REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) – MEU PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) E MEU PROJETO DE MONOGRAFIA FORAM APROVADOS NO FINAL DO MEU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE RPPS– ABORDANDO A MÁ GESTÃO DOS RPPS – A CORRUPÇÃO QUE DEVORA OS RPPS – A FALTA DE FISCALIZAÇÃO EFICAZ PELOS RESPONSÁVEIS – O SONO DO MOVIMENTO SINDICAL DIANTE DO FLAGELO – PRINCIPAIS PROBLEMAS – ANÁLISES DE RPPS DE TODO O BRASIL – EM BREVE LANÇAREI UM LIVRO SOBRE O TEMA – CONHEÇA ALGUNS FRAGMENTOS DA PESQUISA E SEUS OBJETIVOS
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| Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) promovido pela FETAMCE Com Sindicatos de 146 Municípios do Estado do Ceará Dos Municípios cearenses que adotaram RPPS mais de 90% são deficitários - com rombo (Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - quem copiar cita a fonte) |
Tive aprovado,
para minha alegria, o meu Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC) e o projeto de monografia. Faltando só as provas finais
do meu curso de especialização sobre REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
(RPPS), que FOI TRANSFORMADO NUM FLAGELO – FONTE DE MEDO E
TERROR PARA OS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
NO BRASIL. Tudo, principalmente, por conta da corrupção dos nossos governantes,
da falta de compromisso com os direitos humanos fundamentais, sobretudo com o
direito à vida, objetivo da criação da previdência no mundo. Tem-se todo o mal
possível causado pelo Poder Executivo, avalizado pela omissão e conivência dos
Poderes Legislativos nos 03 níveis, que nada fiscalizam e toda conta ilegal aprovam. Registra-se o pouco
acompanhamento do Ministério Público, a lentidão e a insensibilidade do Poder
Judiciário quando acionado, além da pouca reação do movimento sindical ao
triste quadro vigente, em sua maioria por não estar a par da situação e não
compreender a complexidade do tema, ora por ignorância, uma minoria por peleguismo, para
proteção de amigos de partidos, muitas vezes progressistas, que ao se tornarem
governo, mantém o quadro de incompetência e de caos. O que se pode afirmar é
que o movimento sindical agora é que está despertando para o problema e muito
mais para evitar a mudança do regime geral para o regime próprio de previdência,
isto é, AGINDO CORRETAMENTE DE FORMA PREVENTIVA, MAS POUCO AGINDO DE FORMA
REPRESSIVA. O movimento sindical precisa acordar, não apenas por ser dever e
fim do sindicalismo, mas antes de tudo porque cada servidor sofrerá terríveis
prejuízos no futuro, sendo bom lembrar às liderança sindicais, que antes de
dirigentes, são servidores e morrerão servidores, sozinhos e talvez na miséria
isolados em hospitais e em suas casas, caso não cumpram sua sagrada missão em
defesa do direito coletivos, dos direitos humanos previdenciários e dos seus
direitos como servidor e cidadão.
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| Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Com Servidores do Município de Mossoró - RN Criado sem qualquer debate com a categoria e para gerar receita pra o Município |
DO EIXO DO MEU TCC E DO
PROJETO DE MONOGRAFIA APROVADOS:
OBJETIVA MOSTRAR AS CONSEQUÊNCIAS
DA MÁ GESTÃO DOS RPPS E AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO À VIDA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS – O PODER PÚBLICO QUE ALÉM DE NÃO GARANTIR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
PREVIDENCIÁRIOS É SEU MAIOR VIOLADOR – ASSIM VIOLANDO A EFETIVAÇÃO DOS
DIREITOS DOS SEGURADOS (aposentadoria, auxílio doença, pensão, salário família...) E DE DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO À VIDA NA VELHICE - NA DOENÇA – NA INVALIDEZ
–NA PRISÃO – NA GRAVIDEZ - PENSÃO POR
MORTE (dependentes)... A PARTIR DA SITUAÇÃO DE RPPS DE MUNICÍPIOS
COLETADA ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL E MATÉRIA NA IMPRENSA
E INTERNET EM TODO O BRASIL – ENVOLVENDO ESTADOS DA FEDERAÇÃO – CAPITAIS DO
BRASIL – ALÉM DE APONTAR AS FERRAMENTAS QUE PODEM SER ACIONADAS PARA SANAR O QUADRO TÃO DANTESCO – DENTRO DE UMA VISÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS – POIS OS ESTUDOS QUE EXISTEM ESTÃO NA ÓTICA DOS
PATRÕES E DOS QUE ESTÃO SENDO BENEFICIADOS PELA TRAGÉDIA SOCIAL VIGENTE – QUE É
UMA BOMBA RELÓGIO QUE ESTOURARÁ EM BREVE – ENFIM: COMO ESTÃO OS RPPS – COMO DEVERIAM
ESTAR E O QUE FAZER!
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| Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Com Delegados de dezenas de Municípios do Rio Grande do Norte Os poucos Municípios que adotaram RPPS no RN todos deficitários |
Como advogado de vários sindicatos de servidores e acompanhando a falta
de transparência, a má gestão dos RPPS em inúmeros municípios e Estados da Federação,
tem chamado minha atenção a situação deficitária da quase totalidade dos RPPS,
a negação a direitos previdenciários a servidores, a incompetência da gestão na
maioria das vezes sem capacidade técnica ou corrupta, a ineficácia dos órgãos
fiscalizadores e as soluções para sanar os rombos, que sacrificam mais ainda o
já sacrificado e vitimado servidor.... motivaram-me não apenas buscar
especialização na área, envolvendo regimes próprios, como fazer um estudo sobre
a situação dos RPPS, O QUE RESULTARÁ NUM LIVRO A SER LANÇADO ATÉ DEZEMVRO DE 2013.
Desde a Constituição de 1988, que Estados da Federação e Municípios
passaram a adotar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ocorre que a
má administração de tais fundos próprios de previdência, diante da boca da corrupção
sedenta, voraz e com apetite sem fim. Tudo somado à falta de fiscalização
interna e externa, potencializada pela alienação dos servidores quanto à situação
vigente e o pouco acompanhamento por parte do movimento sindical... está
violando o direito dos servidores aos benefícios previdenciários, tanto no
presente (auxílio doença, salário família, licença maternidade...) quanto no futuro ( aposentadoria, pensão...) podendo
tudo resultar numa tragédia social, sem precedentes, num futuro próximo para todos
os servidores segurados junto a RPPS.
O estudo levanta os principais problemas nos regimes próprios de
previdência, a cultura de déficit previdenciário generalizada, detecta suas principais causas, com análises e
reflexões para provocar o debate e trazer o problema de forma urgente para
debate à luz do dia. Pretende-se contribuir enriquecendo estudos e doutrina
existentes. Entende ser necessário mostrar
a ineficácia da gestão e da fiscalização nos regimes próprios de previdência
pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas, pelo Poder
Legislativo, pelo Ministério Público e pelo
movimento sindical em todos os níveis (sindicatos, federações,
confederações...), estes, em sua maioria, por desconhecimento.
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| Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Com Sindicatos de dezenas de Municípios do Estado do Maranhão Onde a apropriação indébita e rombos previdenciários são regra |
Tudo, para contribuir para que o servidor tenha a mais completa
efetivação dos seus direitos previdenciários, assim tendo acesso à garantia de
um direito humano fundamental, nos momentos mais frágeis de sua
existência: o direito à vida, previsto
no caput do artigo 5º, da Lei Maior do Brasil. Sem falar que a efetivação dos
objetivos da própria República Federativa do Brasil, contidos no artigo 3º e
incisos da Constituição Federal, é dever de todos. Por fim é impossível existir
justiça social, respeito à dignidade da pessoa humana, quando qualquer servidor
tiver violado o simples direito ao auxílio-doença, ao salário família, à
licença-maternidade, a qualquer tipo de aposentadoria... Momento que se
necessita da previdência, no geral, o servidor está isolado em sua casa, num
hospital, seus dependentes órfãos, sem que o servidor tenha condições de ir à
luta ou mesmo disposição ou meios para tal.
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| Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Com Servidores do Município de Caucaia com com rombo de mais de R$ 1 bilhão |
NECESSÁRIO O SERVIDOR PÚBLICO E O
MOVIMENTO SINDICAL ACORDAR O QUANTO ANTES PARA O CAOS QUE ENVOLVE OS RPPS – POIS SE O SONO EMENDAR-SE COM A
MORTE – NEM SONHAR COM A SOLUÇÃO DO PROBLEMA SERÁ POSSÍVEL. SÓ ACORDADO PODE-SE
LUTAR – PODE-SE REAGIR – PODE-SE ALTERAR O DANTESCO E ATERRORIZANTE QUADRO
VIGENTE ENVOLVENDO OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CEARÁ E NO
BRASIL.
ABAIXO
– COMENTÁRIO DO MEU ORIENTADOR
SOBRE MEU PROJETO TCC E MONOGRAFIA
Comentário
ROGÉRIO GONÇALVES DE CASTRO
Após a análise de seu TCC, posso observar que o mesmo apresenta
temática concernente ao curso, estrutura metodológica adequada. O texto está
com boa fundação teórica, as referências são condizentes com que foi
desenvolvido no transcorrer do trabalho. Possui boa contextualização, a
argumentação está explícita e academicamente correta. Meus parabéns, pela conclusão
de seu TCC. Desejo muito sucesso na conclusão do curso e na prova presencial.
Um grande abraço.
VÍDEO SOBRE O RPPS EM PIOR SITUAÇÃO
NO ESTADO DO CEARÁ E DO BRASIL
Município de Quixeramobim
VÍDEO- REFLETINDO SOBRE A SITUAÇÃO
DOS RPPS NO BRASIL
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