PROCAP SE REUNIU COM O SINDICATO DOS SERVIDORES DE AMONTADA E DE QUIXERAMOBIM - CEARÁ - NA PAUTA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E ATRASOS DE SALÁRIOS E APOSENTADORIAS

Sindicato dos Servidores Municipais de Amontada e Quixeramobim chegam à PROCAP
Manhã de  21/12/2012

Em 21/12/2012 - por volta das 10:00 h da manhã, O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada e Quixeramobim chegaram à PROCAP, Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública, órgão do Ministério Público Estadual do Ceará, para denunciar situações delicadas envolvendo os regimes próprios de previdência nos dois municípios, atrasos de salários e aposentadorias.

Sindicato dos Servidores Municipais de Quixeramobim - Vereador de Oposição
Aposentados e Pensionistas que Voltaram a ter Atraso em seus Benefícios

 De Quixeramobim (CE), compareceu o Sindicato dos Servidores Municipais, representado por sua presidenta, Edléia Melo, 02 aposentados e 01 pensionista, um vereador de oposição, Rômulo Filho, que conseguiu reunir assinaturas suficientes para abertura de uma CPI para investigar a triste situação do QUIPREV, regime próprio de previdência de Quixeramobim, que tem um déficit de mais de R$ 346 milhões de reais e nenhum centavo na conta corrente. Tanto que voltou a atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões. ENVOLVENDO PESSOAS IDOSAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, VIÚVAS, QUE ATÉ FOME ESTÃO PASSANDO.  O mundo não acabou em 21/12/2012, mas o QUIPREV se acabou, acabaram com o  seu dinheiro em caixa e estão acabando com o direito dos servidores. Eis depoimentos das vítimas do QUIPREV um exemplo de como NÃO DEVE SER UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL:

PROVIDÊNCIA ADOTADA PELA PROCAP: Gravou em vídeo depoimentos das vítimas do QUIPREV e dos membros da comissão que servirão como provas no processo de investigação que foi aberto, que fará uma auditoria no QUIPREV, como nunca antes, sobretudo para saber: ONDE ESTÁ O DINHEIRO? COMO DEIXOU DE ESTAR ONDE DEVERIA? QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA SITUAÇÃO VIGENTE?! Além de buscar resolver o problema: COLOCAR EM DIA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ATRASO JUNTO COM O PROMOTOR DA COMARCA QUE TOMARÁ POSSE EM BREVE!

Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada: Hermesland
Dr. Valdecy Alves advogado do SINDSEP-Amontada

De Amontada (CE), compareceu o Sindicato dos Servidores Municipais, representado por sua presidenta Hermesland, com duas denúncias:

1) A falta de transparência na gestão do regime próprio de previdência de Amontada (CE), FMSS, que tem sérios problemas, sobretudo falta de transparência e explicação para aplicação de verbas, cujo fim nada tem a ver com o objetivo da previdência. Sem falar na falta de informações quanto ao repasse da parte patronal.

2) Atraso na folha de pagamento dos professores de Amontada, no mês de dezembro de 2012. O que é inadmissível, visto que os repasses do FUNDEB estão em dia para o Município denunciado. Que natal poderão ter professores, sem um centavo do último salário do ano no bolso???

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA PROCAP: Recebeu as denúncias via protocolo. Quanto ao  regime de previdência procederá à investigação. O SINDICATO REQUEREU UMA AUDITORIA DO TCM/PROCAP. Quanto ao atraso de salários de professores, mês de dezembro/2012, também recebeu protocolo, onde há pedido de bloqueio de verbas do FUNDEB, representação para abertura de ação criminal e por improbidade administrativa.

O MOVIMENTO SINDICAL está de olho neles, desde a Caminhada pelo Trabalho Decente realizada pela FETAMCE em agosto de 2012. Pouco importa que deixem o Poder Público, com a virada do ano, segundo a PROCAP, os responsáveis serão, inevitavelmente, responsabilizados. A VIGILÂNCIA E AS DENÚNCIAS CONTINUARÃO EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE,  DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PELO TRABALHO DECENTE E PELA GARANTIA DO DIREITO À VIDA QUE SÓ É POSSÍVEL COM SALÁRIO E APOSENTADORIAS EM DIA - NÃO QUALQUER FORMA DE VIVER - MAS VIDA VIVIDA COM DIGNIDADE!