terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

PROCAP ACIONADA PELA FETAMCE ARTICULA COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL UMA DEVASSA NOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - O PROCESSO JÁ TEM MAIS DE UM METRO E QUASE 40 VOLUMES! É O CÚMULO DA MÁ-GESTÃO E HÁ CASOS DE CORRUPÇÃO!

Processo da PROCAP sobre os fundos de previdência
1 metro e meio de investigação - Processo em metro
Foto: Mara Paula
 Há algum tempo a Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública - PROCAP - órgão do Ministério Público do Ceará, investiga o descalabro, a má-gestão, os rombos, déficit e o caos que atingem os regimes próprios de previdência de 55 Municípios cearenses. Dos quais 53 estão deficitários e são inviáveis. O QUE GERA GRANDE INSEGURANÇA JURÍDICA. Enquanto isso a Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE - faz campanha para que os Municípios criem regimes próprios, como forma de fabricar receita, já que a despesa previdenciária patronal é reduzida em 11%. O ÚLTIMO ATAQUE ESTÁ SENDO EM MONSENHOR TABOSA, onde o Município não está repassando nem as verbas do INSS, tampouco as verbas dos empréstimos consignados. Não há fiscalização nos RPPS. O gestor do fundo sempre é cargo de confiança do prefeito, que não terá autonomia para cobrar os atrasos de repasses, tampouco denunciar apropriação indébita das verbas previdenciárias. O PROCESSO NA PROCAP É TÃO GRANDE, que já tem cerca de um metro e meio de altura. É PROCESSO EM METRO!

Dr.Herton - Procurador Geral da PROCAP
Preside o inquérito de investigação dos RPPS
Debatendo  como analisar todos os documentos do processo




Dr. Herton é o membro da PROCAP responsável pela investigação dos rombos nos fundos de previdência dos municípios cearenses. Hoje, 11/02/2014, ele ligou para Dr. Otoni Guimarães, coordenador do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, pedindo ajuda e convidando-o para vir ao Ceará auxiliar nas investigações e visitar os Municípios em pior situação. A denúncia tem alguns anos e é de autoria da FETAMCE - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, que se fez presente à reunião através de sua presidente Enedina.





ABAIXO, um pequeno vídeo em que se pode conferir o tamanho do processo de investigação dos fundos de previdência municipal, em curso na PROCAP, e as palavras da presidente da FETAMCE, Enedina Silva e Dr. Valdecy Alves, advogado da Fetamce e de vários sindicatos de municipais. A filmagem foi após a reunião na manhã de 11/02/2014, confira e compartilhe:




Tabela com a situação dos RPPS em junho de 2013
Elaboração: Dr. Valdecy Alves e equipe

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