SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA REALIZAM ASSEMBLEIA NA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DE 05 VEREADORES ARTICULANDO A ABERTURA DA CPI DO FUNDEB E CPI DO REGIME PRÓPRIO CRIADO À FORÇA – SERÁ ABERTO PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO - PARAIPABA PEGOU FOGO!

Servidores Municipais de Paraipaba aprovam 02 pedidos de CPI e o de Processo de Impeachment do Prefeito
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

Na manhã de 05/02/2014, o Município de Paraipaba, que em Tupi guarani significa “lugar onde as águas se confundem com as marés” comemorou seus 28 anos de criação, feriado municipal. Enquanto todos comemoravam, os servidores públicos municipais, por não suportar tanta humilhação, tanta violação aos seus direitos básicos, reuniam-se na Câmara Municipal com a presença de 05 vereadores de oposição para debater estratégias de como fazer cessar todos os abusos, a falta de respeito e as violações a direitos dos servidores. Tendo à Frente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba, que recebeu total apoio do Sindicato dos Servidores de Trairi.

Servidores indignados - já não aguentam tantos abusos

Paraipaba é um Município em que a Constituição Federal pouco vale. A Constituição do Ceará vale menos ainda. As leis municipais são espezinhadas e direitos fundamentais são transformados em pó. Uma cidade em que a assessora da secretária municipal transfere servidor por telefone, em que se lota servidor via SMS e se ameaça por telepatia. A TECNOLOGIA SENDO USADO PARA O MAL E PARA INJUSTIÇA SOCIAL. Um lugar que paga o salário mínimo quando o prefeito quer, em que a transparência das verbas públicas é mínima possível, insalubridade o prefeito paga a quem quer e o quanto quer e o professor é desvalorizado. OS REPASSES PARA AS CONTAS DO MUNICÍPIO EM 2014 AO TEMPO QUE SÃO MILIONÁRIAS, INFINITAS SÃO AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS. UMA VERDADEIRA CULTURA DE PISOTEAR E VIOLAR DIREITOS DA CATEGORIA.

Francivalda - Presidente do Sindicato dos Servidores de Paraipaba
Fazendo encaminhamentos

Sentados: os 05 vereadores de oposição que assinarão a CPI

Mas com a quantidade de vereadores presentes e os poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, a categoria articulou-se com os vereadores e conjuntamente foram aprovadas as seguintes medidas:  

1)    A CPI DO FUNDEB: Será aberta a CPI do FUNDEB, com o objetivo de apurar onde foram aplicadas as sobras do FUNDEB do ano de 2013 e onde estão os mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) já creditados do FUNDEB EM JANEIRO DE 2014. R$ 500 MIL É O QUE ENTROU A MAIS QUANDO COMPARADO COM O REPASSE DE JANEIRO DE 2013. Já que o professor continua recebendo o piso pirata do MEC do ano de 2013 e têm toda progressão, direito líquido e certo, negada; 

2)    A CPI DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – IPM: criado em maio de 2013, para investigar o desvio de finalidade, visto que há suspeitas de que foi criado para sanear rombo fiscal e gerar receita de forma imoral para atual gestão, que em agosto de 2013, chegou a comprometer mais de 65% da Receita corrente líquida com despesas de pessoal. Que pessoal? Que despesas? Nesse casos a criação do IPM se transforma numa verdadeira imoralidade, nula de pleno direito. SERÁ FEITA UMA PROFUNDA INVESTIGAÇÃO PODENDO SER ANULADO O RPPS E VOLTAR O SERVIDOR A SER FILIADO AO INSS, FEDERALIZANDO A PREVIDÊNCIA. Mas tudo dependerá da investigação; 

3)    A ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT: por violação a várias leis municipais, estaduais, federais, à Lei Orgânica Municipal, Constituição Estadual e Constituição Federal. O QUE É DEFINIDO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE, que pode resultar na cassação do mandato do atual prefeito, que não pode fazer o que quer, ignorando todas as leis, direitos sociais fundamentais, o ordenamento jurídico, o Estado Democrático de Direito. A abertura do Procedimento Administrativo será solicitada via denúncia, através de abaixo assinado, por inúmeros eleitores do Município, incluindo servidores públicos, seus familiares e simpatizantes da luta.  O prefeito acusado terá respeitado o seu direito à defesa e ao contraditório.

Servidores defenderão radicalmente seus direitos

Dona Francisca - Presidente do Sindicato dos Servidores de Trairi
Em total apoio aos servidores de Paraipaba

Dr. Valdecy Alves - Em debate com a categoria

 CONCLUSÃO: a categoria está firme. Com apoio da maioria absoluta dos vereadores do Município até o momento. NÃO ACEITA, NEM SUPORTA TANTOS ABUSOS, TRANSFERÊNCIAS, INDIFERENÇAS AOS SEUS DIREITOS. Qualquer cidadão ou cidadã poderá assinar o pedido popular de abertura de processo de impeachment até sexta-feira, na sede do sindicato dos servidores municipais, dia 07/02/2014, quando será protocolado.

Dra. Mara Paula falando à categoria sobre a importância da luta

Com dirigentes sindicais de Trairi e Paraipaba

FOI MARCADA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 10/02/2014, ÁS 18:00, NA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO SERÃO INSTALADAS AS DUAS CPI´s, a do FUNDEB e a do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, bem como já tratada a questão da denúncia de impeachment. UMA AUTORIDADE NÃO PODE COLOCAR SUA VONTADE ACIMA DA LEI, TRATAR O SERVIDOR COMO COISA, COMO BICHO, COMO ESCRAVO... TUDO ISSO É UM ATAQUE VIOLENTO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À PRÓPRIA DEMOCRACIA. A categoria apenas está reagindo à opressão e Paraipaba pegou fogo!