terça-feira, 28 de outubro de 2014

SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA COMEMORAM O DIA DO SERVIDOR REPUDIANDO O FATO DO MUNICÍPIO VIOLAR O DIREITO AO PISO DOS ACS E ACE's - A INSEGURANÇA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E FORMANDO GRUPOS DE ESTUDOS PARA RADICALIZAR A LUTA POR PLANO DE CARREIRA PARA TODOS OS SERVIDORES... UMA COMEMORAÇÃO MANCA.

Momento de fé - da abertura da assembleia - da aprovação dos encaminhamentos - a nova sede do Sindicato
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
UMA ASSEMBLEIA PARA ENTRAR PARA HISTÓRIA - COMEMORANDO-SE O DIA DO SERVIDOR COM PROTESTO E APROVANDO CRONOGRAMA DE LUTA: Por volta das 09 h da manhã, do dia 28/10/2014, teve início a assembleia dos servidores municipais  de Irauçuba, a qual compareceram inúmeros servidores. Sem dúvida a maior do ano. Houve café da manhã, na nova sede do Sindicato dos Servidores Municipais - SINTRAMI - sorteio de brindes comprados pela própria entidade sindical e uma comemoração diferente, onde o servidor repudiou sobretudo a violação aos seus direitos e aprovou um cronograma de luta: 1) requerer explicações sobre dezenas de pessoas na folha de pagamento do regime próprio de previdência - Irauçuprev; 2) Se não houver resposta será acionado o Ministério Público para fazer uma auditoria no RPPS; 3) aprovada a formação de dois grupos de estudo para cuidar da elaboração de uma proposta de plano de carreira da saúde e da carreira técnico administrativa; 4) aprovado pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) não aceitar qualquer redução ou incorporação de incentivo, gratificações e adicionais ao se adotar o piso federal, denunciar o prefeito junto à Câmara Municipal por crime de responsabilidade, por violar a Constituição e Lei Federal que garantem o piso de R$ 1.014,00 para os ACS e ACE's e, mesmo assim, se continuar a violação, denunciar criminalmente o prefeito de Irauçuba, por violar o estado democrático de direito ao desprezar a Constituição e espezinhar mandamentos de leis federais. O CRONOGRAMA FOI APROVADO PELA ASSEMBLEIA, POR UNANIMIDADE.

Momentos de debate na assembleia histórica
DÉFICIT NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA CONTINUA: O Irauçuprev está com o déficit de mais de R$ 7 milhões de reais. E isso porque só tem 05 aposentados e 11 pensionistas. O plano é deficitário desde o primeiro ano em que foi criado, quando não tinha sequer um filiado. MESMO ASIM DESCONFIA-SE QUE O DEMONSTRATIVO NÃO RETRATA A REALIDADE QUE DEVE SER PIOR! A posição do déficit acima consta no demonstrativo atuarial de dezembro de 2013. Que pode ser acessado no link abaixo, bastando clicar nele:


O MUNICÍPIO TEM DINHEIRO PARA PAGAR O PISO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - NÃO PAGA PORQUE NÃO QUER: Segundo o relatório gerencial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o Município está dentro do limite de percentual com gastos com pessoal. Sobra caixa para pagar o piso dos ACS e ACE's , o Município não paga o piso porque não quer.Violando lei, a Constituição e desvalorizando os valorosos servidores da saúde. Acesse o relatório do TCM clicando no link abaixo:


CONCLUSÃO: Os servidores repudiaram a falta de valorização à categoria através da vergonhosa e clara violação aos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; ficaram indignados com o fato do Município não se preocupar em criar o plano de carreira dos servidores da saúde e dos servidores da carreira técnico-administrativa, o que vem sendo pleiteado há anos nas campanhas salariais; em saber que sobra dinheiro nos cofres do Município, que mesmo assim continua violando direitos mínimos da categoria; Com o fato de um gestão, que antes era oposição política e se conceituava como esquerda, praticar violações piores que a direita;  que a questão política e as eleições não podem dividir a categoria que deve se unir na luta para que cessem as violações aos seus direitos sociais, que se trata não de uma luta contra quem quer que seja, mas de uma luta por justiça social e por valorização, previstas na Constituição e em leis, como meio de motivar o servidor e produzir serviço público de qualidade. COMEMORARAM APROVANDO UM CRONOGRAMA DE LUTA, POIS VIOLADOS DE FORMA ACINTOSA OS DIREITOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA. A LUTA CONTINUA! E A CATEGORIA NUNCA ESTEVE TÃO CONSCIENTE E UNIFICADA!

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