PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DA CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - DE SÃO BENEDITO - CATEGORIA EM ASSEMBLÉIA DEMOCRATICAMENTE APROVOU AS PROPOSTAS QUE SERÃO ENVIADAS PARA O PODER EXECUTIVO - DIA HISTÓRICO

Solange - Presidenta do Sindicato dos Servidores de São Benedito - Abrindo Assembléia - 27/07/2011
http://www.sinsesb.com.br/

Por iniciativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Benedito (CE), SINSESB, http://www.sinsesb.com.br/, no último dia 23/07/2011, após assembléias anteriores onde a categoria estudou e debateu propostas de planos de carreira tanto para os servidores da Saúde, quanto para os servidores da Carreira Técnico-Adminsitrativa, desta feita com a presença do advogado, fecharam-se as duas propostas, com as últimas emendas. Estavam presentes delegações de Carnaubal e Guaraciaba do Norte, além de José Airton, representando a FETAMCE. DIA HISTÓRICO! DE PARABÉNS A CATEGORIA E O SINDICATO DOS SERVIDORES. É O PRIMEIRO SINDICATO DA SERRA DA IBIAPABA A FECHAR DE FORMA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA SUAS PROPOSTAS.

Assembléia em São Benedito -  23/07/2011 - Dia Histórico para Categoria
Aprovação da Proposta Final do Plano de Carreira e Remuneração da Saúde e da Carreira Técnico-administrativa

O próximo passo será a entrega das duas propostas de planos de carreira tanto para o Poder Executivo, que tem competência legal para enviar projeto de lei para Câmara Municipal, como para o Poder Legislativo, que tem o Poder de aprovar e até emendar as propostas. A entrega solene será em audiência pública, na Câmara Municipal de São Benedito, com a presença de todos os poderes, instituições públicas e a sociedade organizada, cuja data será marcada em breve. Na audiência, ONDE ESTARÃO PRESENTES OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, além da entrega dos planos de carreira haverá debate com uso da tribuna, para explicações e justificativas que se fizerem necessárias sobre os planos elaborados democraticamente, a exemplo dos planos de Redenção e Pentecoste.

Dr. Valdecy Alves - Debatendo - Aperfeiçoando e Fechando a Proposta  de Planos de Carreira

Importante destacar que o direito a plano de carreira não é invenção de sindicatos. É um direito previsto na Constituição Federal, na verdade um princípio constitucional:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. 

Como forma de valorizar o servidor público e a partir daí caminhar na busca de serviço público de qualidade.  Até porque todas as políticas públicas de Estado se efetivam através dos servidores públicos. Bem como a materialização dos fundamentos da República, contidos no artigo 3º e incisos da Constituição Federal.

Dr. Valdecy Alves - Debatendo - Aperfeiçoando e Fechando a Proposta  de Planos de Carreira
Assembléia em São Benedito -  23/07/2011 - Dia Histórico para Categoria
Aprovação da Proposta Final do Plano de Carreira e Remuneração da Saúde e da Carreira Técnico-administrativa

O debate a aprovação das propostas seguiram quatro eixos:

1) Análise do plano de carreira antigo  e defasado, para mostrar avanços nas novas propostas e destacar o direito adquirido no antigo plano;

2) Análise das propostas aprovadas, com explicações dos pontos mais importantes e dos avanços mais significantes;

3) Tirar dúvidas, debater últimas emendas às propostas, fechar o teor da redação dos planos e as tabelas salariais devidamente atualizadas, conforme o INPC + aumento do PIB dos últimos anos  e

4) Estratégias de luta a partir da entrega, pois o servidor entendeu que a participação, na elaboração das propostas é só o primeiro passo da longa caminhada, cujo segundo passo é a audiência pública, depois manifestações, panfletos, carta abertas, paralisações de advertência e se for o caso: ATÉ GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. 

A categoria não descansará enquanto as propostas não forem transformadas em lei, como ocorre na maioria dos municípios brasileiros onde os governantes são mais avançados, respeitam a Constituição, valorizam o servidor e os direitos sociais são bem mais progressivos. SÃO BENEDITO DÁ UM EXEMPLO PARA TODA A CHAPADA DA IBIAPABA, PARTINDO NA FRENTE COMO MARAVILHOSO EXEMPLO A SER SEGUIDO.