AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE PARAMOTI DEBATERAM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO SEU PISO NACIONAL - TRATOU-SE AINDA DE INSALUBRIDADE E DIREITO DOS VIGIAS

Momentos da audiência Pública - Presidente do Sindicato Fátima Alves e Dr. Valdecy Alves na Tribuna
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

CRIADO DESDE JUNHO DE 2014 O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADO EM PARAMOTI - O SINDICATO DOS SERVIDORES PROVOCOU AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti - Sindsemp - provocou uma audiência Pública na tarde de 01/09/2014, na Câmara Municipal, com a presença da categoria, 08 vereadores, dois secretários municipais, Finanças e Administração, e os assessores jurídicos do Sindicato. Como sempre o discurso patronal foi que não tinha dinheiro, estava além do limite prudencial e estava proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por sua feita o Sindicato demonstrou que tem dinheiro, que a categoria não pode ser punida pela má-gestão e que o piso dos ACS e ACE são direitos constitucionais, além de serem exceções na própria LRF, que não pode ser utilizada ara justificar violação de direitos sociais de servidores. 

Momentos de intenso debate na audiência

DEBATEU-SE TAMBÉM A REGULAMENTAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO DOS VIGIAS E SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À INSALUBRIDADE: Os vigias do Município, há mais de 10 anos, recebem uma gratificação, que já teve vários nomes, transformou-se em direito adquirido. A categoria quer apenas sua regulamentação, por uma questão de organização da sua remuneração em seu contracheque e para evitar sofrer abuso de quem quer que seja no presente ou no futuro. Sobre a insalubridade, já foi elaborado o laudo pela Procuradoria Regional do Trabalho, feito o TAC, que vem sendo violado pelo Município. Hora de concluir o que ainda deve quanto à implementação do previsto no Termo de Ajuste de Conduta.

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO: Os vereadores João Batista e a vereadora Cláudia, ao longo de suas falas, fizeram observações relevantes, críticas e denúncias, quanto a abusos e ilegalidades na folha de pagamento dos servidores de Paramoti. Tudo negado pelos representantes do Município. Em alguns momentos houve grande tensão. 

Vereadores - Servidores e Município se manifestaram - À esquerda na foto maior o Vereador João Batista
Na foto do alto Presidente da Câmara - No Centro dois secretários se manifestam
Na Foto abaixo à direita no retângulo
Vereadora Claudia debate com Secretário de Administração na tribuna

CONCLUSÃO: após o intenso debate, foram retirados os encaminhamentos: HAVERÁ NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/09/2014, até lá o Município deve resolver as pendências: implementação do piso dos ACS e ACE. Resolver de vez a questão dos vigias e o direito à insalubridade. O Sindicato entregou proposta de Projeto de Lei para implementação do piso dos agentes de saúde e agentes de endemias a cada vereador e aos representantes do Município. Faz-se necessária a solução. Sob pena de radicalização da luta por todos os meios possíveis. ATÉ LÁ A CATEGORIA SERÁ PERMANENTEMENTE MOBILIZADA.