SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM DEBATEM SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E TODOS DIZEM NÃO À REFORMA!
Os servidores presentes disseram não à reforma da previdência e aprovaram elaborar um abaixo assinado Fotos: Mara Paula |
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM - SINDSEQ - PROMOVEU DEBATE SOBRE A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEU IMPACTO NA VIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA MANHÃ DE SÁBADO - 30/03/2019 - NO GINÁSIO DA AABB: Muito importante deixar claro que os servidores municipais de Quixeramobim são filiados ao regime próprio de previdência social criado pelo Município. O Quiprev. Cheio de problemas, com déficit atuarial e financeiro, que jamais foram causados pelos servidores. A situação da previdência municipal é fruto de má-gestão por décadas, desvios das reservas matemáticas, em forma de parcelamentos e mais parcelamentos. MAS A PROPOSTA DA REFORMA FEDERAL DA PREVIDÊNCIA JÁ PREVÊ MEDIDAS E QUEM PAGARÁ CONTA DO ROMBO DA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SERÃO OS SERVIDORES, que sempre pagaram sia parte em dia. Pode-se afirmar que a situação problemática dos regimes próprios de previdência, que é diferente do regime geral de previdência social, gerido pelo INSS, nos demais municípios, nos estados e mesmo em se tratando dos servidores federais filiados a RPPS, têm a mesma causa, SOBRETUDO DESVIOS DAS RESERVAS MATEMÁTICAS, GASTOS COM OUTROS FINS, INCOMPETÊNCIA, DESVIO DE FINALIDADE E EM MUITOS CASOS, CORRUPÇÃO. Mas sempre tentam mandar a conta para os humildes, para os servidores e para os pobres. ESSA PROPOSTA DE REFORMA COBRA A CONTA DOS SERVIDORES E DOS DEMAIS TRABALHADORES, QUANDO OS GOVERNOS FORAM OS QUE DESGOVERNARAM OS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA.
Todos atentos à palestra e ao debate |
A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ALÉM DE SER UM RETROCESSO SOCIAL VERGONHOSO E INJUSTO - PUNE O SERVIDOR POR PROBLEMAS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA QUE O SERVIDOR JAMAIS CRIOU: Alguns elementos na proposta de reforma da previdência, Pec 06/2019, que prejudicarão não apenas os servidores municipais de Quixeramobim, mas todos os servidores que sejam filiados a regimes próprio de previdência social, a saber:
I- Aumento da alíquota paga pelo servidor de 11% para 14%, o que provocará redução salarial em 3% para todos os servidores.
II- Previsão que podem ser criadas alíquotas extraordinárias, quando houver déficit atuarial.
III- Idade de aposentadoria da professora passa de 50 anos para 60 anos.
IV- Fim da aposentadoria por idade.
V- Propostas gerais para todos os regimes próprios de previdência social da União, Estados e Municípios, como se todos fossem iguais e pudessem ser tratados igualmente, sem qualquer estudo atuarial sério.
VI- Fim da aposentadoria especial para servidores que recebem insalubridade ou periculosidade.
VII- Fim do abono do Pasep para servidores que ganham mais de um salário mínimo, o que prejudicará dezenas e mais dezenas de servidores municipais mais pobres não apenas de Quixeramobim, mas de todos os municípios do Brasil.
VIII- Os servidores e servidoras que fizeram concurso público após 01 de janeiro de 2004, contando no máximo cm 15 anos no serviço público, poderão sofrer sérios prejuízos se a reforma for aprovada, sendo atingidos por duas reformas sucessivas, sem direito a qualquer transição.
IX- Alteração das regras de transição atuais, prejudicando inúmeros servidores, sobretudo no que diz respeito à base de cálculo da aposentadoria.
X- A punição pelo simples fatos dos servidores envelhecerem e o confisco de direitos, que representam o mais duro retrocesso social da história do Brasil, que só encontram similaridade no genocídio dos índios para tomarem suas terras e bens e na escravidão, que arrancou pessoas da forma mais cruel e imoral da sua liberdade na áfrica, para morrer trabalhando em terras brasileiras. NEM PORTUGAL NO BRASIL COLONIAL FOI TÃO CRUEL COM O SEU POVO. DESSE JEITO TODOS SENTIRÃO SAUDADES DO BRASIL COLONIAL.
Apresentação de dados econômicos - históricos - jurídicos e na ótica da dignidade humana |
OS PONTOS PRINCIPAIS DA PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - UMA VERDADEIRA PILHAGEM DE UM DOS MAIS IMPORTANTES DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES INERENTE AO DIREITO À VIDA: A proposta de reforma da previdência tem as seguintes diretrizes como principais:
1) Fim da aposentadoria por tempo de contribuição
2) Restringir pensões
3) Transições que apenas amenizam os grandes prejuízos dos servidores
4)
Capitalização, que representa o fim da previdência social e a prevalência do mercado especulativo e do lucro sobre as políticas públicos, que dizem respeito ao estado do bem-estar social
6) Servidores civis caluniados como privilegiados, quando na verdade são vítimas de toda ordem, a maioria sem reajuste há anos, sem planos de carreira. No caso dos professores, mesmo tendo piso nacional e direito à carreira, tais direitos apenas concedidos de forma parcial, com sucateamento da política educacional.
7) Militares beneficiados pela reforma, sem serem submetidos a sacrifícios como os demais trabalhadores. DISCRIMINAÇÃO.
Abertura do evento sobre o impacto da reforma da previdência na vida dos servidores de Quixeramobim |
CONCLUSÃO: Todos os trabalhadores, sobretudo os mais pobres irão trabalhar por mais tempo, prejudicando o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Pois só liberarão suas vagas para os mais jovens, mais tarde. Todos os trabalhadores contribuirão por mais tempo, atrasando seu acesso à aposentadoria. E todos, mesmo trabalhando e contribuindo por mais tempo, terão benefícios menores. Quanto às novas gerações de trabalhadores, se realmente passar a PEC 06/2019, será o fim da previdência. OS FUTUROS TRABALHADORES, PÓS APROVAÇÃO DA PEC, SERÃO AS FUTURAS MULTIDÕES DE MISERÁVEIS. O direito à previdência será devorado pelo mercado especulativo, que feito um predador, não apenas se apossará da previdência dos mais pobres, de suas vidas, de sua dignidade, como de todo o estado brasileiro. É A PRIVATIZAÇÃO DO PRÓPRIO ESTADO.
SE É PRA ISSO QUE SERVE UM GOVERNO... SE ISSO PODE SER CHAMADO DE GOVERNO... É BEM MELHOR NÃO TER MAIS GOVERNO ALGUM... QUE REINE A ANARQUIA E O CAOS... POIS SE ESSE ASSALTO PUDER SER MASCARADO DE LEGALIDADE... TUDO... TUDO MAIS SERÁ PERMITIDO... POIS NEM AS FACÇÕES CRIMINOSAS OUSARAM ASSALTAR TANTO DAS PESSOAS E DOS TRABALHADORES PARA O RESTO DOS SEUS DIAS... E CONDENAR TODOS PARA SEMPRE À MISÉRIA MAIS ABSOLUTA - SEM QUE TENHAM COMETIDO NENHUM CRIME. POR MUITO MENOS EXPLODIU A REVOLUÇÃO FRANCESA. SERÁ ELABORADO UM ABAIXO ASSINADO PARA SER LEVADO À BRASÍLIA, AO CONGRESSO NACIONAL, PELO SINDICATO DOS SERVIDORES - CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CRIADAS ESTRATÉGIAS DE LUTAS QUE SE INTEGREM ÀS ESTRATÉGIAS ESTADUAIS E NACIONAIS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. POIS O BRASIL PERTENCE AO POVO, GOVERNANTES E PARLAMENTARES SÃO APENAS REPRESENTANTES, QUE DEVEM OBSERVAR A CONSTITUIÇÃO E REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO, NÃO OS INTERESSES DO PREDATÓRIO MERCADO FINANCEIRO, QUE QUER DEVORAR O BRASIL, O TESOURO NACIONAL E ATÉ A ALMA DO POVO BRASILEIRO.
Comentários