REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES DE FORTALEZA EM 2013 - A LEI DO PISO FOI UTILIZADA PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA PIORAR O PISO – VEJAM ATRAVÉS DOS NÚMEROS UMA TRAGÉDIA MUNICIPAL DA POLÍTICA EDUCACIONAL CONSTRUÍDA ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS DOS PROFESSORES – ENQUANTO ISSO O ROMBO NO IPM CADA VEZ AUMENTA! UM BURACO NEGRO PREVIDENCIÁRIO!

Greve dos Professores Fortaleza 2011 -  Manifesto em Frente à Câmara Municipal de Fortaleza
(Foto: Mara Paula)

A Lei do Piso Nacional, Lei Federal nº 11738/2008, por decisão do STF, passou a valer a partir de janeiro de 2009, o que já devorou direito legal, pois pelo artigo 8º a Lei deveria entrar em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 17/07/2008. O aumento das verbas do FUNDEB de julho de 2008 a dezembro de 2008 foi doado pela decisão do STF, a Estados e Municípios. A interpretação do STF na ADI 4167, que julgou o piso constitucional, prevalece sobre a redação pura da lei.

COMO ERA O PISO EM 2009 ANTES DA IMPLEMENTAÇÃO  DA LEI DO PISO, COMO ESTÁ AGORA COM O REAJUSE DE 2013 E QUANTO DEVERIA SER, para professor com nível médio, com jornada de 40 horas semanais??? Veja a tabela:

ANO	PISO PAGO PELA PMF R$	PISO CONFORME LEI DO PISO R$
2009	1.358,00	950,00
2013	1.587,27	1.817,30 Tabela Elaborada por. Dr. Valdecy Alves

CONCLUSÕES A PARTIR DA TABELA ACIMA:

1)      Com a criação da lei do piso, o Município de Fortaleza, mesmo sem receber os vultosos recursos do FUNDEB, já pagava piso base ao professor de Fortaleza, com formação em nível médio,  43%  acima do piso legal, lavando em conta os mandamentos da Lei do Piso na época. Fortaleza era uma das exceções, como várias capitais do Brasil. PAGAVA ALÉM DA LEI DO PISO. Nesse caso a Lei do Piso impunha, no  parágrafo 2º, do artigo 3º, que dita:  § 2^o  Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2^o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei. As vantagens não foram resguardadas. De forma que a Lei do Piso foi utilizada para nivelar por baixo, isto é, os prefeitos de Fortaleza conseguiram transformar uma lei criada para valorizar a melhorar o piso do professor no Brasil, para piorar direitos. Que distorção! O pior: o direito do professor diminuiu enquanto os repasses dos recursos aumentaram, que crueldade!

2)      Se deixassem como estava, protegendo as devidas vantagens, como manda a lei do piso, o Município de Fortaleza, mesmo utilizando o piso pirata do MEC deveria pagar o seguinte piso:

Piso Pirata de 2013: R$ 1.1567,00 + 43% = R$ 2.240,81

SOBRE O CÁLCULO DO PISO RETRO: O professor com nível médio, jornada semanal de 40 horas, estaria ganhando R$ 2.240,81, mantendo as vantagens que tinha em relação ao piso que foi criado pela  Lei Federal do Piso, recebendo R$ 653,54 a mais que o piso aprovado para 2013, de R$ 1.587,27. Olha que tal cálculo é com base no piso pirata do MEC, não o piso legal. O PROFESSOR GANHAVA EM 2009, 43% ACIMA DO PISO LEGAL, POIS NÃO EXISTIA AINDA O MALDITO PISO PIRATA DO MEC. Assim o prejuízo entre o que é e o que deveria ser, conforme o piso pirata, é de 41%, já que pagam só o piso, pois nada pode ser, metaforicamente inferior ao piso, que tem como oposto o teto, que é o subsídio pago ao prefeito. A LEI DO PISO FOI UTILIZADA PELOS PREFEITOS  E CONTINUA SENDO UTILIZADA PARA PREJUDICAR.

3)      Porém, como o professor com nível médio, com jornada de 40 horas semanais, ganhava 43%  ACIMA DO PISO LEGAL, conforme a fórmula do artigo 5º, da Lei do Piso,  confirmada pela ADI 4848, em que FETAMCE e CONFETAM atuam em defesa dos professores. Assim, necessário utilizar o piso legal atual, para saber exatamente qual foi o prejuízo causado aos professores de Fortaleza, com o uso inverso da lei do piso, desde 2009 até os dias atuais. Então, observe-se com atenção o cálculo abaixo:

Piso Legal de 2013: R$ 1.817,30 + 43% = R$ 2.598,73

SOBRE O PISO RETRO: Como com o reajuste de 2013 o piso para nível médio pago a professor com nível médio, jornada de 40 horas, passou para R$ 1.587,27, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, que tem aberto mão de sua autonomia e dito amém à prefeitura, em todas as violações à Lei do Piso , desde o ano de 2009, o que provocou greves que ainda são utilizadas para queimar os professores e puni-los, QUANDO SÓ DEFENDIAM SEUS DIREITOS, tem-se que o prejuízo dos professores com formação em nível médio chega a R$ 1.011,46, prejuízo astronômico e crescente para graduados e demais classes ou diferentes níveis da mesma classe. Resta claro que os professores de Fortaleza, com nível  médio, jornada de 40 horas,  estão recebendo  63,72% ABAIXO do que deveriam ganhar no ano de 2013, adotando os mesmos critérios matemáticos de quando passou a valer o direito ao piso, a partir de janeiro de 2009. DESDE QUE ENTROU EM VIGOR A LEI DO PISO, CONSEGUIRAM UTILIZAR A LEI DO PISO PARA DESVALORIZAR, REDUZIR E CAUSAR PREJUÍZOS AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Entenda o que é Piso do MEC e Piso Legal, lendo a matéria em meu blog, no seguinte link: http://valdecyalves.blogspot.fr/2013/01/piso-legal-x-piso-do-mec-piso-nacional.html

SEM FALAR QUE NÃO IMPLEMENTARAM AINDA 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE;

SEM FALAR QUE POR ALGUM TEMPO, ATÉ 2011, A JORNADA DOS PROFESSORES FOI DE 48 HORAS SEMANAIS, PORTANTO HÁ DIFERENÇAS SALARIAIS A SEREM PAGAS COMO HORA EXTRA!

E O DIREITO À REGÊNCIA DE CLASSE??? Era 47% até 2007, passou para 50% posteriormente,  para finalmente acabar reduzida em 2011. SOFRENDO TAMBÉM REDUÇÃO.  CONSEGUIRAM PIORAR O PISO BASE E PIORAR TAMBÉM A REGÊNCIA DE CLASSE.   INCRÍVEL!!!

REPASSES DO FUNDEB  PARA O  MUNICÍPIO DE FORTALEZA

DO ANO DE 2008 AO ANO DE 2012

ANO	REPASSSES DO FUNDEB R$
2008	276.441.458,27
2009	304.381.078,37
2010	343.284.135,82
2011	438.977.296,85
2012	427.571.403,54

Fonte – site do Tesouro Nacional:

http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

No ano de 2013, a previsão de repasses, segundo consta no site da FNDE é de R$  442.785.643,17  -  Fora os 25% de tributos municipais que devem investir da educação. Fonte – site do FNDE: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-consultas/matr%C3%ADculas-da-educa%C3%A7%C3%A3o-b%C3%A1sica,-estimativa-da-receita-anual-e-coeficientes-de-distribui%C3%A7%C3%A3o-dos-recursos/item/4017-2012-com-base-na-portaria-interministerial-n%C2%BA-1-496,-de-28-12-2012 (clicar no Estado do Ceará.)

CONCLUSÃO QUANTO AOS REPASSES DO FUNDEB NA TABELA ACIMA:  que desde 2008, os repasses do FUNDEB, comparados com a previsão para 2013, levando-se em conta que o valor repassado ao final de cada ano tem sido superior à previsão até  o presente, tem-se que houve um aumento de 60,17%  nos recursos do FUNDEB para Fortaleza, enquanto o piso dos professores de Fortaleza, com formação em nível médio, jornada de 40 horas, piso base de toda a carreira d a categoria, SOFREU REDUÇÃO DE  63,72%. NUMA VERDADEIRA MAGIA PARA O MAL. O MAL DOS PROFESSORES E DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA. AINDA QUEREM CONDENAR OS PROFESSORES POR FAZEREM GREVE EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS, EM DEFESA DA LEI DO PISO E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. QUE FORTALEZA É ESSA? QUE PAÍS É ESSE???

E PRA FINALIZAR É BOM DESTACAR O DÉFICIT DO IPM DE FORTALEZA EM 2008 E EM 2013:

2008 Total do déficit:  R$ - 4.266.808.651,94 ( Quatro bilhões...)

Link para Consulta: http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=15192&hddCNPJEnte=07954605000160&AnoProjetoLDO=2009

2012 Total do déficit:  R$ - 5.267.862.368,14 ( Cinco bilhões...)

Link para Consulta:

http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=25884&hddCNPJEnte=07954605000160&AnoProjetoLDO=2012

CONCLUSÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FORTALEZA: O ROMBO DO IPM SÓ AUMENTOU E OS PROFESSORES NÃO SÃO OS CULPADOS. OS PROFESSORES ESTÃO SENDO TRUCIDADOS QUANDO NA ATIVA E SERÃO DIZIMADOS QUANDO INATIVOS. FORAM MENOS INFELIZES NO PASSADO, SÃO MAIS INFELIZES ATUALMENTE E MAIS INFELIZES SERÃO NA VELHICE – POIS NÃO HAVERÁ DINHEIRO PARA PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS! E AÍ???

EM FORTALEZA SE GOVERNA PARA PIORAR. PIORAR DIREITO DOS PROFESSORES. PIORAR A POLÍTICA EDUCACIONAL. PIORAR A POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA PARA O SERVIDOR. PIORAR A EFICÁCIA DA GESTÃO. PIORAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PARA SUPRIMIR, INCLUSIVE, O DIREITO DO EXERCÍCIO AO DIREITO DE GREVE! E O MAL SÃO AS POLÍTICAS ADOTADAS PELOS GOVERNANTES NÃO À LEI DO PISO – QUE VEIO PARA MELHORAR E MELHOROU A EDUCAÇÃO, A CARREIRA E O PISO DOS PROFESSORES NA MAIORIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ONDE HÁ GOVERNOS QUE GOVERNAM COM BOA FÉ. A MALDADE QUE SE PERPETUA COM OS PROFESSORES DE FORTALEZA ERA SÓ O QUE FALTAVA! E TUDO, CADA VEZ MAIS... PIOR, PIOR, PIOR E PIORANDO! E O PIOR É QUE O PIOR ESTÁ AINDA POR VIR!