ASSEMBLEIA DE REDENÇÃO - NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORA EM PLENA ASSEMBLEIA - HOUVE AVANÇOS E DATA DE CONTINUIDADE DA NEGOCIAÇÃO - ALGUNS MARCOS FORAM ESTABELECIDOS - A CATEGORIA CONTINUA COM TANTA ESPERANÇA QUANTO COM DISPOSIÇÃO PARA LUTA - MAS NEGOCIARÁ ATÉ ONDE FOR POSSÍVEL E CRÊ NO AVANÇO ATRAVÉS DO DIÁLOGO
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| Categoria compareceu com muita firmeza e atenta ao debate e encaminhamentos (Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte) |
Na manhã de 01/04/2013, por volta das 09:00h da manhã, no salão paroquial de Redenção, Estado do Ceará, teve início importante assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE - ( http://sinsempreredencao.blogspot.com.br/ ) coordenada por Marta Caetano, sua atual Presidenta. Tratou-se de uma assembleia especial, vez que a negociação se deu na presença de toda a categoria, que compareceu à assembleia. Presentes compondo a mesa:
1) Enedina Silva, Presidenta da FETAMCE;
2) Aline Barros, assessora do Município;
3) Eliane Silva, Secretária de Educação de Redenção;
4) Bandeira, Prefeito de Redenção;
5) Marta Caetano, Presidenta do Sindicato dos Servidores de Redenção;
6) Valdecy Alves e Dra. Mara Paula, Advogados do SINSEMPRE.
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| Marta Caetano _ Presidenta do SINSEMPRE abrindo a assembleia |
1) O Município aprovará até 30/04/2013, o projeto de Lei de Negociação da FETAMCE, criando a mesa permanente de negociação;
2) Até o dia 15/04/2013, o Município dará proposta de reajuste para todos os servidores que ganham acima do salário mínimo e não são professores:
3) Serão formados grupos de estudo com os servidores indicados pelo Sindicato e membros indicados pelo Município de Redenção, mistos, para tratar do fechamento dos seguintes planos de carreira:
a) PCR dos agentes de endemias;
b) PCR da Saúde e
c) PCR dos servidores da carreira técnico-administrativa;
OBSERVAÇÃO: Importante lembrar que o plano de carreira de agentes de endemias e dos servidores da saúde tinham sido entregues pelo Sindicato, após vários e democráticos debates, à gestão anterior, que os ignorou. Comprometendo-se a atual gestão evoluir para conclusão e aprovação dos Planos de Carreira dentro das condições do Município.
4) A partir de junho de 2013, os agentes de endemias, até repasse de verbas federais que garantam pagamento de salário base de 02 salários mínimos, passarão a ganhar R$ 1.017,00 de salário base, cerca de um salário mínimo e meio;
5) Será consertada lei que foi aprovado prevendo o direito a salário mínimo como remuneração. A redação será alterada para constar que salário mínimo é o salário base, o vencimento mínimo do cargo. O Município admitiu que houve um erro da assessoria jurídica;
6) O prefeito comprometeu-se a revogar o ato que cassou o direito de 04 servidoras, que tiveram cassada a liberação para cursar pós-graduação fora do Brasil, visto que continuam no Brasil, dentre elas a servidora Ana Paula, ex-secretária de educação do Município, atendendo ao pedido do Sindicato que alegou vício na forma de cassação do direito, vez que não houve sindicância, nem direito à defesa, nem ao contraditório. Ficando acordado que o Sindicato oficializará o Município, que além de anular o ato, já garantiu o pagamento do salário das servidoras do mês em curso;
7) O Município comunicou e já se comprovou o retorno do desconto em folha da mensalidade do sindicato, no caso dos servidores filiados. Bem como comunicou que já fez o desconto do Imposto Sindical, que repassará à entidade. O que realmente já aconteceu e se comprovou hoje mesmo, conforme a folha de pagamento deste dia 01/04/2013. Assim, respeitando a liberdade sindical, violentamente atacada pela gestão anterior que tentou aniquilar com a entidade sindical, ao tentar retirar sua fonte de custeio.
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| Prefeito Bandeira Faz suas Considerações Iniciais |
DO PISO DOS PROFESSORES E DO DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE: Após longo debate, o Prefeito Bandeira, juntamente com a Secretária de Educação Eliane Silva e assessoria, decidiram por pedir mais prazo, para o fechamento da propostas. Visto que em Redenção, o piso para nível médio pago é superior em mais de 7% que o piso pirata do MEC. A própria lei do piso proíbe rebaixar piso, que vem sendo pago de forma superior ao piso legal, no caso de Redenção o parâmetro do Município é o piso pirata do MEC, é o que consta no parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008:
§ 2o Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
O que se acordou no momento foi que é necessário equacionar as dificuldades, para manutenção das conquistas. O PREFEITO ACABOU POR REQUERER MAIS PRAZO PARA APRESENTAR NOVAS PROPOSTAS JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MANTENDO A NEGOCIAÇÃO. PRAZO DADO PELA CATEGORIA ATÉ O FINAL DE ABRIL DE 2013. Quanto ao período para atividade extraclasse, direito indubitável na lei do piso e julgado constitucional pelo STF. O Município propôs implementar imediatamente 25% da jornada extraclasse, , isto é, um quarto da jornada. Todavia, a categoria deixou pra decidir tudo, de 1/3 não abre mão, juntamente com o percentual de reajuste do piso, que será dado linear para todas as classes e com efeito retroativo. Falando o Município em parcelamento do retroativo, caso não possa pagar imediatamente. A NEGOCIAÇÃO CONTINUA, AGORA COM MENOS TENSÃO.
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| Mesa de Negociação da Esquerda para Direita Marta Caetano (Presidenta do SINSEMPRE) Aline (Assessora do Município) Enedina Silva (Presidenta da FETAMCE) Eliane Silva (Secretária de Educação) Bandeira (Prefeito de Redenção) - Dr. Valdecy Alves (Advogado do SINSEMPRE) |
Dentre os marcos colocados, ao longo do debate pelo Sindicato dos Servidores, pode-se destacar:
1) A categoria não abrirá mão do direito adquirido;
2) Não cederá direito previsto em lei;
3) Negociará até onde for possível, antes de qualquer radicalização da luta;
4) Fez um pacto de sempre investir no diálogo, ainda mais com aprovação do projeto de negociação;
5) Pode até parcelar valores referentes a diferenças salariais retroativas, mas não abrir mão do retroativo;
6) Reconhece como avanço a ida do prefeito às assembleias, negociando de forma clara, franca e democrática. Será bom para todos que tal cultura seja mantida. Afinal dialogar não faz mal a ninguém.
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| Enedina Presidenta da FETAMCE - Sobre a Importância da Negociação |
A FETAMCE - http://fetamce.org.br/ - elogiou a política de diálogo que está acontecendo e deixou claro que apoiará a categoria e o Sindicato em suas decisões. Desde da mais simples que acredite no diálogo, à greve geral ou outras ferramentas de luta, caso seja decisão da maioria, no exercício da liberdade sindical e em defesa dos direitos sociais da categoria.
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| Eliane Silva - Secretária de Educação de Redenção - Demonstrando Situação do Município |
A secretária de Educação Eliane Silva, ex-presidenta do Sindicato dos Servidores, fez questão de esclarecer que tudo fará sempre para agir conforme toda a sua história de luta sindical. Embora tenha adiantado que há limites que estão além da sua vontade. Ficou claro que nem a categoria, nem o Sindicato têm como avaliar ainda a atual gestão. Até porque a avaliação só poderá ser feita após encerradas as negociações, após a prática de atos que fixarão o piso e o direito à jornada para atividade extraclasse. Só atos da Administração é que serão capazes de deixar claro qual a verdadeira posição de cada um. até lá, a categoria crê na boa vontade da atual gestão, que está negociando, que está fazendo propostas. OU SEJA, INVESTIRÁ NO DIÁLOGO E ACREDITA NA BOA-FÉ DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SUAS AUTORIDADES. Mas da mesma forma está preparada para luta e não se chegando a um consenso, podendo partir até mesmo para greve geral e por tempo indeterminado.
MAS A CRENÇA GERAL É QUE SERÁ POSSÍVEL EQUACIONAR TODAS AS PENDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO MUNICÍPIO TER DEMONSTRADO BOA VONTADE, NEGOCIANDO, SENDO DEMOCRÁTICO E TER PROMETIDO TOTAL TRANSPARÊNCIA EM DEMONSTRAR AS APLICAÇÕES DAS VERBAS DO FUNDEB.
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| Dr. Valdecy Alves - Advogado do SINSEMPRE - Sugerindo Alguns Marcos da Negociação |
CONCLUSÃO: Avaliou-se que a assembleia foi positiva. Que diminuiu a tensão entre categoria e Município. Houve avanços e todos foram unânimes no sentido de que é fundamental manter o diálogo, a negociação e avançar até onde for possível. Ficou marcada nova assembleia geral para o início de maio de 2013, onde serão fechados os pontos que dizem respeito ao piso do magistério e à implementação para jornada extraclasse, deixando a categoria claro QUE NÃO ABRIRÁ MÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, mormente salário para nível médio superior em mais de 7% ao piso pirata do MEC; Não abrirá mão do tempo para atividade extraclasse e do rateio de verbas do FUNDEB DE 2012, creditadas na conta do Município em 04/02/2013.
COMO NUNCA A LUTA CONTINUA! COMO NUNCA A CATEGORIA PERMANECERÁ MOBILIZADA! E MANTÉM VIVA A ESPERANÇA QUE HAVERÁ AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES, ATÉ PORQUE O ATUAL PREFEITO, QUANDO CANDIDATO, ASSINOU TERMO DE COMPROMISSO COM A CATEGORIA, ATRAVÉS DO SEU SINDICATO.
Abaixo mais fotos da assembleia:
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| Assembleia Atenta |
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| Prefeito Bandeira Faz Propostas à categoria |
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| Aline - Assessora do Município - Apresentando números |
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| Marta Caetano - Presidenta do SINSEMPRE Fechando Cronograma de Atividades e de Negociação até maio/2013 |
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