terça-feira, 1 de outubro de 2013

SOBRE O SEGUNDO ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS EM FORTALEZA –NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – O JURISTA E PROFESSOR HUMBERTO CUNHA EXPLICA DO QUE SE TRATA E DEMONSTRA QUE CHEGOU A HORA DE DAR O MESMO DESTAQUE AOS DIREITOS CULTURAIS QUE FOI DADO AOS DIREITOS ECONÔMICOS E CULTURAIS – SEM CULTURA NÃO HÁ CIDADANIA NEM DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Dr. Humberto Cunha - Advogado - Professor  de Direito - Jurista
Entrevistado pelo Blog
Fotos: Ilíada Karnak - Valdecy Alves (quem copiar citar a fonte)
A Constituição brasileira no dia 05/10/2013 completará 25  anos que foi promulgada. Um quarto de século. Considerada uma das mais avançadas do mundo. Ela bem define os direitos econômicos, sociais e culturais. MAS DOS 03 DIREITOS, TODOS FUNDAMENTAIS, os Direitos Culturais são tratados como direitos de segundo categoria. Por isso e focando nos Direitos Culturais, será realizado em Fortaleza do dia 09 a 12 de outubro, do corrente ano, o II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS, que fará de Fortaleza a Capital do debate sobre direitos culturais, por 04 dias, em toda o continente americano. Um orgulho para o Ceará, uma necessidade para o Brasil, fundamental para integração  cultural da América, pois a globalização não pode ficar apenas no campo dos negócios e do consumo, tem que ocorrer, sobretudo no campo cultural. Maiores informações sobre o evento, até mesmo toda a programação, podem ser acessadas no seguinte site:



No momento da entrevista sobre os 25 anos de Constituição Federal  e o
Segundo Encontro Internacional de Direitos Culturais em Fortaleza

Cartaz do importante evento que coloca o Ceará em Destaque em toda América
MAIORES INFORMAÇÕES: www.direitosculturais.com.br

As pessoas que se interessarem em se inscrever no II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS, QUE SERÁ REALIZADO EM FORTALEZA DO DIA 09 DE OUTUBRO AO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2013, pode acessar a ficha de inscrição no seguinte link:



Um dos grandes juristas que trata de direitos culturais no Ceará e conhecido no Brasil é o Dr. Humberto Cunha. Advogado da União, escritor e professor da UNIFOR, universidade que apoia e onde ocorrerá o evento.  Veja abaixo vídeo com o especialista e ativista entrevistado pelo Dr. Valdecy Alves falando sobre o evento, direitos culturais, políticas culturais no Brasil, a distância entre o previsto na Constituição e o que existe na realidade. Assista, comente e compartilhe:


O Dr. Humberto Cunha  faz questão de destacar os artigo 215 e 216 da Constituição Federal, que vale a pena serem lidos. Abaixo, na íntegra:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Art. 216. Constituem  patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

E assim ele define direitos culturais:


Direitos Culturais são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana.

Equipe que entrevistou - fotografou e filmou
Da Direita para esquerda: Dra. Mara Paula - Dra. Ilíada Karnak - Dr. Valdecy Alves
E o entrevistado: Dr. Humberto Cunha
CONCLUSÃO: A previsão dos direitos culturais na Constituição Federal é um grande avanço. Melhor do que antes de 1988, bem distante do ideal, sobretudo porque permanece no campo das intenções. Sendo a participação da comunidade, do povo, da sociedade civil organizada, fundamental para que o que é apenas previsão seja realidade no dia-a-dia de cada cidade, de cada Estado da Federação, por conseguinte, em todo o território brasileiro.

A cultura tem a ver com a identidade individual e de um povo, tem a ver com a libertação da humanidade do reino da necessidade, tanto que a filosofia afirma que os seres humanos são antes de tudo seres culturais e históricos. Não se devendo confundir a cultura verdadeira, umbilicalmente ligada à vida, à existência... com  a cultura de massa, totalmente fruto da sociedade de consumo e em função do consumo vazio, que só leva à perda de identidade, a crises existenciais e ao tédio mais tenebroso.


QUE TODOS POSSAM ACOMPANHAR O II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS NA MÍDIA, NA INTERNET,  PARTICIPAR, COMPREENDER E SABER QUE CADA UM É ATOR SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL, NA MANUTENÇÃO E NO AUMENTO DE TODO O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL .  A cultura verdadeira e inerente à humanidade está para cada pessoa, para cada povo, como o programa está para um computador. O QUE É UM COMPUTADOR SEM PROGRAMA?  SENÃO AMONTOADO DE METAIS E PLÁSTICOS SEM ALMA, SEM FUNCIONAR, SEM PORQUÊ  E SEM FINALIDADE. Viva aos 25 anos de Constituição, necessário dar visibilidade aos direitos culturais e parabéns a todos à frente desse evento internacional que debaterá em Fortaleza os direitos culturais, que são capazes de irmanar toda a humanidade num só corpo ao tempo que preserva todas as particularidades de todos. VIVA À CULTURA BRASILEIRA UMA DAS MAIS RICAS DO MUNDO!

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