terça-feira, 30 de setembro de 2014

JUIZ FEDERAL DESPACHOU AÇÃO POPULAR DANDO PRAZO PARA O MEC FAZER SUA DEFESA - NA AÇÃO É COBRADO QUE O MEC REAJUSTE O PISO DO PROFESSOR DO ANO DE 2014 PARA R$ 1.920,04 DE ACORDO COM O REAJUSTE DEFINITIVO DO VALOR ALUNO DO ANO DE 2013

No Pátio da Justiça Federal em Brasília - Após Protocolo da Ação Popular
Foto: Ilíada Karnak
JUIZ FEDERAL DE BRASÍLIA DESPACHA AÇÃO POPULAR DANDO PRAZO PARA MEC EXPLICAR-SE NA DEFESA SOBRE PEDIDO NA AÇÃO POPULAR QUE REQUER NOVO REAJUSTE NO PISO DO PROFESSOR DE R$ 1.697,00 PARA R$ 1.920,04: É público e notório que o Mec tem sido um dos principais violadores da lei do piso, Lei Federal nº 11738/2008. Tanto quando age, sempre tarde,  como quando deixa de agir, omissão danosa, sua prática mais comum. Dezenas de professores mobilizados pelos sindicatos de servidores municipais divergentes,  de vários municípios, ajuizaram ação popular em Brasília REQUERENDO QUE O MEC SEJA CONDENADO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER que é reajustar o piso do Mec do ano de 2014, já que o próprio Mec ao fixar tal piso em janeiro/2014  em R$ 1.697,00, usou como base o valor aluno do ano de 2013, fixado em dezembro de 2013. Ocorre que em abril de 2014, o valor aluno do ano de 2013, foi fixado definitivamente com grande aumento, passando de R$ 2.022,51, para R$ 2.287,87. MAS O MEC NÃO REAJUSTOU O PISO DO PROFESSOR DE 2014, QUE DEVERIA PASSAR PARA R$ 1.920,04. Querendo com sua omissão doar dinheiro dos professores para os prefeitos do Brasil, em ano eleitoral. O que além de danoso, injusto, ilegal, imoral... é vergonhoso! Tão logo o Mec se defenda e ocorra novo despacho na Ação Popular, todos serão informados. A LUTA CONTINUA! POIS SÓ QUEM LUTA É DIGNO DO DIREITO E É CAPAZ DE CONSTRUIR SUA VITÓRIA E A JUSTIÇA SOCIAL BUSCADA. Que jamais sejam esquecidas as sábias palavras do grande poeta maranhense Gonçalves Dias: 

Não chores, meu filho; Não chores, que a vida É luta renhida: Viver é lutar. A vida é combate, Que os fracos abate, Que os fortes, os bravos Só pode exaltar.




segunda-feira, 29 de setembro de 2014

III ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS OCORRERÁ NO CEARÁ - CONHEÇA A PROGRAMAÇÃO - O QUE É - INSCREVA-SE - PARTICIPE - POLÍTICA CULTURAL EFICAZ E DEMOCRÁTICA TAMBÉM É UM DIREITO FUNDAMENTAL

Painel sobre o III Encontro e Entrevista com o coordenador do evento Professor Humberto Cunha
Fotos: Mara Paula
ENTREVISTA COM HUMBERTO CUNHA SOBRE O III ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS FOI GRAVADA NO PASSEIO PÚBLICO: do dia 07 ao dia 11 de outubro ocorrerá em Fortaleza, o III ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS, um dos mais importantes eventos voltados para o debate dos direitos culturais no Brasil e na América latina. O tema do encontro diz respeito o impacto da ditadura militar na memória: "DIREITOS CULTURAIS, MEMÓRIA E VERDADE." Faz parte do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Unifor, tendo á frente o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, composto por vários alunos, pesquisadores, ativistas e intelectuais da área. Veja toda programação do evento clicando no link abaixo:


Para falar do evento, ninguém, melhor que o seu coordenador, o advogado, professor e doutrinador Humberto Cunha, que foi entrevistado no Passeio Público, em Fortaleza, tombada pelo IPHAN, antiga Praça dos Mártires, local em que foram fuzilados os revolucionários da Confederação do Equador: Padre Mororó, Pessoa Anta, Carapinima, Azevedo Bolão e Francisco Ibiapina. No passeio Público a memória de Fortaleza e da luta pela República no Brasil pulsa firme, viva, forte. Clique na imagem abaixo e entenda o que o grande evento cultural:

domingo, 28 de setembro de 2014

A LUZ ESTÁ EM VOCÊ - O CREPÚSCULO APENAS ANUNCIA A AURORA



Foto: Valdecy Alves





















O CREPÚSCULO APENAS ANUNCIA A AURORA

                            Dedicado a quem sempre acreditará em si mesmo

Calma, respire fundo
É noite de lua cheia
Sinta... veja... sente-se...
Esqueça o que houve ao longo do dia
Não se desanime com a rotina do amanhã
Com o mesmismo na frente e no retrovisor...
Perceba a brisa
Que suavemente toca seu corpo...
Vagalumes são constelações sobre o lago
Rimando com o tremeluzir das estrelas...

Então com mais tranquilidade
Olhe mais alto...
Veja... quantas estrelas
Cintilam numa canção de luzes
Todo o espaço... o infinito...
Tal uma árvore de natal
Despeja luz no mundo!
Um dilúvio de esperança
Na dança entre luz e escuridão...
Em alguma praia deserta e distante
O mar bate violentamente nas rochas
Sempre acreditando no movimento...
Furando... lascando... partindo as rochas...
E asas... quantas asas... desafiam e desafiarão
A cada nascer do sol a imensidão do céu...
Sim... o voo sempre existiu e existirá...

A natureza, a grande mãe
Nela... sempre nos encontraremos...
Quando parece que não mais temos identidade...
Quando a direita nos arrancou o coração a faca
Quando os revolucionários traíram
Confirmando Maquiavel
Pobre Karl Marx... Depois
Aliando-se à direta pelo poder...
E perdeu-se o farol guia...
Quando  a vida pareceu perder o sentido
Quando nos parece assassinada a própria esperança...
E a morte com que se flerta
Confunde-se com a própria libertação...

A violência do dia a dia nos jornais
O desemprego em que cavalga a miséria
O sem teto na sarjeta
O sem terra a peregrinar no acostamento
O mendigo do sinal da rua
A morte de todos os deuses
A bala...o gume da faca... o estouro da granada
São o mesmo povo... filhos da mesma democracia
E a prostituta já não consegue mais clientes
Quando há muito não sabe o que é orgasmo
E a luz do shopping
Sequer desperta ainda o desejo do vazio consumo
Mas já é a fé que começa a morrer
Quando a razão confunde com tantas explicações
Que se auto exterminam...

Numa TV ligada na esquecida vitrine
Da pequena loja da esquina
Cães latem
Em resposta aos políticos que em campanha eleitoral
Mentem... mentem... e mentem...
Como estão bem... nunca estiveram tão bem....

Olhe a luz... as estrelas
Sinta a força da natureza que pulsa em você
Encontre-se... pois toda aquela luz universal
Com todo poder... força...fogo e imensidão
Também brilha em você...
Com a mesma intensidade do magma do vulcão...
Que destrói e reconstrói...
Capaz de fazer brilhar seu espírito
Capaz de incendiar tantos e tantos...
os poetas... os oradores... os que inventam a realidade...
E encher o mundo de luz... luz... luz...

Novo amanhecer... novo dia... nova esperança...
Não é o recado que o sol deixa a cada anoitecer:
- Até amanhã... até amanhã...
A noite vem não como o fim do dia...
Mas como prenúncio do novo amanhecer
Pois a nova aurora é anunciada pelo crepúsculo!


                                                                                  De Valdecy Alves
                                                                                  Fortaleza (CE), 28/09/2014

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA INVESTIGA VENDA DE SENTENÇAS NO CEARÁ - CRISE NO ESTADO BRASILEIRO EM TODOS OS PODERES?

Capa e manchete do jornal O Povo de 25 de setembro de 2014

O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM OS PODERES DA REPÚBLICA DO BRASIL? EM QUEM ACREDITAR: Ontem, o jornal O Povo, do Estado do Ceará, colocou como manchete a chegada de corregedores do Conselho Nacional de Justiça para investigar a comercialização de decisões judiciais tanto no Tribunal como em Comarcas do interior. Para o cidadão fica o choque. Não acredita nos vereadores de sua cidade porque vereador sério é exceção, o mesmo se aplicando a deputados e senadores. ASSIM NÃO CONFIAM NO PODER LEGISLATIVO, tanto que a maioria dos eleitores, a uma semana das eleições em 2014, ainda não sabe em quem votar para deputado. Quando o mesmo cidadão olha para o prefeito de sua cidade, os escândalos e prisões de prefeitos no Ceará, denúncias de corrupção estourando por todo o país, em quem acreditar? ASSIM, O PODER EXECUTIVO TEM SIMBOLIZADO MUITO MAIS A CORRUPÇÃO QUE A MEIO PARA CIDADANIA E REDENÇÃO DA MISÉRIA. E para piorar muitos desses políticos denunciados são de partidos que eram de esquerda. Agora, lê uma manchete dessas e vê logo outra crise e dessa feita no Judiciário.E o pior, muitos dos compradores de sentenças são políticos acusados de corrupção. COMO ESSE MESMO CIDADÃO VAI ACREDITAR NO PODER JUDICIÁRIO? E todos sabem que a maioria dos municípios não tem juiz na Comarca, a maioria dos servidores do fórum são da prefeitura... COMO FICA O ESTADO BRASILEIRO. A JUSTIÇA SOCIAL? E se o eleitor não votar com autonomia, não votar com dignidade, se vender o seu voto ou votar nos responsáveis por essa situação, como acreditar na democracia??? O VOTO COM LIBERDADE E ÉTICA, A DENÚNCIA, A VIGILÂNCIA CONSTANTE PELOS CIDADÃOS E CIDADÃS, pode ser uma grande arma de mudança da realidade brasileira. Tudo pode acabar no exercício do poder, mas tudo começa com o voto e a participação contínua do eleitor e do cidadão. 

ELEITOR, VOTE DIREITO! VOTE COM ÉTICA! FORTALEÇA A DEMOCRACIA APOSTANDO NA MUDANÇA DO QUE NÃO PRESTA E JÁ SE MOSTROU PODRE! APÓS O VOTO VIGIE SEU CANDIDATO ELEITO NO EXERCÍCIO DO PODER! SEJA PARLAMENTAR! SEJA MEMBRO DO PODER EXECUTIVO. ATENTO TAMBÉM AO TRABALHO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. O eleitor tem o poder de punir o mau político da forma mais radical possível, acabando com a sua carreira política: SÓ NÃO VOTAR EM QUEM NÃO PRESTA! E CONTRA ESSA DECISÃO NÃO HÁ RECURSO! NEM TAL DECISÃO PREJUDICA NINGUÉM! Por fim, o próprio Estado tem mecanismos de investigação e punição daqueles que violam seus deveres como autoridade e que se desviam dos deveres em praticar seus atos conforme manda o artigo 3º da Constituição Federal, que impõe que todo ato de autoridade pública deve ser para construção da justiça social, para construção de uma sociedade livre, humana, justa e solidária, voltado para o bem comum de todos. POIS QUANDO A AUTORIDADE SE APROPRIA DO CARGO PARA OBTER BENEFÍCIOS PESSOAIS OU PARA BENEFICIAR ALGUNS EM TROCA DA CORRUPÇÃO, TEM-SE O DESVIO DO PODER E MUITAS VEZES A FORMAÇÃO DE QUADRILHA! SE FOR POLÍTICO NÃO É MAIS DIGNO DE RECEBER VOTO, SE FOR JUIZ, CNJ NELE!

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

COMISSÃO DE SINDICATOS MUNICIPAIS DIVERGENTES DO CEARÁ REUNIU-SE COM AUTORIDADES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BRASÍLIA PARA DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ E DENUNCIAR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE REPASSES DO INSS- PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Comissão em Reunião com Autoridades  do Ministério da Previdência Social
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIOS CEARENSES ADMINISTRADOS DE FORMA CALAMITOSA - VIROU REGRA A APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VERBAS DO INSS - DEBATE - APRESENTAÇÃO DE PROBLEMAS - SUGESTÃO DE SOLUÇÕES: A comissão dos sindicatos de servidores municipais divergentes do Ceará foi recebida por volta das 10:00h, do dia 24/09/2014, na sede do Ministério da Previdência Social. Representando a previdência o Secretário Geral de Políticas Públicas Dr. Benedito Brunca, o Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimento Dr. Allex Albert Rodrigues e Adriano, da área de Regime Próprio de Previdência. Muitas denúncias e sugestões foram colocadas para as autoridades, que ouviram com bastante atenção.

PRINCIPAIS PROBLEMAS APRESENTADOS AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Foi mostrada a tabela de levantamento da situação de déficit atuarial generalizado nos regimes próprios de previdência social, o que virou uma cultura nos municípios cearenses que adotaram regime próprio. Foi denunciada a cultura vergonhosa de parcelamentos e reparcelamentos das apropriações indébitas da contribuição do servidor e da contribuição patronal que nunca chegam à conta da maioria dos regimes próprios; denunciou-se a falta de transparência nas gestões, casos de corrupção, a falta de fichas contábeis individualizadas, o desrespeito à gestão democrática impedindo que a categoria eleja seus representantes através dos sindicatos para os conselhos de administração, a falta de habilitação técnica dos que são nomeados para gerir regimes próprios, a criação de regimes próprios como forma de fabricar receitas de forma artificial às custas dos direitos previdenciários dos servidores, o fato de câmaras municipais aprovarem parcelamentos em projetos de leis que sequer têm o valor do parcelamento, um exemplo é Tejuçuoca; casos absurdos de municípios que mandam projetos de leis para criação de regimes próprios e sequer anexam no projeto de lei o Demonstrativo atuarial inicial capaz de demonstrar a viabilidade da previdência municipal, caso recentes foram o de Marco e Paraipaba. Tantos outros casos e problemas tão comuns no Estado do Ceará, onde prefeitos e atuários, em se tratando de regime próprio estão pintando e bordando, com todo tipo de abuso, menos respeitar a política pública que diga respeito ao direito previdenciário como direito humano universal e fundamental.

PALAVRAS DAS AUTORIDADES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA: que os demonstrativos atuarias dos RPPS anuais serão aperfeiçoados; que  é fundamental que os servidores sempre participem do debate envolvendo seus interesses previdenciários; que diante dos problemas apresentados poderão criar portarias e aperfeiçoar outras, aguardando envio de propostas devidamente fundamentadas por pareceres jurídicos, o que será feito pelos advogados presentes à reunião; que o problema de má-gestão envolve até mesmo o repasse de verbas do regime geral de previdência social, gerido pelo INSS; que o Ministério da Previdência investirá na informação e formação para prefeitos, governadores, sindicatos e servidores públicos, como forma de mudar a visão do que seja a previdência social e sua importância, que já está em contato com a Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública do Estado do Ceará (PROCAP) órgão do qual recebeu ofícios recentemente e que em breve, a partir de todas as denúncias e informações que têm recebido, técnicos estarão no Estado do Ceará para efeito de eventos que possam falar dos problemas envolvendo os regimes próprios de previdência e o abuso de parcelamentos de repasses tanto em se tratando de regimes próprios e como do regime geral de previdência, mantendo contato permanente com o Ministério Público. O Ministério da Previdência está a par do que houve em Maracanaú e da falência do Quiprev em Quixeramobim. MAS A PRIORIDADE PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA É A FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA QUE TODOS COMPREENDENDO O QUE SEJA PREVIDÊNCIA, seja possível construir uma nova cultura de gestão democrática, participativa e eficaz.  Louvou a preocupação dos servidores do Ceará debatendo a previdência, realizando audiência públicas nas Câmaras Municipais e o envolvimento dos 17 sindicatos representados pela comissão de divergentes.

CONCLUSÃO: Se desde antes, o movimento sindical tivesse procurado o Ministério da Previdência, sobretudo entidades estaduais e nacionais, priorizando o interesse dos servidores, muitos desvios, rombos, má-gestão, déficit's e falência de regimes próprios teriam sido evitados.  Essa cultura de apropriação indébita de verbas do INSS, seguida de parcelamentos sem fim, não estaria tão grave. Não se pode deixar o interesses dos servidores, sobretudo interesses previdenciários, inerentes ao direito á vida, como se não tivessem importância, quando deveriam ser PRIORIDADE ABSOLUTA. enfim, é necessário que o movimento sindical e servidores façam sua parte, ao menos acompanhar, debater, fiscalizar, denunciar. SÓ ASSIM A REALIDADE DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA NO CEARÁ E NO BRASIL PASSARÁ A SER OUTRA E COM EFICÁCIA, pois reina a incompetência, a politicagem e por algumas entidades sindicais a omissão e a pelegagem.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

EM DEFESA DA LEI DO PISO DOS PROFESSORES - DO PISO DOS ACS E ACE's E DENUNCIANDO A SITUAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO CEARÁ - COMISSÃO DOS SINDICATOS DIVERGENTES DE MUNICIPAIS DO CEARÁ PROTOCOLA VÁRIOS REQUERIMENTOS EM BRASÍLIA

Divergentes votando ida à Brasília de uma comissão - Comissão em Brasília protocolando denúncias
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
EM DEFESA DE DIREITOS MÍNIMOS DOS PROFESSORES - DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS: Num momento em que a lei do piso dos professores e seus planos de carreira agonizam pelo covarde ataque de prefeitos e governadores do Brasil; num momento em que o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias mal foi aprovado e já sofre atentados em todas as frentes no país; num momento em que os regimes próprios de previdência nos municípios cearenses e do Brasil foram transformados em caixa preta, antro de desvios e forma fácil de fabricar receitas para o patrimonialismo... uma comissão eleita no Congresso do Sindicato Municipais Divergentes comparece a Brasília, tomando várias medidas de proteção a todos esses direitos, que dizem respeito ao direito à vida, pois se tratam de direito ao justo piso, à justa carreira, à previdência, todos garantidores do mínimo existencial do ser humano. 

No STF - Gabinete do Ministro Dias Toffoli
Tratando da ADI 4801 - em defesa do piso dos ACS e ACE's
COMISSÃO É RECEBIDA PELO STF - NO GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI: A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4801, de autoria da Confederação Nacional de Municípios do Brasil, mira exatamente na extinção da Emenda Constitucional nº 63/2010, de onde nasce a Lei Federal nº 12994/2014, que criou o o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), servidores essenciais para efetivação de uma política nacional de saúde séria e com qualidade, vez que combate as doenças pela raiz, preventivamente. Segundo Samuel Camelo, militante e criador do jornal dos agentes de saúde do Brasil, só uma mobilização nacional poderá levar à efetivação do piso e da carreira de tais servidores. Tanto que já foi deflagrada tal mobilização. Prefeitos atacam de todo lado, em Brasilia, em cada cidade do interior do Brasil. A pergunta é: QUE PAÍS É ESSE? EM QUE PREFEITOS DEVORAM AS VERBAS PÚBLICAS COMO CUPIM DEVORA MADEIRA. A luta e a defesa do piso dos ACS e ACE' deve ser constante e radical até a vitória final. Matéria completa sobre a ADI 4801 pode ser lida clicando no link abaixo: 



No Gabinete do Ministro Luis Barroso - STF
Em Defesa da Lei do Piso na ADI 4848
COMISSÃO FOI RECEBIDA NO GABINETE DO MINISTRO DO STF LUIS BARROSO -A ADI 4848 - DE 06 GOVERNADORES DO BRASIL - TENTA ANIQUILAR COM A FÓRMULA DE REAJUSTE ANUAL DO PISO DOS PROFESSORES PREVISTA NO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO - PARA QUE O REAJUSTE PASSE A SER PELO INPC: Em 2012, a Lei do Piso do Magistério, Lei Federal nº 11738/2008 sofreu mais um ataque, desta vez tendo como autores os governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul, de Goiás, Piauí e RoraimaEles querem extinguir o artigo 5º da Lei do Piso nacional, que prevê o mês de janeiro como data base para reajuste do piso nacional do professor; prevê o aumento anual do valor aluno como indexador para reajuste do piso salarial. Sendo vencedores, o piso passará a ser reajustado pelo INPC, que não passa de mera reposição da inflação. A Comissão de Divergentes foi recebidos pela assessoria do Ministro Luis Barroso para considerações e requerimentos.  Sobre a ADI 4848, clique no link abaixo e leia matéria completa:


COMISSÃO DE DIVERGENTES DENUNCIA MEC POR SUA OMISSÃO ILEGAL E IMORAL EM REAJUSTAR NOVAMENTE O PISO DOS PROFESSORES NO ANO DE 2014: A Comissão também denunciou o MEC por sua omissão quanto a reajustar o piso do magistério no ano de 2014 com o aumento do valor aluno que ocorreu em abril/2014. Sobre tal fato será escrita matéria exclusiva posteriormente.

Comissão e advogados chegando ao STF
CONCLUSÃO: os prefeitos do Brasil, os governadores do Brasil, em sua maioria, não têm qualquer compromisso com as principais políticas públicas capazes de garantir à efetivação de direitos humanos universais, como educação, saúde, segurança, previdência, cultura... Tampouco se preocupam em valorizar servidores como forma de aumentar eficiência da máquina pública. Basta ver como tratam os professores, os agentes de saúde de todo o Brasil. Atacando os seus direitos mínimos ao justo piso e à carreira digna. MESMO A UNIÃO ENVIANDO RECURSOS PARA PAGAMENTO DE TAIS DIREITOS. Querem se apropriar das verbas de todo jeito, querem humilhar, perseguir, negar direitos básicos aos seus servidores e ao povo brasileiro. Doutra feita, a falsa esquerda quando chega ao poder prioriza o pleito desses governantes, tudo em troca de apoio político, omitindo-se em implementar tais direitos mínimos tanto para os servidores quanto para o povo. Parte do movimento sindical ligado a essa falsa esquerda pelegou, em defesa da manutenção de pseudos esquerdistas no poder, que se esquecem que foram colocados no poder como meio para materializarem a justiça social, garantir os direitos fundamentais, invertendo a prioridade, que passou a ser chegar e a manter-se no poder, por isso passando a ter privilégios, como membros gestores da máquina pública, simplesmente. Colocando seus interesses e interesses de alguns á frente da justiça social. É NECESSÁRIO QUE OS SERVIDORES INTENSIFIQUEM À LUTA, TANTO A NÍVEL MUNICIPAL, QUANTO ESTADUAL, QUANTO A NÍVEL FEDERAL. BEM COMO LIBERANDO SINDICATOS QUE PELEGARAM DO PELEGUISMO MUDANDO SUAS DIREÇÕES.  Ou então os direitos sociais sofrerão retrocessos, a esperança na democracia perecerá, a democracia irá ao fracasso, o movimento sindical perderá legitimidade e haverá grande retrocesso social no Brasil, sobretudo pela péssima qualidade de políticos que tem. Duvida? Olhe bem que são os políticos da sua cidade, do seu Estado... o que têm feito e como agem. A LUTA, COMO NUNCA, CONTINUA!




segunda-feira, 22 de setembro de 2014

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM APÓS MUITA LUTA CONSEGUE O RATEIO DAS DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2013 DEPOSITADAS NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS EM MAIO DO CORRENTE ANO

Professores de Ipaumirim na Rua e na Luta
Foto: Mara Paula
VITÓRIA DOS PROFESSORES DE IPAUMIRIM - ATRAVÉS DE LUTA COMO SINDICATO CONSEGUIRAM RATEAR AS DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2013 DEPOSITADAS EM MAIO DE 2014: Na última sexta-feira, 19/09/2014, os professores de Ipaumirim receberam, cada um, R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), como rateio dos R$ 130.000,00, que corresponde a 60% dos valores depositados em maio de 2014. Diziam respeito a diferenças do valor aluno consolidado do ano de 2013. O que só ocorreu no último mês de abril do ano em curso, através da portaria do Mec 364/2013, publicada em 28/04/2014, que elevou o valor aluno de 2013 definitivamente para R$ 2.287,87. Tal valor, na maioria dos Municípios do Ceará, foram completamente apropriados pelas prefeituras. Em grande parte por falta de uma estratégia estadual de luta, que deveria ter tido à frente a Fetamce. 


Professores de Ipaumirim na Rua e na Luta
Foto: Mara Paula
A reivindicação dos professores de Ipaumirim era aumentar o valor do piso, mas dos males o menor, pelo menos houve o rateio.  Assim, um exemplo de que quem luta consegue e vence. E O SINDICATO É A CATEGORIA, FOI A CATEGORIA COMO SINDICATO QUE FOI À LUTA. Portanto de parabéns a categoria juntamente com o seu Sindicato (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipaumirim. Abaixo o projeto de lei através do qual se aprovou o rateio, que já foi pago na última sexta-feira, dia 19/09/2014. Se em Ipaumirim foi possível é possível em todos os demais municípios. 

Projeto de lei que aprovou o rateio das diferença do Fundeb de 2013 depositada em maio de 2014

                          Projeto de lei que aprovou o rateio das diferença do Fundeb de 2013 depositada em maio de 2014



domingo, 21 de setembro de 2014

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARAIBAPA FORAM OS PRIMEIROS A APROVAR O PISO NACIONAL DE R$ 1.014,00 - JÁ ESTÃO RECEBENDO - APÓS UMA PARALISAÇÃO SEGUIDA DE GREVE - SÓ QUEM LUTA E SEM PELEGUISMO VENCE!

Servidores de Paraipaba paralisam atividades por um dia
ACS e ACS também paralisaram e foram à greve
APÓS PARALISAÇÃO E GREVE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - COM A LUTA CAPITANEADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FORAM OS PRIMEIROS A TEREM IMPLEMENTADO O PISO NACIONAL DE R$ 1.014,00 NO ESTADO DO CEARÁ:  A luta dos ACS e ACE's pela implementação do mísero piso nacional em todos os Municípios do Brasil tem sido um drama. COM GOVERNANTES EM SUA MAIORIA SEM NENHUM COMPROMISSO COM A COISA PÚBLICA, COM A POLÍTICA DE SAÚDE SÉRIA, QUE DE TUDO SE APROPRIAM E EM SUA MAIORIA VIVEM NAS PÁGINAS POLICIAIS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO, área em que parece que o crime compensa materialmente, está difícil implementar o piso nacional. A corrupção e a apropriação da máquina pública não permitem. Mas em Paraipaba, graças à mobilização da categoria, após paralisação seguida de greve, conseguiu-se instaurar negociação e a partir de então, Paraipaba, foi a primeira cidade do Ceará a regulamentar o direito ao piso nacional de R$ 1.014,00, passaram a pagar também auxílio deslocamento, que é pago extra folha, e respeitando o adicional de insalubridade. De parabéns a categoria,  o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba, restando claro que só quem luta pode vencer, manter e ampliar direito. Está aí a história para comprovar tal assertiva. SP QUEM VENCE LUTA E A LUTA É PERPÉTUA! Abaixo o projeto de lei aprovado e contracheque de um dos membros da categoria:

Desde julho de 2014 que o piso foi regulamentado após paralisação e greve


Contra cheque de um ACS - Agosto de 2014
Passaram a receber R$ 200,00 de auxílio deslocamento pago extra folha
Vitória da categoria 0 Vitória do Sindsep-Paraipaba



sexta-feira, 19 de setembro de 2014

SEGUNDO DADOS DO IBGE O CEARENSE CONTINUA POBRE - ANALFABETO - MISERÁVEL- MAS QUEM GOVERNA DIZ QUE O BRASIL É O PARAÍSO E QUEM QUER GOVERNAR PROMETE PARAÍSO MAIOR - NUNCA A REALIDADE DESMENTIU TANTO OS DISCURSOS DOS POLÍTICOS!

POBREZA - IGNORÂNCIA - EXCLUSÃO SOCIAL - A EDUCAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE E A SEGURANÇA UM LIXO - SEGUNDO DADOS DO IBGE: Com tanto governante mostrando verdadeiros paraísos em suas propagandas, não era pra ter nem pobre, nem analfabeto, nem miséria, nem exclusão social. Com tanto candidato que estão há anos na política como podem prometer o mesmo de sempre, que sempre prometeram???  E por que o eleitor crer em tantas promessas quando a realidade demonstra que tudo que é dito não passam de mentiras??? E olha que não se está falando de segurança pública, nem do avanço das drogas, nem da violência urbana reinante que invade até o meio rural, nem da educação de péssima qualidade, muito menos da saúde... saúde não...da doença que é a regra e dos corredores de hospitais que não cabem tantos enfermos.... ELEITOR NÃO ACREDITE NO QUE ESCUTA, mas no que seus olhos podem ver, no medo que você sente quando caminha nas ruas, na violência que você teme a cada passo que caminha.  ELES... ELAS... GOVERNANTES QUE PRESTAM CONTAS falam de realidade virtuais.  NÃO ADIANTA DIZER QUE JÁ FOI PIOR... não era pra ter nem miséria, nem analfabetos, nem exclusão social... Pois o pior sempre é possível e a melhora nunca chega! MAS OS CORRUPTOS ESTÃO CADA VEZ MELHOR, MAIS RICOS, MAIS PRESTIGIADOS!

OS DADOS DO PNAD-IBGE DEIXAM CLARO QUE A REALIDADE É TRISTE E QUE OS POLÍTICOS MENTEM E MUITO: No Ceará cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas ganham até 01 salário mínimo. Muitos são servidores públicos municipais que ainda têm o dinheiro da previdência desviado pelos mesmos prefeitos, que são péssimos patrões e de quando em quando aparecem nas páginas policiais denunciados por corrupção. 15,8% da população não sabe ler, nem escrever, fácil de ser enganados e ainda reeleger seus carrascos, muitos deles agora candidatos a cargos mais altos. Mais da metade dos trabalhadores estão excluídos da política previdenciária, pois não tem como contribuir para previdência. Na velhice e na doença, sem amparo social. Mas vendo a propaganda dos que estão no poder, mostrando suas realizações falam de um mundo que só existe na imaginação e ainda tem que creia. POIS O QUE FIZERAM OU DEIXARAM DE FAZER SÃO OS NÚMEROS QUE MOSTRAM. NÚMEROS QUE SÃO UM RETRATO DA REALIDADE NO CEARÁ E NO BRASIL. Eleitor, não acredite no que escuta da maioria dos políticos, nem no que fala lhe dando algum presente ou comprando seu voto... OLHE EM VOLTA, OLHE OS NÚMEROS DO IBGE... é hora de mudar! Seu voto pode ser um passaporte para mudança... essa é a vantagem da democracia... mudar... pois na mudança está a esperança... se não prestar... muda de novo... pois enquanto se puder mudar... haverá esperança!



terça-feira, 16 de setembro de 2014

SINDICATOS MUNICIPAIS DO CEARÁ PETICIONAM JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 4801 EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACESSE A PETIÇÃO!

Foto: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

PETICIONANDO EM DEFESA DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE's  NA ADI 4801: quatro sindicatos de servidores municipais do Estado do Ceará, em nome dos sindicatos divergentes da postura da Fetamce e da Confetam, peticionaram diretamente junto ao STF, ontem, 15/09/2014, em defesa da manutenção do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. É necessário priorizar e com ações imediatas a manutenção e a implementação dos direitos mínimos dos valorosos servidores da saúde.  NÃO QUALQUER PRIORIDADE, MAS ABSOLUTA PRIORIDADE! O ATAQUE PARA ANIQUILAR O PISO OCORRE A NÍVEL MUNICIPAL E NACIONAL. Acesse a petição, diretamente no site do STF, clicando no link abaixo: 


PONTOS PRINCIPAIS DA TESE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DO BRASIL - CNM: São vários os pontos que a CNM aponta como vícios que tornam o piso nacional dos ACs e ACE's inconstitucional. Eis os principais argumentos: 1) invasão da autonomia dos municípios do Brasil; 2) Quebra do pacto federativo; 3) fere lei orçamentária com grande impacto financeiro para os municípios brasileiros que quebrarão economicamente; 4) falta de dotação orçamentária e ferimento aos princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim o ataque ao piso é nacional e no varejo, a nível municipal. Nos Municípios cearenses que só pagam o salário mínimo aos ACS e ACE's, alegam a mesma tese da CNM: não têm dotação orçamentária e não podem ferir a LRF;. Onde pagam o piso igual ao salário mínimo e gratificação que somados ultrapassam o valor do piso nacional, querem criar o piso e extinguir a gratificação, gerando lucro.Em alguns municípios estão querendo incorporar insalubridade e até anuênio... Usam a lei para piorar! NUM ATO QUE SÓ PODE RECEBER UM NOME:Canalhismo. Pois para tais prefeitos e secretários de saúde, lei, Constituição, Moralidade, Valorização... nada valem. Acesse o extrato da ADI 4801 no STF, clicando no link abaixo:


O OBJETIVO DA ADI 4801 E JULGAR INCONSTITUCIONAL A EMENDA Nº 63/2010: A Emenda Constitucional Nº 63/2010 foi quem criou o parágrafo 5º do artigo 198, da Constituição Federal. Prevendo que caberia à União criar um piso nacional para os ACS e ACE's e fixar as diretrizes do plano de carreira. Se a emenda for julgada inconstitucional, como a Lei Federal nº 12.994/2014, que nasce dela, também será inconstitucional e será o fim do piso nacional da categoria. Acesse matéria no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil:

http://www.agentesdesaude.com.br/2014/09/confederacao-nacional-dos-municipios.html

ENTÃO A LUTA É IMENSA TANTO NO NÍVEL MUNICIPAL QUANTO NO NÍVEL NACIONAL. É como aquela história: Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! MAS SE LUTAR COMO QUEM TENDO TUDO A PERDER PODE-SE PEGAR E MATAR O BICHO! A LUTA CONTINUA!


quarta-feira, 10 de setembro de 2014

SINDICATO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DEFENDE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO - OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - A AUTONOMIA DO CONSELHO - REQUERENDO A RETIRADA DO PROJETO DE VOTAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO - PLEITO ATENDIDO!

Fotos: Mara Paula - Momento do Debate
SINDICATO DEFENDE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AUTONOMIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: O prefeito do Município de Tabuleiro do Norte enviou o Projeto de Lei nº 056/2014, criando o Conselho Municipal de Comunicação Social e o Fundo Municipal de Comunicação Social. A pedido do vereador Chicão, que é servidor público municipal, realizou-se audiência pública na Câmara Municipal na manhã de 10/09/2014. Compareceram vereadores até de outros municípios, representantes da mídia local, representantes da sociedade civil organizada. Presente ainda o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte - SINSEMP - O debate foi rico em quantidade de intervenções e na qualidade dos pronunciamentos. O projeto de lei busca disciplinar a Comunicação Social em conformidade com o artigo 220 a 224 da Constituição Federal.

Fotos: Mara Paula - Momento do Debate
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE DEFENDEU A RETIRADA DO PROJETO PARA APERFEIÇOAMENTO - FEZ QUESTÃO DE DEFENDER A PRIORIZAÇÃO DA GARANTIA DAS LIBERDADES - A AUTONOMIA RADICAL DO CONSELHO E REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Sindicato dos servidores municipais de Tabuleiro do Norte, através do pronunciamento de sua presidenta Marunice Anselmo, assessoria jurídica na pessoa do Dr. Valdecy Alves e do dirigente Antonio Marcos, mostrou profunda preocupação com o risco de censura, de não proteção à liberdade de expressão, ao direito à informação e às liberdades mais caras à cultura Ocidental desde à Revolução Francesa e contidas na Constituição como direito civil e político, com caráter de direito fundamental... Não concordou com a mistura de criação de conselho municipal de comunicação social com criação do fundo que custeará a TV digital, com a integração do Município de Tabuleiro ao Cinturão Digital, defendendo, além da retirada do projeto de lei nº 056/2014, a divisão do projeto em 02 projetos e realização de nova audiência pública. Além de várias alterações em artigos do projeto, como a defesa de que a sociedade civil deve ter mais representantes que os representantes do Poder Público no conselho, pois a história mostra que o maior violador das liberdades e dos direitos civis e políticos é o próprio poder público. Democracia forte é aquela que a sociedade civil controla o Estado, quando ocorre o contrário, tem-se uma ditadura. O SINDICATO DEFENDEU QUE NÃO PODE VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL AO GABINETE DO PREFEITO, COMO PREVISTO EM VÁRIOS DOS ARTIGOS DO REFERIDO PROJETO DE LEI. O pleito do Sindicato foi atendido e será realizada nova audiência pública. Quanto aos representantes da sociedade civil, tem que ficar claro que entidades terão assento no conselho, que não passará de um faz de conta, se os membros do conselho não tiver autonomia para zelar, sobretudo pelos princípios constitucionais, que devem ser observados e correspondem aos direitos civis e políticos, às liberdades, presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos em em outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O DEBATE CONTINUA!


terça-feira, 9 de setembro de 2014

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS TENTA ACABAR COM O PISO NACIONAL DOS ACE E ACS COM APOIO DE TODOS OS PREFEITOS DO BRASIL - ATRAVÉS DA ADI 4801 JUNTO AO STF- SINDICATOS DIVERGENTES DO CEARÁ SE HABILITARÃO NA ADI EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO PISO NACIONAL!

 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias comemoram a aprovação do pisoem 2014
Foto: Pesquisada no google -

PREFEITOS DO BRASIL - INCLUINDO O PREFEITO DA SUA CIDADE TENTAM FULMINAR - ACABAR O PISO NACIONAL DOS ACS E ACE's: A qualquer momento, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4801, que tem como relator o Ministro Dias Toffoli, em curso no Supremo Tribunal Federal, poderá ser julgada. Em nome de todos os prefeitos do Brasil, quem assina a ADI 4801 é a Confederação Nacional dos Municípios do Brasil (CNM). A AÇÃO PEDE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, que alterou o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição Federal, que passou a prever a CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Se a ação for julgada procedente será o fim do piso nacional dos ACS e ACE's. Uma grande maldade tendo como atores sociais os prefeitos do Brasil, o prefeito de sua cidade. Acesse o extrato do andamento processual da ADI 4801, clicando no link abaixo:


OS SINDICATOS MUNICIPAIS  DIVERGENTES DO ESTADO DO CEARÁ  VÃO-SE HABILITAR COMO AMICUS CURIAE REQUERENDO AO SUPREMO TRIBUNAL - AO MINISTRO  DIAS TOFFOLI -  A MANUTENÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63 - DEFENDO O PISO DOS ACS E ACE's - JÁ QUE A ENTIDADE ESTADUAL E NACIONAL DEVERIAM FAZER E ESTÃO CUIDANDO É DE OUTROS ASSUNTOS: O papel essencial de um sindicato é defender os interesses da categoria que representa, os direitos humanos fundamentais, os objetivos da República. POR CONTA DISSO os Sindicatos Divergentes (Guaraciaba do Norte - Ibiapina - São Benedito - Sobral - Massapê - Santana do Acaraú - Paramoti - Quixeré - Limoeiro do Norte - Tabuleiro do Norte - Jaguaruana - Morada Nova - Marco, Redenção, Acaraú e Juazeiro do Norte e outros)   entrarão na ADI, peticionando em defesa do piso nacional dos ACS e ACE's junto ao STF, através dos advogados: Dr. Valdecy Alves, Dr. Fridtjof Alves, Dra. Ilíada Karnak e Dra. Mara Paula. OS SINDICATOS QUE QUISEREM SE JUNTAR AOS DIVERGENTES,  favor ligar para Emanuelle Mesquita, telefone: 085 9810 5344.

A TESE DA CNM E DOS PREFEITOS DO BRASIL EM LINHAS GERAIS: que a Emenda Constitucional nº 63/2010, que permitiu a criação do piso nacional dos ACE's e ACS, fere a autonomia dos municípios e quebra o pacto federativo.



ABAIXO UM RESUMO DA PETIÇÃO DA CNM - ADI 4801:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4801
DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS -
CNM
INTDO.(A/S):CÂMARA DOS DEPUTADOS
INTDO.(A/S) :SENADO FEDERAL
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, pessoa jurídica de direito privado, de  natureza civil, sem fins lucrativos, com sede em Brasília, DF, no SCRS 505 Bloco C 3º andar, inscrita no  CNPJ sob o nº. 00.703.157/0001-83, neste ato, representada por seu Presidente, Sr. Paulo Roberto  Ziulkoski (doc. 01), inscrito no CPF/MF sob o nº. 150.980.100-63, vem à presença de Vossa Excelência,  por seu procurador (doc. 02), propor com fulcro nos artigos 102, I, “a” e 103, IX, ambos da Constituição  Federal c/c os arts. 2º, IX, 3º, I e II e seu Parágrafo Único, 10, §3º e 12, da Lei Federal nº 9.868/1999,  propor

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR


em face da MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por intermédio de seu Presidente, com endereço para comunicações no Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF; MESA DO  SENADO FEDERAL, por intermédio de seu Presidente, com endereço para comunicações na Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, todos órgãos/autoridades responsáveis pela elaboração da EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, nº 25, do dia 05/02/2010, pelo que passa a expor e requerer

2) DO DISPOSITIVO QUESTIONADO

A presente Ação Direta é intentada contra a Emenda Constitucional no. 63/2010 que alterou a redação original do art. 198 da CF ao acrescentar o § 5º que passou a dispor:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 2010)

5) DO PEDIDO CAUTELAR


No caso, tem-se que a concessão imediata da cautelar se revela necessária, uma vez que a imediata aplicabilidade da EC 63/2010 com toda a repercussão negativa exposta na fundamentação da presente Ação trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os
Municípios brasileiros, deixa claro a existência do periculum in mora.

De igual modo, a fixação de piso salarial nacional bem como as diretrizes para os Planos de  Carreira serem estabelecidos em lei federal também não pode persistir, mesmo porque tramitam no  Congresso Nacional proposições no sentido de regulamentar tal dispositivo, o que acarretará prejuízos irrecuperáveis já que vantagens concedidas não poderão ser retiradas.

Tais proposições estão em ritmo acelerado e se aprovadas, produzirão danos de ordem financeira para os Municípios. Assim, o anseio do peticionário é que a concessão da cautelar ora pleiteada impeça que, se aprovados, tais projetos possam interferir diretamente na autonomia dos Municípios.

Neste sentido, é imperioso também que se aplique ao caso o disposto no art. 11, §1º, da Lei 9868/99, o qual dispõe sobre a eficácia retroativa da medida cautelar. A eficácia retroativa da medida é necessária para que se evite qualquer debate acerca da aplicabilidade da EC 63/2010.

Ao longo da discussão desenvolvida, ficou inequivocamente demonstrada a presença do fumus boni iuris. É patente a violação à Constituição Federal em virtude de não respeitar o Pacto Federativo e a  autonomia dos Municípios.
A relevância dos fundamentos jurídicos, portanto, autoriza a concessão da medida liminar, no presente caso para suspender a eficácia da Emenda Constitucional 63/2010 até julgamento final da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade.

6) DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Pelo exposto, a Confederação Nacional de Municípios requer:


c) a concessão de medida cautelar, com base no art. 10 da Lei 9.868/99, para suspender a eficácia  da EC nº 63/2010, até o julgamento do mérito;

f) a procedência do pedido de mérito, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC nº  63/2010. 







domingo, 7 de setembro de 2014

MUNICÍPIOS DE REDENÇÃO E DE MUCAMBO – OS QUE MAIS DESVALORIZARAM PROFESSORES EM 2013 NO CEARÁ –TIVERAM QUEDA NO IDEB TÃO VIOLENTA QUANTO À VIOLÊNCIA UTILIZADA CONTRA OS DIREITOS DOS PROFESSORES E A TRUCULÊNCIA CONTRA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE


DOIS MUNICÍPIOS QUE NÃO PODEM SER EXEMPLO PARA NENHUM OUTRO DE POLÍTICA EDUCACIONAL: Em 2013, tanto o Município  de Redenção quanto o Município de Mucambo, no Estado do Ceará, foram os que de pior forma trataram os professores. Causando tensão, greve e reduzindo de forma brutal e ilegal os salários da categoria. Mesmo tal redução sendo proibida pela Lei do Piso e pela Constituição Federal. 

EIS O IDEB: Veja a tabela do IDEB abaixo dos dois citados municípios, comparando-se o IDEB do ano de 2011 e 2013 e o retrocesso detectado no IDEB. Onde impera o medo, a injustiça, o terrorismo psicológico, a perseguição... A educação de qualidade nunca passará de uma utopia. Vejam os números e a queda nos dois municípios, cujos prefeitos e secretários de educação entrarão para a história, através da mídia e das monografias que serão publicadas, como inimigos da educação.

REDENÇÃO –CEARÁ
Queda nas séries iniciais
Ideb Observado
Município
2005
2007
2009
2011
2013
REDENCAO DO 1º AO 5º ANO - Queda de 0,1 – A meta é 4,9 – Além do retrocesso ficou abaixo da meta estabelecida para 2013, 4,9.
3.2
3.3
4.3
4.7
4.6

MUCAMBO –CEARÁ
Queda nas séries iniciais e nas finais
Ideb Observado
Município
2005
2007
2009
2011
2013
MUCAMBO DO 1º AO 5º ANO  - Queda de 1,3 – Caiu de 7,5 em 2011 para 6,2 em 2013 – REFLEXO DE TODA VIOLAÇÃO  AOS DIREITOS DOS PROFESSORES DE MUCAMBO
3.5
4.5
4.9
7.5
6.2
Ideb Observado
Município
2005
2007
2009
2011
2013
MUCAMBO - DO 6º AO 9º ANO  - Queda de 0,6 – Caiu de 5 em 2011 para 4,4 em 2013 – REFLEXO DE TODA VIOLAÇÃO  AOS DIREITOS DOS PROFESSORES DE MUCAMBO
3.3
3.6
4.3
5.0
4.4


AGRAVANTES: Em Redenção, o que é mais grave ainda, é que a Secretária de Educação é professora, ex-liderança sindical que lutava pela implementação da lei do piso. FICA CLARO que violar direito de professor, violar a Lei do Fundeb, violar a Constituição Federal, atacar a carreira, criar situações em que o professor para sobreviver com dignidade é obrigado a fazer paralisações e greves constantes... quando poderia estar feliz, tranquilo, investindo na formação e em planejamento do projeto pedagógico e para dar aulas, tem que desviar sua atenção e aguentar todo forma de perseguição e mal tratos, por diretores que não gerem nada. A maioria indicada por vereadores, que se comportam como cães de guardas dos prefeitos. O RESULTANDO DISSO É TRISTEZA, DECEPÇÃO, QUEDA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, DESESTÍMULO DO PROFESSOR E DESVALORIZAÇÃO DA CLASSE. NINGUÉM QUER SER MAIS PROFESSOR! Mucambo e Redenção são os piores exemplos do Ceará em 2013, colhem o que plantaram. RETROCESSO COM SEU RETROCESSO POLÍTICO-EDUCACIONAL. PRECISAM APRENDER COM OS ERROS E MUDAREM SUAS CONDUTAS JÁ, PARA ONTEM! E assim, com sua política educacional, violação a direitos dos professores e todo ataque aos direitos dos profissionais do magistério, são exemplos que não devem ser seguidos por nenhum Município do mundo, por nenhum gestor que tenha o mínimo compromisso com uma verdadeira e eficaz política educacional. Pobres alunos, pobres professores, pobre Brasil! 
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