quarta-feira, 30 de outubro de 2013

CNTE FINGE QUE DEFENDE DIREITOS DOS PROFESSORES EM BRASÍLIA EM MANIFESTAÇÃO NO DIA 30/10/2013 – POBRES PROFESSORES DO BRASIL! POBRE LEI DO PISO! VALORIZAÇÃO VIRA UTOPIA! QUE PAÍS É ESSE? AFINAL QUEM SE IMPORTA COM OS DIREITOS DOS PROFESSORES?


30/10/2013, a CNTE fez manifestação em Brasília, dando muita visibilidade ao seu acampamento em frente ao Congresso Nacional e depois indo aos gabinetes dos deputados SUPOSTAMENTE em defesa do direito dos professores. Depois indo para frente do MEC. COISA PARA INGLÊS VER!   UMA ESTRANHA FORMA DE FAZER MUITO BARULHO POR NADA! SEM QUALQUER PRIORIDADE! SEM QUALQUER POSSIBILIDADE REAL DE PROTEGER DIREITO DOS PROFESSORES! LUTA SEM QUALQUER EFICÁCIA!  Pois o que é mais urgente no momento e retirar de votação o PL 3776/2008, que acaba com a Lei do Piso, que se encontra na Câmara dos Deputados para ser votado em regime de urgência urgentíssima.  CLARO QUE NA PAUTA PODERIA INCLUIR OUTROS PONTOS. MAS IGNORAR O PL 3776/2008 E NADA FAZER, ISSO É IMPERDOÁVEL! Confira o projeto na íntegra e veja o status de urgência urgentíssima no seguinte link:



O PL 3776/2008 MUDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, que prevê que o reajuste do piso do professor deve ser anual, em janeiro de cada ano e pelo aumento do valor aluno. O PL 3776/2008 muda o indexador de reajuste para ser pelo INPC. Para se ter uma ideia, se não mudar o valor aluno até o final de 2013, o reajuste do piso para 2014, na pior das hipóteses, será de no mínimo 19%. SE O PL 3776/2008 FOR APROVADO ATÉ FINAL DE DEZEMBRO/2013, o reajuste cairá para cerca de 5%. HAVENDO UM PREJUÍZO PARA OS PROFESSORES DO BRASIL, NO SEU REAJUSTE EM 2014, de 14%.    

NO PROTESTO DO DIA 30/10/2013 A CNTE SEQUER CITOU O PL 3776/2013! ELA DEVE EXPLICAR TAL OMISSÃO AOS PROFESSORES DO BRASIL! DEVERIA TER FEITO UM MANIFESTO RADICAL PELA RETIRADA DE VOTAÇÃO DO PL 3776/2008. SÓ A PRESIDENTA DILMA PODE RETIRAR TAL PROJETO DE VOTAÇÃO. VAMOS, CNTE! OU PERDERÁ A CREDIBILIDADE DE VEZ! 



 O estranho da manifestação da CNTE é a pauta que ela fez. SEM DAR PRIORIDADE AO QUE DEVERIA TER PRIORIDADE. PROTEGER, SOBRETUDO A LEI DO PISO DA VOTAÇÃO DO PL 3776/2008. SEQUER EM SUA MANIFESTAÇÃO CITOU TAL PROJETO DE LEI. A presidente Dilma deveria ser a destinatária da manifestação pela retirada desse terrível PL que acaba com a Lei do Piso. MAS FORAM AOS GABINETES DOS DEPUTADOS, APENAS PARA  PRESSIONAR PELA APROVAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS QUE NÃO TÊM QUALQUER PRIORIDADE, EIS A PAUTA DA CNTE JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL E MEC, em 30/10/2013, com comentários em letra vermelha:

• (SENADO) PLC nº 23/2012, que institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação. Relator: senador Aníbal Diniz (PT-AC), Gabinete 08, ala senador Teotônio Vilela. A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e falta ser pautada em plenário, antes de seguir para sanção presidencial. Pedir ao senador Aníbal que a paute com urgência. COMENTÁRIO: Pra que esse dia se o professor já tem o seu dia em 15 de outubro de todo ano? O PROFESSOR PRECISA É DE UM PISO JUSTO, CARREIRA, DIGNA, VALORIZAÇÃO, RESPEITO, DE 1/3 EXTRACLASSE, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO TOTAL DA LEI DO PISO. NÃO DE MAIS UM DIA PARA SER HOMENAGEADO! Mais direito e menos homenagem!

 • (SENADO) PLS nº 560/2009, que garante aos profissionais da educação básica pública período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerado. Relator: senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Anexo I, 12º andar, salas 1 a 6. A matéria foi aprovada na Comissão da Educação do Senado e agora aguarda parecer do senador Eduardo Braga, na Comissão de Assuntos Sociais. COMENTÁRIO: Tal direito já está previsto na lei do piso e não foi implementado. 1/3 extraclasse precisa ser efetivado, não previsto uma segunda vez! A CNTE não conhece a lei do piso. Eis o previsto no § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso, julgado constitucional pelo STF, na ADI 4167: § 4o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

 • (SENADO) PLS nº 62/2012, que prevê excepcionar da Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com pagamento de pessoal da educação básica pública. A matéria foi rejeitada na última semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, porém abriu-se prazo até 1º de novembro para apresentar emendas à mesa diretora da Casa. Orientação: visitar o senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto (Gab. 17, ala senador Teotônio Vilela), o senador Lindbergh Farias, presidente da CAE-Senado (Gab. 07, ala senador Teotônio Vilela) e o senador Wellington Dias, líder do bloco de apoio ao Governo (Gab. 06, ala senador Afonso Arinos) para propor apresentação de emendas favoráveis à reapreciação da matéria em plenário do Senado, uma vez que a Comissão de Educação aprovou parecer favorável ao projeto.  COMENTÁRIO: Aí é o que os prefeitos e governadores querem. SERÁ O FIM DA AUSTERIDADE. Abrirá a comporta para corrupção, para o abuso... não dando certeza da garantia da implementação do direitos dos professores do Brasil, que podem também ser definidos como profissionais da educação básica.

 • (CÂMARA) PL nº 2.142/2011, que visa incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Relator: deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Gabinete 208, Anexo IV. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara e apenas aguarda parecer da CJJ para seguir à sanção presidencial. COMENTÁRIO: Não tem qualquer prioridade no momento. DE QUE ADINTARÁ TER FORMAÇÃO COM PISO MISERÁVEL E CARREIRA INEXISTENTE???

CNTE,  E COMO FICA O PL 3776/2008, QUE ESTÁ PARA SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS! PARECE QUE A CNTE PERDEU O RUMO DE VEZ! DE NADA SERVIU ESSE MANIFESTO! E... QUEM MESMO PAGARÁ A CONTA POR TANTO GASTO INEFICAZ????

16h - Retorno à Tenda da CNTE:  COMENTÁRIO: Voltar pra tenda após uma luta ineficaz, sem priorizar o que deveria ser prioridade, para ineficazmente ficar na tenda.

17h30 - Audiência com Ministro da Educação, Aloizio Mercadante (comissão representativa da CNTE e sindicatos filiados) COMENTÁRIO: Deveria pedir ao MEC 02 coisas: 

1) Para o MEC adotar o piso legal, conforme a lei do piso, aumentando o piso pirata do MEC de 2013 de R$ 1.567,00 para R$ 1.800,25, o piso legal. Conforme artigo 5º da Lei do Piso. e   

2) DEVERIA PEDIR TAMBÉM AO MINISTRO PARA RETIRAR O PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA QUE O MEC FEZ A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APROVAR PARA ONTEM O PROJETO DE LEI 3776/2008, QUE É UM VERDADEIRO TIRO DE MISERICÓRDIA NA LEI DO PISO. SE FOR APROVADO, COM CERTEZA, OS PROFESSORES OCUPARÃO AS RUAS DO BRASIL EM 2014 ATRAINDO MULTIDÕES E ACABANDO COM QUALQUER CHANCE DA PRESIDENTE DILMA SER REELEITA. QUEM DUVIDA, QUE PAGUE PRA VER!


C O N C L U S Ã O:

1) SE A CNTE NÃO SABE DA EXISTÊNCIA DO Projeto de Lei 3776/2008, CUJA RETIRADA DEVERIA SER SUA BANDEIRA MAIS URGENTE, NO MOMENTO. ENTÃO A CNTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE REPRESENTAR OS PROFESSORES DO BRASIL!

2) SE A CNTE SABE DA EXISTÊNCIA DO PROJETO DE LEI 3776/2008, PIOR AINDA! POIS ESTÁ SE OMITINDO EM FAZER O BÁSICO, O FEIJÃO COM ARROZ! QUE É, NO MÍNIMO, PROTEGER A INTEGRIDADE DA LEI DO PISO E LUTAR POR SUA TOTAL IMPLEMENTAÇÃO. EM SEGUIDA E PARALELAMENTE ADOTAR OUTRAS PAUTAS. MAS JAMAIS IGNORAR E NADA FAZER PELA RETIRADA DO PL QUE SERÁ A DESGRAÇA DA LEI DO PISO E DO FIM DA CARREIRA DO PROFESSOR, POIS O PISO NACIONAL, TAMBÉM É  PISO BASE DA CARREIRA!

terça-feira, 29 de outubro de 2013

RELATÓRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – A JUSTIÇA EM NÚMEROS - MOSTRA QUE O PODER JUDICIÁRIO CONTINUA LENTO - CARO E QUE PRECISA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE PARA SUA EFICÁCIA - AFINAL JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ NÃO INTERESSA MUITO AOS QUE DETÊM O PODER ECONÔMICO - O PODER POLÍTICO E O PODER DA VIOLÊNCIA! DOS PODERES O MAIS CAPAZ DE GARANTIR A CIDADANIA – FREAR O ABUSO DO PODER E ZELAR PELO FIM DAS VIOLAÇÕES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS!

Charge: Google.
O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  A JUSTIÇA EM NÚMEROS 2013 - TENDO COMO BASE O ANO DE 2012 - precisa ser conhecido pela sociedade. Precisa ser debatido por todos. Para que todos possam participar da construção da Justiça Necessária ao Brasil e à cidadania, que é bem diferente da Justiça que está aí, no dia-a-dia de cada um. QUE SE DIGA QUE O RELATÓRIO É FEITO PELA PRÓPRIA JUSTIÇA, COM NÚMEROS DA JUSTIÇA, que assim presta conta à sociedade do trabalho de um dos 03 poderes: O PODER JUDICIÁRIO.  O que é bom para transparência. Até pouco tempo, o Poder Judiciário era o mais fechado e distante de todos os poderes da visão do povo, poder originário, fonte de poder e que banca a despesa do Estado Brasileiro. COM TAIS RELATÓRIOS O PODER JUDICIÁRIO FICA MAIS PERTO DO POVO. TAL FATO FORTALECE A DEMOCRACIA.

ALGUNS PONTOS RELEVANTES, QUE MERECEM DESTAQUE CONTIDOS NO RELATÓRIO A JUSTIÇA M NÚMEROS 2013, QUE PODE SER ACESSADO NO SEGUINTE LINK: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/relatorio_jn2013.pdf - Veja:

1) A JUSTIÇA JULGOU MENOS EM 2012 QUE OS PROCESSOS AJUIZADOS. EM 2012 TINHA CERCA DE 65 MILHÕES DE PROCESSOS. FORAM AJUIZADOS CERCA DE 28 MILHÕES DE PROCESSOS. MAS JULGOU BEM MENOS QUE 28 MILHÕES DE PROCESSOS. Acumulando mais processos ainda. Está como alguém que gasta mais do que ganha: DEFICITÁRIA;

2) A TAXA DE CONGESTIONAMENTO DE PROCESSOS  É DE 70%, ISTO É, SÓ CONSEGUE JULGAR, NUM ANO, NO MÁXIMO 30% DO TOTAL DE PROCESSOS DAQUELE ANO. De cada 100 processos existentes na Justiça, só 30 serão julgados. 70 permanecerão sem julgamento. NÚMEROS REVELADORES DA TERRÍVEL LENTIDÃO DO PODER JUDICIÁRIO, que está distante do Poder Judiciário que o Brasil e a cidadania necessitam;

3) TAL LENTIDÃO PERMANECE, MESMO COM O AUMENTO DE GASTOS E A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS;

4) A JUSTIÇA DECIDIU DAR PRIORIDADE AOS JULGAMENTOS DE PROCESSOS POR IMPROBIDADE, CONTRA GESTORES PÚBLICOS. Para evitar a prescrição e a impunidade;

5) Para sanar tais problemas, o Poder Judiciário fará encontros nacionais para estabelecer metas e criará grupos de estudos para tentar compreender os pontos mais graves da lentidão e suas causas;

6) As ações tendo a Fazenda Pública como parte, seja municípios, estados e a própria União, estão entre as causas da morosidade da Justiça. O que demonstra que o Próprio Estado Brasileiro, sobretudo o Poder Executivo, prefeitos, governadores, presidência e gestores de órgãos federais, são grandes violadores de direitos. Abusam sobretudo do ajuizamento de recursos com objetivo de provocar demora e atrasar o pagamento de direitos;

7) Não há como o Poder Judiciário consertar todas as suas dificuldade sem a participação popular. A SOCIEDADE PRECISA CADA VEZ MAIS CONHECER O PODER JUDICIÁRIO, SEUS NÚMEROS, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM QUANTIDADE E QUALIDADE, para compreendendo sua importância exigir até mesmo o aumento do orçamento para o Poder Judiciário, cuja eficácia interessa ao povo, na mesma proporção que não interessa ao detentores do poder, que com seus abusos são os maiores violadores da plena cidadania e dos direitos fundamentais.


CONCLUSÃO: Os pontos negativos do relatório do CNJ devem ser utilizados como base para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. NÃO PARA CRÍTICA VAZIA OU JULGAMENTOS IRRESPONSÁVEIS. Destacando que 2013 é o ano em que a Constituição Federal completa 25 anos. Que os relatórios até agora do CNJ mostram números da Justiça, QUANTIDADE, sobretudo suas limitações e lentidão. MAS VAI CHEGAR UM MOMENTO QUE SERÁ NECESSÁRIO ELABORAR RELATÓRIOS DA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pois se o direito é base para Justiça, se o papel do Judiciário é aplicar o direito para resultar no fruto chamado Justiça, como se justifica tanta decisão judicial violando a Constituição, violando direitos fundamentais??? MAS PIOR JÁ TIVEMOS. E É DEVER DA SOCIEDADE COLABORAR PARA O APERFEIÇOAMENTO DO JUDICIÁRIO QUE O BRASIL NECESSITA. Só assim poderá o Brasil chegar mais perto da cidadania, democracia e verdadeiro estado democrático de direito. 

domingo, 27 de outubro de 2013

Dia do Servidor Público Brasileiro – Em 28/10/2013 – UM DIA PARA REFLETIR! Nos 25 Anos de Constituição Brasileira – Direitos Violados que Estão Sendo Extintos em Vez de Implementados e Ampliados – Necessária mais Mobilização e Novas Estratégias dos Sindicatos da Defesa eficaz dos direitos sociais da Categoria

Servidores de Bela Cruz - 2013 - Paralisação Geral em defesa do reajuste e da carreira
(Fotos: Mara Paula - Dr. Valdecy Alves - quem copiar citar a fonte)
 Foi Getúlio Vargas o criador do dia do Servidor Público no Brasil, cabendo a cada ente da Federação, Estado ou Município, decidir ou não se será feriado local. A data foi criada através do Decreto-lei nº 1.713/39, que assim previa em seu artigo 266 (http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1939/1713.htm ):

Art. 266. O dia 28 de outubro será consagrado ao Funcionário Público.

Servidores de Acaraú - 2012 - Debate e termo de compromisso com os candidatos a prefeito
Já prevendo o respeito a direitos sociais
 A importância do servidor público reside no fato de ser o coração da máquina pública municipal, estadual e federal do Brasil. Através das ações dos servidores públicos, ISTO VALE PARA SERVIDOR MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, as políticas públicas se tornam realidade. ASSIM TODOS OS DIREITOS DE CADA CIDADÃO E CIDADÃ, QUE CORRESPONDEM A UM DEVER DO ESTADO, quando efetivados... tal ocorreu através de um servidor público: o médico que atende, o gari que varre a rua, o professor que ensina, o guarda que organiza o trânsito, o policial que combate um assalto, o motorista da ambulância levando um doente, o vigia da praça cuidando do patrimônio, o bombeiro que apaga o incêndio,  a mulher que faz a merenda na escola, o policial federal que apreende drogas... 

ABAIXO VÍDEO QUE MOSTRA MILHARES DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM DEFESA DO TRABALHO DECENTE NO ESTADO DO CEARÁ:


OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO AS MÃOS, OS PÉS, A VITRINE, O CORPO QUE PRATICA A AÇÃO PARA MATERIALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES ELEMENTARES E COMPLEXAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.


Servidores Municipais  de Marco -  Primeira Assembleia do Sindicato
Criado no segundo semestre de 2013
 POR ISSO O SERVIDOR PÚBLICO DEVE SER VALORIZADO. NÃO COM PALAVRAS OU MENSAGENS. MAS COM PISO JUSTO PARA SEU CARGO, QUE DEVE SER ANUALMENTE ATUALIZADO, COM CARREIRA JUSTA E QUE SE TORNE REALIDADE ATRAVÉS DE UM DIGNO PLANO DE CARREIRA, QUE NÃO PODE SER APENAS VÃ PROMESSA AO LONGO DE SUA VIDA FUNCIONAL. QUE TODA CONQUISTA SEJA MANTIDA, TODA VIOLAÇÃO A DIREITO CESSE E TODO DIREITO ADQUIRIDO SEJA SEMPRE RESPEITADO. MINIMAMENTE! EVITANDO-SE QUALQUER RETROCESSO SOCIAL.

Servidores municipais de Mucambo - Luta pela Manutenção da Regência de Classe
Em defesa das lideranças sindicais que foram perseguidas pelo atual prefeito
Luta pelo pagamento de salários atrasados do ano de 2012
Em 05/10/2013, a Constituição da República Federativa do Brasil completou 25 anos de existência. Ela trouxe importantes avanços para o servidor público do Brasil, seja o municipal, o estadual ou servidor federal. Ainda longe de se transformarem em realidade. 05 deles merecem análise destacada e muita atenção:

DIREITO DE CRIAR SINDICATO E DE SINDICALIZAR-SE: Direito previsto no artigo 37, inciso VI, da Constituição Federal. Uma revolução para o servidor público, que antes era tratado como um trabalhador tão especial que não poderia ter nem sindicato. TIDO COMO ESPECIAL PELA FUNÇÃO PÚBLICA MAS TRATADO SEMPRE COMO TRABALHADOR ORDINÁRIO E PROPRIEDADE DOS GOVERNANTES. Os 25 anos de Constituição correspondem a 25 anos de luta pela implementação do direito de sindicalizar-se. Muitas categorias, sobretudo no âmbito municipal, ainda estão por terem seus sindicatos. Muitas categorias dentro do serviço público, como professores, estão bem organizados, uma verdadeira escola de luta. O VÍDEO ABAIXO MOSTRA A LUTA DOS SERVIDORES DE CRATEÚS (CE) EM DEFESA DO DIREITO DE GREVE, QUE O ATUAL PREFEITO TENTA CRIMINALIZAR JUNTAMENTE COM A PERSEGUIÇÃO A LIDERANÇAS SINDICAIS:


Outras categorias como o servidor da saúde e de outras categorias no serviço público, no começo da luta. O Ministério do Trabalho, ainda dentro de uma cultura da Era Vargas, é o maior violador da liberdade sindical, com história de exigir registro sindical que só ele pode dar, sob desculpas de zelar pela unicidade sindical. Prefeitos, governadores e até o Poder Judiciário são violadores contumazes da Liberdade Sindical do Servidor Público. Pisam no artigo 8º e incisos da Lei Maior, criado para protegerem sindicalistas e sindicatos de toda forma de perseguição. A quantidade de sindicatos tem que perseguir a qualidade da atuação sindical.  Por enquanto, o que é normal, a quantidade de sindicatos está à frente da qualidade no desempenho de suas finalidades. CONQUISTA A SER AINDA EFETIVADA. E ONDE HÁ SINDICATOS DE LUTA PROTEGER A SUA AUTONOMIA E SALVÁ-LOS DA PELEGAGEM, câncer que já começa a devorar alguns sindicatos de servidores. Sobre o abuso de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho:

http://valdecyalves.blogspot.com.br/2012/04/blog-post.html

Servidores de Paramoti - 2013
Contra Criação do Regime Próprio de previdência Social
DIREITO DE GREVE: Com o direito de ter sindicato, foi reconhecido também para o servidor público o direito de fazer greve, contido no artigo 37, inciso VII da Carta Magna. Direito que até hoje, 25 anos depois da promulgação da Constituição, está por ser disciplinado, pois o Congresso Nacional ainda não aprovou a lei específica disciplinando o direito de greve no setor público. Tal direito foi disciplinado através de Mandado de Injunção pelo Supremo Tribunal Federal. Direito de greve atacado por todos os poderes da República. Sobretudo por governantes que pedem ilegalidade de greves e por juízes que, SEM SEQUER REALIZAR UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE SERVIDORES GREVISTAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, absurdamente, decretam greves como ilegais e fixando multas imorais e milionários, capazes de aniquilar sindicatos.  Aumentando a tensão e piorando o conflito social, que acabará explodindo de forma radical num futuro próximo.

No Ceara tem-se realizado muitas audiências no Tribunal de Justiça, quando servidores estão em greve. O que não deixa de ser um avanço. MAS O DIREITO DE GREVE CONTINUA SOB ATAQUE E ESTÁ LONGE DE SER EXERCIDO DE FORMA LIVRE, TRANQUILA E SEGURA. MESMO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Espera-se que com o disciplinamento da Convenção da OIT nº 151, seja protegido não apenas o direito de greve, como a autonomia e a liberdade sindical no serviço público, cuja maior parte dos direitos se encontra ainda no campo da intenção. Sobre a violação ao direito de greve:


http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/10/fim-da-greve-dos-professores-do-rio-de.html

CONFETAM - FETAMCE E SINDICATOS DENUNCIAM SALÁRIOS ATRASADOS
NA PROCAP - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR COMO FERRAMENTA PARA DAR EFICÁCIA À MÁQUINA ADMINISTRATIVA E RESULTAR EM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE: No artigo 39, caput, § 1º, inciso I, II e III, parágrafo 2º, parágrafo 3º e 8º, todos na Constituição Federal, está a previsão do direito à carreira para todos os servidores públicos; direito a um piso decente, conforme a complexidade (físico nuclear) e responsabilidade do cargo (médico). Conforme os requisitos exigidos pelo cargo e as peculiaridades do cargo. Uma coisa são as funções de um cargo de vigia, outra é o cargo para ser um policial federal num setor de análise de passaportes num aeroporto.  

MAS O SERVIDOR NÃO E VALORIZADO EM NENHUM SETOR. TAIS REGRAS E FÓRMULAS SÃO IGNORADAS OU PISOTEADAS. QUE SE DESTAQUE TAMBÉM A VIOLAÇÃO AO INSTITUTO DO CONCURSO PÚBLICO.  Percebe-se, sobretudo no serviço público municipal, que servidores com formação em nível médio, que tomaram posse ganhando entre dois ou até 03 salários mínimos, por falta de atualização de seus salários e de plano de carreira, alguns recebem o salário mínimo, nivelados com servidores com formação inacabada no ensino fundamental.  SÓ NÃO GANHANDO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO por ser proibido pela Constituição Federal. Destaque-se que mesmo o direito ao reajuste anual da remuneração pelo INPC, previsto no artigo 37, X, da Constituição, também tem sido violado. E OLHA QUE  SE TRATA APENAS DA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO. NÃO AUMENTO REAL DE SALÁRIO. Lutar pela efetivação da valorização é um dos maiores desafios para os servidores públicos e seus sindicatos nos dias atuais no Brasil. Destacando por fim, que muitos direitos dos servidores celetistas contidos nos incisos do artigo 7º da Constituição Federal,  foram estendidos a todos os servidores públicos do Brasil, através do parágrafo 3º, do artigo 39, grande parte violados até hoje, que se diga. Veja matéria sobre o dia do servidor no ano de 2012 e seus direitos sociais:


Sindicato de Servidores Municipais de Quixeramobim
Requerendo Recadastramento de aposentados e pensionistas do Regime Próprio
DIREITO À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Os servidores públicos civis do Brasil podem ser filiados a dois tipos de regimes: REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) ou ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).  Ambos deficitários, mal geridos, com déficit’ s crônicos e vergonhosos. SENDO MAIS DRAMÁTICA A SITUAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, cujo rombo, envolvendo os RPPS dos servidores federais, estaduais e municipais, ultrapassa R$ 1 trilhão e 500 bilhões de reais. Os RPPS geralmente criados para fins em que os direitos dos servidores jamais foram o eixo principal, administrados de forma incompetente e alvo fácil de toda forma de corrupção. O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ESTÁ ENTRE AS MAIORES VÍTIMAS E CORRESPONDE A UMA BOMBA RELÓGIO, CUJA EXPLOSÃO DEVE SER EVITADA, MAS QUE SE EXPLODIR CAUSARÁ COMOÇÃO, SERÁ UMA VERGONHA NACIONAL E NÃO PODE CONTINUAR COMO ESTÁ. BOMBA QUE TEM QUE SER DESATIVA JÁ!  Os servidores públicos têm que ir à luta à proteção aos seus direitos previdenciários não amanhã, não hoje, mas a partir de ontem. Sobre o tema:

http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/06/regimes-proprios-de-previdencia-social.html

Sindicato dos Servidores de Redenção - Professores em greve - 2013
Em defesa do reajuste - do piso - da carreira  e contra perseguição ao sindicato
DOS PROFESSORES SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS DIREITOS: Por fim, importante destacar que no caso do Professor Público, tanto o piso quanto o direito à valorização dos profissionais do magistério estão em incisos específicos do artigo 206 da Constituição.  Mesmo disciplinada por leis nacionais (LEI DO FUNDEB, LEI DO PISO, LDB...), a valorização do professor foi transformada em piada. E OLHA QUE PROFESSORES FORMAM UMA CLASSE DE LUTA E UMA DAS QUE MAIS ATUALMENTE SE DESTACAM NO BRASIL COM SUAS GREVES NA GRANDE MÍDIA NACIONAL.  Matérias mais específicas sobre o tema podem ser lidas nos seguintes links:


http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/10/dia-do-professor-no-ano-de-2013-piores.html

Servidores de Trairi em Defesa da Carreira do Magistério  e d o Piso do Professor

Painel de luta dos servidores do Ceará em defesa dos mais variados direitos em 2013

CONCLUSÃO: O direito a um salário digno já está na lei. O direito a uma carreira justa está na lei. O direito à carreira está na lei. O direito de organizar-se em Sindicato para lutar para manter, implementar e ampliar direitos está na lei. O direito se fazer greve e decidir quando e por quais razões deflagrar greve está também na lei. QUE SE DIGA QUE TODOS ESTÃO NA MAIOR DE TODAS AS LEIS: A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Depois previstos em leis federais, leis estadual, leis municipais, constituições estaduais, em leis orgânicas municipais. GRANDE PARTE DOS DIREITOS COM CARÁTER DE DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COM MÁXIMA EFETIVIDADE E COM CARÁTER UNIVERSAL, pois contidos nos mais importantes tratados internacionais ratificados pelo Brasil e válidos em todo o Globo Terrestre e na América.

A geração de servidores públicos que participou da elaboração da Constituição de 1988 gravou seu nome na história ao fazer constar na Constituição Federal importantes direitos da categoria. A segunda geração, dos anos 90 até 2005, após a Constituição Federal teve o mérito histórico, sobretudo, de fundar sindicatos e exercer o direito de greve no setor público em todo o Brasil, forçando,  inclusive, o disciplinamento da greve no setor público por parte do STF, via Mandado de Injunção,  já que até o presente o Congresso Nacional não aprovou lei específica,  disciplinando o direito de greve no setor público. POR FIM, a terceira geração dos servidores públicos, após o ano de 2005 precisa consolidar a fundação do movimento sindical no setor público, dar qualidade à luta desses sindicatos, proteger sua autonomia, manter as conquistas sociais, garantir a implementação de todos os seus direitos violados,  fazendo cessar todas as violações aos seus direitos, sobretudo aqueles contidos na Constituição.


PORTANTO ESTÃO DE PARABÉNS PELAS CONQUISTAS, PELOS AVANÇOS, MAS A ATUAL GERAÇÃO SÓ ESTARÁ DE PARABÉNS DE MANTIVER A LUTA E FOR VITORIOSA, NÃO HÁ ESPAÇO NEM PARA O RETROCESSO, NEM PARA DERROTA. LEMBRANDO QUE O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁ LIGADO À MÁQUINA PÚBLICA, QUE FOI CRIADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE À SOCIEDADE. É MEIO DE CIDADANIA PARA SOCIEDADE, NÃO MEIO PARA MANTER ESTE OU AQUELE GRUPO NO PODER. O SERVIDOR DEVE REIVINDICAR RADICALMENTE SEUS DIREITOS, COM A MESMA RADICALIDADE QUE DEVE SE DEDICAR AO SEU TRABALHO PARA QUE SEJA DE QUALIDADE, PARA O BEM DO CIDADÃO E DA CIDADÃ, POIS SÓ ASSIM, CUMPRINDO RADICALMENTE SEUS DEVERES PARA COM A SOCIEDADE, PODERÁ RADICALMENTE EXIGIR SEUS SAGRADOS DIREITOS!

Servidores de Crateús nas ruas em defesa da liberdade sindical
VEJA VÍDEO ABAIXO SOBRE A RELAÇÃO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  COMPLETADOS EM 05/10/2013:


sábado, 26 de outubro de 2013

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO REPASSOU A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RPPS - MUITOS SE APROPRIARAM DA PARTE PAGA PELO SERVIDOR - AGORA TERÃO OPORTUNIDADE DE SE APROPRIAREM DA PARTE PAGA AO INSS QUE UM DIA DEVERIA VOLTAR PARA BENEFICIAR O SERVIDOR CONCURSADO FILIADO AO RPPS! CONSEGUEM DESVIAR VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DO PRESENTE - DO PASSADO E DO FUTURO! EITA BRASIL! POBRES SERVIDORES NUM PAÍS ONDE A PREVIDÊNCIA SOCIAL É UMA PIADA!

Charge pesquisada no Google
Verificar os demonstrativos atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de municípios e estados brasileiro é ter acesso a um espetáculo escandaloso de incompetência, falta de respeito e entrar direto em contato com indícios terríveis mais cruéis da corrupção. Pois atenta contra direitos previdenciários que só serão utilizados quando o servidor público estiver doente, velho, inválido ou morto. ENTÃO DESCOBRIRÁ QUE FOI ROUBADO. SE VIVO NÃO TERÁ FORÇAS PARA LUTAR PELO QUE NÃO LUTOU ENQUANTO SADIO. SE MORTO SEU DIREITO TAMBÉM ESTARÁ MORTO E SEUS DEPENDENTES PAGARÃO PELA SUA OMISSÃO EM DEFENDER SUA PREVIDÊNCIA. TUDO ISSO DIANTE DA CORRUPÇÃO QUE MOSTRA QUE É CAPAZ DE ATINGIR COM SEUS EFEITOS DANOSOS, MAIS DE UMA GERAÇÃO.

O comum nos RPPS é o déficit atuarial, nome chique para ROMBO OU MESMO ROUBO sempre transferido para o futuro... bomba relógio que explodirá na vida social e econômica do servidor público. O DESVIO DE VERBAS DO REGIME PRÓPRIO DESAFIA ATÉ MESMO AS MAIS AVANÇADAS LEIS DA FÍSICA E DA LÓGICA, pois é capaz de a um só tempo ocorrer no presente, no passado e no futuro. Como??? Veja só:

NO PRESENTE: A contribuição do servidor e a contribuição do ente público, o patrão, não é repassada para a conta do regime próprio de previdência municipal ou estadual. DEPOIS COM APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL OU DOS DEPUTADOS ESTADUAIS se aprova parcelamento do valor não repassado. ASSIM A PREVIDÊNCIA É TRANSFORMADA EM FONTE DE EMPRÉSTIMO A BAIXO CUSTO, QUE NUNCA SERÁ PAGO;

NO PASSADO: O valor do parcelamento, dívida do passado, não é pago. Então ao fazer um novo parcelamento do que não foi repassado nem da contribuição do servidor, nem do ente público, MAIS UMA VEZ COM APOIO DOS VALOROSOS VEREADORES OU DEPUTADOS, CUJA MAIORIA NADA FISCALIZA, A EXEMPLO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA... aproveita-se para reparcelar a parcela do parcelamento que não foi paga. E assim há lugares em que existe o parcelamento, do parcelamento do parcelamento somados ao desvio mais recente;

NO FUTURO: Quando é criado um regime próprio de previdência social (RPPS), todos os servidores do Município ou do Estado, que adotou o novo regime previdenciário local, há anos vinham contribuindo para o INSS. TODO ESSE DINHEIRO, MILHÕES E MILHÕES DE REAIS, PASSA A SER DO REGIME PRÓPRIO. Um detalhe: para o INSS a contribuição patronal era, no mínimo, de 22%.  O QUE ESTÁ ACONTECENDO AGORA EM OUTUBRO DE 2013???? Para entender, leia com atenção o processo em curso para o uso de tais verbas:

1) MESMO O MUNICÍPIO TENDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA continua contratando e os inúmeros contratados são obrigatoriamente filiados ao regime geral de previdência, administrado pelo INSS. Pois apenas os concursados podem ser filiados ao regime próprio (RPPS). SÓ QUE OS PREFEITOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS APROPRIARAM-SE TAMBÉM DO REPASSE QUE ERA DEVIDO AO INSS, REFERENTE AOS CONTRATADOS;

2) A DÍVIDA COM O INSS de quase todos os municípios do Brasil, pois a farra é geral, tem sido parcelada, como foi agora no ano de 2013.  TODOS OS NOVOS PREFEITOS JÁ ASSUMIRAM COM OS MUNICÍPIOS DEVENDO AO INSS POR CONTA DE PARCELAMENTO. O Governo Federal permitiu novo parcelamento em 2013. QUE SE DIGA: TAL DÍVIDA DEVE-SE A VALORES APROPRIADOS DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DOS CONTRATADOS DEVIDAS AO INSS;

3) AGORA, EM OUTUBRO DE 2013, a Confederação nacional dos Municípios (CNM) está negociando com o Governo Federal para que tais dívidas sejam compensadas com o que o Governo Federal tem que repassar para os regimes próprios de previdência social. Como o ano que vem é ano de eleições é fácil saber o que acontecerá. NO SITE ADIANTE VEJA AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL QUE NEGOCIA DINHEIRO QUE PERTENCE AOS SERVIDORES PÚBLICOS FILIADOS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA:  http://cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25119:cnm-informa-avancos-na-busca-pelo-encontro-de-contas-com-a-previdencia&catid=69:previdencia&Itemid=190  ISTO É PAGAR DÍVIDA DE DINHEIRO DESVIADO DO INSS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE CONTRATADOS, COM O DINHEIRO QUE DEVERIA SER DEVOLVIDO AO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES CONCURSADOS. A politicagem ganhará vida enquanto o servidor estará condenado á miséria! Forma de desviar o dinheiro que ainda entraria no futuro na conta dos RPPS dos servidores concursados. EINSTEIN, o autor da teoria da relatividade, que unificou tempo e espaço, ficaria boquiaberto em ver que a corrupção e a politicagem é mais criativa que o próprio universo em toda a sua plenitude. CONSEGUE UNIFICAR PRESENTE, PASSADO E FUTURO NUM SÓ FENÔMENO!

CONCLUSÃO: Eita, Brasilzinho! Cadê os órgãos fiscalizadores! Pra que serve a Lei 9717/98??? TAL CORRUPÇÃO MUITAS VEZES SE UNE À PELEGAGEM ... E AÍ O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NÃO SOFRE UM ATAQUE! NA VERDADE É ASSASSINADO!  REDUZIDO A PÓ!

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

FIM DA GREVE DOS PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO - MEDIAÇÃO DO STF - O QUE SIGNIFICA PARA LUTA DOS PROFESSORES?

Professores do Rio de Janeiro decidem pelo fim da greve

Após 78 dias de greve, os professores do Estado do Rio de Janeiro encerram a greve, num acordo que representa mais uma trégua que uma solução. Trégua para o governador em virtude do desgaste político. Trégua para categoria que sabe que momento melhor para retomada da luta será em janeiro de 2014. DA PARTE DOS PROFESSORES ficou claro que é necessário resistir e que a próxima greve deverá ser mais radical. POR ISSO QUE O GRUPO DE ESTUDO FORMADO PARA SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS VAI TER QUE TRABALHAR E MUITO PARA RESOLVER A PAUTA ATÉ O FINAL DO ANO. O mesmo vale para os professores municipais Rio de Janeiro. Observem que toda essa situação ocorre num mês em que se comemora o dia do professor e o dia do servidor público. DA PARTE DO GOVERNADOR ficou claro que essa gente, incluem-se os prefeitos,  não está para brincadeira: continuam violando a lei do piso, mandam bater em professor... pois para eles, todos os meios justificam o grande fim de colocar a mão no dinheiro do FUNDEB. 

Estado democrático de direito??? Foi transformado em pó. Lei e Constituição, quanto a direitos de professores, foram rasgadas. A VONTADE DO PODER POLÍTICO MOSTROU-SE MAIOR QUE A VONTADE DA LEI, QUE NINGUÉM MAIS ESTÁ PROTEGENDO!!! quando a lei e sua vontade perdem força, ganha o arbítrio, perde a democracia que sai capenga!  A VONTADE DA LEI DE NADA ESTÁ VALENDO! E para piorar a lei do piso sofre a maior quantidade e mais perigosas formas de ataques de todos os lados! EM VEZ DE ACABAREM COM AS VIOLAÇÕES À LEI, ACABARÃO COM A PRÓPRIA LEI! A política educacional irá para o brejo! O EGOÍSMO DA CLASSE DOMINANTE E SUA CORRUPÇÃO IMPEDIRÃO O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA OS MAIS POBRES! VIVE-SE MOMENTO DECISIVO EM RELAÇÃO AO DIREITO AO PISO! AO DIREITO À EDUCAÇÃO! O BRASIL PODERÁ ENTRAR EM CONVULSÃO DEPENDENDO DO QUE OCORRA NO STF E NO CONGRESSO NACIONAL, QUE PODEM, COM SUAS DECISÕES, ANIQUILAREM COM UMA LEI QUE TEM TIDO POUCA EFICÁCIA E QUE SOBREVIVER NÃO SIGNIFICA QUE SERÁ CUMPRIDA!  

Mediação do STF - Audiência que termina em acordo e coloca fim à greve - que significa?
A interferência do STF, através do Ministro Luiz Fux, tem alguns significados relevantes para a luta dos professores do Brasil: 

1) Ficou claro que a Justiça deve ser mediadora do conflito e não ficar do lado do Poder Executivo e declarar greve ilegal, violando um direito supostamente para resguardar outro direito, varrendo a tensão para debaixo do tapete, para que exploda num momento adiante. Acabando com a força da lei e com a democracia. ESSE É O PAPEL DO JUDICIÁRIO;

2) Ficou claro para categoria que a mediação do STF é uma nova alternativa para solução de conflitos que tenham grande magnitude em seus estados. Por isso os professores precisam radicalizar suas greves ou unificá-las, chamando o povo para as ruas em apoio à sua luta, até porque o grande final de tudo é a educação de qualidade para população via valorização dos professores.

CONCLUSÃO: 2014 está bem aí. Creio que será suicídio político aprovar o PL 3776, que está na Câmara dos Deputados e prevê redução de reajuste anual do piso pelo INPC; a ADI 4848 está em curso no STF, precisa logo ser julgada improcedente, é outra facada na lei do piso. SOBREVIVENDO A LEI: o reajuste do piso tem que ser pelo previsto na lei, o piso legal. O MEC precisa parar de piratear a lei do piso. O GOVERNO DILMA pode enfrentar verdadeiro terremoto em sua campanha à reeleição, caso subestime a luta dos professores e caso cometa qualquer erro em relação a essa categoria em ano de eleição e de copa. MAIS RESPEITO, PREFEITOS E GOVERNADORES, COM OS PROFESSORES. É NECESSÁRIO PARAR COM TANTO ATAQUE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO QUE PODERÁ FAZER DE NOSSA DEMOCRACIA, MAIS QUE CAPENGA E SIMULACRO, UMA  PIADA!


quarta-feira, 23 de outubro de 2013

MAIS UMA AMEAÇA NACIONAL ASSUSTADORA AOS DIREITOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL– O PROJETO DE LEI Nº 6114/2009 – INSTITUI O EXAME NACIONAL PARA AVALIAR PROFESSORES – NECESSÁRIO SER APERFEIÇOADO PARA NÃO SER USADO COMO BASE PARA DEMITIR PROFESSORES – MAS PARA GARANTIR O DIREITO À FORMAÇÃO CONTÍNUA E CARREIRA! TODOS DE OLHO OU PODERÁ SER DESVIRTUADO!

Professor mal se recupera de um nocaute recebe outro golpe direto no olho
Tudo no mês em que se comemora o dia do professor e o dia do servidor público
Charge: pesquisada no google
Não bastasse nos municípios pagarem piso pirata do MEC quando bem entendem; não bastasse municípios e estados da Federação não implementarem 1/3 extraclasse; não bastasse a ADI 4167, que apesar do STF nela declarar o piso constitucional, a vitória de fato tem sido dos governadores que tudo violam e fazem o que bem querem com as verbas do FUNDEB; não bastasse a ADI 4848, em curso no STF, em que os governadores querem acabar coma Lei do Piso; Não bastasse o Projeto de Lei nº 3776/2008 que está na Câmara dos deputados em regime de votação de urgência dando um tiro de misericórdia na lei do piso... NÃO BASTASSEM PREFEITOS, GOVERNADORES E A PRÓPRIA UNIÃO TRANSFORMAREM DIREITO DE GREVE EM CRIME E NUMA ILEGALIDADE............... Agora..... Tem também:

O PROJETO DE LEI Nº 6114/2009 - QUE OBRIGARÁ OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL A FAZEREM EXAME NACIONAL PARA AVALIAR SEUS CONHECIMENTOS - DESEMPENHO E HABILIDADES... NECESSÁRIO TER CUIDADO PARA QUE GARANTA A FORMAÇÃO CONTÍNUA E A CARREIRA DO DOCENTE: JAMAIS PARA SERVIR PARA ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PARA SER ALICERCE PARA DEMISSÃO DO CARGO!  Confira o PL 6114/2009, na íntegra, no seguinte link:


Está marcada audiência pública para o próximo dia 24 de outubro de 2013 para debate sobre tal projeto de lei, intermediado pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Municípios de todo o Brasil, Estados de todo o Brasil estarão representados em tal audiência. Eis o Convite da audiência com a pauta no seguinte link do site da Câmara dos Deputados:

http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455111-AUDIENCIA-DEBATE-CRIACAO-DE-EXAME-PARA-PROFESSORES-DA-EDUCACAO-BASICA.html

VOCÊS, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL, ESTAVAM SABENDO DISSO? Acordem antes que seja tarde. PODE HAVER DESVIRTUAMENTO DO PROJETO DE LEI PARA ACABAR MESMO COM A CATEGORIA DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO DO BRASIL. A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ESTÁ SENDO TRATADA COMO A MAIOR AMEAÇA À CORRUPÇÃO! SENDO ABORTADA EM SEU NASCEDOURO! ACORDA BRASIL! ACORDEM PROFESSORES!

terça-feira, 22 de outubro de 2013

A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO ATROPELA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO CEARÁ – A MAIORIA DOS 184 MUNICÍPIOS ESTÃO NO VERMELHO – ESTOURADOS - NÃO HÁ DINHEIRO QUE CHEGUE – VIOLAÇÃO GENERALIZADA AOS DIREITOS DOS SERVIDORES – TCM E PROCAP NELES – SE EXISTIR CÂMARA MUNICIPAL AUTÔNOMA QUE FISCALIZEM OU NO MÍNIMO ABRAM CPI – É O CAOS DO DESGOVERNO GENERALIZADO!

A atual geração de prefeitos cesrenses está explodindo e transformando em pó as finanças públicas  - Um desastre
Não serviços públicos suficientes - o que há é sem qualidade e sacrificam os direitos dos servidores municipais
Fotos: google

A atual geração de prefeitos do Ceará entrará para a história como a mais desastrosa das últimas décadas em se tratando de DESTRUIR! DE IMPLODIR AS FINANÇAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS. E OLHE QUE TAIS PREFEITOS ESTÃO APENAS NO PRIMEIRO ANO DE MANDATO!  Segundo dados do TCM, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013 (Período de janeiro\2013 a agosto\2013) Dos 184 Municípios cearenses a situação pode assim ser resumida:

I) 42 Municípios estão abaixo do limite de alerta, isto é, podem e devem prestar serviço público de qualidade à população, sem violar direitos básicos dos servidores municipais como: a) pagar o piso do professor conforme a lei do piso; b) efetivar o direito a 1\3 para atividade extraclasse; c) conceder reajuste a todos os servidores que ganham acima do salário mínimo; d) implementar plano de carreira para todos os servidores; e) conceder licença prêmio; f) conceder como menor piso para os servidores com menor qualificação valor não inferior ao salário mínimo; g) implementar insalubridade; h) implementar anuênio, etc... etc... SÃO DIREITOS MÍNIMOS INERENTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Os 42 municípios correspondem a 23% do total dos 184 município cearenses. SÓ ESSES 23%, DE ALGUMA FORMA, ESTÃO RESPEITANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL!

II) 142 Municípios, das 184 cidades do Ceará estão no sinal de alerta, SINAL AMARELO, ou no VERMELHO, isto é, 77%, assim divididos:

a) 68 Municípios estão no sinal amarelo, o que corresponde a 37% do total de Municípios do Estado do Ceará. DENTRO DAS FRONTEIRAS DO LIMITE PRUDENCIAL QUASE ESTOURANDO;

b) 74 MUNICÍPIOS ESTOURADOS, ALÉM DO LIMITE PRUDENCIAL, À BEIRA DA FALÊNCIA!  Com índice de comprometimento da receita corrente líquida superior a 54%. A CAUSA GERALMENTE ESTÁ LIGADA À INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO DA COISA PÚBLICA; EXCESSO DE CONTRATAÇÃO; EXCESSO DE COMISSIONADOS; DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL PELO NÃO PAGAMENTO DA PARTE PATRONAL PREVIDENCIÁRIA OU MESMO APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS, MÁ APLICAÇÃO DAS VERBAS MUNICIPAIS.... SÃO AS MAIORES VÍTIMAS:

1) A População do Município: que tem comprometidos serviços públicos como saúde, como educação, como segurança, como cultura... todos direitos humanos fundamentais com máxima efetividade, que acabam não tendo efetividade alguma. POIS O DINHEIRO ACABA INDO PARA O CURRAL ELEITORAL, SUMINDO NAS VALAS DA MÁ GESTÃO OU PAGANDO DESVIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

2) Os servidores Públicos concursados: que têm violados seus direitos sociais mínimos, acima elencados. São forçados ainda a fazer greve, são humilhados, por lutarem, QUANDO O SINDICATO LOCAL É DE LUTA, têm seus sindicatos e lideranças sindicais perseguidos. Sem falar, que na ânsia para fabricar receita, E NÃO HÁ DINHEIRO QUE CHEGUE PARA TAIS  PREFEITOS! Tentam transformar, nos municípios que os servidores são celetistas, em estatutários, PARA ECONOMIZAR 8% DA FOLHA DE PAGAMENTO EXTINGUINDO O DIREITO DE TAIS SERVIDORES AO FGTS, APROPRIANDO-SE PARA SEMPRE DO DIREITO AO FGTS DOS SERVIDORES;  Tentam adotar o regime próprio de previdência social (RPPS) desfiliando o servidor do regime geral da previdência social (RGPS) gerido pelo INSS. Economizando 11% do repasse da patronal, criando previdência municipal que já nasce deficitária, falida, a partir de então não repassando a parte patronal e muitos se apropriando da parte do servidor. ASSIM DESVIANDO, EM ALGUNS CASOS, TODO O DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA. Acabando com o direito do servidor À PREVIDÊNCIA. Os pobres professores não recebem o piso legal, nem 1\3 extraclasse, vão para greve e em vez do piso, uma pisa. Servidores com cargos que exigem nível médio e formação técnica, todos com seus pisos defasados... É O TOTAL DESGOVERNO BASEADO NA IMORALIDADE, NA ILEGALIDADE E NA INEFICIÊNCIA.

VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO A SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO JUNTO AO TCM:

MUNICÍPIO
ABAIXO(%)
REGULAR
ALERTA(%)
PRUDENCIAL
ACIMA (%)
TOTAL
ABAIARA
33,81


ACARAPE


59,39
ACARAU


56,65
ACOPIARA

49,28

AIUABA
38,95


ALCANTARAS


55,79
ALTANEIRA
44,07


ALTO SANTO
43,51


AMONTADA


65,55
ANTONINA DO NORTE
41,13


APUIARES

50,08

AQUIRAZ


55,10
ARACATI

51,99

ARACOIABA


54,85
ARARENDA
47,09


ARARIPE


57,21
ARATUBA

53,04

ARNEIROZ
41,55


ASSARE

50,94

AURORA
46,29


BAIXIO
44,34


BANABUIU


55,88
BARBALHA
36,14


BARREIRA

51,76

BARRO


57,12
BARROQUINHA


56,81
BATURITE
47,70


BEBERIBE

52,46

BELA CRUZ


64,21
BOA VIAGEM

50,84

BREJO SANTO
36,26


CAMOCIM

49,66

CAMPOS SALES

47,55

CANINDE


59,73
CAPISTRANO

53,15

CARIDADE
42,47


CARIRE

49,18

CARIRIACU


59,21
CARIUS
43,05


CARNAUBAL

50,00

CASCAVEL

50,11

CATARINA
46,56


CATUNDA

51,92

CAUCAIA

50,76

CEDRO

49,92

CHAVAL


59,48
CHORO


56,62
CHOROZINHO


57,88
COREAU

53,15

CRATEUS
47,47


CRATO

49,61

CROATA

51,00

CRUZ

52,17

DEP. IRAPUAN PINHEIRO


54,14
ERERE


54,73
EUSEBIO
43,35


FARIAS BRITO

50,08

FORQUILHA


54,25
FORTALEZA

43,90

FORTIM

52,58

FRECHEIRINHA

51,92

GENERAL SAMPAIO

50,92

GRACA

52,63

GRANJA

51,58

GRANJEIRO

52,36

GROAIRAS

51,80

GUAIUBA


58,58
GUARACIABA DO NORTE

53,36

GUARAMIRANGA

52,58

HIDROLANDIA

53,80

HORIZONTE
47,12


IBARETAMA


60,38
IBIAPINA

52,89

IBICUITINGA

52,24

ICAPUI


57,52
ICO


64,80
IGUATU

52,24

INDEPENDENCIA


59,91
IPAPORANGA


55,09
IPAUMIRIM


55,68
IPU


58,49
IPUEIRAS

49,64

IRACEMA

52,28

IRAUCUBA
48,50


ITAICABA


60,80
ITAITINGA

51,00

ITAPAJE


55,52
ITAPIPOCA

50,19

ITAPIUNA

53,21

ITAREMA

53,69

ITATIRA
39,28


JAGUARETAMA

51,84

JAGUARIBARA


58,86
JAGUARIBE


54,49
JAGUARUANA


54,73
JARDIM

49,71

JATI
45,85


JIJOCA DE JERICOACOARA


56,85
JUAZEIRO DO NORTE


55,48
JUCAS


55,13
LAVRAS DA MANGABEIRA


56,10
LIMOEIRO DO NORTE


65,23
MADALENA


63,84
MARACANAU
48,36


MARANGUAPE


56,46
MARCO


56,56
MARTINOPOLE
45,36


MASSAPE
46,77


MAURITI
46,60


MERUOCA

49,92

MILAGRES


56,64
MILHA

50,75

MIRAIMA


55,63
MISSAO VELHA


55,21
MOMBACA

49,89

MONSENHOR TABOSA


59,81
MORADA NOVA


54,65
MORAUJO

49,73

MORRINHOS

53,19

MUCAMBO

49,12

MULUNGU

51,45

NOVA OLINDA
45,10


NOVA RUSSAS


59,29
NOVO ORIENTE

50,91

OCARA

53,65

OROS


54,89
PACAJUS


64,86
PACATUBA

52,18

PACOTI

53,85

PACUJA

51,70

PALHANO
40,77


PALMACIA


63,98
PARACURU


56,89
PARAIPABA


65,86
PARAMBU
38,20


PARAMOTI


67,38
PEDRA BRANCA

52,38

PENAFORTE
47,06


PENTECOSTE
48,51


PEREIRO


64,24
PINDORETAMA
47,39


PIQUET CARNEIRO
45,14


PIRES FERREIRA
32,29


PORANGA


55,06
PORTEIRAS
47,78


POTENGI

49,98

POTIRETAMA
36,48


QUITERIANOPOLIS

52,41

QUIXADA

51,00

QUIXELO


57,65
QUIXERAMOBIM

51,73

QUIXERE


60,00
REDENCAO


55,51
RERIUTABA


56,36
RUSSAS
47,13


SABOEIRO
45,09


SALITRE


55,85
SANTA QUITERIA


57,88
SANTANA DO ACARAU


64,10
SANTANA DO CARIRI


54,62
SAO BENEDITO


58,67
SAO GONCALO DO AMARANTE

49,64

SAO JOAO DO JAGUARIBE

52,79

SAO LUIS DO CURU


57,59
SENADOR POMPEU


55,45
SENADOR SA
41,53


SOBRAL
23,62


SOLONOPOLE


54,63
TABULEIRO DO NORTE


55,24
TAMBORIL


54,72
TARRAFAS

49,08

TAUA

49,74

TEJUCUOCA
47,97


TIANGUA

50,77

TRAIRI

51,90

TURURU


58,96
UBAJARA


54,23
UMARI


57,10
UMIRIM


54,55
URUBURETAMA


59,43
URUOCA


56,86
VARJOTA
47,62


VARZEA ALEGRE

52,75

VICOSA DO CEARA
44,52


Direção e análise da pesquisa:                                        Pesquisa de Dados (TCM)                                                   Organização de Dados
Dr. Valdecy Alves                                                                Dra. Mara Paula                                          Dr. Fridtjof Alves e  Dra. Ilíada Karnak
FONTE: http://www.tcm.ce.gov.br                                                                                              






































































































































































































































OS 14 MUNICÍPIOS ABAIXO SÃO OS PIORES EXEMPLOS DO CEARÁ EM TERMOS DE GESTÃO - TODOS ESTOURADOS ACIMA DE 60% DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - FONTE\TCM - PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A AGOSTO DE 2013:

PARAMOTI
67,38%
PARAIPABA
65,86%
AMONTADA   
65,55%
LIMOEIRO DO NORTE   
65,23%
PACAJUS
64,86%
ICÓ     
64,80%
PEREIRO
64,24%
BELA CRUZ
64,21%
SANTANA DO ACARAÚ
64,10%
PALMÁCIA
63,98%
MADALENA
63,84%
ITAIÇABA
60,80%
IBARETAMA   
60,38%
QUIXERÉ
60,00%
Elaborado por: Dr. Valdecy Alves

CONCLUSÃO:  O quadro da má-gestão do patrimônio público é assustador. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO CONSEGUE FREAR OS GASTOS PÚBLICOS, SOBRETUDO DE NOVOS PREFEITOS QUE ACABAM UTILIZANDO A MÁQUINA ADMINISTRATIVA PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS ELEITORAIS.  AO RITMO DA POLITICAGEM MAIS DANOSA E MEDIEVAL.  

O fim da estrutura da máquina administrativa não é a sociedade nem o povo, mas quem está no poder usá-la para permanecer no poder desviando a finalidade da estrutura estatal do ente municipal. A efetivação dos direitos humanos fundamentais, inerentes ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana, é transformada em piada. ENQUANTO ISSO CRESCE O CURRAL ELEITORAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU 25 ANOS, É TRANSFORMADA EM PÓ E ESPEZINHADA!

Os direitos sociais dos servidores efetivos, o piso do magistério são completamente violados para fabricar mais receita para toda essa politicagem. JÁ HÁ BOATOS DE QUE ALGUNS MUNICÍPIOS ATRASARÃO SALÁRIOS OU 13º. o que é criminoso e inaceitável! PREVINAMO-NOS! A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passa a ser totalmente desobedecida e esses mesmos gestores usam a LRF para justificar a violação dos direitos dos servidores municipais e também explicar a falência das políticas públicas mais fundamentais. RESTA VIOLADA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DUPLAMENTE E DESVIRTUADO O SEU OBJETIVO QUE É MORALIZAR OS GASTOS PÚBLICOS!  O QUE RESTA???  AOS SERVIDORES MANTEREM A LUTA! À SOCIEDADE DENUNCIAR E PROTESTAR! ONDE HOUVEr CÂMARAS MUNICIPAIS LIVRES, AUTÔNOMAS, COM VEREADORES, QUE FISCALIZEM E SEJAM ÉTICOS! QUE ABRAM CPI! CIDADÃOS E CIDADÃS DO POVO, TCM, PROCAP E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NELES! OU DEFINITIVAMENTE O BRASIL VAI SER TRANSFORMADO NA CASA DA MÃE JOANA! 

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