sábado, 21 de fevereiro de 2015

GESTORES QUE VIOLAM O DIREITO DO PROFESSOR AO PISO FEDERAL... MAIS QUE VIOLAR A CONSTITUIÇÃO... QUEBRAR O PACTO FEDERATIVO... TEM-SE PURO CANALHISMO - ENFRAQUECIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL E DA DEMOCRACIA... ALGUMAS PROPOSTAS DE SOLUÇÕES!


Um piso federal que de fato foi desfedarilizado
Charge pesquisa da internet 
UM PISO FEDERAL DO PROFESSOR QUE SÓ VALE SE GOVERNADOR E PREFEITO QUISEREM CORRE O RISCO DE VIRAR UM PISO ESTADUAL E MUNICIPAL: Mais que falta de respeito é um descalabro. UMA LEI FEDERAL CRIOU O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. ESTABELECEU QUE SEU REAJUSTE DEVE SER ANUAL E EM TODO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO. Lei Federal nº 11738/2008, Lei do Piso Nacional, que sofreu ataques e foi julgada constitucional pelo STF, que em linhas gerais, na ADI 4167 deixou claro que o piso nacional do professor é constitucional, que compete a União criá-lo, reajustá-lo, além dos repasses para pagar o piso serem federais e depositados em dia. PRIMEIRO ACABARAM COM O PISO LEGAL COM A CRIAÇÃO DO PISO DO MEC. AGORA QUEREM VIOLAR ATÉ O PISO PIRATA DO MEC EM 2015. E HÁ UM PROJETO DE LEI PREVENDO QUE VÃO MUDAR O INDEXADOR DE REAJUSTE, PARA DEIXAR DE SER PELA VARIAÇÃO DO VALOR ALUNO PARA SER PELO INPC. E será o fim do piso do magistério. Assim, a vontade política de governantes incompetentes e oportunistas, grande parte deles de quando em quando nas páginas policiais acusados de corrupção. ASSIM O DINHEIRO DO FUNDEB ACABA SENDO DESVIADO PARA OUTROS FINS. É o triunfo da ilegalidade, a vitória da improbidade, a quebra do pacto federativo, é rasgar a Constituição e a hegemonia do canalhismo, que em grande parte desaguará na roubalheira. O MAIS TRISTE É QUE MUITO SINDICATO PELEGO TRAI A CATEGORIA E POR OMISSÃO OU AÇÃO DESCARADA SE SOMA A TAL VIOLAÇÃO! O QUE ALÉM DE TRAIÇÃO É FALTA DE CARÁTER E DE VERGONHA NA CARA!

O QUE PODE E DEVE SER FEITO NESSES CASOS: O Brasil é um república federativa composta pela União (Federal) Estados, Distrito Federal e Municípios. Não podendo um ente interferir na competência do outro. CRIAR O PISO NACIONAL DO PROFESSOR E DISCIPLINAR O SEU REAJUSTE é competência Federal, da União. QUANDO UM ESTADO OU UM MUNICÍPIO NÃO REAJUSTA O PISO CONFORME FIXADO PELA UNIÃO TEM-SE QUEBRA DO PACTO FEDERATIVO. NÃO O QUE NEGOCIAR NESSES CASOS. Ver governantes tentando negociar direito é ATO DE MALANDRAGEM E TENTATIVA DE ESTELIONATO.  E isso é crime.  É ato de improbidade. Logo:

1) Todo prefeito e governador que não tenha reajustado o piso até agora, JÁ QUE DEVERIA REAJUSTAR DESDE JANEIRO, mesmo em 13.01%, que é o piso pirata do Mec, tem que ser denunciado criminalmente e por improbidade, através de representação ao Ministério Público local e Ministério Público Federal mais próximo;

2) Importante notificar o prefeito e o secretário de educação do Estado ou do Município, dando o prazo de 10 dias para solução da pendência, findo o qual sem solução, o Ministério Público será provocado;

3) A última das hipóteses, após toda a luta social (paralisações, audiência públicas, greves...) é o ajuizamento da ação judicial, VIA MANDADO DE SEGURANÇA.

Charge do Google


SE A CÂMARA MUNICIPAL TIVER NO MÍNIMO 1/3 DE VEREADORES DA OPOSIÇÃO MUITA COISA PODE SER FEITA E SE A MAIORIA DOS VEREADORES FOREM DE OPOSIÇÃO A PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ REAJUSTAR O PISO DE 2015: Há em muitos municípios uma situação política favorável para defesa da legalidade e do pacto federativo. ONDE HOUVER NO MÍNIMO 1/3 DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO já possível abrir duas CPI's, uma para investigar para onde está indo o Fundeb e outra para investigar a quebra do pacto federativo pelo fato do Município não cumprir a lei do Piso Federal e interferir na competência da União com a sua omissão ou se reajustar abaixo do estipulado.  SE A MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES FOR DE OPOSIÇÃO a própria Câmara Municipal pode aprovar por iniciativa própria o reajuste do piso, disciplinar 1/3 extraclasse, visto que estará apenas adequando as leis municipais à legislação federal, obedecendo ao pacto federativo, sem criar despesa, visto que salários de professores são pagos com verbas federais do Fundeb repassadas em dia. E SE 2/3 DOS VEREADORES FOR DE OPOSIÇÃO, o que é muito difícil, mas se for assim, É POSSÍVEL ABRIR O PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO POR VIOLAÇÃO AO PACTO FEDERATIVO E À LEI FEDERAL DO PISO. A diferença de 9%, além dos 13,01% da correção do piso em 2015, que deve ser de 22,97%, pela regra legal, devem ser cobrados judicialmente. 

LEMBRANDO, QUE SE O SINDICATO FOR PELEGO, E MUITOS O SÃO, O SERVIDOR PODE ENTRAR COM AÇÃO INDIVIDUAL E MESMO INDIVIDUALMENTE DENUNCIAR TODA VIOLAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO OU JUNTAR GRUPOS DE PROFESSORES E AJUIZAR AÇÃO POPULAR. OLHA: Ver prefeitos e governadores violarem descaradamente direito de professores, a lei do piso, quebrar o pacto federativo é razão para muita tristeza, POIS MOSTRA A MORTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A VITÓRIA DA POLITICAGEM SOBRE A FORÇA DA LEI, UM CÂNCER NA DEMOCRACIA, QUE ESTÃO RASGANDO A CONSTITUIÇÃO, SUCATEANDO A POLÍTICA EDUCACIONAL E A VITÓRIA DO NEOCORONELISMO NO BRASIL, CUJOS GOVERNANTES SÃO CORONÉIS DIGITAIS, COM SEUS TABLETES E CELULARES ULTRA MODERNOS. E O POVO... O POVO... SENDO JOGADO PELO CANO....

Um comentário:

Anônimo disse...

Oi, gostaria de saber se mesmo estando contido no plano de cargos carreira e salários a data base sendo em maio, se o prefeito tem obrigação de reajustar com efeito retroativo a janeiro. Porque aqui no meu município eles dizem estarem amparados, pelo fato da data base ser em maio. E com isso os professores ficam no prejuízo. recebendo o reajuste só a partir de maio.

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