TRAIRI NO QUARTO PREFEITO EM POUCOS MESES - CATEGORIA DÁ INÍCIO À CAMPANHA SALARIAL DE 2013 - APROVANDO CRONOGRAMA DE LUTA COM A PRESENÇA DE VÁRIOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO! A LUTA É RETOMADA!
Trairi - Categoria dá início à Campanha Salarial 2013 - Após 04 Trocas de Prefeito |
Após chegar ao 4º prefeito, nos últimos meses - Finalmente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi - SISPUMT - teve condições de aprovar, em assembleia, toda a estratégia e um cronograma de luta da campanha salarial 2013, ao menos por enquanto, tem com quem negociar, mesmo assim, o atual prefeito está sendo julgado eleitoralmente, teme-se uma nova mudança e aí já será pura anarquia. A FALTA DE ESTABILIDADE POLÍTICA EM TRAIRI SOMADA AO FATO DE QUE CADA NOVO PREFEITO OU PREFEITA SER, COMO PATRÃO, PIOR QUE O OUTRO, TEM PREJUDICADO DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
A Pauta da Campanha Salarial contém 30 itens, estando entre as prioridades o reajuste salarial dos servidores que recebem acima do salário mínimo, a maioria com formação em nível médio, cujo vencimento base se nivela, por baixo, com o piso dos servidores que têm formação apenas do ensino fundamental. Tais servidores, em sua maioria, necessitam de reajuste em torno 65% para recuperar todas as perdas. PRIORIDADES TAMBÉM: o plano de carreira tanto dos servidores da saúde, quanto dos servidores da carreira técnico-administrativa.
Novos itens, por força das circunstâncias e novos fatos, foram somados à Campanha Salarial 2013, a saber:
1) Elaboração de calendário de pagamento do ano de 2013, já que o último pagamento ocorreu em 10/05/2013. A categoria não aceita mudança de data, vez que todas as suas contas e orçamentos está adequados, há anos ao calendário anterior. NÃO EXISTE LÓGICA EM PAGAR NO DIA 10 DE CADA MÊS;
2) Em virtude da Portaria do MEC nº 344/2013, que fixou definitivamente o valor aluno do ano de 2012 e depósitos em conta do Município de diferenças do FUNDEB do ano de 2012, no valor de R$ 1.297.010,54, os professores reivindicam:
a) O reajuste de mais 8,22% no atual piso pirata do MEC, devendo o piso para nível médio, jornada de 40 horas, passar para R$ 1.695,80. Percentual equivalente ao aumento definitivo do valor aluno do ano de 2012;
b) A utilização do valor de R$ 1.297.010,54, diferenças FUNDEB 2012, para pagamento do que o Município deve de reajuste aos graduados e pós-graduados do ano de 2012. Se sobrar dinheiro, após o pagamento do devido, ratear entre todos os professores.
3) Negociação do mês de julho de 2013 com os professores, para tratar pendências de reajuste do ano de 2012 de graduados e pós-graduados, para o dia 16/07/2013, conforme última negociação;
4) A categoria reivindica o pagamento dos 10 dias descontados no último pagamento dos professores, referente a abril de 2013, que correspondem aos dias de paralisação na luta por seus direitos. Não haverá reposição das aulas, caso não se paguem os 10 dias na próxima folha de pagamento.
Cláudia Melo - Representante da FETAMCE |
FORAM APROVADOS OS SEGUINTES ENCAMINHAMENTOS E CRONOGRAMA DE LUTA EM DEFESA DA CAMPANHA SALARIAL 2013:
1) Eleição de membros da comissão, que irá à PROCAP - Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública - caso o Município não instaure mesa de negociação até 22/05/2013 no que diz respeito à Campanha Salarial 2013, para denunciar a conduta, tipificada como crime e ato de improbidade;
2) Requerimento aos vereadores de oposição para abrir CPI para investigar violação a direitos sociais dos servidores, já que o total dos vereadores de oposição é de mais de 1/3, se até 22/05/2013 não houver instauração da mesa de negociação e solução das pendências;
3) Requerimento aos vereadores de oposição para apresentar projeto de indicação de reajuste de 65% para os servidores, que ganham mais que um salário mínimo, com articulação para derrubar veto, caso ocorra, tudo se o Município não instaurar a mesa de negociação até 22/05/2013, para solução das pendências trabalhistas constante na Pauta Salarial 2013;
4) Assembleia a ser realizada em 03/06/2013, para avaliar os avanços das negociações e redefinir estratégias de luta;
5) Reunião para 16/07/2013, para tratar de pendências com os professores graduados e pós-graduados do reajuste de 2012;
6) Assembleia geral da categoria para o dia 26/07/2013, com a pauta de deflagrar greve geral por tempo indeterminado, A PARTIR DE 01/08/2013, caso as pendências com professores, demais servidores e com a campanha salarial 2013, não estejam resolvidas
Dra. Mara Paula - Homenageando as Servidoras Mães - Melhor Presente Justiça Social |
CONCLUSÃO: A categoria não aceitará PIORA DE DIREITOS OU PIORA DA EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS, pouco importando quem seja o prefeito ou a prefeita. ESTÁ PREPARADA PARA LUTA E PARA RADICALIZAR SE FOR NECESSÁRIO. Está ciente de que a Lei de Responsabilidade Fiscal não veta reajuste anual, conforme previsão constitucional no artigo 37, X, tampouco implementação de direito previsto em leis, casos em que a despesa pode ultrapassar 54% da receita corrente líquida do Município. SÃO AS EXCEÇÕES DA LRF. Todavia investirá no diálogo até onde for possível. NÃO TEME A LUTA E ESTÁ PREPARADA PARA DEFENDER O QUE É SEU POR DIREITO. QUEM VIVER VERÁ!
Abaixo mais fotos da importante assembleia:
Vereador de Oposição Eron - Aceitando Defender CPI e Projeto de Indicação |
Dr. Valdecy Alves - Debate - Direito e Estratégias |
Vereador de Oposição William - Apoiando a Categoria |
Vereador de Oposição Mauro- Apoiando a Categoria |
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