NUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA MEDIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – na manhã de 15/02/2013 - COM A PRESENÇA DO PODER JUDICIÁRIO – DO PODER EXECUTIVO – DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE CENTENAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS JUNTAMENTE COM O SINDICATO DOS SERVIDORES DE ACARAÚ – APÓS INTENSO DEBATE – CHEGOU-SE A ACORDO PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO ATRASADO DE DEZEMBRO DE 2012 E SUSPENSÃO DE TODAS AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES

Abertura da audiência pública em que Sindicato dos Servidores e Município de Acaraú  - Manhã de 15/02/2013
Chegaram a acordo quanto ao pagamento do Salário de Dezembro de 2012  - Os 03 poderes e centenas de servidores presentes
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem copiar favor citar a fonte)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú – SINDSEP-ACARAÚ – requereu audiência pública junto ao Poder Legislativo de Acaraú, com objetivo de debater e resolver duas pendências que desde janeiro de 2013, a saber:

1)      Pagamento do salário atrasado de dezembro de 2012;

2)      Suspensão das transferências de servidores.

Presente à audiência os 03 Poderes do Município: PODER EXECUTIVO – PODER JUDICIÁRIO – PODER LEGISLATIVO – REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CENTENAS DE SERVIDORES VITIMADOS PELO ATRASO.  Cada um dos importantes atores sociais teve a palavra no início da audiência.

Presidente da Câmara Municipal de Acaraú - José Narcélio
Dando Início à Exitosa Audiência Pública

PODER LEGISLATIVO: O presidente da Câmara Municipal José Narcélio abriu os trabalhos por volta das 09:30h, compondo a mesa e deixando claro que o objetivo da audiência pública era tratar do pagamento do salário atrasado de dezembro de 2012 dos servidores de Acaraú e as transferências de dezenas de servidores que estão ocorrendo. Em seguida passando a palavra para cada uma das autoridades, para o Sindicato e depois abrindo o debate com a categoria. Vereadores da oposição e da situação se fizeram presentes na mesa e foram fundamentais.

Audiência pública em que Sindicato dos Servidores e Município de Acaraú  - Manhã de 15/02/2013
Chegaram a acordo quanto ao pagamento do Salário de Dezembro de 2012  - Os 03 poderes e centenas de servidores presentes
Em primeiro plano vereador Claudenir da oposição e Dra. Mara Paula

 PODER JUDICIÁRIO: A audiência se realizou no salão do júri do Fórum de Acaraú, que não coube todos. O douto magistrado deu às boas vindas a todos e exortou que tivessem calma, visto o nervosismo que tomava conta do servidor indignado com o atraso do pagamento, as dívidas junto ao comércio e o nome negativado pela Caixa Econômica Federal junto ao SERASA;

Audiência pública em que Sindicato dos Servidores e Município de Acaraú  - Manhã de 15/02/2013
Chegaram a acordo quanto ao pagamento do Salário de Dezembro de 2012  - Os 03 poderes e centenas de servidores presentes
Em primeiro plano secretário de finanças - procuradores municipais - Vereador da Situação Paulo Andrade

Promotor de Justiça - Defendendo a solução via diálogo

  MINISTÉRIO PÚBLICO: Deixou claro qual a posição da promotoria em se tratando de abusos, em caso de improbidade, solicitando que negociassem calmamente, que construíssem a solução, destacou que há municípios no Ceará, que sofreram desmonte, que no final de fevereiro/2013, se não houvesse acordo, abriria as ações cabíveis para investigar toda a verdade e tomar todas as providências cabíveis. MAS FOI CLARO QUE TORCIA PELA SOLUÇÃO NEGOCIADA, QUE NÃO DESPERDIÇASSEM O MOMENTO DE DIÁLOGO E NEGOCIAÇÃO, QUE ERA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. QUE FIZESSEM TUDO PARA RESOLVER O PROBLEMA;

Mesa de autoridades - Presença do promotor e do juiz da comarca  de paletó
Vereadores da situação e da oposição buscando resolver as pendências

Secretário de Finanças do Município lançando a proposta da Prefeitura

Valdeci Martins - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú
Justificando as razões de ter requerido a audiência pública

 SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ – SINDSEP/ACARAÚ: O presidente do Sindicato dos servidores Sr.Valdeci Martins pontuou todos os problemas enfrentados pelos servidores e servidoras de Acaraú, sobretudo o endividamento, o descontentamento, a desmotivação.  Fez questão de esclarecer que a audiência pública buscava resolver as pendências, não defender ou atacar este ou aquele candidato vencedor ou derrotado nas eleições municipais. Que os servidores não poderiam permitir-se dividir pela política local, vez que a política que estava em debate era os direitos sociais dos servidores municipais, todos vitimados pelo atraso salarial e pelas dívidas.  PORTANTO A LUTA E A BANDEIRA ERA UMA SÓ: O RESPEITO AO DIREITO DOS SERVIDORES.

Dr. Valdecy Alves - Debatendo propostas com a mesa e com a categoria

 Em seguida foi dada a palavra ao advogado do Sindicato Dr. Valdecy Alves, que fez um histórico da situação dos atrasos no Ceará, das medidas tomadas pela FETAMCE junto à PROCAP, dos vários acordos já feitos com vários municípios, esclarecendo que para a Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública – PROCAP – órgão do Ministério Público, tanto o prefeito anterior, responsável pelo atraso, como o atual, se mantiver o atraso e não pagar o atrasado, cometem crime e ato de improbidade.  FINALIZOU NO SENTIDO DE QUE ERA DEVER DE TODOS CONSTRUÍREM A SOLUÇÃO NA AUDIÊNCIA, MOMENTO QUE DEVERIA SER APROVEITADO COM A MAIOR EFICÁCIA POSSÍVEL. Pontuando que em outras audiências públicas, mediadas pela Câmara Municipal de Acaraú, todos os finais tinham sido felizes, após intensos e democráticos debates.  Após o Sindicato, a palavra foi dada ao Poder Executivo, que se fez presente através do Secretário de Finanças e procuradores municipais.

Secretário de Finanças de Acaraú - Explicando a situação contábil do Município

PODER EXECUTIVO: O Secretário de Finanças de Acaraú através de telão demonstrou como a atual gestão recebeu as finanças do Município, praticamente sem dinheiro para pagamento das folhas atrasadas. Já que outros saldos existentes não poderiam ser utilizados para salários. Afirmou que o Município queria resolver a questão, PAGANDO O SALÁRIO ATRASADO DE DEZEMBRO DE 2012, porém sem ferir a lei de responsabilidade fiscal. Finalizou com a proposta de pagamento nos seguintes termos:

1) Pagamento de todos as secretarias no dia de hoje, excetuando a educação 60% e 40%;

2) Pagamento da folha dos 40% do FUNDEB de dezembro de 2012 em duas parcelas;

3) Pagamento da folha de pagamento dos 60% do FUNDEB de dezembro de 2012 em 05 parcelas.

Audiência pública em que Sindicato dos Servidores e Município de Acaraú  - Manhã de 15/02/2013
Chegaram a acordo quanto ao pagamento do Salário de Dezembro de 2012  - Os 03 poderes e centenas de servidores presentes

CATEGORIA EM DEBATE – HOUVE EMENDAS - ACORDO FECHADO – PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS SERVIDORES - NOS TERMOS ABAIXO: Após a proposta do Município de Acaraú, teve início o debate com a categoria, com muita participação, pautada pela posição do Sindicato que se posicionou em relação à proposta do Município, decisão de comum acordo da Direção do Sindicato e assessoria jurídica, nos seguintes termos, aperfeiçoados por emendas de membros da categoria:

1)      Parcelamento em 05 vezes, da folha dos 60%, desde que o pagamento da primeira parcela ocorresse imediatamente, se possível após a audiência pública, ficando segunda parcela para março/2013 de , a terceira para abril,  a quarta parcela para maio e a quinta para o mês de junho de 2013, quando ocorreria a quitação.Nenhum servidor sofreria prejuízos, seja efetivo, seja contratado;

2)      Concordou com o parcelamento da folha dos 40% em duas parcelas, desde que a primeira parcela também fosse paga imediatamente, em fevereiro de 2013;

3)      As demais secretarias, excetuando apenas educação, tiveram o pagamento atrasado no dia de hoje, sendo parcelada apenas a folha da educação, dos 60% e dos 40%, de dezembro de 2012, por ser a mais onerosa;

4)      Garantia, em projeto de lei,, em que seria transformado o acordo, que o parcelamento não causaria em nenhum momento, em nenhum mês, atraso do pagamento tanto dos 60% quanto dos 40% do ano de 2013, além de garantia da imediata atualização do piso de 2013, retroativo a janeiro de 2013, respeitando-se o plano de carreira vigente;

5)      Garantia, no mesmo projeto de lei, que em caso de atraso do pagamento do parcelamento, automaticamente  estaria autorizado bloqueio no valor da parcela para o pagamento acordado. Em março, abril, maio e junho de 2013, a data do pagamento deve ocorrer no dia 20 de cada mês;

6)      Em relação aos empréstimos consignados, o Município deveria conversar com a Caixa Econômica Federal para não negativar nome de servidores no SERASA, bem como retirar os nomes negativados, já que o atraso não foi culpa do servidor.

O ACORDO FOI FECHADO, NOS TERMOS ACIMA. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE ACARAÚ  JUNTAMENTE COM  OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ SAÍRAM ÀS PRESSAS PARA REDIGIR O PROJETO DE LEI, EM QUE SE TRANSFORMOU O ACORDO, QUE FOI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL LOGO APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA QUE SEGUNDA-FEIRA, 18/02/2013, SEJA PAGA A PRIMEIRA PARCELA  DA FOLHA DOS 60% E DOS 40% DA EDUCAÇÃO.  JÁ FOI CONFIRMADO O PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2012, DAS DEMAIS SECRETARIAS DOS MUNICÍPIOS, EXCETO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, JÁ NA CONTA DO SERVIDOR HOJE, 15/02/2013. JÁ VIROU LEI. JÁ COMEÇOU A SER EXECUTADO.

QUANTO ÀS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES: o Sindicato orientou que nenhum servidor obedeça às transferências por recado,sem ser por escrito, mesmo escrita que não seja assinada pelo prefeito. TRANSFERÊNCIA SÓ TEM VALIDADE SE ESCRITA, ASSINADA PELO PREFEITO E FUNDAMENTADA DE FORMA QUE FIQUE CLARO QUE É NECESSÁRIA E ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO.  A categoria votou a formação de um OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA constituído por 02 membros do Sindicato (Um professor e um servidor que  não seja da educação) 01 membro do Poder Executivo, 01 vereador de oposição, o1 vereador de situação. Órgão misto, com caráter de mediação, que analisará todas as transferências e emitirá relatório descrevendo os fatos e propondo  solução de forma amigável. ANTES DE QUALQUER MEDIDA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO OU JUDICIAL. O líder da situação, vereador Paulo Andrade, aceitou fazer parte do  OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA e  se posicionou que atuará no sentido de fazer cumprir a lei, que não concorda com abusos. Segunda-feira, às 15:00h, todos os transferidos devem comparecer à Câmara Municipal de Acaraú para encontro com o órgão mediador, que segue exemplo dos órgãos que atuam em nome da Organização Internacional do Trabalho (OIT). TUDO PARA EQUACIONAR A SITUAÇÃO E RESOLVER DA FORMA MAIS JUSTA E ATRAVÉS DO DIÁLOGO, DA RAZOABILIDADE, DO BOM-SENSO, AS PENDÊNCIAS QUE DIZEM RESPEITO ÀS TRANSFERÊNCIAS QUE A CATEGORIA NÃO TEM COMO ACEITAR.

CONCLUSÃO: Ganhou a democracia, ganhou a cidadania, ganhou o diálogo, ganhou a justiça social. Mais uma vez a Câmara Municipal de Acaraú, agora sob presidência do vereador José Narcélio, a exemplo do que já fez em outras audiências, como a audiência pública em fevereiro do ano de 2011, quando o presidente era o Sr. Paulo Andrade, foi fundamental e exitosa. Pois os vereadores, de situação ou de oposição, que se fizeram presentes, uniram-se no sentido de atuar para solução das pendências. É ASSIM QUE SE MATERIALIZA A DEMOCRACIA, ADMITINDO-SE OS CONFLITOS, O PLURALISMO  E RESOLVENDO-OS ATRAVÉS DO DIÁLOGO, TENDO COMO OBJETIVO A MATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL, SOBRETUDO QUANDO SE TRATAM DE DIREITOS DOS TRABALHADORES. Assim, que Acaraú cumpra o acordado. MAIS UM MUNICÍPIO SAI DA RELAÇÃO DOS INADIMPLENTES EM SE TATANDO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO ANO  2012, como já saíram: Ipaumirim, Monsenhor Tabosa, Bela Cruz, Redenção, Orós... E A LUTA CONTINUA. EM BREVE TERÁ INÍCIO A CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2013! UNIDADE! CONSCIÊNCIA! LUTA PARA VITÓRIA!

ABAIXO FOTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ EM MOMENTO DE DEBATE E PROPOSTAS - A AUDIÊNCIA FOI MUITO DEMOCRÁTICA A PARTICIPATIVA:

Servidor propondo datas fixas para pagamento das parcelas

Servidora defendendo rápida solução

Servidor indignado com a violação das leis

Servidor protestando contra os juros dos empréstimos bancários

Servidora propondo emenda

Servidor debate

Servidor debate

Da esquerda para Direita: Servidor debatendo - Vereador da Situação Paulo Andrade -
Vereador Edson da Oposição - Presidente da Câmara Municipal e vereador Claudenir de blusa escura

Da esquerda para Direita: Vereador da Situação Paulo Andrade -
Vereador Edson da Oposição  falando e Presidente da Câmara Municipal