SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA HISTÓRICA NA CÂMARA MUNICIPAL - LOTA A CÂMARA DE SERVIDORES - PARTICIPA DE DEBATE E DEIXA CLARO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA "NÃO!"
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| Servidores compareceram à audiência e não couberam na Câmara Municipal Fotos: Mara Paula e Valdecy Alves |
A CATEGORIA DEIXOU
CLARO O SEU “NÃO” À MUDANÇA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA: Na manhã de 21 de junho de 2014, na
Câmara Municipal de Marco (CE), a categoria compareceu em peso, NEM COUBE NO
PLENÁRIO, mobilizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Marco, para
DEBATER COM O MUNICÍPIO E SUA ASSESSORIA, diante dos 11 vereadores, sobre o
Projeto de Lei, enviado pelo Prefeito, para migrar do Regime Geral de Previdência
Social (INSS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). COMPROVANDO
QUE NÃO É SEGURO. NÃO É BOM. É FRÁGIL À CORRUPÇÃO. NÃO É VIÁVEL. Pelo Município
falou o Prefeito, um dos Secretários municipais e um representante da Arima;
Pelos servidores se pronunciou Tina Macedo e Dr. Valdecy Alves. O debate foi
tenso. Rico. Com muita participação e bastante democrático.
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| Servidores compareceram à audiência e não couberam na Câmara Municipal |
NO PROJETO DE LEI
MUITAS INVERDADES – ALGUMAS DELAS: que o atendimento ao servidor é melhor quando é regime
próprio; que os benefícios previdenciários dos regimes próprios têm maior valor
e todos se aposentam com o último salário; que o servidor participaria da
gestão e da fiscalização de forma paritária; que adotar regime próprio é
exigência na Constituição... inverdades simplesmente desmentidas lendo-se o
teor da lei, cuja justificativa não bate com o texto da lei. O QUE NO MÍNIMO
DEMONSTRA MÁ-FÉ DE QUEM ELABOROU O PROJETO. De quebra não enviaram com o
projeto de lei o DEMONSTRATIVO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL INICIAL, que poderia
demonstrar a viabilidade da municipalização da previdência. MAS ESCONDERAM POR QUÊ???? SIMPLES: JÁ TEM
DEFICIT ATUARIAL! ISTO É: O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, SE FOSSE APROVADO,
JÁ NASCERIA FALIDO. NO VERMELHO!
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| Mesa da audiência pública - Coordenando: Vereador João Ao lado do prefeito - presidente da Câmara e demais autoridades |
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| Tina Macedo - Representante do Sindmarco |
EM LINHAS GERAIS OS
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DEIXARAM CLARO QUE: a maioria dos servidores pagam 8%
como contribuição do trabalhador, passarão a pagar no mínimo 11%, sofrerão redução
salarial; Nada pagam ao INSS para administrar a Previdenciária Federal e
passarão a pagar cerca de 2% do saldo do
fundo de previdência para a Arima administrar a previdência municipal; que o
objetivo do município é fabricar mais receita às custas da política previdenciária
do servidor, DEVERIA PREVALECER a política previdenciária que garante o direito
à vida com dignidade, não deve prevalecer a política fiscal do Município; que
os regimes próprios do Ceará, dos 57 existentes, 53 estão falidos e sendo
investigados pela PROCAP; que é vulnerável à corrupção, embora desvio de
recursos dê cadeia, a cadeia não devolve o dinheiro desviado; que alguns aposentados
e pensionistas continuarão pagando previdência para o resto da vida; que o
município deve R$ 14 milhões ao INSS, aprovando o regime próprio além de não pagar
mais essa dívida, todos os recursos dos servidores, pagos ao INSS desde à
posse, na conta do INSS em Brasília, até o ano de 2014, poderão ser utilizados
para o pagamento do débito de R$ 14 milhões de reais com o INSS. Para piorar no
projeto de lei não está prevista a aposentadoria especial para servidores que
recebem insalubridade ou periculosidade. O QUE PREJUDICA TODOS OS SERVIDORES DA
SAÚDE, GARIS, etc. PORTANTO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ALÉM DOS MUITOS DEFEITOS APONTADOS NÃO OFERECE SEGURANÇA
JURÍDICA.
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| Prefeito de Marco defendendo o seu projeto de lei eivado de nulidades |
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| Cartazes levados à Câmara Municipal pela Categoria |
EM MARCO JÁ HOUVE
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS ANOS 90 - QUE QUEBROU QUE PARTIU NO
MEIO: Nos anos 90,
já existiu em Marco, regime próprio de previdência social, que faliu por
má-gestão e outras causas mais complicadas. Quando federalizaram os aposentados
de então, cerca de 80, ficaram na folha de pagamento até os dias de hoje,
juntamente na folha de pagamento dos servidores ativos, dentro dos 54%
possíveis de serem gastos com pessoal, nos termos da LFR. Tais aposentados
sofrem atrasos, são maltratados na prefeitura e se sentem muitos infelizes.
MAQUIAVEL JÁ DIZIA: quem não aprende com os próprios erros, é burro!
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| Dr. Valdecy Alves - Em debate na tribuna |
A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL NÃO PERMITE A MUDANÇA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA: Além da insegurança jurídica; além
de tentarem criar previdência para resolver problemas fiscais do Município colocando
em segundo plano o direito do servidor à vida com dignidade, direito humano
fundamental e universal; além da justificativa do projeto de lei estar eivado
de inverdades; além de já ter tido regime próprio e falido no passado, deixando
80 vítimas; além de oferecer menos benefícios que o INSS; além da possibilidade
de pagarem um rombo de R$ 14 milhões junto ao INSS com o dinheiro da
previdência dos atuais servidores... a assessoria do prefeito se esqueceu de
ler a Lei Orgânica Municipal, que assim impõe... não sugere... IMPÕE:
Art. 14 - O Município tem o sistema de previdência social para os seus servidores
vinculado ao INSS, nos termos da lei.
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| Servidores em debate |
A Lei Orgânica Municipal de Marco é a lei maior do Município.
Hierarquicamente superior. NÃO PODENDO SER VIOLADA POR LEI ORDINÁRIA OU LEI COMPLEMENTAR.
Os servidores de Marco são vinculados ao INSS e nos termos da Lei Federal nº
8.213/91. LOGO PARA ALTERAR O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MARCO SÓ
SE ESTIVESSE PREVISTO QUE OS SERVIDORES SERIAM VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA. Fica claro, que o fato de já ter tido regime próprio vacinou os
vereadores, QUE COLOCARAM NA LEI ORGÂNICA
QUE OS SERVIDORES SÃO VINCULADOS AO INSS. É aquela velha história: “ gato
escaldado tem medo de água fria!”
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| Servidores em debate |
CONCLUSÃO: REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA: NÃO! FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA: NÃO! QUE A PALAVRA FINAL SEJA
DOS SERVIDORES E OS SERVIDORES DISSERAM: “NÃO” COMO PALAVRA FINAL! POIS O
PREFEITO E SEUS ASSESSORES PASSAM! SÃO FILIADOS AO INSS. O SERVIDOR FICA! ECOA EM TODOS OS CANTOS DE
MARCO, BRADADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO, O MAIS ALTIVO: N Ã O!
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