TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDA MUNICÍPIO DE MUCAMBO DEVOLVER REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFESSORES – RETIRADA ILEGALMENTE PELO PREFEITO WILEBALDO EM FEVEREIRO DE 2013 – MANTENDO A SENTENÇA - ASSISTA A SUSTENTAÇÃO ORAL DO DR. VALDECY ALVES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – OS VOTOS DA 5ª TURMA QUE FORAM UNÂNIMES DANDO VITÓRIA AOS PROFESSORES

Dr. Valdecy Alves faz sustentação oral na tribuna da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará
À frente Desembargadores do TJCE e membro da Procuradoria Geral de Justiça
Tempo de 10 minutos - às 09h  da manhã de 26/02/2014 - Tese Vencedora
Foto:  Dra. Mara Paula

UM PREFEITO QUE EXTINGUIU UM PLANO DE CARREIRA DA FORMA MAIS IMORAL E INCONSTITUCIONAL POSSÍVEL: Mal tomou posse, o atual prefeito entrou para história de Mucambo, do Ceará e do Brasil, como prefeito que aprovou uma lei EXCLUSIVAMENTE PARA EXTINGUIR UM PLANO DE CARREIRA PERSEGUINDO OS PROFESSORES, CASSANDO SUA DIGNIDADE E SEU DIREITO À VALORIZAÇÃO. RASGANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Uma inconstitucionalidade e uma vergonha nacional.  O PREFEITO WILEBALDO SERÁ LEMBRADO POR ESSE ABUSO E TRISTE EXEMPLO!

Prefeito Wilebaldo exterminando direitos de professores de Mucambo
Comporta-se como inimigo nº 01 dos professores e da educação no Estado do Ceará

PROFESSORES GANHARAM NA JUSTIÇA DE MUCAMBO A DEVOLUÇÃO DA REGÊNCIA DE CLASSE - MAS O PREFEITO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: a) Salário de professor é irredutível; b) retirar regência de classe violou o princípio da proibição do retrocesso social contido no § 3º, do artigo 56, da Lei Orgânica Municipal; c) Retirar a regência violou o princípio da valorização do professor, contido no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal; d) Violou o direito ao DEVIDO PROCESSO LEGAL, o direito À AMPLA DEFESA e o direito ao CONTRADITÓRIO; e) Violou a Lei do Piso; f) Violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; g) violou o direito à educação de qualidade... entre outros... COM BASE EM TAIS AFIRMAÇÕES OS PROFESSORES GANHARAM SENTENÇA MANDANDO DEVOLVER A REGÊNCIA DE CLASSE NA COMARCA DE MUCAMBO. O MUNICÍPIO RECORREU, APELANDO, PARA ANULAR A SENTENÇA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, NA MANHÃ DE 26/02/2014, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DR. VALDECY ALVES, MANTEVE A VITÓRIA DOS PROFESSORES. RESTANDO CLARO QUE SÓ QUEM LUTA, SÓ QUEM RESISTE, PODE SER VENCEDOR:

Dr. Valdecy Alves faz sustentação oral na tribuna da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará
Tempo de 10 minutos - às 09h  da manhã de 26/02/2014 - Tese Vencedora
Foto:  Dra. Mara Paula

ABAIXO VÍDEO COM SUSTENTAÇÃO DE DR. VALDECY ALVES, NA TRIBUNA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – EM DEFESA DO DIREITO À REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFESSORES DE MUCAMBO – MANHÃ DE 26/02/2014 – TESE VENCEDORA - ASSISTA E COMPARTILHE:

A VITÓRIA DOS PROFESSORES DE MUCAMBO TEM GRANDE SIGNIFICADO PARA LUTA DOS PROFESSORES DE TODO O CEARÁ E DO BRASIL – CONTARAM COM TOTAL APOIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAMBO – SINDSEMM - FOI POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS DESEMBARGADORES – O TRIBUNAL HONROU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM SUA DECISÃO – TORNANDO REAL O PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E A JUSTIÇA SOCIAL - AINDA HÁ ESPERANÇA NO FIM DO TÚNEL.