sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

SERVIDORES DE REDENÇÃO APROVAM PARALISAÇÃO GERAL PARA OS DIAS 17 E 18 DE MARÇO DE 2014 – MUNICÍPIO MANTÉM REDUZIDO O PISO DOS PROFESSORES – CONTRATA DE FORMA ABUSIVA ÀS CENTENAS – REDUZ SALÁRIO DOS SERVIDORES COM NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR - ESTOURA AS FINANÇAS PÚBLICAS... REPASSES DOS RECURSOS AUMENTARAM EM MILHÕES E O DINHEIRO SOME NO RALO DA MÁ GESTÃO...ESTANDO ENTRE OS MUNICÍPIOS PIORES GERIDOS SEGUNDO O TCM... HORA DE MOBILIZAÇÃO! A LUTA CHAMA!


Paralisação para 17 e 18 de março  aprovada por unanimidade pela categoria como ultimato ao Município
Fotos: Mara Paula e Valdecy Alves

 UMA ASSEMBLEIA HISTÓRICA EM QUE REINOU A REVOLTA E A INDIGNAÇÃO: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE - em assembleia histórica realizada na manhã de 28/02/2014, ANALISOU E DEBATEU as contrapropostas do Município à pauta da Campanha salarial de 2014. SERVIDORES INDIGNADOS, REVOLTADOS! JÁ QUE A CONTRAPROPOSTA DO MUNICÍPIO  NÃO PASSA DE UM AMONTOADO DE DESCULPAS, EXPLICAÇÕES ABSURDAS. Ao tempo que recebe milhões e milhões a mais que em 2013... gasta mal... e inventa desculpas de pobreza... como se assim pudesse justificar violar direitos básicos dos servidores e a Constituição Federal. AS PESSOAS NÃO PODEM SER TRATADAS COMO IMBECIS! E MUITOS QUE SE ACHAM ESPERTOS NÃO SÃO TÃO ESPERTOS ASSIM!

Marta Caetano - Presidente do SINSEMPRE - Abrindo assembleia
OS SERVIDORES DA SAÚDE E DA CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR SOFREM ACHATAMENTO SALARIAL: Ao tempo que engana fingindo que negocia, O MUNICÍPIO JÁ MANDOU DOIS PROJETOS DE LEI PELAS COSTAS DOS SERVIDORES. UM REAJUSTANDO O SALÁRIO MÍNIMO, COM UM ARTIGO QUE PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL... OUTRO PROJETO DE LEI QUE ACHATOU O SALÁRIO DOS DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE E DA CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA. COM PREVISÃO DE REAJUSTE DE 4%, QUANDO O INPC DE 2014 FOI 5,56%. TAL ÍNDICE, 4%, É INCONSTITUCIONAL, IMORAL, ILEGAL, REDUZ SALÁRIO. PROJETOS ENVIADOS PARA UMA CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO SABE BEM QUAL É O SEU PAPEL E ABRIU MÃO DA AUTONOMIA, DEIXANDO DE SER PODER LEGISLATIVO, PARA SE TRANSFORMAR EM MAIS UMA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA. Uma secretaria em que  a própria esposa é a chefe do poder... TUDO EM CASA! Para onde vai a autonomia do vereador para fiscalizar... Como um Poder em que a esposa do prefeito é chefe maior vai fiscalizar o poder executivo em que o marido seria o fiscalizado... EM NOME DA DEMOCRACIA E DA ÉTICA A VEREADORA VASTI DEVERIA AFASTAR-SE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA... PORQUE É IMORAL. FERE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Imagine o que faria uma Policial Rodoviária Federal que parasse um carro para fiscalizar e o motorista sem habilitação fosse o próprio marido dela???

Entrevista à TV LIberty do Maciço do Baturité ao repórter Henrique Jornalismo
PROFESSORES DESRESPEITADOS - PILHADOS EM SEU DIREITO - LEI DO PISO PISADA - CONSTITUIÇÃO RASGADA:  No ano de 2013, após greve radical e marchas pelas ruas, a duras penas, os professores conquistaram o piso legal para o ano de 2013 R$ 1.695,00, para nível médio, jornada de 40 horas. AGORA NO ANO DE 2014 O MUNICÍPIO QUER DAR UM REAJUSTE DE APENAS 4% PARA OS PROFESSORES. Falta implementar ainda  o que falta para 1/3 extraclasse e como o Município assinou acordo perante o Ministério Público, via TAC, para devolver o percentual de 15,83%, diferença entre professor com nível médio e professor graduado, a partir de 1º de janeiro de 2014, a greve foi suspensa. EM PLENO 28/02/.2014 O MUNICÍPIO NÃO IMPLEMENTOU AINDA O ACORDADO. O que demonstra que o prefeito Bandeira desmoraliza até mesmo sua própria assinatura.O QUE É ILEGAL, IMORAL E IMPROBO. Acreditar em quem, quando autoridades violam lei, rasgam a Constituição e fazem da sua assinatura, letra morta??? Acreditar em quem quando a própria secretaria de educação, que construiu toda a sua carreira política, seja como ex-sindicalista, seja como ex-liderança da Fetamce, defendendo o piso legal, uma vez no poder, reduziu o piso dos graduados, dos pós-graduados e de repente, passou a defender o piso pirata do MEC.  OS PROFESSORES DELIBERARAM QUE NÃO ABREM MÃO DO PISO LEGAL; DÃO ULTIMATO PARA IMPLEMENTAÇÃO TOTAL DE 1/3 EXTRACLASSE E EXECUTARÃO O TAC, PARA FAZER VALER O ACORDO MEDIADO PELA PROMOTORIA, ORA VIOLADO. Além do pedido de outras medidas. O BRASIL É UMA DEMOCRACIA, A LEI, A CONSTITUIÇÃO, AINDA VALEM MAIS QUE A VONTADE DO PREFEITO BANDEIRA E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ELIANE SILVA. Veja tabela dos direitos e perdas dos professores desde janeiro de 2012:

TABELA SALARIAL PROFESSOR COMPARATIVA 2012/2013 E 2014

PISO
NÍVEL MÉDIO R$
GRADUADO R$
ESPECIALISTA R$
OUTROS R$
Em Janeiro/2012
Era assim
1.517,00

1.757,18(+15,83% )
1.929,46(+27,18   )
2.204,23(+45,3% )
Em Janeiro/2013
Piso legal
1.695,00 (11,73%)
1.827,48(+7,81% )
1.968,05(+16,1% )
2.292,39(+35,24%)
Reajustado em 2013
1.695,00
1.864,03(+9,97%)
2.087,71(+23,16% )
2.338,23(+37,94%)
Janeiro de 2014
REIVINDICADO E META DA CATEGORIA EM 2014
1.851,26  (+ 9,21%)
2.144,41
2.354,43
2.689,88
Observações
Dr. Valdecy Alves






Conclusões sobre a tabela acima:

1)    O piso atual é o piso legal conquistado em 2013 depois de greve e luta radical, R$ 1.695,00. Aplicando-se correção de 9,21% chega-se ao piso legal do ano de 2014, conforme artigo 5º da Lei do Piso R$ 1.851,26, para nível médio, jornada de 40 horas;
2)    Falta devolver para carreira do graduado, pós graduado e outros... o percentual reduzido do salário em 2013, conforme acordado perante à promotoria no final da greve;
3)    Falta devolver a diferença do ano de 2012, em virtude da redução salarial, pois se não houvesse redução de classe o piso do graduado em 2013 deveria ser  R$ 1.963,31 – R$ 1.827,48 = R$1.222.47+  297,00 = R$ 1.519,47 para nível médio. Valor muito maior para demais classes;
4)    Falta implementar 13% para 1/3 extraclasse
5)    Na linha em amarela O QUE A CATEGORIA QUER PARA 2014 E NÃO ABRE MÃO: piso legal  para 2014 de R$ 1.851,26 e depois o respeito à carreira conforme acordo perante o Ministério Público e o plano de carreira vigente. Assim o piso do graduado em 2014 deve ser no mínimo R$ 2.144,41; pós-graduado R$ 2.354,43 e outros R$ 2.689,88. 


Alexsandra - Secretaria Geral lendo a Contraproposta do Município
Muitas palavras - desculpas - propostas nenhuma
 ENQUANTO ISSO OS DADOS DO TCM REVELAM UMA REALIDADE ASSUSTADORA: Ao tempo que viola direitos, ao tempo que diz que não tem verbas, que o município está pobre e falido,  mesmo velho discurso do ano passado... os dados do TCM revelam má gestão das verbas públicas, que beira o vexame.  A tabela abaixo, com base em dados do TCM, compara a despesas de pessoal do ano de 2012 com o ano de 2013. NA ADMINISTRAÇÃO DA CIMAR O SERVIDOR JÁ ERA INFELIZ. AGORA, NA GESTÃO BANDEIRA É MAIS INFELIZ AINDA. NA GESTÃO DA CIMAR A SITUAÇÃO JÁ ERA RUIM, NA GESTÃO DO BANDEIRA FICOU PIOR AINDA. O INFERNO É O MESMO, MUDOU APENAS O ATAQUE DEMONÍACO A DIREITOS, SOB DESCULPAS MAIS ESFARRAPADAS E NÃO VERDADEIRAS. Veja a tabela:

Relatório Anual do TCM Comparativo
Ano de 2012 e Relatório Anual 2013


DADOS
RELATÓRIO ANUAL DO ANO DE 2012 – REDENÇÃO - TCM
RELATÓRIO ANUAL DO ANO DE 2013 – REDENÇÃO - TCM
OBSERVAÇÕES
TOTAL DE SERVIDORES      EFETIVOS E CONTRATADOS

1411

1802

391 contratados
 a mais
PERCENTUAL DE COMPROMETIMENTO DA FOLHA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

48,43%

58,27%

9,84 % a mais 
de gastos 
com pessoal
SALÁRIO MÉDIO POR SERVIDOR

R$ 1.248,07

R$ 986,13


FORAM TANTOS 
OS CONTRATADOS 
QUE FEZ CAIR A 
MÉDIA SALARIAL

DA ERA QUE JÁ ERA RUIM PARA O SERVIDOR: Logo, quando o Bandeira recebeu a prefeitura em janeiro de 2013, de uma gestão anterior carrasca para o servidor, havia 1.411 servidores entre efetivos e contratados. O comprometimento da receita com a folha de pagamento era de 48,43%. A renda média mensal de cada servidor, segundo o TCM, era de R$ 1.248,00.

PARA UMA ERA ATUAL - AINDA PIOR: em 31 de dezembro de 2013, o total de servidores já era de 1802, um aumento de 391 contratados. A folha comprometida em 58,27%, acima do limite prudencial e a renda média salarial do servidor, COM TANTO CONTRATADO, caiu para R$ 986,16. Bom que se diga, que no primeiro quadrimestre de 2013 (janeiro, fevereiro, março e abril) o comprometimento da folha de pagamento chegou a mais de 85% da receita. Que se diga em tal período nenhum aumento tinha sido dado ao servidor, seja professor, seja dos demais cargos e carreiras. O QUE ESTÁ ACONTECENDO??? Isso tem um nome: MÁ-GESTÃO DA COISA PÚBLICA!

ENQUANTO ISSO OS REPASSES DE RECURSOS PARA REDENÇÃO AUMENTARAM EM MILHÕES DESDE 2013 E MAIS AINDA EM 2014!

A categoria atenta às colocações
A SITUAÇÃO DO REDENÇÃO-PREV JÁ ERA CALAMITOSA AGORA É DESESPERADORA:  O prefeito Bandeira já começou mal: NÃO REPASSOU AS VERBAS DO REDENÇÃO-PREV EM 2013 E JÁ FEZ UM PARCELAMENTO. O que é uma tristeza. Os outros prefeitos terminaram errando, o Bandeira começou errando e pondo o fundo municipal de previdência em maior risco. ALÉM DE CONTRATAR EXAGERADAMENTE E CONTRATADO NÃO CONTRIBUI PARA O REDENÇÃO-PREV NÃO FEZ REPASSES DOS VALORES DEVIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.   Por essa, ninguém esperava. POBRES FUTUROS APOSENTADOS, POBRE REDENÇÃO-PREV!

Dra, Mara Paula demonstrando e analisando dados do TCM
 NA TABELA ABAIXO - CARGOS DE SERVIDORES COM NÍVEL MÉDIO -NÍVEL TÉCNICO E ATÉ E COM NÍVEL SUPERIOR, QUE SOFRERAM PERDAS DE ATÉ 60% DO PODER AQUISITIVO DOS SEUS SALÁRIOS E COMO REAJUSTE NÃO RECEBEM SEQUER  O INPC DO ANO DE 2013:

  CARGOS DESVALORIZADOS - GRANDES PERDAS
Auxiliar Administrativo – ADO – 3
Fiscal Sanitário
Fiscal de Serviços Gerais
Motorista STM-1
Orientador da Saúde ADO-5
Atendente Médico
Almoxarife
Bombeiro/Eletricista
Auxiliar de Contabilidade
Auxiliar de Enfermagem
Assistente Administrativo
Assistente Tributário
Dentista
Médico (Código - 071)                
Médico (Código – 110)
Médico – PSF
Médico Ginecologista
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta
Enfermeiro
Enfermeiro – PSF
Nutricionista
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
Farmacêutico
Veterinário
Agente Comunitário de Saúde
Auxiliar de Consultório Dentário
Técnico de Enfermagem
Técnico de Higiene Dental
Operador de Micro Informática
Engenheiro Civil
U. Municipal de Cadastro
Secretaria Escolar-SUCES
Agente Administrativo
Assistente Social
Fiscal Tributário
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Transito
Operador de Máquinas
Cirurgião Dentista

A luta pelo direito tem que ser uma constante ou voltarão com a escravidão

Dr. Valdecy Alves - Debatendo as quase propostas  do Município e estratégias de luta
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE PELA CATEGORIA:

1) Paralisação geral de todos os servidores de Redenção dia 17 e 18 de março de 2014, aderindo à paralisação nacional. Dia 17/03 Protesto pelas ruas de Redenção. Dia 18/03, assembleia geral para debater outras paralisações, marchas ou mesmo greve geral. O MUNICÍPIO TEM ATÉ LÁ PARA NEGOCIAR E RESOLVER AS PENDÊNCIAS. Toda forma de perseguição será denunciada à justiça. Cargos comissionados não podem fazer papel de cão de caça da prefeitura;

2) Executar o acordo feito perante o Ministério Público e que está sendo violado. DE DEVOLVER O PERCENTUAL DA CARREIRA RETIRADO, de tal forma que a diferença entre graduado e nível médio, volte a ser 15,83%, com o reflexo nas demais classes. O Município não pode assim tentar desmoralizar o Ministério Público;

3) Foi dado prazo até 18/03/2014 para que o Município implemente os 13% que faltam para completar o tempo de 1/3 extraclasse, que deve ser, segundo a lei do piso e decisão do STF, no total de 33% da jornada. DO CONTRÁRIO A CATEGORIA IMPLEMENTARÁ POR CONTA PRÓPRIA O DIREITO, obedecendo á Lei Federal, pois violar lei e decisão do STF é crime;

4) Uma comissão de servidores elaborará um calendário letivo alternativo para 2014, com o cumprimento de 1/3 extraclasse, que será apresentado em 18/02/3014;

5) A categoria firmou que não abre mão do piso legal de 2014, que é de R$ 1.851,26, para nível médio, DEFENDENDO O REAJUSTE DE 9,21% SOBRE R$ 1.695,00, aplicando-se o plano de carreira para demais classes, conforme também acordo com a promotoria,  ficando assim o piso de cada classe para 2014:

a) Nível médio, 40 horas,............R$ 1.8521,26, retroativo a janeiro de 2014;
b) Nível graduado, 40 horas.......R$ 2.144,41, retroativo a janeiro de 2014;
c) Nível especialista, 40 horas....R$ 2.354,43, retroativo a janeiro de 2014 e
d) Nível graduado, 40 horas.......R$ 2.689,88, retroativo a janeiro de 2014.

6) Reajuste de 23% para servidores de nível médio, nível técnico e com nível superior, que não sejam professores e não tiveram reajuste conforme a Constituição nos últimos 05 anos. Além da garantia de 02 salários mínimos para agentes de endemias;

7) Plano de Carreira para todos, com formação de comissão para elaborar os planos já. Inaceitável que a discussão comece apenas no segundo semestre e elaboração do calendário de gozo da licença prêmio, de forma que no final da gestão zerem todo o devido;

8) Concurso público já ou denúncia imediata à Procuradoria Regional do Trabalho, caso não se resolva via negociação a pendência, com suspensão imediata de contratações

9) Pagamento das diferenças devidas aos professores graduados e pós-graduados no ano de 2013, em virtude da ilegal e imoral redução do piso dos professores pelo Município. Cada um tem diferenças a receber do ano de 2013 que superam R$ 1.500,00;

10) Realização de audiência pública na Câmara Municipal para prestação de contas do REDENÇÃO-PREV, seus recursos, parcelamento e aplicações

Valter Saraiva representante da Fetamce


 Clique no link abaixo e ouça entrevista que Dr. Valdecy Alves deu no Programa do Zezinho após a histórica e fundamental assembleia:




Assembleia representativa - Aprovada a estratégia é hora de mobilizar


CONCLUSÃO: a palavra de ordem é mobilizar para as paralisações do dia 17 e 18 de março.  Então o Município tem até lá para tratar a categoria com mais respeito e dar início às negociações, sem manobras imorais e sem pegadinhas. SOB PENA DE RADICALIZAÇÃO DA LUTA EM DEFESA DE DIREITO. SÓ É DIGNO DO DIREITO QUEM LUTA POR ELE.SÓ COM LUTA MANTEM-SE, IMPLEMENTA-SE E CONQUISTAM-SE NOVOS DIREITOS. Os servidores municipais de Redenção deram início à luta, prontos para negociar! Mas negociação que não sejam embromação, nem palco para conversa fiada. Prontos para uma guerra dentro das regras do Estado Democrático de Direito! O QUE JÁ ERA RUIM, NÃO PODE FICAR PIOR!

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

SEGUNDO DADOS DO TCM - 19 MUNICÍPIOS CEARENSES ESTÃO ENTRE OS PIORES MAL GERIDOS - NÃO É FALTA DE DINHEIRO - É FALTA DE COMPETÊNCIA NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA MESMO ! É O CLUBE DOS 60% E AINDA USAM O ESTOURO PARA JUSTIFICAR VIOLAÇÕES A DIREITOS DA SOCIEDADE E DOS SERVIDORES

PRIMEIRO QUEIMAM DINHEIRO PÚBLICO COM O QUE NÃO É PRIORIDADE
DEPOIS VITIMAM A SOCIEDADE QUE TEM SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS NEGADAS
POR FIM VITIMAM OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TÊM SEUS DIREITOS SOCIAIS VIOLADOS
Foto:Google
MAUS EXEMPLOS DE GESTÃO: Abaixo, tabela com os 19 municípios cearenses em pior situação com o uso do dinheiro público no ano de 2013. TODOS FAZEM PARTE DO CLUBE DOS 60%. Os piores em termo de gestão das verbas públicas. Dos 184 municípios cearenses, apenas 19 ultrapassam os 60%. QUANDO O LIMITE MÁXIMO ACEITO PELA LEI É DE 54%. TAL MÉDIA DIZ RESPEITO AOS 12 MESES DO ANO DE 2013. Quais são as principais causas???  BOM DIZER QUE NÃO É FALTA DE DINHEIRO. É FALTA DE COMPETÊNCIA E DE SERIEDADE NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA. Eis algumas das causas que podem ser apontadas:

A) Excesso de contratados, sobretudo no ano seguinte à eleição dos atuais gestores;
B) Apropriação indébita tanto das verbas previdenciárias do INSS como do Regime Próprio;
C) Desperdício do dinheiro público;
D) Corrupção;
E) Outros...

O PIOR DE TUDO ISSO É O CINISMO DE ALGUNS GESTORES QUE AINDA USAM O ESTOURO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS PARA JUSTIFICAR QUE:

1) PREJUDICANDO MUNÍCIPES: QUE NÃO PODEM IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE MELHOREM A SAÚDE, A EDUCAÇÃO, A CULTURA, O ESPORTE, A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES... enfim, para negar direitos humanos universais e fundamentais mínimos, rasgando a Constituição Federal, tornando utopia a materialização da dignidade humana, ficando a sociedade entregue ao acaso, ao caos, às drogas, à miséria e à violência mais violenta de todos os tempos... É O FIM DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E DA CIDADANIA!

2) PREJUDICANDO SERVIDORES MUNICIPAIS VIOLANDO SEUS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS: QUE NÃO PODEM PAGAR O PISO LEGAL DO MAGISTÉRIO; NÃO PODEM APROVAR PLANOS DE CARREIRAS; NÃO PODEM CONCEDER PROGRESSÕES NEM PROMOÇÕES DE SERVIDORES; NÃO PODEM CONCEDER 1/3 EXTRACLASSE; NÃO PODEM PAGAR ANUÊNIO; QUE NÃO PODEM RECUPERAR PERDAS SALARIAIS DE SERVIDORES COM NÍVEL MÉDIO; QUE PRECISAM CRIAR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PARA AUMENTAR RECEITAS, etc, etc e tal...

VEJAM NA TABELA ABAIXO OS EXEMPLOS QUE NÃO PODEM SER COPIADOS E COM A PALAVRA A PROCAP:
Tabela do clube dos 60% - Piores exemplos de gestão no ano de 2013 no Estado do Ceará

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDA MUNICÍPIO DE MUCAMBO DEVOLVER REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFESSORES – RETIRADA ILEGALMENTE PELO PREFEITO WILEBALDO EM FEVEREIRO DE 2013 – MANTENDO A SENTENÇA - ASSISTA A SUSTENTAÇÃO ORAL DO DR. VALDECY ALVES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – OS VOTOS DA 5ª TURMA QUE FORAM UNÂNIMES DANDO VITÓRIA AOS PROFESSORES

Dr. Valdecy Alves faz sustentação oral na tribuna da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará
À frente Desembargadores do TJCE e membro da Procuradoria Geral de Justiça
Tempo de 10 minutos - às 09h  da manhã de 26/02/2014 - Tese Vencedora
Foto:  Dra. Mara Paula

UM PREFEITO QUE EXTINGUIU UM PLANO DE CARREIRA DA FORMA MAIS IMORAL E INCONSTITUCIONAL POSSÍVEL: Mal tomou posse, o atual prefeito entrou para história de Mucambo, do Ceará e do Brasil, como prefeito que aprovou uma lei EXCLUSIVAMENTE PARA EXTINGUIR UM PLANO DE CARREIRA PERSEGUINDO OS PROFESSORES, CASSANDO SUA DIGNIDADE E SEU DIREITO À VALORIZAÇÃO. RASGANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Uma inconstitucionalidade e uma vergonha nacional.  O PREFEITO WILEBALDO SERÁ LEMBRADO POR ESSE ABUSO E TRISTE EXEMPLO!

Prefeito Wilebaldo exterminando direitos de professores de Mucambo
Comporta-se como inimigo nº 01 dos professores e da educação no Estado do Ceará

PROFESSORES GANHARAM NA JUSTIÇA DE MUCAMBO A DEVOLUÇÃO DA REGÊNCIA DE CLASSE - MAS O PREFEITO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: a) Salário de professor é irredutível; b) retirar regência de classe violou o princípio da proibição do retrocesso social contido no § 3º, do artigo 56, da Lei Orgânica Municipal; c) Retirar a regência violou o princípio da valorização do professor, contido no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal; d) Violou o direito ao DEVIDO PROCESSO LEGAL, o direito À AMPLA DEFESA e o direito ao CONTRADITÓRIO; e) Violou a Lei do Piso; f) Violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; g) violou o direito à educação de qualidade... entre outros... COM BASE EM TAIS AFIRMAÇÕES OS PROFESSORES GANHARAM SENTENÇA MANDANDO DEVOLVER A REGÊNCIA DE CLASSE NA COMARCA DE MUCAMBO. O MUNICÍPIO RECORREU, APELANDO, PARA ANULAR A SENTENÇA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, NA MANHÃ DE 26/02/2014, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DR. VALDECY ALVES, MANTEVE A VITÓRIA DOS PROFESSORES. RESTANDO CLARO QUE SÓ QUEM LUTA, SÓ QUEM RESISTE, PODE SER VENCEDOR:



Dr. Valdecy Alves faz sustentação oral na tribuna da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará
Tempo de 10 minutos - às 09h  da manhã de 26/02/2014 - Tese Vencedora
Foto:  Dra. Mara Paula
ABAIXO VÍDEO COM SUSTENTAÇÃO DE DR. VALDECY ALVES, NA TRIBUNA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – EM DEFESA DO DIREITO À REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFESSORES DE MUCAMBO – MANHÃ DE 26/02/2014 – TESE VENCEDORA - ASSISTA E COMPARTILHE:




A VITÓRIA DOS PROFESSORES DE MUCAMBO TEM GRANDE SIGNIFICADO PARA LUTA DOS PROFESSORES DE TODO O CEARÁ E DO BRASIL – CONTARAM COM TOTAL APOIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAMBO – SINDSEMM - FOI POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS DESEMBARGADORES – O TRIBUNAL HONROU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM SUA DECISÃO – TORNANDO REAL O PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E A JUSTIÇA SOCIAL - AINDA HÁ ESPERANÇA NO FIM DO TÚNEL.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

ESPEDITO CELEIRO - ARTISTA E ARTESÃO DO CARIRI CEARENSE - POETA QUE ESCREVE MARAVILHAS NO COURO - UMA SÍNTESE E UM ACERVO DE UMA CULTURA MILENAR! HOMEM - CRIAÇÃO - CONHECIMENTO QUE É UM TESOURO RECONHECIDO PELO MUNDO! ORGULHO DO NORDESTE BRASILEIRO!

O artista e artesão cearense Espedito Celeiro - Seu conhecimento um tesouro e síntese de uma cultura milenar e intercontinental
Fotos: Mara Paula e Valdecy Alves

UMA SÍNTESE DA CULTURA DO NORDESTE - DA EUROPA E DO MUNDO: Em sua obra Os Sertões, o escritor Euclides da Cunha concluiu que o nordestino é antes de tudo um forte e que o cruzamento de raças entre o europeu, o índio massacrado e o negro escravizado, gerou um mestiço que isolou-se no interior do sertão, criando uma cultura própria, única. Também detectada por Gilberto Freire em seu livro Casa Grande e Senzala. Pois bem, Espedito Seleiro, tudo com a letra “s” mesmo, é um desses homens, que carrega em sua mente, a síntese dessa cultura milenar. Toda cultura do couro trazida da Europa. Que trouxe da Ásia... e de tantas outras regiões do mundo... que chegou ao Brasil... ao Nordeste... ao Ceará... então misturando-se com a influência dos ciganos e a criatividade do seu avô, segundo Mestre Espedito, que já era seleiro e do seu pai, que também era seleiro... tem-se esse artista, esse artesão, esse homem, que mora em Nova Olinda, próximo ao Crato e nascido em Campo Sales. Conhecido nacionalmente e internacionalmente pela singularidade, beleza e criação do seu trabalho, que inspira grandes grifes nacionais e do mundo. UM HOMEM SIMPLES. SÁBIO. MARAVILHOSO. UM TESOURO VIVO. Que é tão importante para cultura nordestina quanto Patativa do Assaré, Mestre Oliveira e outros grandes artistas desse caldeirão de cultura caririense, fruto, sobretudo, da influência do santo popular Padre Cícero, que conseguiu atrair para uma só região imigrantes de todos os estados nordestinos, com sua imensa cultura, que ali se misturou e faz dessa região, um verdadeiro tesouro, um laboratório cultural... onde se encontram joias como Espedito Seleiro.

Peças produzidas por Espedito Seleiro - únicas



O Mestre Espedito tem suas obras ciruculando na internet
UM ARTISTA CONHECIDO NACIONALMENTE: os desenhos das suas peças em couro têm inspirado grandes grifes nacionais. Grandes artistas usam suas peças. Tem seu talento reconhecido internacionalmente. Seu pai fazia sandálias para Lampião. Ele fez gibões para Luiz Gonzaga, para personagens de vários filmes. Artistas de várias séries da TV já vestiram suas peças. Famoso. Espetacular. Simples. Sábio. Como todos os homens do seu calibre. É estudado, pesquisado, entrevistado, documentado e admirado incansavelmente. Reconhecido como Mestre da Cultura, pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. Montou uma oficina para transmitir todo o conhecimento para novas gerações e está fundando o museu do couro, com um acervo guardado desde a época do seu avô. Representa o ápice de artesão e artistas remanescentes, que ainda existem em todo o Nordeste do Brasil. Mas são poucos, visto que o ciclo do gado, chegou ao fim. O cavalo substituído pelo carro e os que trabalhavam com o couro manualmente, substituídos pela grande indústria que tudo produz automaticamente.  MAS TODO ESSE CONHECIMENTO, TODA A ARTE, NÃO PODE SER SIMPLESMENTE PERDIDA. Pois ao tempo que é local é universal e maravilhosa. Devendo ser fruto de releitura e reutilizada nos tempos modernos. Ainda bem que Espedito Seleiro existe. Está vivo. Lúcido. E repassando todo esse saber maravilhoso, acumulado, para novas gerações. UM HOMEM ILHA, COM UM CONHECIMENTO TESOURO, EM NOVA OLINDA, NO CEARÁ, NO NORDESTE DO BRASIL. Foi um prazer tê-lo conhecido. Ouvido. Conversar com ele olho no olho. Na despedida fica a sensação de se ter convivido com aquele avô maravilhoso, que ao menor gesto, ao menor manifestar-se, passa extrema bondade, carinho e ensina sempre profundamente. Espedito Seleiro é uma aula ao vivo e um contato com a sabedoria e a generosidade atual e milenar mais extrema.
Sandálias cobiçadas - utilizadas por grandes artistas nacionais

Confira em vídeo uma entrevista com Espedito Seleiro. Bastando clicar no link adiante:



Seus discípulos para quem está passando todo o conhecimento acumulado

Abaixo mais fotos da expedição que visitou Espedito Seleiro em Nova Olinda, em 13/02/2014, a cerca de 40 km do Crato, de carro:

Peças com seus desenhos ímpares

Um dos seus discípulos



Filho de Espedito Seleiro



Dra. Mara Paula com o Mestre Espedito Seleiro

Luciene Oliveira com Espedito Seleiro

Espedito Seleiro em frente à sua oficina

Valdecy Alves - Vestido no Gibão de Espedito Seleiro


Com o mestre no momento da despedida - O quadro atrás e o próprio mestre
                      Endereço e contato com a oficina do Mestre Espedito Celeiro

sábado, 22 de fevereiro de 2014

SEGUNDO DADOS DO TCM DO CEARÁ - ÚLTIMO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE 2013 - A GASTANÇA DE DINHEIRO PÚBLICO CONTINUA NAS PREFEITURAS DO CEARÁ! É O CAOS - A INCOMPETÊNCIA E O ABUSO! HORA DE DAR UM BASTA! VEJA SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO


Todo dinheiro público é pouco se os que estiverem frente ao poder priorizarem sempre seus interesses
Charge: Google
 O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará publicou o relatório de acompanhamento gerencial dos 184 municípios cearenses, baseado no SIM (Sistema de Informações Municipais) que mostra o comprometimento das despesas com folha de pessoal em relação à receita corrente líquida em todo o ano de 2013. NA VERDADE UM RAIO X que mostra o desastre que são os novos prefeitos que tomaram posse em janeiro de 2013. UMA SAFRA DE PREFEITOS QUE VIVEM EM BRASÍLIA EM MARCHAS, PARA QUEM TODO DINHEIRO É POUCO. Dotados de uma sanha para gastança das verbas públicas e um talento para violar direitos humanos fundamentais da população, como saúde, educação, segurança, cultura... e um apetite voraz de traça para devorar os direitos dos servidores municipais, para contratar até sombra e ignorar concurso público. Têm predileção principalmente por apropriar-se de verbas previdenciárias, sejam do INSS, seja do regime próprio de previdência, não perdoam nem as verbas dos empréstimos consignados bancários. CONSEGUIRAM SER PIOR DO QUE OS ANTECESSORES. É A GERAÇÃO DE PREFEITOS DA GASTANÇA, DA FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO, DO DESCOMPROMISSO, QUE PISAM NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. É A GERAÇÃO DAS VIOLAÇÕES. O incrível é que a maioria dos vereadores, que deveria fiscalizar e dar um basta em tal abuso, vão junto no mesmo barco, irresponsavelmente! Sacrificando o interesse público para satisfação de vaidades pessoais, familiares ou de grupelhos políticos, que se comportam como parasitas. Verdadeiros vírus periculosos!

A SITUAÇÃO NOS MUNICÍPIO CEARENSES É CALAMITOSA E FICA CLARO QUE O PROBLEMA NÃO É FALTA DE DINHEIRO, pelo contrário, têm recebido verbas mais do que nunca! O problema, da grande maioria dos prefeitos é a falta de responsabilidade na gestão de todo o patrimônio público juntamente com os grupos políticos que estão à frente do poder; falta de respeito com a adoção de políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos fundamentais mínimos dos munícipes; apropriação radical da máquina pública em todos os sentidos, aumento de corrupção, descompromisso com os objetivos da República, violação radical a todos os direitos mínimos dos servidores municipais, conseguindo piorar o que já é ruim, suprimir direitos que sequer foram implementados, muitos deles e delas políticos que vieram dos movimentos sociais traindo tudo que defendiam antes, como associações e sindicatos. Alguns conseguindo ser piores que aqueles que antes combatiam. Tudo isso, sem falar na cooptação de sindicatos, através de favorecimentos pessoais, familiares ou politiqueiros para algumas lideranças confusas e oportunistas, como nunca se viu antes, o que aprofunda a crise de representação e enfraquece, sobremaneira a democracia representativa.

VEJA NA TABELA ABAIXO, elaborada por Dr. Valdecy Alves com a colaboração da Dra. Mara Paula, Dr. Fridtjof Alves e Dra. Ilíada Karnak, e tenha acesso à situação do seu município, pois dos 184 municípios do Ceará, O RAIO X DA GASTANÇA EM TODO O ANO DE 2013, apenas 32 estão dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 97 estão na zona de alerta (sinal amarelo) e 55 deles estão na zona vermelha, estourados, falidos (Em alguns desses nem o dinheiro dos empréstimos consignados são repassados aos bancos - nem o dinheiro do INSS ou do fundo próprio de previdência e ainda tentam criar fundo municipal de previdência onde não tem, porque a sede para o desvio não tem fim... e tais fundos de previdência são presas fáceis):

SE COPIAR A TABELA - FAVOR CITAR A FONTE!




quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE APÓS LUTA DRAMÁTICA FINALMENTE IMPÕEM SUA VITÓRIA AO MUNICÍPIO QUE DE TUDO FEZ PARA CONTINUAR VIOLANDO O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO E CONDENAR TRABALHADORES À MISÉRIA E À FOME! QUE VERGONHA!

Servidores de Pentecoste após vitória na Justiça em dezembro de 2013 - Aprovaram trabalhar jornada de 04 horas
Resistindo ao terrorismo psicológico da prefeitura  que queria impor jornada de 08 horas - 07 anos de luta
A ação teve como advogado Dr. Valdecy Alves
Foto: Dra. Mara Paula
 Está na Constituição Federal que é dever do Município garantir a dignidade humana. Está no artigo 3º da mesma Constituição que é dever do Município de Pentecoste cumprir os objetivos da República Federativa do Brasil, que se resumem em construir uma sociedade justa, humana, livre, solidária, combatendo toda forma de miséria, de marginalização e de discriminação. TODAVIA, PARECE QUE OS PREFEITOS DE PENTECOSTE, município do Ceará, ao lerem a Constituição, após compreenderem, dizem pra si mesmos:  - Vou fazer tudo ao contrário! O penúltimo prefeito recorreu a todas instâncias: sua tese de salário mínimo proporcional perdeu em 1ª instância; apelou para o Tribunal de Justiça, a tese perdeu de novo; Embargou, entrou com recurso especial para o STJ, com recurso extraordinário para o STF... MAIS UMA VEZ SUA TESE DE SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL (meio salário para 04 horas) FOI DERROTADA. Finalmente acabou seu segundo mandato, depois assumiu a prefeita atual, que resolveu, mesmo sabendo da derrota do Município na Justiça, praticar toda forma de ameaça, assédio moral e terrorismo psicológico para obrigar o servidor a dobrar a jornada. A TRABALHAR 08 HORAS. TUDO DE FORMA IMORAL E DIABÓLICA! O servidor resistiu, mais de 300 servidores e enfrentaram toda forma de pressão, trabalhando apenas 04 horas, cumprindo a decisão judicial, conforme deliberaram em assembleia desde dezembro de 2013. ATÉ QUE APÓS TODA CONFUSÃO, A JUSTIÇA LOCAL MANDOU CUMPRIR A DECISÃO, QUE MANDOU PAGAR  SALÁRIO MÍNIMO, QUE JÁ ESTÁ SENDO PAGO, PARA JORNADA DIÁRIA DE 04 HORAS, CONFORME EDITAL DE CONCURSO. A categoria está de parabéns por lutar, por acreditar, por resistir... SÓ QUEM LUTA VENCE E SÓ QUEM LUTA É DIGNO DO DIREITO, muitas vezes tendo que vencer, até mesmo, a traição!

ABAIXO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 19/02/2014, QUE PÕE TERMO A TODA VERGONHOSA VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO, COMO PISO MÍNIMO, INDEPENDENTEMENTE DA JORNADA, PELO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CUJOS DOIS ÚLTIMOS PREFEITOS VIOLADORES SÃO DE PARTIDOS QUE SE DIZEM SOCIALISTAS E DEFENSORES DE TRABALHADORES - NÃO FOI À-TOA QUE NA UCRÂNIA, NESTA SEMANA, O POVO ARRANCOU UM GOVERNADOR PELO PESCOÇO DO PALÁCIO E FEZ ASSINAR A RENÚNCIA - OS REPRESENTANTES ESTÃO SENDO ELEITOS PELO POVO - O QUE VALE PARA O PODER LEGISLATIVO - PODER EXECUTIVO - DIRETORIAS EXECUTIVAS DE ASSOCIAÇÕES E MESMO DE ALGUNS SINDICATOS - PARA SE APOSSAREM DOS CARGOS E AINDA TENTAREM MASSACRAR - CONDENAR À MISÉRIA E TRAIR OS QUE NELES CONFIARAM - MAS QUEM LUTA, VENCE! EIS A PUBLICAÇÃO, QUE PÕE FIM A TODA MALDADE, ATENTADO E ASSÉDIO MORAL REINANTE EM PENTECOSTE:

Justiça manda respeitar decisão judicial: SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DE 04 HORAS/DIA
Edição do Diário de Justiça de 19/02/2014

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