OCARA - CEARÁ - O PREFEITO PRATICA TANTAS ILEGALIDADES - QUE VAI ACABAR VIRANDO CASO DE POLÍCIA!
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| Servidores em Assembléia em Ocara - Revolta - Indignação |
Ocara é um pequeno Município do interior do Ceará, a cerca de 100 km de Fortaleza, com aproximadamente 25.000 habitantes, com orçamento anual em torno de R$ 29 milhões de reais, com 17.000 eleitores, 97º PIB do Estado do Ceará, porém o 157 IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado, entre os piores (Fonte dos dados: Anuário do Ceará 2010/2011 – editora O Povo). Ocara quer dizer terraço da aldeia em língua Tupi-guarani. Só que os índios há muito foram exterminados, de verde só existe a monocultura do caju, a riqueza só para alguns, os direitos humanos são piadas e os servidores públicos são escravizados. A GESTÃO ATUAL AGE COMO DITADURA, DESSAS PARECIDAS COM AS DO MUNDO ÁRABE!
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| Palestra Motivadora - Magui - Na abertura da Assembléia do SINDSEP - 06/05/2011 |
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| Dona Helena - Presidenta do SINDSEP - Perseguida - Abertura da Assembléia |
Algumas denúncias levantadas na assembléia dos servidores municipais, convocada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ocara – SINDSEP, NO ÚLTIMO 06/05/2011:
- O Instituto de Previdência Municipal, tem um rombo de R$ 20 milhões de reais (http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=15740&hddCNPJEnte=12459616000104&AnoProjetoLDO=2009 );
- Professores com jornada de 20 horas semanais, nível médio, ganhando abaixo do salário mínimo;
- Professores com nível médio, jornada de 40 horas, ganham abaixo do piso pirata do MEC, estimado em R$ 1.187,00, QUANDO DEVERIAM GANHAR NO MÍNIMO R$ 1.597,00;
- O pagamento do anuênio de parte dos servidores da Saúde está sofrendo uma fraude trabalhista;
- O prefeito não presta contas do FUNDEB;
- Agora tenta tirar o salário da Presidenta do Sindicato, salário é alimento, salário é vida, que condenar a presidente à miséria e à fome, utilizando uma decisão da Justiça do Trabalho, cuja CLT só se aplica em parte, quanto a liberar dirigentes, pois o direito ao salário está previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regime Jurídico Único. Se o prefeito utilizar a CLT para retirar salário da presidenta Dona Helena, ENTÃO CONFESSA QUE O MUNICÍPIO É CELETISTA, assim poderá ser cobrado FGTS para todos os servidores e extinguir o regime próprio de previdência, que só pode existir onde os servidores não são celetistas.
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| Advogado Convidado pelo SINDSEP - falando sobre o piso e o IPMO |
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| Assembléia |
Haverá uma assembléia, em breve, só para deliberar sobre o que fazer, SOBRETUDO QUANTO AO PISO DOS PROFESSORES E À PERSEGUIÇÃO À PRESIDENTA, não se descartando a possibilidade de entrar em greve por tempo indeterminado, pois o prefeito não respeita lei, viola direitos básicos dos servidores, persegue o sindicato e sua presidenta. JÁ FOI ABERTO UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESSE JEITO A ATUAL GESTÃO DE OCARA VAI-SE TORNAR CASO DE POLÍCIA.
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| Carmem - Representante da FETAMCE |
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