terça-feira, 11 de março de 2014

A Praça Portugal é ou não patrimônio histórico que deve ser preservado? Demolir ou não eis a questão! SEJA OU NÃO PATRIMÔNIO CULTURAL - HISTÓRICO - ARQUITETÔNICO OU PAISAGÍSTICO SUA DESTRUIÇÃO DEVE SER ANTECEDIDA DE UM DEBATE! DA APRECIAÇÃO - QUEM TEM MEDO DO DEBATE? VALORES MAIORES ESTÃO EM JOGO...



Praça Portugal Fortaleza - na época do natal  - à noite
Foto pesquisada no google

Primeiro devemos sair de qualquer debate político partidário para tratar do tema. O VALOR QUE ESTÁ EM JOGO ENVOLVE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E PRESERVAÇÃO DE ÁRVORES. Estando acima de paixões e debates meramente partidários. Sem desconhecer a importância DO DEBATE DEMOCRÁTICO DAS FORÇAS POLÍTICAS EXISTENTES.  A partir daí compreender que tem que existir mecanismos que permitam a sociedade democraticamente debater quando o patrimônio material no espaço público, o patrimônio ecológico,o patrimônio arquitetônico, o correto uso do espaço público... estiverem em risco. DO CONTRÁRIO O ABUSO DE PODER, SOMADO À IGNORÂNCIA PODE LEVAR À DESTRUIÇÃO DE BENS DE GRANDE VALOR PARA UM NAÇÃO, PARA UM ESTADO, PARA UMA CIDADE, PARA UM BAIRRO... Tais mecanismos, como a necessidade de debate com o povo em audiência públicas, apreciação da Câmara Municipal são de importância capital. DEBATER COM O POVO, SUBMETER À APRECIAÇÃO DA CÂMARA é criar condições de se levantar se aquele bem deve ou não ser preservado. Ao final se chegará a uma decisão e com certeza, todos sendo ouvidos... SERÁ A DECISÃO MAIS JUSTA E MAIS ACERTADA.

NESSE SENTIDO O DEBATE E A APRECIAÇÃO REPRESENTAM PRUDÊNCIA, MECANISMO DE PROTEÇÃO. Apreciação que pode ser feita em alguns dias. NÃO SE PODE TER MEDO DO DEBATE. O processo de apreciar, de debater antes, de se garantir que um poder não possa tudo sozinho e que a população possa participar do debate são fundamentais para democracia como valor universal e para preservação do patrimônio histórico, praças, árvores... 


NÃO SE PODE TER MEDO DO DEBATE. NEM DA PARTICIPAÇÃO POPULAR. NEM DA APRECIAÇÃO DA DESTRUIÇÃO DA PRAÇA PORTUGAL POR UM DOS PODERES LEGITIMADOS PELA CONSTITUIÇÃO E COM VEREADORES DE TODAS AS FORÇAS POLÍTICAS EXISTENTES, QUE EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PODERÃO OUVIR ESPECIALISTA E O POVO. O POVO QUE NUNCA É OUVIDO. O POVO PODER ORIGINÁRIO. ASSIM FORTALECENDO A DEMOCRACIA E A PRESERVAÇÃO DO QUE TENHA VALOR PARA UM POVO.   QUE SE FAÇA O DEBATE E FOI ACERTADA A DECISÃO DA JUSTIÇA EM SUSPENDER AS OBRAS NA PRAÇA PORTUGAL EM FORTALEZA, PROPORCIONANDO O DEBATE E A APRECIAÇÃO. POIS HÁ VALORES UNIVERSAIS, DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS EM JOGO. 

Liminar que permite o debate - a prudência e protege a democracia
Evita destruição definitiva do patrimônio público sem participação do povo na decisão
Foto: Jornal O Povo


Já dizia o filósofo francês Montesquieu: A experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado  a abusar dele, vai até onde encontra limites. TODO PODER DO ESTADO DEVE TER FREIOS. NÃO PODEM OS GOVERNANTES FAZEREM O QUE QUEREM. QUANDO BEM QUEIRAM. DA MANEIRA QUE BEM ENTENDAM. O prefeito não governa para si e nem apenas para seu próprio bem. A apreciação da questão pelo Poder Legislativo é uma forma de evitar abusos. A PRESSA NÃO SE JUSTIFICA. É preciso ter calma e debater bem a questão. Lembrando que o Ministério Público Estadual também já tinha recomendado ao Município de Fortaleza não demolir a praça sem o debate, conforme manda a lei.

Sobre preservação de patrimônio histórico, diz Constituição Federal:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.


A Lei orgânica Municipal de Fortaleza:

Art. 7º - Compete ao Município: X - promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual;

Art. 153 - As praças públicas da cidade e seus respectivos equipamentos devem ser preservados em sua forma original, zelados e fiscalizados pelo poder público que os assistirá de modo permanente e cuidadoso:

§ 2º - Qualquer alteração do projeto arquitetônico ou de denominação das praças será submetida a apreciação da Câmara Municipal.

Art. 156 - A urbanização do Município se orientará, considerando-se as seguintes áreas especiais, a serem localizadas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, de:

c) necessidade de preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e paisagístico;


Art. 240 - O poder público com a colaboração da comunidade , promoverá e protegerá o patrimônio - cultural do Município, por meio de inventário, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.

LOGO, QUE HAJA O DEBATE! QUE NÃO SEJA RASGADA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NEM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NEM OUTRAS NORMAS. QUE OCORRA A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. QUE SE PERMITA A PARTIPAÇÃO DOS FORTALEZENSES NO DEBATE. QUAL É O PROBLEMA? PRA QUE PRESSA?  QUE SEJA ASSIM SEMPRE EM TODO O BRASIL! HORA DE RESPEITAR A DEMOCRACIA E APRECIAR SE A PRAÇA PORTUGAL É OU NÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL QUE DEVA SER PRESERVADO! SE O QUE REPRESENTA ARQUITETONICAMENTE DEVA SER PRESERVADO!  SE SUAS ÁRVORES DEVAM SER PRESERVADAS!  NÃO SE PODE TER MEDO DO DEBATE E NEM DE QUALQUER APRECIAÇÃO! REPETE-SE: PRA QUE PRESSA? PRA QUE ESSA PRESSA? A LIMINAR CONCEDIDA PELA JUSTIÇA É JUSTA, PRUDENTE, SÁBIA E PERMITIRÁ DECISÕES DEFINITIVAS FRUTO DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS. QUE VENHA O DEBATE! QUE VENHA A APRECIAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO, QUE DEVE DEBATER O TEMA TENDO COMO EIXO OS VALORES COMO A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, DA HISTÓRIA, DO QUE TENHA SIGNIFICADO PARA CULTURA DO POVO FORTALEZENSE E CEARENSE. ATÉ LÁ, QUE A PRAÇA PORTUGAL SEJA MANTIDA INTACTA.

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