terça-feira, 22 de abril de 2014

E ASSIM ANDAM OS 03 PODERES NO CEARÁ: JUDICIÁRIO - EXECUTIVO E LEGISLATIVO...POR ISSO SERVIDORES MUNICIPAIS E CIDADÃOS PRECISAM IR À LUTA - PRESSIONAR - ACOMPANHAR - VIGILANTES! O PODER É DO POVO E O POVO FISCALIZAR É UM DIREITO-DEVER! VIGIAI E PARTICIPAI!


A lógica é a capacidade de a partir de dados, racionalmente chegar-se a uma conclusão coerente. Então seguem abaixo 03 reportagens recentes, do ano de 2014, na grande mídia sobre os 03 poderes da República, no Estado do Ceará, que interessam a todo o povo cearense e aos servidores municipais do Ceará. SOBRE O PODER JUDICIÁRIO - PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO. 

O papel dos 03 poderes da República, BASICAMENTE, é exercer o poder em nome do povo, pelo povo e para o povo, garantindo a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a construção de uma sociedade livre, humana, justa, solidária, sem discriminação, sem marginalização, garantindo-se o mínimo existencial, a materialização da justiça social e da efetivação mínima dos direitos humanos fundamentais.  NÃO É O QUE SE VÊ! Sócrates, o filósofo grego já dizia que a justiça social é um ideal, mas que os homens, à frente dos poderes, são homens e têm interesses, leia-se: RISCO DE CORRUPÇÃO! Assim não confundir a justiça com os homens!

LEIA AS REPORTAGENS ABAIXO, TODAS DE 2014, E CONCLUA, APÓS A INDIGNAÇÃO, QUE O POVO DEVE FISCALIZAR, PARTICIPAR, VIGIAR... VIGIAR...VIGIAR E ATUAR COMO ATOR SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E DOS OBJETIVOS DO PODER PÚBLICO IMPOSTOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FAÇA SEU PAPEL, CIDADÃO, CIDADÃ. SERVIDOR MUNICIPAL, CADA VEZ MAIS ATENÇÃO, CADA VEZ MAIS VIGILÂNCIA E CADA VEZ MAIS ATUAÇÃO COMO CIDADÃO E ATRAVÉS DO SEU SINDICATO - PRECISA ATUAR COM FIRMEZA - COM QUALIDADE - SEM TEMOR E COM PERSEVERANÇA NO SEIO DOS 03 PODERES.

SOBRE O PODER JUDICIÁRIO
Abaixo notícia do Jornal Diário do Nordeste, do dia 16/04/2014, em que o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, admite que alguns desembargadores vendiam decisões para libertar criminosos, nos plantões de final de semana. Pelo valor de até R$ 150 mil reais.


Link da notícia:



POR R$ 150 MIL
TJCE investiga suposta venda de habeas corpus nos plantões
16.04.2014
Denúncia envolveria desembargadores, advogados e servidores públicos durante plantões do Judiciário

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, existem indícios de que uma rede organizada atua para obter ordem de liberdade durante os plantões de fim de semana do Poder Judiciário Estadual
FOTO: KIKO SILVA
Uma rede organizada estaria atuando no Sistema Judiciário cearense com a finalidade de conseguir a soltura de criminosos durante os plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos fins de semana e feriados. A denúncia foi feita pelo presidente do Poder Judiciário Estadual, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV Diário.
Dois desembargadores, além de advogados e servidores públicos, estão sendo investigados. Os habeas corpus custariam, segundo Brígido, até R$ 150 mil, pagos para o servidor corrupto. "A palavra esquema é muito forte. Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. É triste reconhecer, mas isso existe", disse Brígido.
Habeas corpus
A denúncia do TJ se baseia na quantidade de pedidos de soltura observados em momentos distintos. Em dias normais, o TJ costuma receber 15 pedidos. Nos fins de semana e feriados, aponta o Tribunal, o número sobe para uma média de cerca de 70 pedidos de habeas corpus, gerando grande movimentação de advogados para serem atendidos por apenas um desembargador. Essa movimentação de advogados levantou as suspeitas do TJ, que aprovou em sessão do Órgão Especial, na última quinta-feira (10), a realização de um mapeamento das movimentações dos plantões dos últimos três anos até os dias atuais. "Dois desembargadores estão sendo investigados. Há também elementos que incriminam servidores públicos, advogados, e temos indícios de um ou dois membros do Ministério Público", ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça.
Brígido enfatizou que os resultados da investigação poderão demorar a aparecer, bem como o nome dos envolvidos. "É uma investigação difícil de ser feita, são poucas as colaborações, até por receio, por medo. Esses grupos de traficantes são perigosíssimos, agem por meio de ameaça. É uma investigação lenta, dentro da ponderação, da prudência", disse. Os nomes dos investigados não foram divulgados, segundo Brígido, para não atrapalhar os trabalhos. "O Tribunal está trabalhando para resolver isso", afirmou Brígido.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, afirmou que, se comprovada a participação de advogados conforme as denúncias feitas, a Ordem irá puní-los, podendo até expulsá-los. "Se consumando essa investigação, apontando nomes de advogados, a Ordem, como é um órgão federal responsável pela punição, investigação e acompanhamento da atividade, irá punir, inclusive com a expulsão, se for o caso", disse Monteiro.

Graves
Valdetário afirmou, também, que a OAB-CE ainda não foi comunicada oficialmente da participação de algum de seus membros nas supostas práticas delituosas. "Não recebemos nada de modo formal nem do TJ, nem do CNJ, o que obriga a OAB a ter uma cautela maior. Mas são muito, muito graves os fatos levantados e precisam de uma atenção toda especial. Estamos falando do TJ, que é a instância máxima dentro do nosso Estado, na maior Justiça, que é a comum. Levantar-se a suspeita de que desembargadores estavam vendendo decisões que deveriam ser tomadas pura e simplesmente por convencimento doutrinário, jurisprudencial, de consciência, é tornar o próprio Poder Judiciário suspeito, e isso precisa ser esclarecido e pessoas punidas", afirmou o presidente da OAB.
Procurador
A reportagem entrou em contato com o procurador Geral de Justiça, Ricardo de Holanda Machado, mas até o fechamento desta matéria o telefone estava na caixa de mensagens.
Consultamos a Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre os processos em andamento sobre o caso na Instituição. Por e-mail, o órgão disse que ainda não tinha informação a ser repassada acerca da investigação.
Levi de Freitas

Repórter

SOBRE O PODER EXECUTIVO 
PREFEITURAS DO CEARÁ 

Notícias do site do Ministério Público do Estado do Ceará dando conta de ajuizamento de ações contra prefeitos, secretários municipais e outros agentes políticos, do dia 01/01/2014 a 16/04/2014 


Link do site do Ministério Público:
http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques2.asp?cd=2864


05/02/2014 - MP AJUÍZA AÇÕES CONTRA O EX-PREFEITO DE IPAUMIRIM
assinatura 2.jpg     O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (5) duas ações contra o ex-prefeito de Ipaumirim, José Geraldo dos Santos, sendo uma criminal e outra de improbidade administrativa. As ações foram assinadas pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.

     As investigações do MP foram motivadas após denúncias de que os servidores públicos municipais não teriam recebido os salários de dezembro de 2012. Com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios, foi constatado que houve um descontrole nos gastos públicos por parte do ex-prefeito de Ipaumirim nos últimos oito meses do seu mandato.

     O balanço orçamentário do município demonstrou que o ex-gestor promoveu gastos que superaram a disponibilidade de caixa dos cofres públicos municipais, gerando restos a pagar sem lastro financeiro, o que é considerado crime de improbidade administrativa. O MP também apurou que o ex-gestor violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover previsão de arrecadação de receita de 2012 muito superior ao que foi efetivamente arrecadado naquele ano e à média dos três últimos exercícios financeiros. Tal conduta prejudicou a execução orçamentária do município, sendo regulado pela lei como ato de improbidade administrativa.

     Caso seja condenado, José Geraldo dos Santos poderá ter pena de prisão de 1 a 4 anos, além de perda de eventual função pública exercida, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Fonte: Ascom
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PODER LEGISLATIVO

CÂMARAS MUNICIPAIS DO CEARÁ 

Mas as câmaras municipais com a maior parte do vereadores não ficam atrás nos escândalos (Que se diga:há exceções. Poucas. Mas há). Também são constantes nas páginas policiais:

Câmara no CE é investigada pela compra de mais de 4 mil 



vassouras 


A lista extravagante de Juazeiro do Norte ainda inclui 1,2 mil quilos de açúcar, 2,5 mil quilos de sabão e 312 mil unidades de óleo de peroba.


Link da matéria:

Paulo Henrique RodriguesJuazeiro do Norte, CE
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, é alvo de uma investigação por causa de um compra pra lá de extravagante. O Ministério Público descobriu que foram adquiridos produtos como sabão e vassouras em uma quantidade inacreditável. Essa é a mesma cidade que,  no começou do ano, tentou reduzir o salário dos professores.
A lista de compras surpreende pelo exagero: 1,2 mil quilos de açúcar, 2,5 mil quilos de sabão, 1,4 mil litros de água sanitária, 4,2 mil vassouras. Tudo isso apenas para a Câmara de Juazeiro do Norte, que tem 21 vereadores.
“Não precisa de vassoura para varrer? Então, se precisa de vassoura é para ser comprado”, justifica o O presidente da Casa, Antônio de Lunga.
A oposição pediu uma investigação do Ministério Público. “Na Câmara Municipal só existe uma cantina, nós só temos duas sessões ordinárias por semana. Então, eu não vejo porquê dessas compras absurdas”, diz o vereador Danty Benedito.
Segundo o autor da denúncia, o material, comprado entre março e junho, nunca entrou na Câmara Municipal. O presidente da Casa rebate as acusações: “As notas fiscais das compras estão aqui na Câmara, as originais, à disposição de quem quiser ver as notas fiscais”.
Todo o material está guardado em um prédio particular, ou seja, não pertence à Câmara de Vereadores e fica a cerca de quatro quilômetros da sede do legislativo de Juazeiro do Norte.
O vereador da mesa diretora Darlan Lobo disse que está envergonhado: “Isso é uma vergonha.
Chacota, de passar na rua e perguntarem ‘Cadê as vassouras? Cadê o sabão?’".
Além dos itens citados na reportagem, a Câmara exagerou também na compra de outros materiais. Vejam só: 2,5 mil caixas de fósforos, 33 mil esponjas de aço e 312 mil unidades de óleo de peroba

Notícias relacionadas no Site do Ministério Público sobre vereadores

29/01/2014 - JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE 5 VEREADORES E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO PREFEITO E DE 9 VEREADORES DO CRATO
martelada.jpg     O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível do Crato, determinou o afastamento de cinco vereadores e a quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, e de nove vereadores. Foram afastados dos cargos os vereadores José Pedro da Silva, Celso Oliveira Rodrigues, Antônio Marcos Januário de Sousa, Pedro Eugênio Maia Moreira e Francisco Hebert Pereira Bezerra. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, feito através da 3ª Promotoria de Justiça do Crato. 

      A Justiça também deferiu o pedido de quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato; do secretário municipal de Governo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco, dos vereadores Luciano Saraiva Faustino, Dárcio Luiz de Sousa, Henrique Antônio Brito Leite e Nágila Maria Rolim Gonçalves, além dos outros cinco vereadores já afastados pela decisão.

      A ação cautelar preparatória do MP se baseou em denúncias de que, em outubro de 2013, teria ocorrido a compra de votos de vereadores pelo atual prefeito do Crato para que as contas de governo referentes ao ano de 2009, da gestão anterior, do ex-prefeito Samuel Araripe, fossem desaprovadas. Vale destacar que essas contas já tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sem ressalvas.

      No prazo de 30 dias, o MP deve entrar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos no caso. É importante salientar que o juiz decretou que o feito deverá seguir em segredo de Justiça, além de ter imprimido sigilo absoluto às informações bancárias que serão incorporadas ao processo. 
Fonte: Ascom
Notícias relacionadas com condenação de vereadores no CearáSite do Ministério Público Estadual
LInk:
http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques2.asp?cd=2848
01/04/2014 - Justiça de Juazeiro do Norte determina o afastamento do vereador “Zé de Amélia”

24/03/2014 - Prefeito e vereadores do Crato são acusados de improbidade administrativa
21/03/2014 - Escândalo das Vassouras: MP acusa ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte por atos improbidade administrativa

19/02/2014 - MP ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira e outras 7 pessoas

14/02/2014 - Justiça cassa mandato de vereador de Umirim

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