quarta-feira, 29 de maio de 2013

CLIMA TENSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PROFESSORES E SERVIDORES DAS DEMAIS SECRETARIAS OCUPAM A CASA DO POVO - PELA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2013 – QUE TIRA DIREITO ADQUIRIDO – QUE REDUZ CARREIRA DOS PROFESSORES – QUE SEQUER FALA DA COMPLEMENTAÇÃO DO QUE FALTA PARA 1/3 DA ATIVIDADE EXTRACLASSE – DEPOIS DE MUITO DEBATE – O PROJETO DE LEI FOI RETIRADO – A SESSÃO ENCERRADA – REALIZADA ASSEMBLEIA E APROVADOS VÁRIOS ENCAMINHAMENTOS – CATEGORIA SAI VITORIOSA! A LUTA CONTINUA – FOI MARCADA REUNIÃO COM O MUNICÍPIO PARA TERÇA-FEIRA - 04/06/2013

Após sessão tensa na Câmara Municipal - Retirado Projeto de Lei que prejudicava professores - A categoria em assembleia
Aprovou vários Encaminhamentos - Pois a luta continua
(Fotos: Mara Paula - Quem copiar citar a fonte)
Manhã tensa no Município da Redenção (CE), em 29/05/2013, professores e demais servidores do Município de Redenção , tendo à frente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção – SINSEMPRE – ocuparam a Câmara Municipal para retirada do projeto de lei nº 016/2013, enviado pelo Poder Executivo, que:

1)      Retira 7% do piso dos professores de nível médio e ainda reajuste abaixo do índice devido, violando a Portaria MEC 344/2013 – VIOLA A LEI DO PISO QUE ORDENA A MANUTENÇÃO DE VANTAGENS;

2)      Reduz a diferença entre professor nível médio e superior em 8%. Atualmente a diferença entre as classes é de 15,83%, ficará doravante apenas em 7,83%. – VIOLA A LEI DO PISO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATAQUE BRUTAL À CARREIRA E Á VALORIZAÇÃO;

3)      Sequer fala da complementação que falta para concessão de 1/3 para atividade extraclasse. O QUE VIOLA A LEI DO PISO E A DECISÃO DO STF, NA ADI 4167.

Marta Caetano - Presidenta do SINSEMPRE - Dando informes 

Após muita discussão, vai e vem de pessoas, ligações, e tensão insuportável entre vereadores e servidores, chegada de representantes do Município para defender o projeto de lei, a sessão teve início. 

Tem início à assembleia após sessão e vitoriosa retirada do projeto inconstitucional

Categoria atenta aos debates
 O MUNICÍPIO ERROU QUANDO NÃO MANDOU QUALQUER REAJUSTE PARA OS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO. ERROU POR OMISSÃO!!! ERROU AO MANDAR PROJETO DE LEI PREJUDICANDO DIREITOS E A CARREIRA DOS PROFESSORES. ERROU QUANDO DEIXOU DE AGIR E ERROU AO AGIR. INCRÍVEL!

Contador do Município faz discurso de desespero na sala dos vereadores
As conversas de sempre: município quebrado, lei de responsabilidade fiscal, diminuição de alunos....
Tentou justificar o injustificável - tornar compreensível o incompreensível e aceitável o inaceitável...

Tem início a sessão da Câmara Municipal após muita tensão no ambiente
Com a presença de 08 vereadores que se mostraram prudentes e responsáveis
 Com muita cautela, os vereadores escutaram bem o debate travado pelo contador do Município e pelo Advogado do Sindicato, em plena tribuna da Câmara, em nome dos seus representados. NUM MOMENTO DE MUITA DEMOCRACIA.  Em seguida tiraram o projeto de votação e foi encerrada a sessão. VITÓRIA DO BOM SENSO – DA AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO – DA CATEGORIA EM LUTA E COESA!!! RESTANDO CLARO QUE SÓ QUEM LUTA COLHE E CONSTRÓI!

Tem início a sessão da Câmara Municipal após muita tensão no ambiente
Com a presença de 08 vereadores que se mostraram prudentes e responsáveis

Tem início a sessão da Câmara Municipal após muita tensão no ambiente
Com a presença de 08 vereadores que se mostraram prudentes e responsáveis
 Em seguida, na própria Câmara Municipal a categoria realizou assembleia em que foram retirados os seguintes encaminhamentos:

1)      A greve continua e na segunda-feira dia 03/06/2013 haverá atividades dos servidores grevistas, a partir das 08h da manhã, no Salão Paroquial;

2)      Foi aprovada a elaboração de um projeto de lei de indicação – de origem popular - através de abaixo assinado, para garantir o reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo, pelo INPC, desde janeiro de 2012, necessárias 1.200 assinaturas, no mínimo, tudo conforme parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, combinado com artigo 29, XIII, e artigo 37, X, todos da Constituição Federal;

3)      Os professores grevistas estão liberados para participarem do PAIC, entre o dia 03 e 05 de junho de 2013, visto que é de profundo interesse dos alunos;

4)      Deliberou-se da ida da Presidenta do Sindicato Marta Caetano às rádios para dar informes à população;

5)      A Secretária de Educação de Redenção Eliane Silva comprometeu-se, ao sair da Câmara Municipal, a interceder junto ao Município para realização de reunião com a direção do Sindicato e assessoria.  Telefonou confirmando reunião para o dia 04/06/2013, às 09:00h, para busca da solução do conflito via diálogo. CAMINHO MELHOR, QUE PODE RESOLVER E PACIFICAR. O QUE MOSTRA O QUANTO FOI IMPORTANTE A DECISÃO DA  CÂMARA MUNICIPAL EM RETIRAR O PROJETO DE VOTAÇÃO. 

Contador da Prefeitura defendendo projeto de lei nº 016/2013 - Que foi Retirado de Votação
 FOI DADA A PALAVRA AO CONTADOR DA PREFEITURA, foi a maior choradeira, a maior miséria (houve quem chorasse!), a mesma ladainha  e terrorismo que se escuta há anos em qualquer Município:

1) Diminuiu o número de alunos;
2) O Município deve à previdência;
3) O Município está quebrado;
4)  Violará a Lei de Responsabilidade fiscal, o prefeito poderá ser preso e declaro improbo;
5) Houve queda dos recursos do FUNDEB....

O incrível de tal discurso, é que sempre querem QUE O SERVIDOR FINANCIE OS ROMBOS PÚBLICOS COM O SACRIFÍCIO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS. ESSE DISCURSO É DANOSO, ILÓGICO E INACEITÁVEL!
Dr. Valdecy Alves - Advogado do Sindicato
Analisando o desastroso projeto de lei 016/2013 e seus danos sociais aos professores
Mesma argumentação que faria na tribuna da câmara minutos depois após o contador da prefeitura


EM NOME DO  SINDICATO E DA CATEGORIA FALOU O ADVOGADO VALDECY ALVES. Defendendo a retirada do projeto de lei e que a Câmara Municipal fizesse o papel de intermediadora para solução da greve, que seria radicalizada com aprovação do famigerado projeto de lei. Mostrou as principais ilegalidades, atecnias, inconstitucionalidades e prejuízos que o projeto de lei 016/2013 traz para o magistério.

Servidora da Saúde indignada por não ter proposta para os servidores que ganham acima do salário mínimo

 A luta continua. A CATEGORIA DELIBEROU QUE NÃO ABRE MÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, QUE SÓ VOLTA DA GREVE EM BLOCO JUNTAMENTE COM OS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, JÁ QUE ENTRARAM EM GREVE EM BLOCO, SÓ RETORNAM EM BLOCO. UNIDOS. IRMÃOS SIAMESES NA LUTA PELO DIREITO!  O SINDICATO está aberto à solução via diálogo, mas pode radicalizar a luta, caso não haja avanços e continue a discriminação dos servidores. No Momento muito se tem a elogiar a postura do Poder Legislativo de Redenção, que tem tradição no debate democrático, e não se deixou usar como fusível, para sofrer queimação política, avalizando um projeto de lei tão desastroso e tão violador do direito adquirido e dos direitos dos sofridos professores que só querem o que é seu por direito. A LUTA CONTINUA FIRME E FORTE COMO NUNCA! QUE NA TERÇA-FEIRA, 04/06/2013, NA NEGOCIAÇÃO MARCADA, POSSA-SE CONSTRUIR UMA JUSTA E ADEQUADA SOLUÇÃO!

Daqui a pouco, estará abaixo, em vídeo no Youtube, o link da defesa que o Dr. Valdecy Alves fez na Tribuna da Câmara Municipal de Redenção, que tem tradição democrática de debate, demonstrando as monstruosidades do projeto de lei nº 016/2013, DESVALORIZADOR DO PROFESSOR,  defendendo sua retirada de votação e o papel da Câmara como mediadora da negociação para solução do conflito trabalhista, doravante:




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