MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL– IRAUPREV – LEVA TROPA DE CHOQUE PARA DEFENDER SUA MANUTENÇÃO – CATEGORIA COMPARECE EM PESO E SINDICATO DOS SERVIDORES DEFENDE O PLEBISCITO PARA DECIDIR SE VOLTA A FEDERALIZAR –EXTINGUINDO O ATUAL REGIME E RETORNANDO PARA O INSS !
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| Centenas de servidores compareceram ao Seminário sobre o Irauprev Regime próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Irauçuba Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves |
Após muita reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Irauçuba - SINTRAMI - nos último meses, ao Município, pela realização de uma audiência pública para debater a questão do (RPPS) regime próprio de previdência social - IRAUPREV - criado contra vontade do servidor, de forma arbitrária e antidemocrática. POR INICIATIVA DO PREFEITO ANTERIOR TENDO A MAIORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA COMO CÚMPLICES DA MEDIDA DITATORIAL! Desde sua fundação, no ano de 2010, quando não havia nenhum aposentado, o RPPS já era deficitário; em 2011, deficitário; em 2012 deficitário e para não variar continua deficitário em 2013... em milhões... O PREFEITO ATUAL, PELO MENOS ESTÁ TENDO A CORAGEM DE DEBATER, NÃO SE SABE ATÉ QUANDO E SE ACATARÁ A DECISÃO DA CATEGORIA, que pelas palmas e manifestações não confia no Irauprev, não se sente segura e viu com desconfiança as tentativas de negarem a fala ao Sindicato da categoria, representado por sua direção e assessoria jurídica.
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| Édila Vasconcelos - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Irauçuba - SINTRAMI Defendendo o plebiscito na categoria quanto a voltar ao INSS |
O Município levou uma verdadeira tropa de choque, cada um com direito a fazer uma palestra:
1) Um atuário, Túlio, para explicar que o déficit pode ser resolvido a qualquer tempo no futuro. Déficit que não era nem para existir;
2) Um economista responsável pela aplicação do saldo do RPPS em fundos de investimento, para render e garantir o pagamento dos benefícios previdenciário. NO IDIOMA ECONOMÊS, O SERVIDOR NÃO ENTENDEU MUITO, EMBORA TENHA ACHADO AS PALAVRAS BONITAS: alíquota, rendimentos, mercado de ações, macroeconomia, crise na Europa, mercado exportador, valorização cambial, ações, PIB, etc...
3) Um advogado, professor da UNIFOR, Dr. Davi Carvalho, que colocou seu pensamento e entendimento como lei: NA OPINIÃO DELE TODO MUNICÍPIO É OBRIGADO A ADOTAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). Lógico que não é verdade. Bastando dizer que dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas pouco mais de 2.000 adotaram RPPS. No Ceará, dos 184 Municípios, apenas 55 adotaram o RPPS, concluindo-se que a maioria dos Municípios cearenses, 129 são filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, vitimado por toda forma de apropriação indébita, tanto que no começo de 2013 a União teve que criar parcelamento para que os Municípios pagassem o que devem ao RGPS, após muita apropriação indébita, de verbas previdenciárias;
4) Um auditor aposentado do Governo Federal, convidado pelo Município, que falou da diferença entre regime próprio de previdência social (RPPS) e o regime próprio de previdência social (RPPS).
Ficou clara, a defesa da MANUTENÇÃO DO RPPS pela tropa de choque do município, com uma reforma, para que seja aperfeiçoada. TESE DO REFORMISMO E MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO - DO IRAUPREV. Uma verdadeira tropa de especialistas, a maioria ligada a ARIMA. muito capazes, competentes e com pesados argumentos. TODAVIA NÃO SE PREOCUPANDO COM A CATEGORIA NEM COM A JUSTIÇA SOCIAL, SÓ COM OS INTERESSES DO MUNICÍPIO, cujos interesses não podem ser superiores ao direito à vida. Para eles, o servidor e sua previdência não passam de despesas. Seu direito à vida e sua dignidade pouco valem!
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| Mesa inicial de abertura do seminário |
A palavra quase não foi dada ao sindicato. Após o último palestrante trazido pelo Município falar. Tentaram dar início ao debate, deixando o sindicato a ver navios. OS REPRESENTANTES DO SINDICATO PROTESTARAM COM APOIO DE TODA A CATEGORIA. Só assim tiveram o direito à palavra e também a argumentar.
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| Dr. Valdecy Alves demonstrando a falta de segurança da gestão dos RPPS no Ceará |
1) Criado sem debate e sem que a categoria tivesse acesso ao demonstrativo de avaliação atuarial, que mostraria a inviabilidade inicial do RPPS;
2) Criado sem que a categoria pudesse conhecer quais os impactos em sua vida previdenciária, quais seriam as vantagens e pontos negativos da mudança de regime;
3) Criado com redução salarial dos servidores, que em sua maioria, pagava apenas 8% ao INSS, como contribuição do trabalhador, passando a pagar 11%, tendo seus vencimento reduzidos em 3%. Enquanto o Município reduziu em mais de 10% o repasse patronal de previdência. Fabricando novas receitas às custas da segurança previdenciária do servidor;
4) Criado de tal forma que os conselheiros que representam a categoria no CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IRAUPREV são eleitos em assembleia convocada pelo Município, através do rádio, quando deveria serem eleitos em assembleia do Sindicato da categoria. O MUNICÍPIO A SER FISCALIZADO É QUEM ESCOLHE O FISCALIZADOR;
5) Criado de forma a conceder aposentadoria aos servidores somente pelo salário base e anuênio, não incluindo gratificações nem outros adicionais. DE FORMA QUE APOSENTAR-SE É REDUZIR RENDA E CONTINUAR NA ATIVA É GARANTIR A MENOR CONTRIBUIÇÃO PATRONAL POSSÍVEL, sempre às custas de prejudicar direitos sociais dos servidores. Não existe aposentadoria especial por falta de legislação;
6) Nasceu atuarialmente deficitário e continua deficitário até o presente. DÉFICIT CONTINUO. Deficitário mesmo quando não pagava qualquer benefício previdenciário;
7) Os técnicos contratados são pagos pelos servidores, mas defendem a posição do Município. Calcula-se que, no mínimo, as despesas anuais operacionais, incluindo os técnicos que assessoram o Irauprev, giram em torno de R$ 100 mil reais. Bem maiores que os benefícios pagos;
8) Os primeiros aposentados passaram cerca de 07 meses, em média, para terem o benefício concedido pelo Irauprev. ENQUANTO ISSO FICARAM NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ATIVOS, MESMO AFASTADOS. Quando se tratam de professores, ficam na folha dos 60% do FUNDEB,que paga ao afastado e ao substituto. DUAS DESPESAS PARA O MESMO CARGO PAGO COM OS 60% DO FUNDEB. Tais servidores deveriam ficar isentos de pagar previdência, mas, mesmos afastados continuam pagando a previdência. Não pode o Irauprev enriquecer ilicitamente.
9) As pensionistas e suas crianças passam fome.Uma pensão dura em torno de 06 a 08 meses para ser concedida. Há viúvas de servidores, com até 03 filhos menores, prioridade constitucional, que não morreram de fome porque receberam ajuda da família e da sociedade;
10) Não há transparência. Não há ficha contábil individualizada. Não há pleno acesso a informações ao servidores filiados ao Iraçuprev. Não há eficaz fiscalização do TCM, nem da Câmara Municipal, nem do Ministério da Previdência Social.
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| Centenas de servidores atentos ao debate provocado pelo sindicato Que quase teve a palavra negada no seminário |
POSIÇÃO DO SINDICATO: O Sindicato dos servidores municipais defende mais debates, mais informações para os servidores sobre todas as vantagens e desvantagens dos regimes próprios. Devendo o servidor conhecer experiências de RPPS em outros municípios do Ceará e do Brasil. UM URGENTE SEGUNDO SEMINÁRIO ATÉ O FINAL DO ANO, PARA UM SEGUNDO DEBATE. Até que os servidores não tenham nenhuma dúvida. ENTÃO SE REALIZA UM PLEBISCITO, com duas opções de voto para o servidor:
1) Federalizar a previdência do servidor, extinguindo-se o Irauprev;
2) Mantém-se o Irauprev e se faz uma reforma completa na lei, com participação da categoria.
O Município ficou de lançar uma cartilha sobre o que é RPPS e abrir uma página em seu site, para que o servidor possa publicar comentários. O SINDICATO DEFENDE QUE CABE À CATEGORIA DECIDIR SE FEDERALIZA OU NÃO O DIREITO À PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE IRAUÇUBA. Não se trata de debater se um é melhor e o outro é ruim. Quem é do bem ou do mal. Se é coisa de Deus ou do demônio... MAS SE O SERVIDOR SE SENTE SEGURO! SE AS EXPERIÊNCIAS DE RPPS NO CEARÁ E NO BRASIL DEMONSTRAM QUE CAUSARAM PREJUÍZOS EM SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. Defende-se gestão democrática, exercício de democracia direta e que os verdadeiros donos do fundo de previdência municipal, OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA DECIDAM. TENHAM A PALAVRA FINAL. POIS SERÃO OS FUTUROS BENEFICIÁRIOS OU AS VITIMAS DO REGIME ADOTADO. Lembrando que o prefeito e os vereadores recebem subsídios e que são filiados ao INSS, não ao Irauprev.
ABAIXO MAIS FOTOS DO SEMINÁRIO PREVIDENCIÁRIO:
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| Prefeito Zé Mota dizendo que ouvirá a categoria e sua decisão - embora defenda reforma no RPPS |
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| Túlio - atuário do Irauprev |
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| Economista do Irauprev - Responsável pelas aplicações do saldo do RPPS |
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| Auditor aposentado do INSS Agamenon - Falando dos dois regimes: RGPS e RPPS Convidado do Município de Irauçuba |
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| Édila Vasconcelos em considerações finais defendendo a necessidade do próximo seminário |
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| Dr. Valdecy Alves - Advogado do SINTRAMI respondendo perguntas da categoria Ladeado pelos assessores do Irauprev |
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