Greve dos Professores de Fortaleza
DOCUMENTÁRIO
Para ver o documentário basta clicar abaixo em:
http://www.youtube.com/watch?v=qsOukqSGdpE
O direito dos profissionais da educação ao piso salarial mínimo foi materializado através da Lei Federal n° 11738/2008, que impõe:
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
O direito dos profissionais da educação ao piso salarial mínimo foi materializado através da Lei Federal n° 11738/2008, que impõe:
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
De onde é fácil concluir:
a) Que o piso salarial para 2008 foi estipulado em R$ 950,00;
b) Que o referido piso é para professores com formação de nível médio;
c) Que a jornada máxima para tal piso é de 40 horas;
d) Que a correção do piso se dará todo mês de janeiro pelo reajuste valor aluno.
Por sua feita o direito ao piso é um direito constitucional, previsto no artigo 206, inciso VIIII:
a) Que o piso salarial para 2008 foi estipulado em R$ 950,00;
b) Que o referido piso é para professores com formação de nível médio;
c) Que a jornada máxima para tal piso é de 40 horas;
d) Que a correção do piso se dará todo mês de janeiro pelo reajuste valor aluno.
Por sua feita o direito ao piso é um direito constitucional, previsto no artigo 206, inciso VIIII:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
O Município de Fortaleza não paga o piso conforme as citadas normas, além da jornada ser cavalar, ilegal, imoral e inconstitucional. 48 horas semanais, 240 horas mês. A GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO É POR RESPEITO À IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO AO PISO, INCONTESTE, PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
REPASSES DO FUNDEB PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Total de repasse do ano FUNDEB em 2007 R$ 199.868.262,69
Total de repasse do FUNDENB no ano de 2008 R$ 226.993.462,02
Previsão do repasse do FUNDEB para o ano de 2009 R$ 335.363.903,57
Afinal, para onde vai tanto dinheiro ?????? Até a data da postagem desta matéria, 15 de maio de 2009, quinta-feira, a greve cada vez mais firme e fortalecendo-se. Devem as autoridades respeitarem o estado democrático de direito, valorizar os professores e respeitar os direitos sociais de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. Sobretudo quando os trabalhadores são as verdadeiras bases da efetivação de toda a política educacional de um país.
Comentários
O Piso salarial que já é lei a nível nacional deve ser implantado e enquanto não ativada, reivindicaremos pela sua concretização.A luta é lícita e os professores não reivindicam nada mais do que um dever do Estado de aderir a uma lei federal.
Então, professores a luta continua e lembrando que a união faz a força!!!!!
até onde vai isoo?....
Sou professor da rede pública estadual e gostaria que o anônimo, refletisse: será mesmo que com essa política educaional, os alunos estão mesmo estudando? Quanto a sua pergunta, só quem pode responder é o governo.OK!!!
Eu Estou apoiando os Professores.
Diego
Eu Estou apoiando os Professores.
Diego