LEI MARIA DA PENHA - DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - 25 DE NOVEMBRO - CAMPANHA MUNDIAL DA ONU - COMO ESTÁ A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL - O QUE DIZEM OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER ? A LEI MARIA DA PENHA É EFICAZ? FRACASSOU? O QUE FAZER ?
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| Uma luta internacional - 25 de novembro dia internacional de luta |
Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Fundamental entender os comandos contidos nos verbos acima destacados no artigo da lei, que têm os seguintes significados, segundo Novo Dicionário Aurélio - Século XXI:
COIBIR: Reduzir, restringir, proibir...
PREVENIR: Dispor com antecipação, impedir que se realize...
ERRADICAR: Desairragar, arrancar pela raiz...
PUNIR: Infligir pena, castigar...
Portanto, percebem-se que 03 comandos na lei, presentes nos verbos - COIBIR - PREVENIR - ERRADICAR - 75% dos comandos estão voltados para impedir a prática de violência, isto é, para que a VIOLÊNCIA NÃO ACONTEÇA, seja reduzindo-a, proibindo-a, tomando medidas preventivas, até sua erradicação, que é eliminar de vez a violência doméstica e familiar contra mulher.
Apenas um verbo - PUNIR - existe e não poderia ser diferente, pois deve-se punir a prática de violência sempre, 25% da intenção da norma está no artigo 1º como comando voltado para punição. Até porque para haver punição a violência já terá sido praticada e acabado. SE A LEI TIPIFICASSE APENAS A PUNIÇÃO AO CRIME PRATICADO SERIA UM DESASTRE, POIS O OBJETIVO PRIORITÁRIO DA LEI É QUE NÃO OCORRA A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NÃO QUE A VIOLÊNCIA OCORRA PARA QUE HAJA PUNIÇÃO!
Todavia é triste ler muitos artigos de especialistas, alguns até mulheres, em que só se defende a punição, pelo Estado punidor, via polícia e programas sensacionalistas policiais, em que casais em crise são expostos de forma humilhante. O Estado punidor que fracassou em oferecer segurança pública, que nega política educacional de qualidade, cuja politica presidiária é uma vergonha; que como Estado-legislador é visto através dos seus parlamentares (senadores, deputados e vereadores) como um antro de corrupção; Estado punidor que como Estado-juiz é bastante criticado por ser inacessível, caro, injusto e lento, pelo próprio Conselho Nacional de Justiça em seus relatórios anuais. TAIS ARTIGOS IGNORANDO A PRIORIDADE ESTABELECIDA NA PRÓPRIA LEI: coibir, prevenir, erradicar!
A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11340, de 07 de agosto de 2006, ganhou rapidamente notoriedade. Mas o que dizem os números da violência doméstica e familiar a partir de agosto de 2006? Eles traduzem a eficácia da Lei Maria da Penha? Traduzem seu fracasso? Traduzem erros na sua implementação e manuseio? ...?
Veja o mapa da violência do Instituto Sangari, do ano de 2012, que pode ser acessado no seguinte link ( http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf ) - TODOS OS DADOS SÃO DO MAPA DA VIOLÊNCIA DO INSTITUTO SANGARI - ANO A ANO - MAS AS CONCLUSÕES E ANÁLISES SÃO DO BLOGUEIRO:
2006 4.022 homicídios 4,2 homicídios por 100 mil mulheres
2007 3.772 homicídios 3,9 homicídios por 100 mil mulheres
2008 4.023 homicídios 4,2 homicídios por 100 mil mulheres
2009 4.260 homicídios 4,4 homicídios por 100 mil mulheres
2010 4.297 homicídios 4,4 homicídios por 100 mil mulheres
Em 2007, um anos após entrar em vigor a Lei Maria da Penha, houve uma redução de 4.022 homicídios no anos de 2006, para 3.772 homicídios no ano de 2007, EM TODO O BRASIL. O que corresponde a 250 homicídios de mulheres a menos, isto é, houve uma queda de 6% de prática de homicídios. CONCLUSÃO 1: A LEI FUNCIONOU BEM NO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA.
Todavia, no ano de 2008, dois anos após, entrar em vigência a Lei Maria da Penha, o número de homicídios volta a ultrapassar os registros em 2006, em 2009 foi superior a 2008, em 2010 os números de homicídios contra mulheres foram maiores que em 2009.
O MAIS TRISTE É QUE TAIS NÚMEROS TÊM AUMENTADO! CONCLUSÃO 2: Desde o ano de 2007, quando entrou em vigou a Lei Maria da Penha, os homicídios contra mulheres aumentarem em 525, isto é, matou-se 14% mais.
A LEI MARIA DA PENHA NÃO ESTÁ MAIS FUNCIONANDO. Os números do Instituto Sangari não mentem. Importante o mapa abaixo, do mesmo Instituto, que mostra a violência por Estado da Federação, no Brasil:
Espírito Santo 9,4 por 100 mil mulheres 1º
Alagoas 8,3 por 100 mil mulheres 2º
Paraná 6,3 por 100 mil 3º
Paraíba 6,0 por 100 mil 4º
Mato G do sul 6,0 por 100 mil 5º
Pará 6,0 por 100 mil 6º
Distrito Fed 5,8 por 100 mil 7º
Bahia 5,6 por 100 mil 8º
Mato Grosso 5,5 por 100 mil 9º
Pernambuco 5,4 por 100 mil 10º
Tocantins 5,1 por 100 mil 11º
Goiás 5,1 por 100 mil 12º
Roraima 5,0 por 100 mil 13º
Rondônia 4,8 por 100 mil 14º
Amapá 4,8 por 100 mil 15º
Acre 4,7 por 100 mil 16º
Os Estados brasileiros acima, em vermelho, têm um índice de assassinatos por 100 mil mulheres, superior a média nacional, que é, segundo o Instituto Sangari, de 4,4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres.
Portanto, 16 dos 27 Estados da Federação brasileira têm índices de violência de homicídios contra as mulheres, superiores à média nacional. Se o Espírito Santo e Alagoas, aonde mais se matam mulheres, fossem países, seriam, respectivamente o segundo e o terceiro mais violentos do Mundo. Só perdendo para El Salvador, país onde mais se matam mulheres no mundo, em virtude da violência doméstica e familiar.
Abaixo os 11 Estados do Brasil, cuja violência tem índices inferiores à média nacional, tendo como fonte o Mapa da Violência contra mulher, do Instituto Sangari, que pode integralmente ser acessado no seguinte link: ( http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf ) nem por isso têm o que comemorar:
Sergipe 4,2 Por 100 mil mulheres 17º
Rio G do Sul 4,1 Por 100 mil 18º
Minas Gerais 3,9 Por 100 mil 19º
Rio G do Norte 3,8 Por 100 mil 20º
Ceará 3,7 Por 100 mil 21º
Amazonas 3,7 Por 100 mil 22º
Santa Catarina 3,6 Por 100 mil 23º
Maranhão 3,4 Por 100 mil 24º
Rio de Janeiro 3,2 Por 100 mil 25º
São Paulo 3,1 Por 100 mil 26º
Piauí 2,6 Por 100 mil 27º
O Piauí, o Estado mais pobre do Brasil é onde menos se matam mulheres, o que demonstra que pobreza e classe social, nada têm a ver com violência contra mulher. Os 10 Estados mais violentos para mulheres no Brasil têm mais que o dobro de índice de violência que o Piauí. Uma mulher piauiense deve pensar duas vezes em se mudar para o Espírito Santo, para Alagoas ou para o Paraná, pois terá mais que o dobro de possibilidade de ser assassinada, para o Espírito Santo, nem pensar, pois o índice aumenta para quase 04 vezes. Mesmo assim, no mapa da violência contra mulher no mundo, segundo pode-se concluir, após criteriosa análise, de dados do Instituto Sangari, o Piauí, se fosse um país, seria o 21º país mais violento do mundo em homicídios contra mulheres.o atendimento.
Chama atenção o mapa do Instituto Sangari, que mostra a violência contra a mulher, em todas as idades, utilizando o atendimento do SUS, nos hospitais do Brasil, no ano de 2011. Até os 14 anos quem mais agride as mulheres são os pais. Até os 04 anos quem mais agride é a mãe ou a madrasta. Nesta idade quem defenderá a criança ou denunciará a violência??? ISTO É A MULHER PRATICANDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER QUE É UMA CRIANÇA INDEFESA. O QUE É UM DADO QUE DEVE SER OBSERVADO COM MUITA ATENÇÃO! Dos 04 anos aos 14 anos a mulher passa a ser agredida mais pelo pai. Dos 15 anos em diante quem mais agride a mulher é o cônjuge, seguido do ex-cônjuge, namorado, ex-namorado, o filho e finalmente o irmão.
A Lei Maria da Penha está fracassando não por culpa da lei em si, mas de falha na sua aplicação, que está dando prioridade à punição, não à prevenção e à erradicação da violência doméstica e familiar. O que requer uma intervenção na própria cultura vigente, que será impossível e ainda ocorrerá a médio e longo prazo, desde que escolas, a sociedade civil organizada, igrejas, toda mídia, façam campanhas voltadas para reeducar homens e mulheres em seus valores quanto à relação homem e mulher. CAMPANHA VOLTADA PARA HOMENS E MULHERES, já que a maioria dos agressores, em caso de homicídios são homens com quem as mulheres mantiveram alguma relação formando família ou mantêm.
A Lei Maria da Penha tem sido mal usada por feministas demagogas de uma forma de ser ferramenta de guerra entre sexos, coisa inútil de novela da Globo. urgentemente mudem-se as prioridades na implementação da Lei Maria da Penha, que ainda pode ser salva. VOLTANDO-SE, SOBRETUDO PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO TOTAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. O curioso de algumas mulheres, que corretamente não aceitam levar um tapa e utilizam a Lei Maria da Penha, é quererem legalizar o direito de abortar, quando se deve proteger toda forma de vida contra violência, mesmo um animal, mesmo uma árvore. Um não também à pena de morte. POIS O ESTADO NÃO PODE SE TORNAR UM ASSASSINADO NIVELANDO-SE COM O CRIMINOSO CRUEL E ASSIM CONCRETIZAR UMA FALSA JUSTIÇA!
Entendo que o nome da Lei Federal nº 11340/2006 não deveria ter sido dada a pessoa viva, pois viola a Constituição, bem como o artigo 1º da Lei Federal nº 6454/77:
Art 1º É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, e qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.
Por fim, lamentando o crescimento da violência contra mulher, lamentar também o aumento de homicídios no Brasil, de assaltos, do medo de andar nas ruas das grandes metrópoles e da interiorização da violência, que chegou sozinha, antes mesmo do progresso e da inclusão social chegarem ao interior do Brasil.
Abaixo, a Lei Federal nº 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em linguagem Cordel, primeiro cordel sobre o tema, lançado no ano de 2007 ( Alves, Valdecy (2007), A Lei Maria da Penha em cordel. Fortaleza: Tupynanquim Editora) e apresentado pela própria Maria da Penha. Mantém os princípios legais na íntegra e está escrita numa linguagem que o especialista em direito encontrará tudo que está no texto original da lei, mas numa linguagem tão simples, que até uma criança entende, a maravilhosa e mágica linguagem do cordel. Transformada em teatro pelo Grupo de Teatro Estação Café, de Minas Gerais:
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| Grupo Teatro Estação Café de Minas Gerais Transformou Lei Maria da Penha em Cordel escrita por Valdecy Alves Em peça de teatro que estão apresentando em vários espetáculos teatrais |
Abaixo inteiro teor da Lei Maria da Penha em Cordel, escrito pelo cordelista Valdecy Alves no ano de 2007.
Leia, comente e divulgue:
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| Com Maria da Penha que apresenta o cordel no Dragão do Mar em 2007 Com Klevisson Viana da Editora Tupynanquim Lançando a Lei Maria da Penha em Cordel - Primeiro cordel sobre a Lei |
Leia, comente e divulgue:
Inspirai-me Rui Barbosa
Valei-me Nossa Senhora
A luz de Cego Aderaldo
Iluminai-me nessa hora
Deuses da Grécia e do Egito
Afiem meu saber agora
Que responsabilidade
É fazer este cordel
Para traduzir a norma
E ao popular ser fiel
Ser claro ao agricultor
E agradar ao bacharel
Passando a linguagem técnica
Para o idioma popular
Decifrando uma charada
Para lei poder chegar
Da essência carregada
E em cada mente habitar
Lei boa mais que no papel
Sem mistério ou qualquer senha
A que está dentro do povo
Cada um no coração tenha
Cada mente sendo um código
Eis a Lei Maria da Penha
Criada em dois mil e seis
No dia sete de agosto
A Lei Maria da Penha
Veio ocupar o seu posto
Fim à violência doméstica
Às relações novo rosto
Objetivando proibir
A violência familiar
Conforme a Constituição
Impõe estando a ditar
Também violência doméstica
Na busca de erradicar
Existe a violência física
Violência patrimonial
Violência psicológica
Violência sexual
Mais um tipo de agressão
Que é a violência moral
É um não à negligência
Qualquer discriminação
É um basta à crueldade
A qualquer exploração
Um jamais à violência
Toda forma de opressão
É dever do cidadão
Observar seu mandamento
Da família e Sociedade
Zelar a todo momento
Sobretudo o Poder Público
Cuidar do seu implemento
Já dizia Jesus Cristo:
“ – Ama o outro igual tu te amas!”
Perdoando quem o matou
Quem o vendeu e as tramas
Crime, homem outro agredir
Imagine agredir damas?
Bem todos estão cientes
Mito a versão da costela
Não se está na pré-história
É fantasia Cinderela
Findo o direito da força
Abriu-se nova janela
Tu tens todo o teu direito
Mas eu também tenho o meu
Nunca devo te agredir
Nem agredires meu eu
Seja homem, seja mulher
Paga quem não entendeu!
Sobre todas as vontades
Paira toda e qualquer lei
Eis o Estado de direito
Tu bem sabes, eu bem sei
Não pecar, nem violar
Diz o sábio: - Aprendei!
Tantos bateram nas caras
Chutes, socos, empurrões
Nariz quebrado, sangrando
Hematomas, arranhões...
Na frente do delegado
Medo, horror, terror, versões
Lesões perenes , sem curas
Tantos são os homicídios
Loucura, dor e tristeza
Falsas quedas, suicídios
Tantas são as vitimadas
Que se beiram genocídios
Filho que agredir a mãe
Neto que bater na avó
Irmão que açoitar irmã
Vítima maior, menor...
Tem-se violência doméstica
Deve-se apertar o nó
Protegida está esposa
A noiva e a companheira
Também se inclui namorada
Seja casada ou solteira
Enfim protege a mulher
Da agressão traiçoeira
Se vivem no mesmo teto
Com companheiro ou marido
Se separados há anos
Bastando ter agredido
Violência contra ex-mulher
O mesmo será punido !
Há aqueles que declaram:
- Mas ela é a minha amante
Eu posso nela bater
Quem é o que me garante
Que assim não posso agir
E se quiser vou adiante!
Primeiro a Religião
A filosofia, a moral
E toda a sabedoria
Tudo que combate o mal
Basta usar o teu bom senso
Ou o Código Penal
Numa escalada do horror
Tudo só tem piorado
Sangue escorre da TV
Marido aprisionado
Corpo no chão, filhos órfãos
Mãe morta, pai capturado
No meio desse flagelo
Vítima Maria da Penha
Ela ficou paraplégica
E atualmente se empenha
Em busca da paz, do amor
E que o pavor se contenha
Quis matá-la o seu marido
Por briga, questão de casa
Em vão buscou a justiça
Que não tem perna nem asa
Só encontrou desamparo
Que a qualquer pessoa arrasa
Denunciou o Brasil
Do carnaval e Pelé
O judiciário lento
O crime contra mulher
O Brasil foi condenado
Por sua luta, força e fé
Como país violador
Dos direitos humanos
Omisso frente à violência
Sem punir os seus tiranos
Crianças, velhos, mulheres...
Vítimas dos abandonos
A partir do triste fato
Da condenação do País
Que não pune o criminoso
Tornou-se réu infeliz
Teve que criar a lei
Buscar nova diretriz
Com nome Maria da Penha
Assim nova lei surgiu
Busca fazer prevenção
Punir o que agrediu
Proteger, dar garantias
O juiz trabalhando a mil
Diz a Lei que a mulher
Seja o nível cultural
Sexo, renda, cor ou crença
Orientação sexual
Goza de todos direitos
E de respeito integral
Direito à vida condigna
Saúde, alimentação
Acesso ao Judiciário
Também à Educação
Esporte, lazer, trabalho
Salva a qualquer violação
Tais políticas públicas
Deveres dos governantes
Não fiquem só no papel
Tal já aconteceu antes
Com velhos e adolescentes
Só promessas dos falantes!
A violência doméstica
Qualquer ato ou omissão
Que cause sofrer ou morte
Dano moral ou lesão
Prejuízo patrimonial
Toda e qualquer agressão
O local de convivência
Que todos chamam de Lar
É divisão geográfica
Da unidade familiar
Tem-se a violência doméstica
Quando o fato ocorre lá
Mulher pode ser esposa
A companheira ou marido
Filha, avó, cunhada, mãe
Bastando ter ofendido
Sofrendo qualquer violência
Responde quem tenha sido
Existe a mulher marido
Ou marida se quiser
Um casal vivendo juntas
E adotar filhos até
Caso uma agredir a outra
Violência contra mulher !
Define-se a violência
Aquilo que causar mal
Toda forma de agressão
Ao físico, ao corporal
Também não fica de fora
O Que lhe agrida a moral
Fofoqueira, frágil, vil
Falsa, covarde, invejosa
Má motorista, inferior
Indigna, burra, chorosa
A mulher é ofendida
De forma tão injuriosa
Conduta que causar dano
De ordem emocional
Ameaças, humilhações
Exploração sexual
Chantagens, constrangimentos
Tudo que for imoral
A violência sexual
Tem muitas variações
Fazer sexo ou presenciar
Mediante quaisquer coações
Casar ou engravidar
Mediante imposições
O homem é macho puro
Força bruta, caçador
Maior porte, corre mais
Sempre armado e matador
Desde os tempos da caverna
Na floresta reinador
Nos tempos imemoriais
Com toda beleza e graça
Ficava a mulher no lar
Livre de toda desgraça
Zelando pelas crianças
No lar, primitiva praça
De forma que todo avanço
Desde o descobrir do fogo
Dos dois é patrimônio
Do lazer, trabalho ao jogo
Toda a Civilização
Dos dois sexos sem rogo
Nenhum superior ao outro
Por mera questão de sexo
Nem o de maior força física
Mais sábio, útil e complexo
Igual oportunidade
Terá vez o maior nexo
Prefere-se Joana D`arc
A Judas Iscariote
Também se prefere Sócrates
À má Dalila um Calote
Faz-se história com caráter
Não com violência a magote
A diferença dos sexos
Da estrutura corporal
São apenas fisiológicas
Mesma a força intelectual
Total loucura embasar
Discriminação social
Mulher não é uma caça
Não mais se vive na mata
Força vez deu ao saber
A violência só maltrata
Vez da lei e do diálogo
Pra ambos igualdade exata
Deve ser a violação
No gênero baseada
Que é relação de poder
Entre sexos desvirtuada
Difere o macho da fêmea
Não pra ser discriminada
Toda política pública
De proteção à mulher
Deve envolver município
As oenegês até
Também o Estado e a União
E todos órgãos que houver
Integrar os órgãos públicos
Amplo estudo da questão
Priorizando o educar
Meios de comunicação
Delegacias da mulher
Investir na formação
Casa-abrigos pras mulheres
De todas classes e cores
Garantindo segurança
E minimizando dores
Centro-reabilitação
Pra tratar os agressores
Quando pensar na mulher
Não pense na má patroa
Pense em sua mãe, sua filha
Sua tia, na avó doce e boa
Na irmã, na neta, na que ama
Tal lei, não é coisa à-toa
O Ministério Público
A assistência social
O Poder Judiciário
O atender policial
Prevenir, erradicar
Por fim punir o que é mau !
Campanhas educativas
Para toda Sociedade
Parceria, ajuste, convênios
Educação, liberdade
Construir novas consciências
Paz, solidariedade
A mulher em situação
De violência familiar
Terá proteção do juiz
Tirando o agressor do lar
Ou deslocando a mulher
Pro agressor não alcançar
Pode ser preso em flagrante
Ou ter prisão preventiva
Obrigado a sair de casa
Medida que é protetiva
Pagar pensão de alimentos
Por dias ou definitiva
Pelo prazo de seis meses
Se necessário for
O vinculo trabalhista
Mantido com tal fervor
Voltando à vida normal
Volte a trabalhar sem dor
Denunciada a violência
Encaminhe-se a ofendida
Ao perito, ao hospital
Garantias à sua vida
Polícia tudo fazer
Para ser bem atendida
Deve logo abrir o inquérito
Ou boletim de ocorrência
Colher os fatos e provas
Tudo com a maior urgência
Comunicar logo ao juiz
Usar de toda prudência
Juizados da violência
Doméstica e familiar
Poderão ser logo criados
Pra tais violências julgar
Processo com rapidez
Deve à sentença chegar
O juiz pra julgar a causa
É escolha da mulher
Será no seu domicílio
Do local que lhe aprouver
Da morada do agressor
Onde segura estiver
Porém a maior Justiça
Nunca virá da sentença
Mas do comportar humano
Calcado na consciência
Agindo-se com toda ética
Sem nenhuma violência
Não há melhor tribunal
Nem a mais pura Justiça
Que nunca agredir ninguém
Postura sempre castiça
Cada um se policiar
Não praticar injustiça
Respeito para o amigo
Carinho para mulher
Indiferença aos insultos
Conquiste o quanto puder
Com charme, com competência
Dois só brigam se um quer !
Um pai jamais perdoará
Um agressor de sua filha
Irmão não fica contente
Com quem sua irmã humilha
Pense sempre na mulher
Como alguém de sua família
Pra que violência física
E a violência moral ?
Seja o teu próprio juiz
Seja teu policial
Teu defensor, promotor
Violência é irracional !
Não deve pois a mulher
Imitar o que combate
Do opressor brutalidade
Que toda razão abate
De quem é injusta vítima
De todo mal que a destrate !
Deve o juiz despachar
Com a maior rapidez
As medidas protetivas
Até mais de uma por vez
Se lento for seu agir
Pode causar viuvez
O que ganha o triste viúvo
Caso assassine seu bem ?
No caso do amor perdido
O morto não é ninguém
Não passa de corpo inerte
De que nada se obtém
Se vai causar ferimentos
Com um revólver ou faca
Lembra-te da boca e rosto
Quem deu prazer não se ataca
Encontrarás novo amor
Não um cadáver à maca
Todos têm mesmo direito
Buscar ser feliz e amar
Que é totalmente impossível
Na bala ou no esfaquear
Lei nenhuma deu direito
De ferir ou de matar
Amigo, se por acaso
Num conflito passional
Surgir o triste desejo
De assassinato brutal
Vai ao padre, ao advogado
Não aja feito animal !
Que me perdoem os bichos
Dos terreiros , da floresta
Nunca vi qualquer um deles
Fazer o ruim que não presta
Bater, ferir ou matar
Seu par, ação desonesta !
Amar não dá propriedade
Nem gera usucapião
Casar não é compra e venda
Nem o macho é um gavião
Poder de vida ou de morte
É de trato da criação
Se é delito ambiental
Matar um bicho, uma planta
Difamar, caluniar
Alguém com honra de santa
Então matar, estuprar
Toda maldade suplanta
Entra logo com processo
Separação judicial
Traça nova alternativa
Não pratica nenhum mal
Lei que pode proteger
Será teu chicote e sal
A Lei Maria da Penha
Não prioriza punição
Erradicar a violência
E a sua prevenção
Se for para punir pune
Não terás a salvação !
Se o Poder Judiciário
Já não funciona bem
Com novas atribuições
E as limitações que tem
Pode fazer desta Lei
Nova vítima também
Cada um deve-se vigiar
Nunca praticar violência
Família vigia seus membros
Pra que ajam com consciência
Sociedade olha a família
Para agir com sapiência
O Ministério Público
Por demais é curador
Do meio ambiente sofrido
Do idoso, menor, da dor
Não cura nem seus limites
Nem cura o violador !
Onde estão as religiões
Com todos seus pregadores
Pra que serve então escola
Diante tantos horrores
Não educam nem pra vida
Temos reais educadores ?
Cadê as associações
Ensinamentos morais
Cadê o respeito à vida
Das gentes, dos animais
Sociedade de presídios
Seremos e nada mais !
Polui-se o mar que deu chuva
E água ao rio de beber
Eleitos desgostos causam
Ficando no prometer
Ainda se mata a mulher
Que dá família e prazer !
Feminina, doce, meiga
Sorriso, batom vermelho
Sexo, amor, prazer, paixão
Vaidade frente ao espelho
Filha, amiga, mãe, amante
Nunca sofrer de joelho !
A lei que é inovadora
Não veio piorar a guerra
Entre os homens e mulheres
Do Japão à Inglaterra
Mundo de paz e diálogo
Busca construir na terra
Queremos a paz no globo
Em cada povo e nação
Em cada país, cidade
No barraco e casarão
Tudo será utopia
Diante qualquer agressão
O mundo da paz não cai
Como a chuva vem do céu
Nem é produto de mágica
Não pode ter raiz no fel
É a soma de cada um
Formando um só mundaréu
Tendo paz em cada casa
E nada de violência
O bairro será tranqüilo
A cidade nada tensa
O mundo rumo ao paraíso
E a Sociedade compensa !
Se em toda e qualquer família
Paz infinita reinar
Na mente de cada humano
A paz também reinará
E todos compõem o mundo
O mundo de paz será
Viva a quem cultua a paz
Infinito amor contenha
Quem odeia a violência
Dizendo ao diálogo venha
Que aplicar seja exceção
A Lei Maria da Penha
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