Regime Próprio de Previdência de Itapiúna - Audiência Pública - Uma Luz no Fim do Túnel

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE

No último dia 05/05/2011, HOUVE AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Itapiúna – Ceará -  para debate sobre o Rombo do Regime Próprio de Previdência do Município. Após longo debate, onde teve a palavra o Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna, após debate com a participação dos vereadores e dos servidores presentes, ACENDEU-SE UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL, que pode assim ser resumida:

- O Município reconheceu o problema, que se avoluma a mais de uma década, ao longo de várias gestões municipais;

- Os presentes no debate deram inúmeras sugestões;

- O Município propôs criar uma autarquia para gerir o RPPS;

- O Município ficou de apresentar uma proposta de confissão de dívida para amortizar o déficit em 30 dias;

- A proposta do Município será entregue à Câmara dos vereadores e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para estudo, emendas e chegada a uma proposta democrática e de consenso

- Após criada a autarquia a concessão da aposentadoria durará no máximo 30 dias;

- Quem aposenta é o Município, o TCM só examina o processo de concessão do benefício;

- O Município estudará a questão dos contratados com objetivo de fazer concurso, pois novos concursados contribuirão para o regime próprio, o que diminuirá o déficit;

- O valor do salário-família será equiparado ao valor pago pelo INSS;

- O Município verá quantos ganham abaixo do salário mínimo, pois contribuir sobre meio salário mínimo e aposentar-se com o mínimo inviabiliza o fundo próprio de previdência.

- Outros...

Os dados sobre o RPPS, cujo rombo é de cerca de 22 milhões de reais,  de Itapiúna podem ser acessados no seguinte link:


http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=19251&hddCNPJEnte=07387509000188&AnoProjetoLDO=2010

Espera-se que o Município cumpra a palavra, pois só assim, o Regime Próprio de Previdência sairá da UTI e os servidores não sofrerão mais prejuízos. VIGILÂNCIA, COBRANÇA, ACOMPANHAMENTO, PARTICIPAÇÃO, EIS AS PALAVRAS DE ORDEM PARA O SINDICATO E PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA.

Confiram fotos do evento:

Vereadores

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE

Hipólito - Assessor do Município

Advogado Convidado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itapiúna

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE

Vereador Lazinho da Oposição - Que Requereu a Audiência Pública a Pedido do Sindicato
Ai da Democracia senão fosse a oposição!