A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPLETA 25 ANOS EM 05/10/2013 – UM GRANDE PASSO DA CAMINHADA POR JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL – FOI O MARCO DO MELHOR QUE ANTES – DA RUPTURA COM A DITADURA E DA ADOÇÃO DA DEMOCRACIA - PRECISA SER ALICERCE DO MELHOR QUE AGORA PARA QUE OCORRA AVANÇO DA CAMINHADA - PELAS VIOLAÇÕES CONTINUA MAIS UMA CARTA DE INTENÇÃO QUE A REALIDADE CONSTATADA – É PRECISO AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE TODOS OS SEUS PRINCÍPIOS E DIREITOS SOCIAIS - SOB PENA DE TORNAR-SE UMA ETERNA ESPERANÇA!
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| Foto: Google - No dia da Promulgação |
Para falar da Constituição seria
necessário um livro, pois seria analisar o presente e o passado de todo o povo
brasileiro. Toda a conjuntura social, econômica, política e cultural deveria ser abordada. ENTÃO MELHOR FALAR DA
CONSTITUIÇÃO A PARTIR DA SUA ESTRUTURA, DO QUE ELA REPRESENTA, DO QUE ELA
REPRESENTOU QUANDO PROMULGADA, DA DISTÂNCIA ENTRE O QUE APREGOA E A REALIDADE
SOCIAL. E O QUE FAZER PARA MATERIALIZAÇÃO DO QUE ESTÁ SENDO VIOLADO.
A CONSTITUIÇÃO COMO AVANÇO EM 1988: a promulgação da Constituição
representou quase uma revolução, pois foi o divisor de águas entre um Brasil conduzido
por militares, que eram o poder, de onde emanava todo o poder e através da
força do governo era sinônimo de pátria. Puro arbítrio. QUANTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO SEU PRIMEIRO ARTIGO declara que todo poder emana do povo, que pode ser
exercido através de representantes ou diretamente pelo próprio povo, logo
prevendo a democracia representativa e participativa, tudo mudou. UM FATO DE
EXTREMA IMPORTÂNCIA! Lembrando que foi promulgada democraticamente, por
representantes eleitos pelo povo, que participou de todos os debates. Logo, a
sua promulgação, na conjuntura política de 1988 representou um grande passo
para o Brasil, mas apenas um pequeno passo do início da longa caminhada,
sobretudo por uma democracia verdadeira e por justiça social, com a positivação
dos direitos da igualdade, os direitos humanos universais de segunda dimensão.
MAS É PRECISO QUE SEUS PRINCÍPOS VIREM REALIDADE – CESSAREM AS
VIOLAÇÕES - NECESSÁRIO DAR O SEGUNDO PASSO DA LONGA CAMINHADA: Com a promulgação da Constituição a
lagarta se transformou na bela borboleta da esperança. Tal metamorfose é um
avanço... MAS DE NADA ADIANTARÁ SE NÃO HOUVER O VOO. É isso que falta:
transposto o capítulo da ditadura, nascida a nova era do reino do Estado
Democrático de Direito, deve-se partir para o segundo passo, o grande voo da
efetivação de todos os avanços nela previstos. SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS, destacando que os direitos culturais precisam ter o mesmo tratamento dos demais direitos, POIS CULTURA É ESSENCIAL E FUNDAMENTAL, NÃO SÓ PARA CADA INDIVÍDUO MAS PARA TODO UM POVO. . Fundamental que todos conheçam o
preâmbulo da Constituição Federal. O preâmbulo contém os valores a partir dos
quais foi promulgada a Constituição, que devem nortear a interpretação da
Constituição e a implementação de todos os direitos que nela estiverem previstos.
EIS O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade
e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e
internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção
de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
LINK PARA ACESSAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Em vermelho os principais valores que
nortearam a criação da Constituição. Neles estão a raiz da sua fundação. DE
ONDE SE DEDUZ: foi promulgada por representantes eleitos pelo povo
democraticamente; instituiu o Estado brasileiro como democracia. COM O OBJETIVO de garantir os direitos sociais
(... educação, saúde, trabalho,
moradia, segurança, previdência social...) e também para garantir os direitos individuais (... igualdade
de todos perante a lei, igualdade entre homens e mulheres, liberdade de
expressão, liberdade religiosa, liberdade sindical, direito à privacidade,
inviolabilidade do domicílio, direito de ir vir...) colocando também a segurança, o bem-estar de cada brasileiro ou
estrangeiro no Brasil, a justiça como OS
PRINCIPAIS VALORES para que toda a sociedade seja fraterna, pluralista (respeitando
as minorias) e sem
preconceitos. Ainda comprometida com a paz social interna e internacional. Logo
tais valores, constantes na Constituição devem ser observados sempre por todos,
seja pelos que estão no poder, na estrutura do Estado, seja por cada membro do
povo e da sociedade brasileira. LOGO A PREVISÃO DE TODOS ESSES PRINCÍPIOS
REPRESENTOU UM GRANDE AVANÇO, O SEGUNDO AVANÇO E DESAFIO É TORNÁ-LOS REALIDADE.
Para ver a distância entre o previsto e o implementado basta transformar o que
está no preâmbulo em perguntas: 1) Na minha cidade prefeitos e vereadores
respeitam a vontade do povo ou querem impor a sua vontade? 2) na minha cidade
os professores são valorizados, as escolas têm condições adequadas para funcionarem,
os servidores têm os seus direitos trabalhistas implementados? 3) as mulheres
não são discriminadas? 4) As rádios
existentes são livres ou pertencem aos políticos? 5) Há segurança nas ruas da
cidade que moro? 6) meu trabalho é digno e tenho salário justo? 7) há justiça
na minha cidade, com juiz todo dia no fórum, funcionando com processos julgados
com rapidez e eficácia? Se eu adoecer há hospitais públicos com médicos
capazes, que tratem bem os pacientes, com leitos e condições humanas para
garantia do meu direito à vida???...
O QUE DIFERIR DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL,
QUE FOI UM AVANÇO, É QUE FALTA AVANÇAR! O DESAFIO é fazer com que tais avanços sejam realidade, é
dever do Poder Público, dos que governam, de cada brasileiro, que não pode
cessar sua participação como povo apenas com o ato de votar, como se dissesse: -
JÁ VOTEI, AGORA VOU CUIDAR DE
MINHA VIDA, COMO SE A VIDA DE CADA UM NÃO DEPENDESSE DOS ATOS DE QUEM GOVERNA?
O MESMO VALE PARA TODAS AS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SINDICAIS QUE REPRESENTAM A
SOCIEDADE ORGANIZADA.
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| Apesar dos avanços continuam rasgando a Constituição Foto do Google |
OS TÍTULOS QUE SÃO A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: A Constituição do Brasil está dividida em
09 títulos assim denominados:
TÍTULO
I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: merecendo destaque a afirmação do Brasil como país soberano, que
adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais.
TÍTULO
II DIVIDIDO EM 05 CAPÍTULOS – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DOS DIREITOS
SOCIAIS – DA NACIONALIDADE – DOS DIREITOS POLÍTICOS – DOS PARTIDOS POLÍTICOS: Tratando dos direitos e deveres tanto do
indivíduo como da coletividade. Dentro dos direitos individuais os direitos de
primeira dimensão, que são os direitos civis e políticos, as liberdades, que
protegem, sobretudo o indivíduo do abuso de poder, que o Estado e seus
governantes podem praticar. Por exemplo: o direito de greve é respeitado pelos
poderes? A liberdade sindical é respeitada? A previsão dos direitos sociais sendo um dos
grandes avanços, pois está ligado à divisão da riqueza produzida por todos e
para todos, a exemplo do que se entende por justiça social, tão reivindicado
pelos trabalhadores ao longo da Revolução Industrial. Cuida ainda dos direitos
à nacionalidade, dos direitos políticos (votar,
ser votado, plebiscito, referendo...) sobre partidos políticos, que têm
abusado da confiança do povo brasileiro, traindo seu discurso, o voto recebido
e os objetivos do próprio Estado Brasileiro, rasgando assim a Constituição Federal.
Os partidos e seus candidatos são coerentes? Como está a lei eleitoral e a
questão do ficha suja??? TAL FATO É O QUE LEVOU O POVO A PROTESTAR NAS RUAS EM JUNHO DE 2013.
TÍTULO
III – TRATANDO DE TODA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: Está dividido em 07 capítulos. Tratando da estrutura administrativa
da União, dos estados e dos municípios. Estabelecendo inclusive os princípios
mínimos que devem ser observados pela Administração Pública. LEGALIDADE,IMPESSOALIDADE,
MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. Mais no campo da intenção que da
realidade. O Ministério Público que o diga.
TÍTULO
IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Trata de como devem agir os poderes da
República: PODER EXECUTIVO – PODER JUDICIÁRIO – PODER LEGISLATIVO. Com autonomia,
porém sintonizados com os objetivos da República. Um administrando (prefeitos, governadores e presidência da
república) outro legislando e fiscalizando ( vereadores, deputados, senadores) outro aplicando a lei quando é
violada, inclusive anulando leis que violem o previsto na Constituição (juízes,
desembargadores, ministros de tribunais superiores).
TÍTULO
V – DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: Da proteção a toda estrutura do Estado
instituído pela Constituição Federal pelas forças armadas, através da segurança
pública. Está dividido em 03 capítulos. Aqui está o PODER DA VIOLÊNCIA DO ESTADO, que tem usado com excesso contra o povo, e com ineficiência quanto à proteção de fronteiras e o direito á segurança das pessoas.
TÍTULO
VI – DA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO: Dividido em dois capítulos, trata das finanças dos municípios, dos
Estados e da União. Institui a base dos tributos que vão custear as despesas do
Poder Público e de como devem ser gastos, conforme a previsão em orçamento.
NESSE PONTO É ONDE RESIDE TODO O CÂNCER DA CORRUPÇÃO, uma das causas do povo ir
ás ruas. A corrupção tem sido um mal generalizado no Brasil. Uma das causas do
povo protestar nas ruas. Corrupção que está elegendo políticos e tomando o até
mesmo parte da estrutura do Estado Brasileiro. NESSE PONTO A CONSTITUIÇÃO É
VIOLADA DE FORMA FLAGRANTE. CADA CENTAVO LEVADO PELA CORRUPÇÃO, É UM CENTAVO A
MENOS E CAUSA DA INEFICÁCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DEVERIAM GARANTIR OS
DIREITOS MÍNIMOS E INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Por enquanto a
corrupção está vencendo.
TÍTULO
VII – DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA: Disciplina a atividade econômica. Impõe que toda atividade
econômica deve ter como prioridade o social. Estabelece princípios gerais para atividade
econômica, para política urbana, para política agrícola e para o Sistema
Financeiro nacional. TENTA DISCIPLINAR O CAPITALISMO.
TÍTULO
VIII – DA ORDEM SOCIAL: Trata
do direito à saúde, à previdência social, assistência social, educação, cultura,
desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, direito da
família, da criança, do adolescente, do idoso, dos índios. SÃO OS DIREITOS DA
IGUALDADE. Nesse ponto podem-se ser feitas perguntas: A saúde funciona em sua cidade? A
previdência social, seja o regime geral, seja o regime próprio de previdência
do servidor, é justa, livre de corrupção, garante o direito à vida com
dignidade? A política educacional tem qualidade, é pago um justo piso ao
professor com direito à carreira, as escolas estão bem conservadas, interagem com
a comunidade? Os servidores públicos tem os seus direitos implementados e não
precisam fazer greve para defendê-los???
A cultura é acessível quanto à sua produção, circulação, manutenção? O patrimônio histórico material e
imaterial está sendo preservado? Como está o esporte? Pesquisadores brasileiros
têm acesso à formação e recebem financiamento para pesquisas científicas? Todos
têm acesso aos avanços proporcionados pela tecnologia? O meio ambiente é
respeitado? Rádios, canais de Tv’s são democráticos, livres, não pertencem a políticos?
Informam com imparcialidade??? Todos têm acesso à internet? Há proteção à família, à criança, ao idoso, adequada? Os índios têm os seus direitos respeitados???
TÍTULO
IX – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS: Tratam de questões gerais nos primeiros anos de vigência da
constituição Federal, seguida do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias,
que no momento não requer maior aprofundamento.
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| Os ditadores e abusadores fazem isso todo dia com a Constituição Foto do Google |
CONCLUSÃO: A promulgação da Constituição Federal foi
uma verdadeira ruptura com a ditadura, o nascimento do Estado Democrático de Direito.
POIS A REALIDADE VIGENTE não poderia
continuar como estava. Porém mudado o capítulo da história, vem o segundo passo
que precisa ser dado, que é efetivar,
tornar realidade, sobretudo os direitos sociais. Sendo principal dever do
Estado e também, secundariamente da
sociedade e de cada membro do povo, trabalhar para cessar tais violações à
Constituição Federal.
MUITO JÁ SE AVANÇOU, MAS MUITO MAIS HÁ QUE AVANÇAR E
TODOS DEVEM TRABALHAR PELA MATERIALIZAÇÃO DE TAIS AVANÇOS. O BRASIL ESTÁ DE
PARABÉNS PELA SUA CONSTITUIÇÃO, QUE COMPLETA 25 ANOS, NASCENDO COM E PROTEGENDO
AS LIBERDADES, SENDO A ESPERANÇA MAIOR DA EFETIVAÇÃO DE TODA JUSTIÇA SOCIAL SONHADA.
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