quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDA MUNICÍPIO DE MUCAMBO DEVOLVER REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFESSORES – RETIRADA ILEGALMENTE PELO PREFEITO WILEBALDO EM FEVEREIRO DE 2013 – MANTENDO A SENTENÇA - ASSISTA A SUSTENTAÇÃO ORAL DO DR. VALDECY ALVES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – OS VOTOS DA 5ª TURMA QUE FORAM UNÂNIMES DANDO VITÓRIA AOS PROFESSORES

Dr. Valdecy Alves faz sustentação oral na tribuna da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará
À frente Desembargadores do TJCE e membro da Procuradoria Geral de Justiça
Tempo de 10 minutos - às 09h  da manhã de 26/02/2014 - Tese Vencedora
Foto:  Dra. Mara Paula

UM PREFEITO QUE EXTINGUIU UM PLANO DE CARREIRA DA FORMA MAIS IMORAL E INCONSTITUCIONAL POSSÍVEL: Mal tomou posse, o atual prefeito entrou para história de Mucambo, do Ceará e do Brasil, como prefeito que aprovou uma lei EXCLUSIVAMENTE PARA EXTINGUIR UM PLANO DE CARREIRA PERSEGUINDO OS PROFESSORES, CASSANDO SUA DIGNIDADE E SEU DIREITO À VALORIZAÇÃO. RASGANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Uma inconstitucionalidade e uma vergonha nacional.  O PREFEITO WILEBALDO SERÁ LEMBRADO POR ESSE ABUSO E TRISTE EXEMPLO!

Prefeito Wilebaldo exterminando direitos de professores de Mucambo
Comporta-se como inimigo nº 01 dos professores e da educação no Estado do Ceará

PROFESSORES GANHARAM NA JUSTIÇA DE MUCAMBO A DEVOLUÇÃO DA REGÊNCIA DE CLASSE - MAS O PREFEITO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: a) Salário de professor é irredutível; b) retirar regência de classe violou o princípio da proibição do retrocesso social contido no § 3º, do artigo 56, da Lei Orgânica Municipal; c) Retirar a regência violou o princípio da valorização do professor, contido no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal; d) Violou o direito ao DEVIDO PROCESSO LEGAL, o direito À AMPLA DEFESA e o direito ao CONTRADITÓRIO; e) Violou a Lei do Piso; f) Violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; g) violou o direito à educação de qualidade... entre outros... COM BASE EM TAIS AFIRMAÇÕES OS PROFESSORES GANHARAM SENTENÇA MANDANDO DEVOLVER A REGÊNCIA DE CLASSE NA COMARCA DE MUCAMBO. O MUNICÍPIO RECORREU, APELANDO, PARA ANULAR A SENTENÇA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, NA MANHÃ DE 26/02/2014, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DR. VALDECY ALVES, MANTEVE A VITÓRIA DOS PROFESSORES. RESTANDO CLARO QUE SÓ QUEM LUTA, SÓ QUEM RESISTE, PODE SER VENCEDOR:



Dr. Valdecy Alves faz sustentação oral na tribuna da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará
Tempo de 10 minutos - às 09h  da manhã de 26/02/2014 - Tese Vencedora
Foto:  Dra. Mara Paula
ABAIXO VÍDEO COM SUSTENTAÇÃO DE DR. VALDECY ALVES, NA TRIBUNA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – EM DEFESA DO DIREITO À REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFESSORES DE MUCAMBO – MANHÃ DE 26/02/2014 – TESE VENCEDORA - ASSISTA E COMPARTILHE:




A VITÓRIA DOS PROFESSORES DE MUCAMBO TEM GRANDE SIGNIFICADO PARA LUTA DOS PROFESSORES DE TODO O CEARÁ E DO BRASIL – CONTARAM COM TOTAL APOIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAMBO – SINDSEMM - FOI POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS DESEMBARGADORES – O TRIBUNAL HONROU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM SUA DECISÃO – TORNANDO REAL O PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E A JUSTIÇA SOCIAL - AINDA HÁ ESPERANÇA NO FIM DO TÚNEL.

4 comentários:

Anônimo disse...

DR. VALDECY ASSISTI O VÍDEO COM O DISCURSO DE DEFESA, ME EMOCIONEI E APLAUDI AO FINAL. COMO UMA LOUCA PENSEI: POR QUE ESTOU AGINDO ASSIM, SOZINHA? CONCLUSÃO: NA VERDADE GOSTARIA QUE ESSE DISCURSO, QUE ESSA VITÓRIA CHEGASSE À TODOS OS PROFESSORES QUE PERDERAM A ESPERANÇA NO FUTURO DA EDUCAÇÃO. QUE TOCASSE ÀQUELES QUE NÃO ACREDITAM NA FORÇA DA UNIÃO DA CLASSE. EU AINDA TENHO FÉ E ENQUANTO ESTA PERSISTIR VIVA NÃO VOU DEIXAR DE LUTAR! ERIDAN - QUIXERÉ.

Lousa Digital 2009 disse...

Parabéns Dr. Valdecy Alves e toda os professores de Mucambo pela vitória mais do que merecida.

Carla Verlaine disse...

Parabéns Dr. Valdecy Alves pela vitória mais do que merecida.

Anônimo disse...

Parabéns servidores, parabéns Dr. Valdecy e todos os advogados de excelência que compõem seu escritório....Defesa e argumentos excepcionais ....

Valdilene

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