SOBRE O SEGUNDO ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS EM FORTALEZA –NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – O JURISTA E PROFESSOR HUMBERTO CUNHA EXPLICA DO QUE SE TRATA E DEMONSTRA QUE CHEGOU A HORA DE DAR O MESMO DESTAQUE AOS DIREITOS CULTURAIS QUE FOI DADO AOS DIREITOS ECONÔMICOS E CULTURAIS – SEM CULTURA NÃO HÁ CIDADANIA NEM DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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| Dr. Humberto Cunha - Advogado - Professor de Direito - Jurista Entrevistado pelo Blog Fotos: Ilíada Karnak - Valdecy Alves (quem copiar citar a fonte) |
A
Constituição brasileira no dia 05/10/2013 completará 25 anos que foi promulgada. Um quarto de século.
Considerada uma das mais avançadas do mundo. Ela bem define os direitos
econômicos, sociais e culturais. MAS DOS 03 DIREITOS, TODOS FUNDAMENTAIS, os
Direitos Culturais são tratados como direitos de segundo categoria. Por isso e
focando nos Direitos Culturais, será realizado em Fortaleza do dia 09 a 12 de
outubro, do corrente ano, o II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS,
que fará de Fortaleza a Capital do debate sobre direitos culturais, por 04
dias, em toda o continente americano. Um orgulho para o Ceará, uma necessidade
para o Brasil, fundamental para integração
cultural da América, pois a globalização não pode ficar apenas no campo
dos negócios e do consumo, tem que ocorrer, sobretudo no campo cultural.
Maiores informações sobre o evento, até mesmo toda a programação, podem ser
acessadas no seguinte site:
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| No momento da entrevista sobre os 25 anos de Constituição Federal e o Segundo Encontro Internacional de Direitos Culturais em Fortaleza |
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| Cartaz do importante evento que coloca o Ceará em Destaque em toda América MAIORES INFORMAÇÕES: www.direitosculturais.com.br |
As
pessoas que se interessarem em se inscrever no II ENCONTRO INTERNACIONAL DE
DIREITOS CULTURAIS, QUE SERÁ REALIZADO EM FORTALEZA DO DIA 09 DE OUTUBRO AO DIA
12 DE OUTUBRO DE 2013, pode acessar a ficha de inscrição no seguinte link:
Um
dos grandes juristas que trata de direitos culturais no Ceará e conhecido no Brasil
é o Dr. Humberto Cunha. Advogado da União, escritor e professor da UNIFOR,
universidade que apoia e onde ocorrerá o evento. Veja abaixo vídeo com o especialista e
ativista entrevistado pelo Dr. Valdecy Alves falando sobre o evento, direitos
culturais, políticas culturais no Brasil, a distância entre o previsto na
Constituição e o que existe na realidade. Assista, comente e compartilhe:
O Dr. Humberto Cunha faz questão de destacar os artigo 215 e 216 da
Constituição Federal, que vale a pena serem lidos. Abaixo, na íntegra:
Art. 215. O
Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão
das manifestações culturais.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
II - os modos de criar, fazer e
viver;
IV - as obras, objetos,
documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios
de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico.
Art. 216-A. O
Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma
descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção
conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes,
pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo
promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos
direitos culturais.
E assim ele define
direitos culturais:
Direitos Culturais são aqueles afetos às artes, à memória
coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e
uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e
decisão de opções referentes ao
futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana.
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| Equipe que entrevistou - fotografou e filmou Da Direita para esquerda: Dra. Mara Paula - Dra. Ilíada Karnak - Dr. Valdecy Alves E o entrevistado: Dr. Humberto Cunha |
CONCLUSÃO: A previsão dos direitos
culturais na Constituição Federal é um grande avanço. Melhor do que antes de
1988, bem distante do ideal, sobretudo porque permanece no campo das intenções.
Sendo a participação da comunidade, do povo, da sociedade civil organizada,
fundamental para que o que é apenas previsão seja realidade no dia-a-dia de
cada cidade, de cada Estado da Federação, por conseguinte, em todo o território
brasileiro.
A
cultura tem a ver com a identidade individual e de um povo, tem a ver com a
libertação da humanidade do reino da necessidade, tanto que a filosofia afirma
que os seres humanos são antes de tudo seres culturais e históricos. Não se
devendo confundir a cultura verdadeira, umbilicalmente ligada à vida, à
existência... com a cultura de massa,
totalmente fruto da sociedade de consumo e em função do consumo vazio, que só
leva à perda de identidade, a crises existenciais e ao tédio mais tenebroso.
QUE
TODOS POSSAM ACOMPANHAR O II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS NA
MÍDIA, NA INTERNET, PARTICIPAR, COMPREENDER
E SABER QUE CADA UM É ATOR SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL, NA
MANUTENÇÃO E NO AUMENTO DE TODO O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL . A cultura verdadeira e inerente à humanidade
está para cada pessoa, para cada povo, como o programa está para um computador.
O QUE É UM COMPUTADOR SEM PROGRAMA? SENÃO AMONTOADO DE METAIS E PLÁSTICOS SEM
ALMA, SEM FUNCIONAR, SEM PORQUÊ E SEM
FINALIDADE. Viva aos 25 anos de Constituição, necessário dar visibilidade aos
direitos culturais e parabéns a todos à frente desse evento internacional que
debaterá em Fortaleza os direitos culturais, que são capazes de irmanar toda a
humanidade num só corpo ao tempo que preserva todas as particularidades de
todos. VIVA À CULTURA BRASILEIRA UMA DAS MAIS RICAS DO MUNDO!
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