quarta-feira, 22 de maio de 2013

SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL EM LUTA POR RESPEITO AOS SEUS DIREITOS SOCIAIS E PELO RESPEITO À LEI DO PISO!



ASSEMBLEIA E INDIGNAÇÃO 
NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA

Servidores Votam por unanimidade e dão ultimato ao Município para solução das violações sociais
(Fotos: Valdecy Alves/Mara Paula)

No Município de Monsenhor Tabosa, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a partir das 10:00 h da manhã, em 21/05/2013, muita indignação do servidores com o fato do prefeito negociar com indiferença as pendências da campanha salarial do ano de 2013 e não querer utilizar os recursos do FUNDEB, diferenças do ano de 2012, depositadas em 04/02/2013  e 30/04/2013, para o seu real destino. VIOLANDO A LEI DO FUNDEB E A  CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A Assembleia teve início da sede do Sindicato - Mas não coube todos


Presidenta Dedé coordenando a assembleia agora em espaço maior - Clube da cidade

A assembleia teve início na sede do Sindicato, mas como não coube todos, em virtude do grande número de servidores que compareceram, tiveram que mudar para espaço mais espaçoso. Os servidores estão indignados com o descaso do prefeito com a campanha salarial do ano de 2013, sobretudo quanto ao reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo,  da questão envolvendo o Plano de Carreira tanto dos servidores da saúde, quanto dos servidores da carreira técnico administrativa. OUTRA CATEGORIA INDIGNADA SÃO OS PROFESSORES!

Dra. Mara Paula - Informa valores do FUNDEB do ano de 2012 Depositados em 2013
Que Podem ser utilizadas  para pagar débitos da folha dos 40% e ser rateado com os professores
                              
DEVO NÃO NEGO - TENHO DINHEIRO - MAS NÃO QUERO PAGAR: Há dívida do Município, referente a salários do ano de 2012,  com os servidores da educação da folha dos 40%., que podem ser pagas com as verbas dos 40% do FUNDEB, diferenças do ano de 2012, depositadas no ano de 2013,que totalizam R$ 465.761,00. Em vez de pagar o que deve, o Município aplicou tais verbas para render juros, no Banco, isto é, utiliza as verbas do FUNDEB para especulação financeira. SERÁ QUE O MUNICÍPIO NÃO SABE QUE SALÁRIO GARANTE O DIREITO À VIDA??? QUE TANTO O DIREITO AO SALÁRIO, QUANTO O DIREITO À VIDA SÃO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E  FUNDAMENTAIS COM MÁXIMA EFETIVIDADE??? PREVALECENDO SOBRE QUALQUER OUTRO DIREITO, MESMO QUE DA FAZENDA PÚBLICA???

Assembleia em pleno debate
                              

DESVALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO: Das diferenças do FUNDEB do ano de 2012, a primeira depositada em 04/02/2013 R$ 84.483,00, a segunda parcela depositada em 30/04/2013 R$ 381.278,00, que totalizam R$ 465.761,00, obrigatoriamente, 60% desses valores pertencem aos professores, ou seja, mais de R$ 279.500,00, que devem ser, no caso de Monsenhor Tabosa, rateado entre os professores ou usados para pagar débitos com a categoria, como conceder progressões, comprar licença prêmio em pecúnia e ratear o restante. 

Dr. Valdecy Alves - Debate estratégias de luta e direitos

DOS ENCAMINHAMENTOS: A categoria aprovou por unanimidade que o Município tem até quarta-feira, 28/05/2013, para se manifestar sobre o pagamento dos valores atrasados dos servidores da folha dos 40%, sobre o rateio com os professores das verbas do FUNDEB, diferenças do ano de 2012 e sobre o reajuste dos professores, que com a portaria do MEC 344/2013, deve ser de 16,25%, ou seja o piso mínimo é de R$ 1.695,80, para nível médio. Já foi marcada nova assembleia para próxima quinta-feira, para aprovação de paralisações, que puderão, caso as pendências não sejam resolvidas, resultar em deflagração de greve. 

MUNICÍPIO DE TAMBORIL

REUNIÃO NO GABINETE DO PREFEITO E ASSEMBLEIA
REUNIÃO TENSA - POUCOS RESULTADOS E PROPOSTAS CONSERVADORAS 
DO MUNICÍPIO QUE PEDIU  48 HORAS  PARA ESTUDOS E NOVAS PROPOSTAS



Servidores do Município de Tamboril aprovam os dois únicos pontos de consenso
Após mais de 03 horas de reunião com o prefeito e sua assessoria - Nova reunião marcada para 23/05/2013
.
A reunião teve início por das 15:30 h, com a presença da comissão de negociação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tamboril. Os professores  aguardaram em frente à Prefeitura o resultado das negociações, que findaram por volta das 19:00 h. Presentes, pelo Município, além do prefeito, a Secretária de Educação, a sub-secretária de educação, a assessoria jurídica e um vereador. A assembleia foi tensa e teve poucos resultados, ficando marcada nova negociação para quinta-feira, dia 23/05/2013. Só em dois pontos houve consenso que foram aprovados em assembleia, foram eles:

1) Em relação a 1/3 para atividade extraclasse, até agosto de 2013, estará implementado para 100% dos professores;

2) 10% que são pagos aos professores como gratificação de planejamento serão mantidos mudando o nome para REGÊNCIA DE CLASSE, consolidando o direito adquirido.

Prefeito Ramiro apresenta propostas - Houve pouco avanço

PENDÊNCIAS E PRAZO PARA NOVAS PROPOSTAS: Os pontos mais polêmicos não resultaram em consenso. Após muita negociação e polêmicas, o Município de Tamboril pediu 48 horas de prazo para apresentar novas propostas, marcada nova rodada de negociação, para o dia 23/05/2013, às 10:00 h da manhã, eis os pontos pendentes:

a) REAJUSTE DO PROFESSORES: O prefeito inicialmente propôs implementar o piso pirata 1 do MEC, no valor de R$ 1.567,00. Não sendo aceito pelo SINDICATO, que demonstrou que com a portaria nº 344/2013, do MEC, o valor mínimo do piso pirata do MEC deve ser R$ 1.695,80, para nível médio, jornada de 40 horas. O MUNICÍPIO SUSPENDEU SUA PROPOSTA E PEDIU 48 HORAS PARA ESTUDOS.

Reunião tensa e com pouco resultados - Mesa de Negociação
                              
b) RATEIO DAS DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2012 DEPOSITADAS EM 2013:  em 04 de fevereiro de 2013 e em 30 de abril de 2013 foram depositadas diferenças do FUNDEB do ano de 2012, que totalizaram R$ 672.734,15, 60% de tais valores pertencem aos professores. Inicialmente, a única  proposta era de que haveria rateio só no final do ano de 2013. A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS PROFESSORES NÃO ACEITOU. Ponderando que o Município deve promoções, que podem ser feita por descompressão, deve licença prêmio que pode ser paga em dinheiro e do direito ao rateio, DEFENDIDO ATÉ PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM). O prefeito pediu prazo de 48 horas, até a próxima rodada de negociação no dia 23/05/2013, para estudos sobre o tema.

Reunião tensa e com pouco resultados - Mesa de Negociação
                               
c) REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA: O Município já contratou assessoria, que estará presente na reunião de 23/05/2013. A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DEIXOU CLARO NÃO SE ABRIRÁ MÃO DE QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO. QUE A PROPOSTA DE ATUALIZAR O PLANO DE CARREIRA É PARA MELHORAR, SE FOR PARA PIORAR, DEIXE-SE COMO ESTÁ!

Presidenta do Sindicato dos Servidores de Tamboril - Iracema
Repassando para os professores como foi a negociação
O fato de avanço muito tímido em dois pontos e de avanço nenhum nos principais pontos da negociação, reajuste do piso para nível médio, conforme nova portaria do MEC, para R$ 1.695,80 e rateio dos valores do FUNDEB referentes a diferenças do ano de 2012, deixaram a categoria muito frustrada, quase revoltada. PORÉM COMO AS NEGOCIAÇÕES SERÃO RETOMADAS EM 48 HORAS, APÓS A REUNIÃO QUASE FRACASSADA, FICA MANTIDA A ESPERANÇA. A categoria intensificará as mobilizações, continua apostando no diálogo, porém já começa a se preparar para radicalização, que ocorrerá, caso necessária. APOSTA MUITO NAS NEGOCIAÇÕES DO PRÓXIMO DIA 21/05/2013.A LUTA CONTINUA!



Prefeito fala à categoria pedindo prazo e que todos acreditem no diálogo

Dr. Valdecy Alves - Avaliando mesa de negociação
Chamou atenção o conservadorismo das propostas do Município

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