sexta-feira, 20 de junho de 2014

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA HISTÓRICA NA CÂMARA MUNICIPAL - LOTA A CÂMARA DE SERVIDORES - PARTICIPA DE DEBATE E DEIXA CLARO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA "NÃO!"


Servidores compareceram à audiência e não couberam na Câmara Municipal
Fotos: Mara Paula e Valdecy Alves

A CATEGORIA DEIXOU CLARO O SEU “NÃO” À MUDANÇA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA: Na manhã de 21 de junho de 2014, na Câmara Municipal de Marco (CE), a categoria compareceu em peso, NEM COUBE NO PLENÁRIO, mobilizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Marco, para DEBATER COM O MUNICÍPIO E SUA ASSESSORIA, diante dos 11 vereadores, sobre o Projeto de Lei, enviado pelo Prefeito, para migrar do Regime Geral de Previdência Social (INSS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). COMPROVANDO QUE NÃO É SEGURO. NÃO É BOM. É FRÁGIL À CORRUPÇÃO. NÃO É VIÁVEL. Pelo Município falou o Prefeito, um dos Secretários municipais e um representante da Arima; Pelos servidores se pronunciou Tina Macedo e Dr. Valdecy Alves. O debate foi tenso. Rico. Com muita participação e bastante democrático.

Servidores compareceram à audiência e não couberam na Câmara Municipal

NO PROJETO DE LEI MUITAS INVERDADES – ALGUMAS DELAS: que o atendimento ao servidor é melhor quando é regime próprio; que os benefícios previdenciários dos regimes próprios têm maior valor e todos se aposentam com o último salário; que o servidor participaria da gestão e da fiscalização de forma paritária; que adotar regime próprio é exigência na Constituição... inverdades simplesmente desmentidas lendo-se o teor da lei, cuja justificativa não bate com o texto da lei. O QUE NO MÍNIMO DEMONSTRA MÁ-FÉ DE QUEM ELABOROU O PROJETO. De quebra não enviaram com o projeto de lei o DEMONSTRATIVO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL INICIAL, que poderia demonstrar a viabilidade da municipalização da previdência. MAS ESCONDERAM POR QUÊ???? SIMPLES: JÁ TEM DEFICIT ATUARIAL! ISTO É: O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, SE FOSSE APROVADO, JÁ NASCERIA FALIDO. NO VERMELHO!

Mesa da audiência pública - Coordenando: Vereador João
Ao lado do prefeito - presidente da Câmara e demais autoridades


Tina Macedo - Representante do Sindmarco

 EM LINHAS GERAIS OS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DEIXARAM CLARO QUE: a maioria dos servidores pagam 8% como contribuição do trabalhador, passarão a pagar no mínimo 11%, sofrerão redução salarial; Nada pagam ao INSS para administrar a Previdenciária Federal e passarão a pagar cerca de 2%  do saldo do fundo de previdência para a Arima administrar a previdência municipal; que o objetivo do município é fabricar mais receita às custas da política previdenciária do servidor, DEVERIA PREVALECER a política previdenciária que garante o direito à vida com dignidade, não deve prevalecer a política fiscal do Município; que os regimes próprios do Ceará, dos 57 existentes, 53 estão falidos e sendo investigados pela PROCAP; que é vulnerável à corrupção, embora desvio de recursos dê cadeia, a cadeia não devolve o dinheiro desviado; que alguns aposentados e pensionistas continuarão pagando previdência para o resto da vida; que o município deve R$ 14 milhões ao INSS, aprovando o regime próprio além de não pagar mais essa dívida, todos os recursos dos servidores, pagos ao INSS desde à posse, na conta do INSS em Brasília, até o ano de 2014, poderão ser utilizados para o pagamento do débito de R$ 14 milhões de reais com o INSS. Para piorar no projeto de lei não está prevista a aposentadoria especial para servidores que recebem insalubridade ou periculosidade. O QUE PREJUDICA TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE, GARIS, etc. PORTANTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ALÉM DOS MUITOS DEFEITOS APONTADOS NÃO OFERECE SEGURANÇA JURÍDICA.

Prefeito de Marco defendendo o seu projeto de lei eivado de nulidades

Cartazes levados à Câmara Municipal pela Categoria
EM MARCO JÁ HOUVE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS ANOS 90 - QUE QUEBROU QUE PARTIU NO MEIO: Nos anos 90, já existiu em Marco, regime próprio de previdência social, que faliu por má-gestão e outras causas mais complicadas. Quando federalizaram os aposentados de então, cerca de 80, ficaram na folha de pagamento até os dias de hoje, juntamente na folha de pagamento dos servidores ativos, dentro dos 54% possíveis de serem gastos com pessoal, nos termos da LFR. Tais aposentados sofrem atrasos, são maltratados na prefeitura e se sentem muitos infelizes. MAQUIAVEL JÁ DIZIA: quem não aprende com os próprios erros, é burro!

Dr. Valdecy Alves - Em debate na tribuna
 A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NÃO PERMITE A MUDANÇA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA: Além da insegurança jurídica; além de tentarem criar previdência para resolver problemas fiscais do Município colocando em segundo plano o direito do servidor à vida com dignidade, direito humano fundamental e universal; além da justificativa do projeto de lei estar eivado de inverdades; além de já ter tido regime próprio e falido no passado, deixando 80 vítimas; além de oferecer menos benefícios que o INSS; além da possibilidade de pagarem um rombo de R$ 14 milhões junto ao INSS com o dinheiro da previdência dos atuais servidores... a assessoria do prefeito se esqueceu de ler a Lei Orgânica Municipal, que assim impõe... não sugere... IMPÕE:


Art. 14 - O Município tem o sistema de previdência social para os seus servidores vinculado ao INSS, nos termos da lei.


Servidores em debate
 A Lei Orgânica Municipal de Marco é a lei maior do Município. Hierarquicamente superior. NÃO PODENDO SER VIOLADA POR LEI ORDINÁRIA OU LEI COMPLEMENTAR. Os servidores de Marco são vinculados ao INSS e nos termos da Lei Federal nº 8.213/91. LOGO PARA ALTERAR O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MARCO SÓ SE ESTIVESSE PREVISTO QUE OS SERVIDORES SERIAM VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. Fica claro, que o fato de já ter tido regime próprio vacinou os vereadores, QUE COLOCARAM NA LEI ORGÂNICA QUE OS SERVIDORES SÃO VINCULADOS AO INSS. É aquela velha história: “ gato escaldado tem medo de água fria!


Servidores em debate
 CONCLUSÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA: NÃO! FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA: NÃO! QUE A PALAVRA FINAL SEJA DOS SERVIDORES E OS SERVIDORES DISSERAM: “NÃO” COMO PALAVRA FINAL! POIS O PREFEITO E SEUS ASSESSORES PASSAM! SÃO FILIADOS AO INSS.  O SERVIDOR FICA! ECOA EM TODOS OS CANTOS DE MARCO, BRADADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO, O MAIS ALTIVO:  N Ã O!


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