LEI DO PISO - AVANÇOS - CONQUISTAS - DESAFIOS - A CARREIRA.... 14 MUNICÍPIOS PARTICIPARAM DO VII SEMINÁRIO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DO SERIDÓ - EVENTO ORGANIZADO PELO SINTE - REGIONAL DE CAICÓ (RN) - FORAM 08 HORAS DE DEBATES E ENCAMINHAMENTOS! FORMAÇÃO PARA PURA CIDADANIA! 2013 ANO DE MUITA LUTA!

Delegados sindicais de 14 cidades do Seridó - da Regional do SINTE/CAICÓ - RN
Compareceram ao Seminário além da coordenação geral do SINTE/NATAL
Professores do Estado do Rio Grande do Norte
(Fotos: Mara Paula - que copiar citar a fonte)

Durante a manhã e a tarde, do dia 07/12/2012, foi realizado o VII SEMINÁRIO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERIDÓ, na Escola Prevocacional, em Caicó, Estado do Rio Grande do Norte. O evento foi uma iniciativa da Regional dos professores estaduais do Rio Grande do Norte - SINTE/CAICÓ, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (http://sinteregionaldecaico.blogspot.com.br/), com a seguinte programação:

VII SEMINÁRIO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERIDÓ

TEMA

PISO e PLANO DE CARREIRAS, AVANÇOS, CONQUISTAS E DESAFIOS

DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2012-10-24

LOCAL: AUDITÓRIO DA ESCOLA PREVOCACIONAL DE CAICÓ

HORÁRIOS: 9 ÀS 17 HORAS

PROGRAMAÇÃO

9h00 – Abertura

9h30 – Mesa: Lei 11.738/2008 – avanços, conquistas e desafios

EXPOSITORES: 

1) DR. VALDECY ALVES  – ADVOGADO DA FETAMCE E QUE PETICIONOU PELA CONFETAM NA ADI 4167 E ADI 4848 - JUNTO AO STF   e

2) JOÃO ASSIS – SINTE – Regional de Caicó

COORDENADORA DE MESA

Socorro Freitas – Diretora de Assuntos Jurídicos – SINTE/Regional de Caicó e

10h50 – Debate

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 – Mesa: Planos de Carreira – Funcionários e Magistério – Estado e Municípios (Esta mesa contempla os Planos de Carreira dos Funcionários LC 432/10 e a LC 322/06 - Plano do Magistério Estadual.

EXPOSITORES: 

1) JANEAYRE SOUTO – CUT/RN e  

2) DR. VALDECY ALVES  – ADVOGADO DA FETAMCE E QUE PETICIONOU PELA CONFETAM NA ADI 4167 E ADI 4848 - JUNTO AO STF   e

COORDENADOR DE MESA

Roberto Sérgio – Diretor de Comunicação da Regional do SINTE de Caicó

15h20 – Intervalo

15h40 - Debate

16h50 – Encaminhamentos.

17h00 – Encerramento.

O objeto do evento foi a formação dos professores para cidadania, para defesa dos seus direitos, a nível estadual e a nível nacional. Até porque a luta em 2013  está para começar e todos sabem que será muito pesada. SÓ HÁ PURA CIDADANIA QUANDO SE TEM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS EM TODOS OS CONTEXTOS: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. 

João de Assis - Um dos palestrantes da mesa:PISO - AVANÇOS -CONQUISTAS E DESAFIOS

 A regional do SINTE/CAICÓ é composta pelos seguintes municípios, representando todos os professores da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte do Seridó, todos se fizeram presentes ao evento de alto nível, onde se debateu o tema de forma nacional o que muito enriqueceu o seminário, com certeza o de maior conteúdo, tendo em conta a quantidade de perguntas e a qualidade da temática abordada. Municípios presentes:

CAICÓ - EQUADOR - SANTANA DO SERIDÓ - PARELHAS - OURO BRANCO - JARDIM DO SERIDÓ - SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - JUCURUTU - JARDIM DE PIRANHAS - SÃO FERNANDO - TIMBAÚBA DOS BATISTAS - SERRA NEGRA - SÃO JOÃO DO SABUGI - IPUEIRA

Presente ainda a CUT/RN,  a COORDENAÇÃO GERAL DO SINTE/RN, filiado à CNTE E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAICÓ.

Servidores dos mais variados municípios da regional do SINTE/CAICÓ

Dr. Valdecy Alves - Um dos palestrantes da mesa: PISO - AVANÇOS -CONQUISTAS E DESAFIOS

 Os principais pontos expostos pelos palestrantes, podem ser traduzidos nos tópicos abaixo, que se encaixam no eixo do debate - PISO - AVANÇOS - CONQUISTAS - DESAFIOS - ENCAMINHAMENTOS:

1) São avanços a positivação na Constituição como princípios: a valorização, direito à plano de carreira, direito ao piso, gestão democrática, educação de qualidade, como meios norteadores de todas as normas federais, estaduais e municipais;

2) Avanços a LDB, A Lei do FUNDEB e a Lei do Piso;

3) Avanço a vinculação das verbas para política educacional;

4) Avanço a cooperação da política educacional entre os entes da federação;

5) Desafio cumprir o valor do piso na íntegra, indo além do piso pirata do MEC;

6) Desafio manter os planos de carreira, que antes da implementação sofrem retrocessos;

7) Desafio implementar 1/3 para atividade extraclasse em todo o Brasil;

8) Necessário dar maior eficácia à luta pela implementação de direitos;

9) Exercer o direito de greve não aceitando sua criminalização;

10) Pressionar mais o Poder Judiciário e o Ministério Público a exercerem seus papeís;

11) Fazer a CNTE recuar da proposta de alterar o artigo 5º da Lei do Piso para pior;

12) Defender a Lei do Piso na íntegra como vem fazendo a CONFETAM;

13) Criminalizar governadores, prefeitos e secretários de educação violadores da Lei do Piso;

14) Realizar um grande encontro estadual em Natal/RN, com professores estaduais e municipais;

15) Ajuizar todas as ações cobrando direitos, que forem possíveis;

Dr. Valdecy Alves - Um dos palestrantes da mesa: PISO - AVANÇOS -CONQUISTAS E DESAFIOS

BANNER DO EVENTO DE MUITO DEBATE E ENCAMINHAMENTOS

Discorreu-se sobre as principais ameaças, a nível nacional, contra a Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008:

1) ADI 4167: ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - PARA ACABAR COM A LEI DO PISO;

2) ADI 4848 - ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima, para alterar o artigo 5º da Lei do Piso, anulando o direito ao reajuste anual do piso, todo mês de janeiro, pelo valor aluno. Requerendo seja pelo INPC retroativo a janeiro de 2009, para que os professores devolvam todo percentuais recebido acima do INPS, desde então;

3) PL 3776/2008, que prevê a mudança do artigo 5º da Lei do Piso, passando a utilizar como indexador apenas o INPC;

4) Projeto de Lei defendido pela CNTE após o Ministro Joaquim Barbosa negar liminar aos governadores na ADI 4848, que julgou, por enquanto o artigo 5º, da Lei do Piso, Constitucional. Tal projeto prevê o reajuste pelo INPC + 50% do reajuste do valor aluno;

O Dr. Valdecy Alves contextualizou todos sobre as duas ações diretas de inconstitucionalidades e em linhas gerais falou da tese em defesa integral da lei do piso, protocolada pela CONFETAM  tanto na ADI 4848, quanto na ADI 4167. Foi entregue ao SINTE/CAICÓ Cópia inteira da defesa da CONFETAM junto ao STF. Colocou-se sobre a posição da CONFETAM, sobretudo o que está acontecendo a nível nacional, que pode ser acessado em entrevista de sua presidenta Graça Costa no site da CONFETAM, bastando copiar o link adiante e colar:    http://confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=4256 

Professores estaduais do Rio Grande do Norte - Regional SINTE/CAICÓ

Para quem tenha maior interesse em conhecer o que é a ADI 4848, com profundidade, basta ver o vídeo abaixo no YOUTYBE:

Vídeo já acessada mais de 800 vezes, em que se pode entender a tese dos governadores e a tese de defesa da CONFETAM. Se gostar, comente e compartilhe. No dia do julgamento do mérito da ação, cuja liminar os governadores perderam, necessário que o movimento sindical esteja no pleno do STF, para acompanhar bem de perto.

Debate - Professores Neves

Debate - Professor Vanilon

 Ao longo do debate falou-se muito sobre o regime próprio de previdência dos servidores estaduais do Estado do Rio Grande do Norte, com um rombo de mais de R$ 110 bilhões de reais, que pode ser acessado no  link adiante junto ao Ministério da Previdência Social, na íntegra:

http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=2&codigo=25563&hddCNPJEnte=08241739000105&AnoProjetoLDO=2012

Debate - Professor Nelson

 Ao final, restou claro que defender a implementação de todos os direitos dos professores é defender um dos pilares que conduz à educação de qualidade, pois só um profissional valorizado pode dedicar-se da melhor forma possível ao seu trabalho. Que as duas principais formas de valorizar é garantindo piso, reajustado de forma a não sofrer redução, e a implementação da carreira. Devendo-se investir na formação continuada e garantir a total implementação de 1/3 para atividades extraclasse: planejamento, estudo e avaliação. 

CONCLUINDO-SE A NECESSIDADE DE MANTER TODOS AS CONQUISTAS, LUTAR INCANSAVELMENTE PARA IMPLEMENTAR TODOS OS DIREITOS VIOLADOS VENCENDO TODOS OS DESAFIOS E AMPLIAR OS DIREITOS SOCIAIS DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NÃO SÓ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MAS COMO DE TODO O BRASIL.

Abaixo mais fotos do importante evento de formação e luta:

Debate - Professora Maria Mariz

Debate - Professora Joseana - Convidada
Do Sindicato dos Servidores Municipais de Caicó

Delegados sindicais de 14 cidades do Seridó - da Regional do SINTE/CAICÓ - RN
Compareceram ao Seminário além da coordenação geral do SINTE/NATAL
Professores do Estado do Rio Grande do Norte

Segunda Mesa - Tarde - Coordenada por Roberto Sérgio no centro
À esquerda Dr. Valdecy Alves - À direita - palestrando - Janeayre Souto - CUT/RN

Segunda Mesa - Tarde - Coordenada por Roberto Sérgio no centro
À esquerda Dr. Valdecy Alves - À direita - Janeayre Souto - CUT/RN

Debate - Professor Moésio

Debate - Professora Socorro

Debate - Professor Hugo

Debate - Professora Fátima Cardosa
Da coordenação Geral do SINTE   Rio Grande do Norte