALOSO DESTE CASO NO CEARÁ É TRAIRI, QUE DEVE A PROGRESSÃO DOS PROFESSORES GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS  DESDE  JANEIRO DE 2012 – ALÉM DE ESCONDER AS INFORMAÇÕES, MESMO SENDO UMA NOVA GESTÃO, JÁ COMEÇOU POR ONDE A DESASTROSA GESTÃO ANTERIOR TERMINOU - DESVALORIZANDO PROFESSOR, ATACANDO SEU DIREITO ADQUIRIDO, VIOLANDO SEUS DIREITOS  SOCIAIS,  RASGANDO A LEI DO PISO NACIONAL, A DECISÃO DO STF E PISANDO OS PRINCÍPIOS PARA EDUCAÇÃO CONTIDOS NO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO; 

3)      Em último lugar, sobrando dinheiro, que façam rateio. POIS TAL DINHEIRO NÃO PODE SER UTILIZADO PARA PAGAR DESPESAS DO ANO DE 2013.

Quem quiser ter acesso ao total repassado para o Município no último dia 04/02/2013, incluindo a complementação do ano de 2013, que é de 85% do total dos recursos repassados, basta acessar o link abaixo, do Banco do Brasil, escrever o nome do Município  do Estado do Ceará  e escolher a data de 01 de fevereiro de 2013 como início e o dia da consulta como data final,  conferindo, a seguir,  a nomenclatura  ‘COMPLEM UNIÃO!”  Na data de 04/02/2013 – DO TOTAL ACESSADO 15%  DIZ RESPEITO À  DIFERENÇA DE 2012  E O RESTANTE,  BEM SUPERIOR, DIZ RESPEITO À COMPLEMENTAÇÃO DE 2013, que é 85% do total repassado em 04/02/2013.  Link do Banco do Brasil para você acessar o total do repasse COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDED  2012 + 2013:



CONCLUSÃO: Movimento sindical, conselho municipal do FUNDEB, vereadores, profissionais da educação dos 60% e trabalhadores da educação da folha dos 40%, URGENTE VIGILÂNCIA quanto ao uso de tais verbas. ESSA INFORMAÇÃO É LUZ NA MALA PRETA!  LEMBRAM: eles diziam que não tinham verbas e a maioria deles, como sempre, ainda utilizaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como argumento para violar direito. QUE FALTA DE BOA-FÉ – QUE FALTA DE TRANSPARÊNCIA!  Tratam a educação como despesa, não como direito humano fundamental. Tratam profissionais da educação como coisa. COISIFICANDO A EDUCAÇÃO E SUA MAIOR FERRAMENTA: O SER HUMANO! O PROFESSOR! QUE PAÍS É ESSE? QUE GESTORES SÃO ESSES?





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