quarta-feira, 24 de setembro de 2014

EM DEFESA DA LEI DO PISO DOS PROFESSORES - DO PISO DOS ACS E ACE's E DENUNCIANDO A SITUAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO CEARÁ - COMISSÃO DOS SINDICATOS DIVERGENTES DE MUNICIPAIS DO CEARÁ PROTOCOLA VÁRIOS REQUERIMENTOS EM BRASÍLIA

Divergentes votando ida à Brasília de uma comissão - Comissão em Brasília protocolando denúncias
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
EM DEFESA DE DIREITOS MÍNIMOS DOS PROFESSORES - DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS: Num momento em que a lei do piso dos professores e seus planos de carreira agonizam pelo covarde ataque de prefeitos e governadores do Brasil; num momento em que o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias mal foi aprovado e já sofre atentados em todas as frentes no país; num momento em que os regimes próprios de previdência nos municípios cearenses e do Brasil foram transformados em caixa preta, antro de desvios e forma fácil de fabricar receitas para o patrimonialismo... uma comissão eleita no Congresso do Sindicato Municipais Divergentes comparece a Brasília, tomando várias medidas de proteção a todos esses direitos, que dizem respeito ao direito à vida, pois se tratam de direito ao justo piso, à justa carreira, à previdência, todos garantidores do mínimo existencial do ser humano. 

No STF - Gabinete do Ministro Dias Toffoli
Tratando da ADI 4801 - em defesa do piso dos ACS e ACE's
COMISSÃO É RECEBIDA PELO STF - NO GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI: A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4801, de autoria da Confederação Nacional de Municípios do Brasil, mira exatamente na extinção da Emenda Constitucional nº 63/2010, de onde nasce a Lei Federal nº 12994/2014, que criou o o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), servidores essenciais para efetivação de uma política nacional de saúde séria e com qualidade, vez que combate as doenças pela raiz, preventivamente. Segundo Samuel Camelo, militante e criador do jornal dos agentes de saúde do Brasil, só uma mobilização nacional poderá levar à efetivação do piso e da carreira de tais servidores. Tanto que já foi deflagrada tal mobilização. Prefeitos atacam de todo lado, em Brasilia, em cada cidade do interior do Brasil. A pergunta é: QUE PAÍS É ESSE? EM QUE PREFEITOS DEVORAM AS VERBAS PÚBLICAS COMO CUPIM DEVORA MADEIRA. A luta e a defesa do piso dos ACS e ACE' deve ser constante e radical até a vitória final. Matéria completa sobre a ADI 4801 pode ser lida clicando no link abaixo: 



No Gabinete do Ministro Luis Barroso - STF
Em Defesa da Lei do Piso na ADI 4848
COMISSÃO FOI RECEBIDA NO GABINETE DO MINISTRO DO STF LUIS BARROSO -A ADI 4848 - DE 06 GOVERNADORES DO BRASIL - TENTA ANIQUILAR COM A FÓRMULA DE REAJUSTE ANUAL DO PISO DOS PROFESSORES PREVISTA NO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO - PARA QUE O REAJUSTE PASSE A SER PELO INPC: Em 2012, a Lei do Piso do Magistério, Lei Federal nº 11738/2008 sofreu mais um ataque, desta vez tendo como autores os governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul, de Goiás, Piauí e RoraimaEles querem extinguir o artigo 5º da Lei do Piso nacional, que prevê o mês de janeiro como data base para reajuste do piso nacional do professor; prevê o aumento anual do valor aluno como indexador para reajuste do piso salarial. Sendo vencedores, o piso passará a ser reajustado pelo INPC, que não passa de mera reposição da inflação. A Comissão de Divergentes foi recebidos pela assessoria do Ministro Luis Barroso para considerações e requerimentos.  Sobre a ADI 4848, clique no link abaixo e leia matéria completa:


COMISSÃO DE DIVERGENTES DENUNCIA MEC POR SUA OMISSÃO ILEGAL E IMORAL EM REAJUSTAR NOVAMENTE O PISO DOS PROFESSORES NO ANO DE 2014: A Comissão também denunciou o MEC por sua omissão quanto a reajustar o piso do magistério no ano de 2014 com o aumento do valor aluno que ocorreu em abril/2014. Sobre tal fato será escrita matéria exclusiva posteriormente.

Comissão e advogados chegando ao STF
CONCLUSÃO: os prefeitos do Brasil, os governadores do Brasil, em sua maioria, não têm qualquer compromisso com as principais políticas públicas capazes de garantir à efetivação de direitos humanos universais, como educação, saúde, segurança, previdência, cultura... Tampouco se preocupam em valorizar servidores como forma de aumentar eficiência da máquina pública. Basta ver como tratam os professores, os agentes de saúde de todo o Brasil. Atacando os seus direitos mínimos ao justo piso e à carreira digna. MESMO A UNIÃO ENVIANDO RECURSOS PARA PAGAMENTO DE TAIS DIREITOS. Querem se apropriar das verbas de todo jeito, querem humilhar, perseguir, negar direitos básicos aos seus servidores e ao povo brasileiro. Doutra feita, a falsa esquerda quando chega ao poder prioriza o pleito desses governantes, tudo em troca de apoio político, omitindo-se em implementar tais direitos mínimos tanto para os servidores quanto para o povo. Parte do movimento sindical ligado a essa falsa esquerda pelegou, em defesa da manutenção de pseudos esquerdistas no poder, que se esquecem que foram colocados no poder como meio para materializarem a justiça social, garantir os direitos fundamentais, invertendo a prioridade, que passou a ser chegar e a manter-se no poder, por isso passando a ter privilégios, como membros gestores da máquina pública, simplesmente. Colocando seus interesses e interesses de alguns á frente da justiça social. É NECESSÁRIO QUE OS SERVIDORES INTENSIFIQUEM À LUTA, TANTO A NÍVEL MUNICIPAL, QUANTO ESTADUAL, QUANTO A NÍVEL FEDERAL. BEM COMO LIBERANDO SINDICATOS QUE PELEGARAM DO PELEGUISMO MUDANDO SUAS DIREÇÕES.  Ou então os direitos sociais sofrerão retrocessos, a esperança na democracia perecerá, a democracia irá ao fracasso, o movimento sindical perderá legitimidade e haverá grande retrocesso social no Brasil, sobretudo pela péssima qualidade de políticos que tem. Duvida? Olhe bem que são os políticos da sua cidade, do seu Estado... o que têm feito e como agem. A LUTA, COMO NUNCA, CONTINUA!




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