sexta-feira, 31 de maio de 2013

FUNDEB E LEI DO PISO – DESDE A SUA CRIAÇÃO – 05 GRANDES GOLPES QUE PERMITIRAM ENTES PÚBLICOS E GESTORES SE APROPRIAREM DAS VERBAS DO FUNDEB – COLOCANDO EM RISCO A LEI DO PISO E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA - VEJA OS VALORES DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS PROFESSORES DO BRASIL E MAIOR DANO AINDA À POLÍTICA EDUCACIONAL - DEVEM-SE CESSAR OS PREJUÍZOS IMEDIATAMENTE - OS PREJUDICADOS DEVEM ACIONAR A UNIÃO E DEMAIS RESPONSÁVEIS PARA REPARO DOS PREJUÍZOS INJUSTOS – IMORAIS - ILEGAIS ATÉ AGORA CAUSADOS!


O ralo dos desvios das verbas do FUNDEB tem que ser extinto
Foto:  GOOGLE


A Lei do FUNDEB, Lei Federal nº 11494, é de junho de 2007. A Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008,  foi publicada em julho de 2008. Mês a partir do qual o valor do piso legal passou a ser, para jornada máxima de 40 horas, R$ 950,00. A partir de 2009, como manda o artigo 5º, da Lei do Piso, que prevê reajustar o piso anualmente pelo valor aluno, todo mês de janeiro de cada ano.  O  artigo 5º da lei do Piso foi declarado como constitucional, pelo Ministro Joaquim Barbosa, na ADI 4848. Mas até hoje desrespeitado por todos os Estados e Município brasileiros, que adotam, sempre com atraso, o piso do MEC, que segue critérios, que nada tem a ver com a Lei do Piso. Piso ilegal, inconstitucional. Não do professor, mas piso do MEC.

PRIMEIRO GRANDE PREJUÍZO AOS PROFISSIONAIS DO  MAGISTÉRIO: Conforme o artigo 8º da lei do Piso, a Lei Federal nº 11738/2008, deveria ter entrado em vigor na data de sua publicação, o que ocorreu em 17/07/2008. Quando deveria ter começado a ser pago o piso no valor de R$ 950,00 (artigo 2º), para professores com formação em nível médio, com jornada máxima de 40 horas  e respeitado o 1/3 para atividade extraclasse (§ 4º, do artigo 2º da Lei do Piso).

A LEI FOI VIOLADA POR TODOS OS PREFEITOS E GOVERNADORES  ATÉ DEZEMBRO DE 2008, QUANDO O STF DEU UMA LIMINAR NA ADI 4167 DECLARANDO QUE A LEI  DO PISO SÓ TERIA VALIDADE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2009.  TODO O AUMENTO DE REPASSES DO FUNDEB, DO ANO DE 2008, DE JANEIRO A DEZEMBRO, FOI ASSIM DOADO AOS  ESTADOS E MUNICÍPIOS POR DECISÃO JUDICIAL. PREJUÍZO  ATÉ AGORA NÃO REVERTIDO. Com tal decisão, completamente violado o artigo 22, da Lei do FUNDEB e o contido no artigo 60, inciso XII, do ADCT, Constituição Federal, que preveem que, no mínimo, 60% dos repasses do FUNDEB, devem ser utilizados para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério. Quanto a 1/3 para atividade extraclasse, a maioria de Estados e Municípios continuam violando, indiferentes à Lei e ao julgamento da ADI;

SEGUNDO PREJUÍZO AOS PROFISSIONAIS DO  MAGISTÉRIO: No ano de 2009, o artigo 5º da Lei do FUNDEB, que prevê que o primeiro reajuste do piso deveria ocorrer em janeiro de 2009, daí em diante, ocorrer novos reajustes em janeiro de cada ano. NÃO REAJUSTARAM O PISO, QUE FOI IMPLEMENTADO  PARCELADO, NO ANO DE 2009, AINDA NO VALOR DE R$ 950,00. Logo o segundo prejuízo consistiu em fazerem sumir o reajuste do piso do ano de 2009, como tal prejuízo ocorreu anteriormente, ele permanece acumulado por dentro até os dias atuais. Só houve reajuste a partir do ano de 2010. LOGO O PISO ESTARÁ SEMPRE DEFASADO ENQUANTO TAL PERDA NÃO FOR RECUPERADA;

Enquanto isso os 60% do FUNDEB sequer chegam à remuneração dos professores


TERCEIRO PREJUÍZO AOS PROFISSIONAIS DO  MAGISTÉRIO:  Em 2010,  com a criação do primeiro piso do MEC, que seguindo o parecer da AGU, passou a calcular o piso, utilizando o percentual da  diferença do valor aluno dos dois anos anteriores. ASSIM, CHEGOU AO VALOR DO PISO DO ANO DE 2010, calculando quanto foi o percentual de crescimento do valor aluno do ano de 2009, em relação ao ano de 2008. O primeiro  problema do Piso do MEC, que não é o piso do professor, mas conhecido como Piso do MEC, é que institucionalizou a falta de reajuste do piso legal, que era de R$ 950,00, desde julho de 2008 e continuou sendo R$ 950,00 por todo o ano de 2009, pela falta de reajuste. Veio ser reajustado pelo MEC, a partir de janeiro de 2010, na verdade, um ano e seis meses após a Lei do Piso entrar em vigor. Abaixo tabela com os pisos do MEC e os pisos que deveriam ter sido  pagos se o reajuste ocorresse conforme manda o artigo 5º, da Lei do Piso, válido para professor de nível médio, com jornada máxima de 40 horas, mas ignorado e violado por prefeitos e governadores:

ANO
VALOR DO PISO DO MEC PAGO R$
PISO QUE DEVERIA TER SIDO PAGO CONFORME ARTGIO 5º DA LEI DO PISO R$
PREJUÍZO REAL CAUSADO PELO PISO DO MEC AO PISO LEGAL A CADA MÊS R$
MONTANTE DO PREJUÍZO NOS ÚLTIMOS ANOS ACUMULADO SEM CORREÇÃO PROFESSOR NÍVELMÉDIO – JORNADA 40H - R$
2008
Não existia
950,00
-0-
-0-
2009
Não existia
993,98
43,98
2.286,96
2010
1.024,67
1.239,19
214,52
8.366,28
2011
1.187,00
1.495,57
308,57
8.022,82
2012
1.451,00
1.636,60
185,60
2.412,80
TOTAL
-0-
-0-
-0-
21.088,86
Cálculos e elaboração:  Dr. Valdecy  Alves

Observação: impossível calcular perdas do ano de 2013, em virtude do ano não ter terminado, nem ter o valor consolidado do FUNDEB de 2013.

Observação 2: o prejuízo das demais classes (graduado, pós graduado,etc), basta calcular o percentual a mais que ganha que o nível médio, sobre o valor do prejuízo acima.

QUARTO PREJUÍZO AOS PROFISSIONAIS DO  MAGISTÉRIO:  A partir do piso do MEC de 2011, o MEC passou a utilizar a portaria do valor não consolidado, ocorrendo aumento do valor aluno, não tem atualizado o piso como deveria.  Violando seu próprio entendimento. Tudo por temer a força política dos prefeitos e governadores do Brasil.  O MEC atualmente não atualiza mais o seu próprio piso.  Não segue critério algum. TAL POSTURA TEM CAUSADO GRANDES PREJUÍZOS AOS PROFESSORES. O MEC É UM DOS PRINCIPAIS VIOLADORES DA LEI DO PISO, CUJA CONDUTA, ORA QUANDO  AGE, ORA QUANDO SE OMITE, SERVE DE EMBASAMENTO A VIOLAÇÕES PRATICADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS. Entendo, nos termos do § 6º, do artigo 37, da  Constituição Federal, que tais prejuízos podem ser cobrados da União, em ações na Justiça Federal. Devem-se ajuizar as ações, antes que o direito prescreva.

QUINTO PREJUÍZO AOS PROFISSIONAIS DO  MAGISTÉRIO:  Em fevereiro de  2013,   em embargos de declaração, O STF  modulou a vigência da lei do piso, para ser a ex  nunc,  ou seja, a lei do piso só terá eficácia a partir de abril de 2011, quando foi julgada a ADI 4167. Quando até então, o piso pode ser remuneração. Beneficiando o Estado que mais violou a Lei do Piso, o Rio Grande do Sul, e todos demais Estados e Municípios, que passaram a pagar o piso, apenas incorporando vantagens antes pagas, com outros nomes (regência de classe, pó de giz, gratificações...) até então piso poderia ser remuneração. Só a partir de abril de 2011, piso passa a ser vencimento base. TAL DECISÃO, MAIS UMA VEZ, CAUSOU PREJUÍZO GIGANTESCO AOS PROFESSORES DO BRASIL.

AMEAÇAS  EM ANDAMENTO NO CONGRESSO NACIONAL: Projeto de Lei nº 3776, que pretende alterar o artigo 5º, da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008, mudando o indexador de reajuste anual do piso, da variação do valor aluno, para o INPC. Só pra se ter ideia do tamanho do prejuízo. A variação do valor aluno, desde 2008 até  2013, é de cerca de 90%. No mesmo período, o INPC mal chega a 28%. É UMA AMEAÇA QUE SERÁ ENFRENTADA ATÉ O FINAL DE 2013. Que todos se preparem. Se tal projeto de lei passar, o prejuízo será o maior de todos e para toda a vida funcional dos professores.

Outra ameaça é a  ADI 4848, em curso no STF, que pretende que o artigo 5º da Lei do Piso, que nem estados tampouco municípios da Federação obedecem, seja declarado inconstitucional. Assim, caberá aos Municípios e Estados deliberarem que índice de correção usar para atualizar o piso anualmente. Não mais a União  legislará sobre o indexador de reajuste do piso, como diretriz nacional. IMAGINE-SE O QUE ACONTECERÁ? SE O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO FOR JULGADO INCONSTITUCIONAL.  SERÁ O CAOS E O FIM DO PISO NACIONAL.



CONCLUSÃO: A luta está longe de acabar. É luta para manter os direitos vigentes, é luta para implementar os direitos, que vêm sendo violados, é luta para evitar novos prejuízos, luta que não se acaba! Luta nos Municípios, em cada Estado, em Brasília, em todo o Brasil. Os prejuízos causados aos profissionais do magistério são incomensuráveis. Tudo para se apropriarem das milionárias verbas do FUNDEB, coloca-se em risco toda a política educacional brasileira e, consequentemente, o futuro do Brasil como potência mundial emergente, o que é impossível sem educação de qualidade. Necessário cessar os prejuízos e cobrar os prejuízos daqueles que lhes tem dado causa.  A LUTA NÃO ESTÁ NEM NO MEIO! E A CADA ANO, APENAS RECOMEÇA UM DOS SEUS INCONTÁVEIS CAPÍTULOS

quarta-feira, 29 de maio de 2013

CLIMA TENSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PROFESSORES E SERVIDORES DAS DEMAIS SECRETARIAS OCUPAM A CASA DO POVO - PELA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2013 – QUE TIRA DIREITO ADQUIRIDO – QUE REDUZ CARREIRA DOS PROFESSORES – QUE SEQUER FALA DA COMPLEMENTAÇÃO DO QUE FALTA PARA 1/3 DA ATIVIDADE EXTRACLASSE – DEPOIS DE MUITO DEBATE – O PROJETO DE LEI FOI RETIRADO – A SESSÃO ENCERRADA – REALIZADA ASSEMBLEIA E APROVADOS VÁRIOS ENCAMINHAMENTOS – CATEGORIA SAI VITORIOSA! A LUTA CONTINUA – FOI MARCADA REUNIÃO COM O MUNICÍPIO PARA TERÇA-FEIRA - 04/06/2013

Após sessão tensa na Câmara Municipal - Retirado Projeto de Lei que prejudicava professores - A categoria em assembleia
Aprovou vários Encaminhamentos - Pois a luta continua
(Fotos: Mara Paula - Quem copiar citar a fonte)
Manhã tensa no Município da Redenção (CE), em 29/05/2013, professores e demais servidores do Município de Redenção , tendo à frente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção – SINSEMPRE – ocuparam a Câmara Municipal para retirada do projeto de lei nº 016/2013, enviado pelo Poder Executivo, que:

1)      Retira 7% do piso dos professores de nível médio e ainda reajuste abaixo do índice devido, violando a Portaria MEC 344/2013 – VIOLA A LEI DO PISO QUE ORDENA A MANUTENÇÃO DE VANTAGENS;

2)      Reduz a diferença entre professor nível médio e superior em 8%. Atualmente a diferença entre as classes é de 15,83%, ficará doravante apenas em 7,83%. – VIOLA A LEI DO PISO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATAQUE BRUTAL À CARREIRA E Á VALORIZAÇÃO;

3)      Sequer fala da complementação que falta para concessão de 1/3 para atividade extraclasse. O QUE VIOLA A LEI DO PISO E A DECISÃO DO STF, NA ADI 4167.

Marta Caetano - Presidenta do SINSEMPRE - Dando informes 

Após muita discussão, vai e vem de pessoas, ligações, e tensão insuportável entre vereadores e servidores, chegada de representantes do Município para defender o projeto de lei, a sessão teve início. 

Tem início à assembleia após sessão e vitoriosa retirada do projeto inconstitucional

Categoria atenta aos debates
 O MUNICÍPIO ERROU QUANDO NÃO MANDOU QUALQUER REAJUSTE PARA OS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO. ERROU POR OMISSÃO!!! ERROU AO MANDAR PROJETO DE LEI PREJUDICANDO DIREITOS E A CARREIRA DOS PROFESSORES. ERROU QUANDO DEIXOU DE AGIR E ERROU AO AGIR. INCRÍVEL!

Contador do Município faz discurso de desespero na sala dos vereadores
As conversas de sempre: município quebrado, lei de responsabilidade fiscal, diminuição de alunos....
Tentou justificar o injustificável - tornar compreensível o incompreensível e aceitável o inaceitável...

Tem início a sessão da Câmara Municipal após muita tensão no ambiente
Com a presença de 08 vereadores que se mostraram prudentes e responsáveis
 Com muita cautela, os vereadores escutaram bem o debate travado pelo contador do Município e pelo Advogado do Sindicato, em plena tribuna da Câmara, em nome dos seus representados. NUM MOMENTO DE MUITA DEMOCRACIA.  Em seguida tiraram o projeto de votação e foi encerrada a sessão. VITÓRIA DO BOM SENSO – DA AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO – DA CATEGORIA EM LUTA E COESA!!! RESTANDO CLARO QUE SÓ QUEM LUTA COLHE E CONSTRÓI!

Tem início a sessão da Câmara Municipal após muita tensão no ambiente
Com a presença de 08 vereadores que se mostraram prudentes e responsáveis

Tem início a sessão da Câmara Municipal após muita tensão no ambiente
Com a presença de 08 vereadores que se mostraram prudentes e responsáveis
 Em seguida, na própria Câmara Municipal a categoria realizou assembleia em que foram retirados os seguintes encaminhamentos:

1)      A greve continua e na segunda-feira dia 03/06/2013 haverá atividades dos servidores grevistas, a partir das 08h da manhã, no Salão Paroquial;

2)      Foi aprovada a elaboração de um projeto de lei de indicação – de origem popular - através de abaixo assinado, para garantir o reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo, pelo INPC, desde janeiro de 2012, necessárias 1.200 assinaturas, no mínimo, tudo conforme parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, combinado com artigo 29, XIII, e artigo 37, X, todos da Constituição Federal;

3)      Os professores grevistas estão liberados para participarem do PAIC, entre o dia 03 e 05 de junho de 2013, visto que é de profundo interesse dos alunos;

4)      Deliberou-se da ida da Presidenta do Sindicato Marta Caetano às rádios para dar informes à população;

5)      A Secretária de Educação de Redenção Eliane Silva comprometeu-se, ao sair da Câmara Municipal, a interceder junto ao Município para realização de reunião com a direção do Sindicato e assessoria.  Telefonou confirmando reunião para o dia 04/06/2013, às 09:00h, para busca da solução do conflito via diálogo. CAMINHO MELHOR, QUE PODE RESOLVER E PACIFICAR. O QUE MOSTRA O QUANTO FOI IMPORTANTE A DECISÃO DA  CÂMARA MUNICIPAL EM RETIRAR O PROJETO DE VOTAÇÃO. 

Contador da Prefeitura defendendo projeto de lei nº 016/2013 - Que foi Retirado de Votação
 FOI DADA A PALAVRA AO CONTADOR DA PREFEITURA, foi a maior choradeira, a maior miséria (houve quem chorasse!), a mesma ladainha  e terrorismo que se escuta há anos em qualquer Município:

1) Diminuiu o número de alunos;
2) O Município deve à previdência;
3) O Município está quebrado;
4)  Violará a Lei de Responsabilidade fiscal, o prefeito poderá ser preso e declaro improbo;
5) Houve queda dos recursos do FUNDEB....

O incrível de tal discurso, é que sempre querem QUE O SERVIDOR FINANCIE OS ROMBOS PÚBLICOS COM O SACRIFÍCIO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS. ESSE DISCURSO É DANOSO, ILÓGICO E INACEITÁVEL!
Dr. Valdecy Alves - Advogado do Sindicato
Analisando o desastroso projeto de lei 016/2013 e seus danos sociais aos professores
Mesma argumentação que faria na tribuna da câmara minutos depois após o contador da prefeitura


EM NOME DO  SINDICATO E DA CATEGORIA FALOU O ADVOGADO VALDECY ALVES. Defendendo a retirada do projeto de lei e que a Câmara Municipal fizesse o papel de intermediadora para solução da greve, que seria radicalizada com aprovação do famigerado projeto de lei. Mostrou as principais ilegalidades, atecnias, inconstitucionalidades e prejuízos que o projeto de lei 016/2013 traz para o magistério.

Servidora da Saúde indignada por não ter proposta para os servidores que ganham acima do salário mínimo

 A luta continua. A CATEGORIA DELIBEROU QUE NÃO ABRE MÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, QUE SÓ VOLTA DA GREVE EM BLOCO JUNTAMENTE COM OS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, JÁ QUE ENTRARAM EM GREVE EM BLOCO, SÓ RETORNAM EM BLOCO. UNIDOS. IRMÃOS SIAMESES NA LUTA PELO DIREITO!  O SINDICATO está aberto à solução via diálogo, mas pode radicalizar a luta, caso não haja avanços e continue a discriminação dos servidores. No Momento muito se tem a elogiar a postura do Poder Legislativo de Redenção, que tem tradição no debate democrático, e não se deixou usar como fusível, para sofrer queimação política, avalizando um projeto de lei tão desastroso e tão violador do direito adquirido e dos direitos dos sofridos professores que só querem o que é seu por direito. A LUTA CONTINUA FIRME E FORTE COMO NUNCA! QUE NA TERÇA-FEIRA, 04/06/2013, NA NEGOCIAÇÃO MARCADA, POSSA-SE CONSTRUIR UMA JUSTA E ADEQUADA SOLUÇÃO!

Daqui a pouco, estará abaixo, em vídeo no Youtube, o link da defesa que o Dr. Valdecy Alves fez na Tribuna da Câmara Municipal de Redenção, que tem tradição democrática de debate, demonstrando as monstruosidades do projeto de lei nº 016/2013, DESVALORIZADOR DO PROFESSOR,  defendendo sua retirada de votação e o papel da Câmara como mediadora da negociação para solução do conflito trabalhista, doravante:




terça-feira, 28 de maio de 2013

MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ENVIA PROJETO DE LEI PARA CÂMARA MUNICIPAL – REDUZINDO PISO DOS PROFESSORES COM NÍVEL MÉDIO – TIRANDO 8% DA CARREIRA DOS GRADUADOS – IGNORA O REAJUSTE DOS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO – A JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI É UMA PIADA E O PROJETO EM SI UM RETROCESSO VERGONHOSO! OS VEREADORES NÃO PODEM APROVAR TAMANHA IMORALIDADE! DEVEM MEDIAR UMA SOLUÇÃO PARA O CONFLITO REINANTE QUE FICARÁ MAIS RADICALIZADO! CONFIRAM NAS TABELAS OS PREJUÍZOS DOS PROFESSORES!

Servidores de Redenção em Defesa dos Seus Direitos Sociais - pelas ruas de Redenção

As justificativa do projeto de lei que SUPOSTAMENTE REAJUSTE O PISO DO PROFESSOR é de um cinismo único e risível. Importante dizer que o Município continua indiferente ao reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo, como se pudesse dar reajuste zero, sem violar a constituição, sem incorrer em conduta criminosa conceituada como ato de improbidade.  Eis as justificativas da Mensagem nº 016/2013 em tópicos, comentadas:

1)    MANDAM A MENSAGEM ALEGANDO QUE É PARA CUMPRIR A LEI E A CONSTITUIÇÃO: A lei manda que reajuste o piso em janeiro. Agora que descobriram essa obrigação? Em maio de 2013. Quase junho??? E AINDA DIZEM QUE É URGÊNCIA URGENTÍSSIMA! Por que urgência urgentíssima??? A quem querem enganar? Os vereadores não devem embarcar nessa canoa furada!  Não existe aumento, mas redução de piso. Visto que o reajuste é só de 12% para nível médio, quando deveria ser no mínimo 16,85%, conforme portaria do MEC 344/2013,  linear para todos os professores, calculados sobre o que ganham hoje. Aumento é se fosse acima do índice de reajuste. ESTÃO CONCEDENDO PERCENTUAL ABAIXO DO ÍNDICE DE REAJUSTE QUE DEVERIA SER 16,85%. E só de 12% para nível médio. O pior: até maio de 2013, mesmo ganhando ainda o piso de 2012, o valor do piso para nível médio, para meia dúzia de professores, corresponde ao piso do MEC + 7%. Com a proposta faltará R$ 0,80 para o valor do piso do MEC e tirarão os 7%, direito adquirido. A CÂMARA MUNICIPAL NÃO PODE AVALIZAR TAL RETROCESSO!

2)    Já o reajuste para nível graduado, pós-graduados e demais classes é só de 4%, quando deveria ser de 16,85%. LINEAR! REDUÇÃO CRIMINOSA E VERGONHOSA DE SALÁRIOS. É o pior e mais vergonhoso ataque aos direitos dos professores no Estado do Ceará no ano de 2013. QUEM TEM QUE ARCAR COM ESSE DESGASTE E COM ESSE ABUSO É O PODER EXECUTIVO.O PODER LEGISLATIVO DEVE EVITAR ESSE ABRAÇO DE AFOGADO!

3)    Na justificativa do projeto de lei, QUE ASSASSINA O DIREITO AO PISO DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO DE REDENÇÃO E ACABA COM A CARREIRA DAS DEMAIS CLASSES, REDUZINDO TUDO PELA METADE, dizem que os  professores são as células vitais, que merecem incentivos. LÁGRIMAS DE JACARÉ. QUE ENQUANTO DEVORA A PRESA, CHORA!

4)    PEDEM QUE  O LEGISLATIVO DÊ AMPLO AMPARO E APOIO. Na verdade dividem com o Poder Legislativo o maior problema, a maior bomba, um atentado a direito de professores. Subestimam todo mundo! Deve o Poder Legislativo não votar em tal monstruosidade, montar um grupo de negociação e mediar a solução do problema, VISTO QUE A APROVAÇÃO DA MENSAGEM MALDITA APENAS PROVOCARÁ MAIS RADICALIZAÇÃO DA CATEGORIA, DESGASTE MORAL E POLÍTICO PARA QUEM ASSINAR EM EMBAIXO DE TAL LIXO JURÍDICO. NÃO EXISTE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA!

5)    O Projeto além de inconstitucional, pois a Constituição proíbe redução de salário em seu artigo 37, XV; protege a valorização do professor, no artigo 206, V. Fere a valorização do professor reduzir piso e reduzir o direito à carreira. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA TEM O DEVER DE BARRAR TAL PROJETO, VEZ QUE É SEU DEVER ZELAR PELA CONSTITUCIONALIDADE DO QUE VAI PARA PLENÁRIO, SOB PENA DE RESPONDER CRIMINALMENTE JUNTO À PROCAP, ATÉ PORQUE ASSINARÁ O PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE;

6)    O projeto é mentiroso, POIS FALA EM AUMENTO, quando concede reajuste abaixo do mínimo legal. UMA FRAUDE! REAJUSTE É SÓ REPOSIÇÃO DE ÍNDICE.

7)    O projeto de lei viola os direitos humanos, na medida em que em seu artigo 4º exclui do reajuste ilegal os professores contratados. DISCRIMINANDO E FERINDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, POIS TODOS SÃO IGUAIS PERANTE  À  LEI, CONFORME ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO. SEM FALAR QUE VIOLA DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS, PRECISAMENTE O ARTIGO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, ARTIGO 23 - 2:   2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.    . É UMA VERGONHA QUE MACULA A HISTÓRIA DE REDENÇÃO, QUE COLOCOU FIM À ESCRAVIDÃO!

8)    AINDA QUEREM PAGAR O RETROATIVO PARCELADO E SEQUER FALAM NO RATEIO DE QUASE R$ 700 MIL REAIS, DEPOSITADOS NAS CONTAS DO MUNICÍPIO, DIFERENÇA DE 2012. ENQUANTO ISSO OS REPASSES DO FUNDEB DE 2013 JÁ TIVERAM AUMENTO DE MAIS DE 15%. ONDE ESTÁ ESSE DINHEIRO?

9)    O PROJETO DE LEI TEM FALHAS NA REDAÇÃO GRITANTES, QUE POR SI SÓ, COLOCAM ABAIXO TODO O SEU JÁ CRIMINOSO E HORRENDO TEOR!

10)      O PROJETO DE LEI VIOLA O ARTIGO 3º DA CONSTITUIÇÃO, QUE OBRIGA QUE TODO ATO DO PODER EXECUTIVO, TEM QUE VIR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA, SOLIDÁRIA, SEM DISCRIMINAÇÃO. OUTRO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO VIOLADO!

O PROJETO DE LEI É ARBITRÁRIO –ILEGAL –IMORAL – INJUSTO  – IGNORA O DIÁLOGO – A GREVE DOS SERVIDORES – VIOLA A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS – NÃO PODENDO A CÂMARA MUNICIPAL FAZER UM PAPEL DE AVALISTA DE TAL ABSURDO, QUANDO É UM PODER AUTÔNOMO, QUE TEM QUE FISCALIZAR O QUE ESTÁ ACONTECENDO E MEDIAR O CONFLITO. NÃO COLOCAR MAIS LENHA NA FOGUEIRA QUE JÁ ESTÁ INFERNAL! TAL PROJETO, COMO FOI ENVIADO, É UMA VERDADEIRA FALTA DE RESPEITO AO PODER LEGISLATIVO LOCAL QUE NÃO PODE ABRIR MÃO DOS SEUS DEVERES, NEM DE SUA AUTONOMIA!

Veja abaixo, nas tabelas, como a situação dos direitos dos professores está hoje, como ficará se o maldito projeto de lei, NULO DE PLENO DIREITO, for aprovado, como deveria ser com o piso do MEC mantendo o atual direito adquirido.

COMO É ATUALMENTE - AINDA O PISO DE 2012

CLASSE
MÉDIO
GRADUADO
PÓS-GRADUADO
VENCIMENTO
1.517,00
1.757,00
1.968,00
1)      Professor Nível médio ganha 7% a mais que  o piso pirata do MEC de 2012, que é de R$ 1.451,00.
2)      Graduado ganha 15,83%  a mais  que nível médio
3)      Pós-graduado ganha  12% a mais que graduado :

ESSA É A SITUAÇÃO ATUAL! EM 28/05/2013.



COMO  VAI  FICAR O SALÁRIO DOS PROFESSORES CASO O HORRENDO PROJETO DE LEI SEJA APROVADO – A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA LEI – EM 2013

CLASSE
MÉDIO
GRADUADO
PÓS-GRADUADO
VENCIMENTO
1.695,00
1.827,48
2.047,18
1)      O Professor Nível médio FICARÁ GANHANDO  abaixo do piso do MEC R$ 0,80, já que o piso do MEC para 2013 deve ser de R$ 1.695,80 e  ainda perderá  7 % que sempre ganhou acima do piso do MEC – QUE DEVERIA SER R$ 1.814,50. 
2)      O professor graduado perde 7,83%  da sua carreira (DESVALORIZAÇÃO BRUTAL DO PROFESSOR) a diferença entre o graduado e o nível médio cairá de 15,83% apenas para 8%. REDUÇÃO DA CARREIRA PELA METADE. Um absurdo!
3)      O professor Pós-graduado e PEB IV e PEB V perdem 7,83% visto que o piso do graduado rebaixado é a base do piso de cada uma das classes. Queda em efeito cascata ou dominó. QUEM TEM MAIOR FORMAÇLÃO AINDA TERÁ MENOR REAJUSTE QUE QUEM TEM MENOR FORMAÇÃO E AINDA SOFRERÁ PREJUÍZOS NA CARREIRA.
CONCLUSÃO: Retrocesso, redução salarial, ataque à carreira. O pior até agora em 2013 no Estado do Ceará.

COMO  DEVERIA SER COM O PISO PIRATA DO MEC DE  2013 E MANTENDO O DIREITO ADQUIRIDO
CLASSE
MÉDIO
GRADUADO
PÓS-GRADUADO
VENCIMENTO
1.814,50
2.101,73
2.353,93
1)                  Cada professor de Nível médio estará perdendo R$  119,50, pois além de R$ 0,80 centavos a menos, ainda tem retirado os 7% que sempre ganhou acima do piso do MEC;;
2)                 Cada professor graduado  estará perdendo RS 274,25;
3)                 Cada professor pós-graduado estará perdendo R$  306,75

CONCLUSÃO: Retrocesso, redução salarial, ataque à carreira. O pior até agora em 2013 no Estado do Ceará. OS CÁLCULOS RETRO DEMONSTRAM COMO FICARIA O PISO DE CADA CLASSE – NÍVEL MÉDIO – GRADUADOS – PÓS-GRADUADOS – PEB  IV  E  V – ESTES DOIS ÚLTIMOS SOFREM TERRÍVEIS PREJUIZOS! CASO APROVEM A MENSAGEM CRIMINOSA E IMORAL!

IGNORAM O DIREITO A REAJUSTE DOS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNINO. TAL DIREITO TAMBÉM ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO. AO MENOS REAJUSTE PELO INPC. SOBRETUDO PREJUDICANDO OS SERVIDORES DA SAÚDE. TAL INDIFERENÇA É UM GRANDE ABSURDO. MAIS UMA ILEGALIDADE DO PODER EXECUTIVO!

JÁ QUANTO AOS PROFESSORES, QUE TAL PROJETO DE LEI, O PIOR MAL ATÉ AGORA ENVIADO A UMA CÂMARA MUNICIPAL CONTRA OS PROFESSORES NO ESTADO DO CEARÁ, SEJA RETIRADO DE VOTAÇÃO – QUE  O PODER LEGISLATIVO NÃO CAIA NESSA ARMADILHA – QUE PROTEJA OS DIREITOS SOCIAIS DOS POBRES SERVIDORES E EVITE DIMINUIR PISO E ATACAR CARREIRA. POIS NADA SERÁ RESOLVIDO – A TENSÃO PIORARÁ – REDENÇÃO  PODE ENFRENTAR O CAOS – POIS TAL PROJETO – NOS TERMOS EM QUE ESTÁ – NÃO SÓ VIOLA TODAS AS LEIS – CONSTITUIÇÃO E TRATADOS INTERNACIONAIS – COMO É UM BRUTAL ATAQUE Á VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES – DOS DIREITOS HUMANOS E DA JUSTIÇA SOCIAL. UM RETROCESSO VERGONHOSO!

segunda-feira, 27 de maio de 2013

SERVIDORES DE REDENÇÃO EM GREVE PIPOCA PROTESTAM PELAS RUAS DA CIDADE - FAZEM MANIFESTAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE – JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – JUNTO À SEDE DA PREFEITURA – VISITAM LOCAIS DE TRABALHO PEDINDO PARA OUTROS SERVIDORES ADERIREM À LUTA – APROVAM CRONOGRAMA DE MOBILZAÇÃO PARA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA – A BATALHA CONTINUA FIRME E FORTE ATÉ A VITÓRIA – QUEM VIVER VERÁ!


Assembleia aprovando a caminhada de repúdio pelas ruas e o cronograma de atividades da próxima quarta-feira
Segundo dia da greve pipoca - greve dia sim - greve dia não - intercalada
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte)
No primeiro dia DA GREVE PIPOCA os servidores municipais de Redenção - Estado do Ceará, sob coordenação do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO - SINSEMPRE -  fizeram caminhada de protestos pelas ruas da cidade, cumprindo o seguinte cronograma:

1) Ida até o Centro de Saúde para convidar servidores para aderirem à greve pipoca;
2) Ida às escolas que ainda tinham alguns professores efetivos trabalhando;
3) Manifestação em frente à Secretaria de Educação;
4) Manifestação em frente à Secretaria de Saúde;
5) Manifestação em frente ao Gabinete do Prefeito;
6) Ida à Rádio, ao Programa do Zezinho, para mais esclarecimentos à população.

Momento de fé - todos rezam de mãos dadas - Resistirão na luta até respeitarem seus direitos

Caminhou-se pelas principais ruas da cidade. A população em peso saiu para portas e calçadas, aplaudindo, vibrando, gritando: - Estamos com os servidores! - Força professores! - É isso aí! ... Tendo à frente o carro de som, comunicou-se a população as razões da luta, a pauta de reivindicações dos professores e dos servidores que ganham acima do salário mínimo, a quem o prefeito propôs reajuste zero, deixando como esperança a possibilidade de um estudo para reajuste. O que é inaceitável!!! TAL VIOLA A CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO 37., INCISO X, QUE GARANTE O REAJUSTE ANUAL. Os servidores que ganham acima do salário mínimo requereram 12% de reajuste. PARA SE TER UMA IDEIA O INPC DE JANEIRO DE 2012 A ABRIL DE 2013 É DE CERCA DE 9%. Reajuste é apenas a reposição da inflação do período, para que o salário do servidor não sofre redução. NÃO SE TRATA DE AUMENTO. É APENAS PARA O QUE JÁ É PIOR NÃO FICAR MAIS RUIM!

Marta Caetano - Presidenta do SINSEMPRE - Apresentando Informes

Dentista defende o direito dos servidores da saúde

Odontóloga defende a necessidade de manter a luta com toda a categoria em bloco - compacta


Já os professores não abrem mão das seguintes reivindicações, que até o presente não foram atendidas pelo Município:

1) Até dezembro de 2012 sempre receberam 7% acima do piso pirata do MEC, DIREITO ADQUIRIDO CONQUISTADO COM MUITA LUTA, o prefeito que tirar os 7%, dando apenas o piso pirata do MEC conforme a portaria 344/2013.  A própria lei do piso proíbe redução de vantagens do professor!    I N A C E I T Á V E L!

2) Não abrem mão dos 13% que faltam para complementação de 1/3 para atividade extraclasse. DE DIREITO NÃO SE ABRE MÃO. ESTÁ NA LEI DO PISO QUE O SUPREMO JULGOU CONSTITUCIONAL;

3) Não abrem mão do rateio de 60% das diferenças do FUNDEB do ano de 2013, R$ 694.338,00, depositados em abril de 2013. 60% desse dinheiro, por força do artigo 22 da Lei do FUNDEB, pertencem aos professores. 

TODAVIA A CAMPANHA SALARIAL DE 2013 É BEM MAIS COMPLETA! SERÁ UM ANO INTEIRO DE LUTA.

Professor indignado com as violações aos seus direitos

Servidora da Saúde nível médio pede mais respeito aos direitos dos servidores - Reajuste e piso digno

Começa a Caminhada de protesto pelas ruas de Redenção
Comunicando a sociedade as violações aos direitos dos servidores

Segundo o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67, violar qualquer norma federal, municipal, estadual ou a Constituição, é crime:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;

Por sua feita, violar qualquer norma, é cometer ato definido como improbidade administrativa. É o que diz o artigo 11, da Lei de Improbidade:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

O Município, por iniciativa própria, pode resolver as pendências de forma administrativa até 07/06/2013, quando está marcada audiência extrajudicial com a PROCAP - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - que tem o poder de tomar todas as providências cíveis e criminais, envolvendo o setor público, como tem tomado ultimamente, sendo público e notório em todo o Estado do Ceará.  A CATEGORIA - O SINSEMPRE CRÊ E APOSTA NO DIÁLOGO.

Dr. Valdecy Alves também estava na caminhada

Contra o piso pirata 1 do MEC - Pelo piso pirata do 2 do MEC  + 7% até chegar-se ao piso real - piso legal

Os professores de Redenção estão indignados - Ainda recebem o piso de 2012

O PREFEITO ESTÁ VIOLANDO O DIREITO AO PISO E A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, O DIREITO A REAJUSTE DOS QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, O DIREITO À CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DA CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA....  fora outros direitos e alguns pontos acordados outrora. SEM FALAR QUE ASSINOU O TERMO DE COMPROMISSO EM PLENA CAMPANHA ELEITORAL COM O SINDICATO. PARECE QUE SE ESQUECEU DESSE DETALHE!

Chegam ao Centro de Saúde para pedir aos servidores adesão á luta

Dentro do Centro de Saúde convencimento um a um - de servidor para servidor

Servidores chegam ao Centro de Especialidades Odontológicas - o CEO
Convencimento ao pé do ouvido para que quarta-feira todos parem!

Servidores pelas ruas de Redenção  falando à sociedade - A Caminho da Secretaria de Educação
FORAM APROVADOS OS SEGUINTES ENCAMINHAMENTOS PARA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, SEGUNDO DIA DA GREVE PIPOCA,  29/05/2013:

1) Escolha da comissão mobilizadora, já se preparando para segunda radicalização da luta;
2) Caminhada pelas ruas da cidade com panfletaço, distribuindo CARTA ABERTA À POPULAÇÃO, explicando as razões da luta de forma simples e clara;
3) Panfletaço também nas principais ruas do centro da Cidade;
4) Todos levarão exemplares da Carta Aberta à população para os bairros e locais onde residem;
5) O panfletaço continuará ao longo da tarde e da noite, via internet, cada um mandando para todos os contatos que tem;
6) Realização da próxima  assembleia para debates e encaminhamentos.


Servidores pelas ruas de Redenção  falando à sociedade - A Caminho da Secretaria de Educação

Chegada à Secretaria de Educação - Portão trancado - Foram pelo outro lado
A categoria segue consciente, coesa, firma e forte. ENTROU EM GREVE EM BLOCO, isto é, professores, com servidores da saúde, da educação e servidores de outras secretarias, só VOLTARÃO AO TRABALHO EM BLOCO. Por isso o Município tem que apresentar proposta para todos. A solução tem que contemplar todos.  

Interior da Secretaria de Educação de Redenção - Só a recepcionista - Nenhum Comissionado



Em seguida a Caminho da Secretaria de Saúde - Dra. Mara e Dr. Frid também prese

NÃO HAVERÁ NEGOCIAÇÃO DIVIDIDA, PARA QUE SOBREM OS ÚLTIMOS PARA CRISTO, COMO SE DIZ. A CATEGORIA NÃO RECUARÁ SEM NADA, DE MÃOS VAZIAS! SÓ VOLTARÁ COM A VITÓRIA! QUEM DUVIDAR FICARÁ SURPRESO! QUEM VIVER VERÁ! 
ntes

Protesto em frente à Secretaria de Saúde de Redenção

ABAIXO MAIS FOTOS DO DIA DE INTENSA LUTA:


No interior da Secretaria de Saúde - A Secretária de Saúde não se encontrava

Servidores se encaminham para o gabinete na sede da prefeitura

Na sede da prefeitura não estava o prefeito - nem o chefe de gabinete
Mas estavam a Secretária de Saúde (De óculos) e o Secretário de Finanças (De verde)

Na Rádio agradecimentos aos milhares de munícipes que nas ruas aplaudiram e apoiaram os servidores
Convocação para que os demais servidores se somem à greve - o diálogo permanece aberto

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