Valdecy Alves

Caminhada em defesa do piso pelas ruas de Fortaleza - Capitaneada pela FETAMCE Servidores de Dezenas de Municípios e do Estado do Ceará O Supremo Tribunal Federal (STF) é palco do segundo ataque, através do Poder Judiciário, para dar um golpe de misericórdia na Lei do Piso do Magistério, que criou o famoso piso nacional dos professores. O primeiro ataque foi através da ADI 4167, que tentou anular a Lei do Piso em seus principais dispositivos. Os 05 governadores que a assinaram foram derrotados, A LEI FOI JULGADA INTEGRALMENTE CONSTITUCIONAL , embora resistam com recurso de embargos de declaração. O SEGUNDO ATAQUE OCORREU EM SETEMBRO DE 2012, quando 06 governadores pediram a inconstitucionalidade do artigo 5º e seu parágrafo único da Lei do Piso, que prevê reajuste do piso anual, todo mês de janeiro de cada ano e tendo o reajuste do valor aluno como indexador. Bom que se conheçam os atores sociais envolvidos, seus papeis e como desempenham seus papeis na ADI 4848. Há os que ...

Professores do Município de Trairi - CE - Onde a corrupção foi tanta que até a Secretária de Educação foi presa Greve de mais de 50 dias - ajuizado dissídio - continuam as negociações com o prefeito provisório A Constituição Federal colocou como princípios constitucionais, todos no seu artigo 206 e Incisos : - O DIREITO DA SOCIEDADE À EDUCAÇÃO COM PADRÃO DE QUALIDADE , que tem o professor como ator social fundamental; - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO , colocando como pressupostos: o concurso público como forma de contratação e planos de carreira como forma de valorização; - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL , através da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008. Essa é a grande luta dos professores do Brasil, efetivar os princípios acima:  1) defesa que a sociedade tenha direito à educação de qualidade, direito humano universal e fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, para que possa existir a plena cidadania;  2) Com valori...

Está na Constituição do Amapá, está em todas as constituições estaduais, está na Constituição Federal, que violar lei e decisão judicial é crime de responsabilidade, cuja pena imediata, recebida a denúncia, é o afastamento provisório do governante. Assim, o Sindicatos dos Servidores em Educação no Amapá - SINSEPEAP - juntamente com 03 servidores signatários e mais de 1800 assinaturas de professores, protocolaram na manhã do dia 27/06/2012, pedido de cassação de mandato do governador por violar a lei do piso e a decisão do Supremo Tribunal que declarou o piso constitucional, com efeito vinculante. O vídeo acima mostra o momento em que os professores tiveram espaço na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para defender o recebimento da denúncia, convencer 2/3 dos deputados a dizerem sim à denúncia, tudo em defesa do piso, da decisão do Supremo Tribunal Federal, da valorização do magistério e da educação de qualidade. Coube ao advogado Valdecy Alves falar em nome da cate...

Professores do Amapá indignados com a postura do desembargador aprovam medidas de resistência para o dia seguinte (Fotos: Mara Paula - se copiar cite a fonte) Professores do Amapá em greve completam 67 dias de luta e resistência. Compareceram em massa ao Tribunal de Justiça do Amapá, na tarde de 26/06/2012, para acompanharem a audiência de conciliação, que foi completamente prejudicada pela forma como o desembargador conduziu, prejudicando qualquer possibilidade de acordo, chegando a propor pagamento do piso em forma de remuneração, CONTRARIANDO A DECISÃO DO STF QUE DECLAROU QUE PISO É PISO E NÃO REMUNERAÇÃO. O que causou revolta, protestos, decepção da categoria, que indignada gritou palavras de ordem. Não houve qualquer incidente, embora tenham chamado reforço policial. O Estado do Amapá compareceu com 03 secretários e o procurador geral, postando-se de forma petulante, intransigente e demonstrando pouca preocupação em resolver o conflito. A luta mais do que nunca conti...

Professores do Amapá - 65 dias de greve - em 26/06/2012 - Audiência de conciliação decisiva em 26/06/2012 No Tribunal de Justiça do Amapá - No  dissídio ajuizado pela categoria ( Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves- quem copiar citar a fonte ) O Brasil adotou o Estado Democrático de direito, o que está previsto no próprio preâmbulo da Constituição Federal: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático , destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos , fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional , com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Professores do Amapá - 65 dias de greve - e...

Professores do Estado do Amapá, há 61 dias em greve, realizaram assembleia determinante para luta da categoria no dia 20/06/2012, onde foram traçadas novas estratégias da luta social casada com a estratégica, após 16 dias do decreto de ilegalidade da greve e validade da citação do   SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - SINSEPEAP-  O governador e o Secretário de Educação do Estado vêm utilizando o decreto de ilegalidade da greve para as mais terríveis e infernais práticas de terrorismo psicológico. Porém a categoria não cede, pois tem o direito, vez que  entende que não há como se sustentar a ilegalidade da greve quando a luta dos professores é por respeito à lei do piso – VIOLADA -  por respeito ao contido no artigo 67 da LDB – DESTROÇADA – pelo respeito à lei do FUNDEB – DESPREZADA – Pelo respeito aos princípios contidos no artigo 205 e 206  da Constituição Federal, que devem ser observados por qualquer governante – E...