sábado, 7 de maio de 2011

Regime Próprio de Previdência de Itapiúna - Audiência Pública - Uma Luz no Fim do Túnel

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE


No último dia 05/05/2011, HOUVE AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Itapiúna – Ceará -  para debate sobre o Rombo do Regime Próprio de Previdência do Município. Após longo debate, onde teve a palavra o Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna, após debate com a participação dos vereadores e dos servidores presentes, ACENDEU-SE UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL, que pode assim ser resumida:

- O Município reconheceu o problema, que se avoluma a mais de uma década, ao longo de várias gestões municipais;
- Os presentes no debate deram inúmeras sugestões;
- O Município propôs criar uma autarquia para gerir o RPPS;
- O Município ficou de apresentar uma proposta de confissão de dívida para amortizar o déficit em 30 dias;
- A proposta do Município será entregue à Câmara dos vereadores e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para estudo, emendas e chegada a uma proposta democrática e de consenso
- Após criada a autarquia a concessão da aposentadoria durará no máximo 30 dias;
- Quem aposenta é o Município, o TCM só examina o processo de concessão do benefício;
- O Município estudará a questão dos contratados com objetivo de fazer concurso, pois novos concursados contribuirão para o regime próprio, o que diminuirá o déficit;
- O valor do salário-família será equiparado ao valor pago pelo INSS;
- O Município verá quantos ganham abaixo do salário mínimo, pois contribuir sobre meio salário mínimo e aposentar-se com o mínimo inviabiliza o fundo próprio de previdência.
- Outros...


Os dados sobre o RPPS, cujo rombo é de cerca de 22 milhões de reais,  de Itapiúna podem ser acessados no seguinte link:


http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=19251&hddCNPJEnte=07387509000188&AnoProjetoLDO=2010

Espera-se que o Município cumpra a palavra, pois só assim, o Regime Próprio de Previdência sairá da UTI e os servidores não sofrerão mais prejuízos. VIGILÂNCIA, COBRANÇA, ACOMPANHAMENTO, PARTICIPAÇÃO, EIS AS PALAVRAS DE ORDEM PARA O SINDICATO E PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA.

Confiram fotos do evento:



Vereadores

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE
Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE

Hipólito - Assessor do Município

Advogado Convidado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itapiúna

Audiência Pública Debatendo soluções para o Regime Próprio de Itapiúna - CE

Vereador Lazinho da Oposição - Que Requereu a Audiência Pública a Pedido do Sindicato
Ai da Democracia senão fosse a oposição!

2 comentários:

DIÁRIO ONLINE DE CAIO PRADO disse...

MEU CARO VALDECY ALVES!
O COMENTÁRIO NO MUNICÍPIO SÃO OS MELHORES POSSÍVEIS, INCLUSIVE NO MAIOR DISTRITO QUE É ONDE MORO: CAIO PRADO! A PROFESSORA MARIA JOSÉ MOURA BEZERRA, FICOU ENCANTADA COM OS TEUS CONHECIMENTOS! EU NÃO FUI TE CONHECER PESSOALMENTE, DEVIDO ALGUNS COMPROMISSOS! PARABÉNS MEU CARO PROFESSOR!

José Ivan disse...

Parabéns pela excelente matéria! Agora esperamos que os que fazem a administração pública municipal, cumpram sua parte e elaborem de forma democrática, a proposta de criação de uma autarquia municipal, para gerir o RPPS.

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