RELATÓRIO CNJ 2012 – RAIO X DA JUSTIÇA CEARENSE - Dados Fundamentais para Compreensão e Construção da Justiça Necessária à Demanda Cearense e Anseio por uma Justiça Rápida – Realmente Justa e Eficaz!
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| Necessitamos de rapidez - Acesso e Eficácia - Só assim a cidadania estará garantida
Sem o direito, sem Justiça não há cidadania e
podemos voltar à barbárie. Por outro lado não basta ter apenas a estrutura
judiciária, tal estrutura tem que funcionar, ter eficácia, esse é o seu fim! Sua
essência! Bom lembrar as palavras de Ihering: A justiça sem a espada é a
impotência. Já a Justiça sem a balança é o arbítrio. Precisamos de uma Justiça eficaz e devemos
colaborar para construção da Justiça que almejamos. O RELATÓRIO DO CNJ NOS
FORNECE OS DADOS PARA CONSTRUÇÃO DESSA JUSTIÇA. CORRIJAMOS AS FALHAS! Com a
palavra os cidadãos e cidadãs, a sociedade civil organizada, os movimentos
sociais, os parlamentares, Estados da Federação, Ministério Público, OAB, a
União, entre os principais atores sociais. Só com a crítica responsável dos
destinatários da Justiça e com a humildade dos criticados e sugestões,
chegaremos ao que parece utopia: JUSTIÇA RÁPIDA, BARATA, ACESSÍVEL E EFICAZ!
Link direto – Fonte dos
dados abaixo do CNJ:
No último dia
30/20/2012, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) ofereceu à sociedade brasileira a oitava edição do Relatório
Justiça em Números. Acesse o relatório direito no CNJ, que permite cada
cearense e cada cidadão brasileiro verem como está a Justiça do seu Estado e do Brasil,
de forma sistêmica.
Muitos critérios são
utilizados, devendo-se destacar que, segundo o CNJ, um
tribunal se destacar pela boa produção de decisões ou alto volume de processos arquivados,
PORÉM, COTEJANDO TAIS DADOS, que devem ser analisados a partir dessas
duas variáveis, em combinação com seu contexto estrutural, sua despesa, número
de servidores, grau de informatização e outros indicadores. O exame da
eficiência passa a correlacionar produtividade com despesa, estrutura física e
de pessoal. O que, sem dúvida, é prudente e salutar e permite uma rápida visão
Vídeo
sobre o tema: http://www.cnj.jus.br/noticias/videos-institucionais/21865-veja-aqui-o-video-sobre-o-justica-em-numeros
Algumas frases famosas universais e brasileiras sobre a Justiça:
[...] Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça
qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria
o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e
liberdade... Os tiranos e bárbaros antigos tinham por vezes mais compreensão
real da justiça que os civilizados e democratas de hoje [...] (Rui Barbosa,
... a Justiça continuou e
continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo,
longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada
vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela
tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o
direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em
túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a
que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a
da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça
pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem
o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que
chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à
vida é o alimento do corpo... (José
Saramago – Pensador Português)
“O
direito é um poder passivo ou pacificado pelo Estado e é sinônimo de poder,
pois sem esta participação e legitimação democrática, só resta a violência, a
descrença e a barbárie.(Hannah Arendt – Filósofa )
SÓ HÁ UMA COISA PIOR QUE A INJUSTIÇA: A JUSTIÇA IMPOTENTE, SEM A
ESPADA NA MÃO, QUANDO O DIREITO NÃO É A FORÇA, ELE É O MAL !( Oscar Wilde)
Os que acham que a MORTE
é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a
INJUSTIÇA pode causar.(Sócrates – Filósofo grego)
A necessidade de Justiça é tão grande
e tão universal, que os próprios bandidos vivendo de crime e roubo, não podem
subsistir sem ela. Se puserem à parte qualquer pedaço da presa, o que assim
agir será assassinado. Se necessário a
tal tipo de gente, imagine ao cidadão comum ?(
Túlio Cícero – Orador romano)
Não recearia muito as más
leis se elas fossem aplicadas por bom
juízes. Não há texto de lei que não
deixe campo à interpretação. A lei é morta. O Magistrado é vivo. É uma grande vantagem
que ele tem sobre ela. (Anatole France –
Escritor Francês)
NÚMEROS DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA BRASILEIRA
NÚMEROS ABSOLUTOS
1) MAIS DE 90 MILHÕES
DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
(Quase um
processo para cada 02 brasileiros)
2) 23 MILHÕES DE PROCESSOS NOVOS
3) 25 MILHÕE DE PROCESSOS ENCERRADOS (O que é positivo)
4)
16.000 JUÍZES
5)
366.428 SERVIDORES
(efetivos e não efetivos – Grande parte cedido por prefeituras – o que é
lamentável)
6) Despesas da Justiça brasileira : R$ 26.385.896.031
JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ
DADOS RELEVANTES E REVELADORES
1)
Total
do orçamento em 2011 da Justiça Cearense:
R$ 743.313.200;
2)
Total
de Servidores efetivos: 3.107 servidores;
3)
Total
de servidores não efetivos: 2.104 ( lamentável na medida que a maioria deles é cedida por prefeituras
ou contratados violando o instituto do concurso público) ;
4)
Total
de magistrados: 488 magistrados entre
desembargadores e juízes – Tribunal em 7º lugar em termos de quantidade de juiz
( precisa de mais juízes);
5)
Estoque
de processos: 991.778 (56.603 no Tribunal
de Justiça) (815.004 nas comarcas) (109.606 nos juizados especiais) + recursos nas
turmas recursais. É o 11º tribunal com maior número de processos no Brasil ( Bastante processos)
6)
Conseguiu
baixar: 336.225 processos – 26% no ranking nacional ( posição muito ruim da justiça cearense);
7)
EM
MÉDIA CADA MAGISTRADO CEARENSE JULGOU 1.392 em 2011( média muito baixa);
8)
Despesas
do Judiciário cearense por habitante: R$ 87,14 ( Está entre as menores do Brasil – precisa investir mais e melhorar
a produtividade ao mesmo tempo);
9)
Magistrado
por habitantes: 01 juiz para cada 16.600 habitantes ( Poucos juízes – as comarcas vinculadas onde não há juízes são uma
vergonha nacional, negação à jurisdição, negação à cidadania – sem falar nas
inúmeras comarcas e varas da Capital sem juízes);
10)
Tem
61 servidores para cada 100.000 habitantes (incluindo os não efetivos) ( mesmo incluindo servidores cedidos por
prefeituras e contratados)
CONCLUSÕES - NECESSÁRIAS
1)
Os tribunais de Rondônia, Minas Gerais, Roraima, Tocantins, Ceará e Rio Grande do Norte apresentam alta despesa por servidor que
não se reflete na produção de sentença por magistrado ( muita despesa e pouca eficiência);
2)
Os tribunais de Justiça de Rondônia, de Roraima, de Tocantins, do
Ceará, do Espírito Santo, do Amazonas, do Rio Grande do Norte e do Distrito
Federal e Territórios, mesmo com despesa por servidor acima da média da justiça
Estadual, possuem total de processos baixados abaixo da média deste ramo do
Poder Judiciário ( gasto
alto – produção baixa);
3)
Os tribunais de Justiça do Ceará e da Bahia, embora possuam total
de magistrados acima da média da Justiça Comum, possuem o total de processos
baixados inferior à média deste ramo do Poder Judiciário (o que mostra que a falta de juízes é nacional
também);
4)
Por outro lado, os tribunais de Justiça de Pará, Roraima,Goiás,
Minas Gerais, Alagoas, Tocantins, Ceará,
Bahia, Piauí, Mato Grosso e Pernambuco
possuem alta taxa de congestionamento e
baixa produção de sentenças por magistrado ( além de ter poucos juízes – tais juízes apresentam baixam
produtividade) Depreende-se disso que a alta taxa de congestionamento destes
tribunais advém da baixa produtividade destes;
5)
Preocupante o fato de muitos juízes serem incapazes de darem
efetividade às decisões da justiça já transitado em julgado, tornando-as letra
morta;
6)
Chama atenção o fato da maioria dos juízes tratarem advogados
como se fossem superiores hierarquicamente e não há hierarquia entre juízes e
advogados;
7)
De se observar a hesitação dos juízes em concederem antecipação
de tutela ou liminar contra prefeituras, mesmo o direito sendo inegável,
líquido e certo;
8)
A petulância de alguns juízes, que não recebem advogados. Sendo
mais fácil falar com um ministro do STF, do STJ ou do TST, que falar com alguns
juízes do interior;
9)
Lamentável o excesso de positivismo de alguns juízes, que
colocam a forma diante do fim, que desprezam a Constituição e alguns de seus
princípios, PRODUZINDO TUDO QUE NÃO DEVERIA PRODUZIR: Injustiça!
10)
Destaque-se a demora do Tribunal de Justiça em despachar os
requerimentos de Recursos Especiais ou Extraordinários;
11)
Lamentar a postura de juízes que teimam em protelar a execução
de decisões judiciais contra Fazenda Pública, a exemplo do direito ao salário
mínimo, questão sumulada pelo STF, súmula Vinculante nº 16, que transitaram em julgado, contra alguns municípios. O medo,
a omissão são assustadores e forma de negação da jurisdição;
12)
Os juízes precisam conceder mais as garantias constitucionais
aos direitos violados e em forma de princípio contidos no artigo 5º e incisos.
Hesitam demais, são muito inseguros. Sobretudo proteger a liberdade sindical, o
direito de associação, mandado de segurança, etc;
13)
Lamentar o fato de alguns magistrados terem reconduzido alguns
prefeitos afastados aos seus cargos, mesmo investigados pela PROCAP, por
desvios de milhões das verbas públicas, prestando um verdadeiro desserviço ao
Brasil;
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