SERVIDORES MUNICIPAIS DE TEJUÇUOCA COMEÇAM A RADICALIZAR AS ESTRATÉGIAS DE LUTA- POIS O MUNICÍPIO MANTÉM AS VIOLAÇÕES E NÃO QUER NEGOCIAR! MELHOR QUE NEGOCIE... TODOS OS ENCAMINHAMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE!
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| A categoria unanimemente aprovou maior radicalização das lutas em Tejuçuoca Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves |
Na manhã de sábado, 26/04/2014, em assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca - SINDSET - a categoria avaliou a falta de respeito do Município com a Campanha Salarial 2014. A primeira adotada pela categoria, basicamente composta de violação a direitos previstos em leis municipais, em leis federais e na Constituição Federal. O Sindicato dos Servidores Municipais de Paramoti se fez presente, em apoio à luta. Bem como estavam presentes vereadores da oposição. O Município não marcou reunião para negociação. FOI UM MÊS DE ESPERA DECEPCIONANTE APÓS PROTOCOLO DE OFÍCIO. Indignados com o silêncio, com a indiferença, com a falta de diálogo, com a desvalorização, com as violações absurdas...mesmo já concedendo o piso pirata do MEC, reajuste de 8,32% para os professores, e reajuste do salário mínimo só a partir de março... Já por força da pressão dos servidores... MUITA COISA FALTA. MUITA COISA MESMO! TEJUÇUOCA DEVE SER UM DOS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE MAIS VIOLAM DIREITOS BÁSICOS DE SERVIDORES. E A INDIGNAÇÃO SE TRANSFORMOU EM RESISTÊNCIA E EM APROVAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE LUTA MAIS RADICAIS.
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| Paulo André - Presidente do Sindicado dos Servidores Municipais Abrindo a Assembleia Presentes: Dra. Mara e Dra. Andressa - advogadas - à esquerda do orador |
E DINHEIRO É O QUE NÃO FALTA AO MUNICÍPIO. OS REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS DO ANO DE 2014, COMPARADO COM O ANO DE 2013 são estrondosamente maiores. FICA UMA PERGUNTA: - Para onde está indo tanto dinheiro???? Veja a tabela abaixo que mostra a comparação dos repasses do FUNDEB do ano de 2013 e 2014:
TABELA COMPARATIVA DE
REPASSES DO FUNDEB DOS ANOS 2013 E 2014
De 01/01/2013 a 20/04/2013
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Total dos Repasses R$ 3.229.000,00
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De 01/01/2014 a 20/04/2014
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Total dos Repasses R$ 4.021.000,00
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Diferença a mais
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Total R$ R$ 792.000,00
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Comparando os
repasses do FUNDEB dos primeiros 110 dias do ano de 2013 com os primeiros 110
dias do ano de 2014 houve um aumento de repasses do FUNDEB no valor de R$ 792.000,00, o que corresponde em
percentual a aumento de 24,5%. Enquanto
isso os professores de Tejuçuoca tiveram um reajuste miserável e ilegal de apenas 8,32%,
reajuste pirata do MEC e não foi implementado ainda 1/3 extraclasse para todos. Apenas para parte dos professores com discriminação odiosa. SEM FALAR QUE O MUNICÍPIO DEVE PROGRESSÃO A TODOS OS PROFESSORES. Direitos na
lei do piso, julgada constitucional pelo STF e violado pelo Município de
Tejuçuoca. TAIS VIOLAÇÕES TÊM QUE CESSAR!
Servidores, confiram os repasses do FUNDEB para Tejuçuoca clicando no link abaixo:
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| Categoria ouviu atentamente e debateu com indignação as violações aos seus direitos |
Os demais repasses para o Município, FPM, ITR, etc... AUMENTARAM DE FORMA SUBSTANCIOSA TAMBÉM EM 2014. VEJA NA TABELA ABAIXO:
TABELA COMPARATIVA DE
REPASSES DE TODOS OS FUNDOS ANOS 2013 E
2014
De 01/01/2013 a 20/04/2013
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Total dos Repasses R$ 6.462.000,00
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De 01/01/2014 a 20/04/2014
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Total dos Repasses R$ 7.687.000,00
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Diferença a mais
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Total R$ R$ 1.225.000,00
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Houve aumento o total
dos repasses de todos os fundos para Tejuçuoca de 19% no ano de 2014. Enquanto isso o
município deu reajuste de apenas 5,91% ao salário mínimo e só a partir de
março, quando deveria ser a partir de janeiro de 2014. Enquanto isso não
implementou ainda o abono aprovado em lei para servidores com nível médio,
nível técnico e nível superior. Mais uma vez se pergunta: PARA ONDE ESTÁ INDO TANTO DINHEIRO?????????
Servidor, consulte os repasses acima no seguinte link:
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| Rogilson Brandão no seu Trabalho de Mestre de Cerimônia http://rogilsonbrandao10.blogspot.com.br/ |
O TEJUPREV: Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca, segundo dados no site do Ministério da Previdência Social, pede Socorro. Em 31/12/2012, o saldo em conta do Fundo Municipal de Previdência era de R$ 4.870.535,79 (quatro milhões, oitocentos e setenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). MAS O ROMBO ATUARIAL É DE MAIS DE R$ 12 MILHÕES NA MESMA DATA... Saldo e rombo cresceram de lá pra cá! Mas o saldo é pouco para cobrir todas as obrigações. Tudo em virtude da baixa alíquota paga pelo Município, pela falta de transparência, por incompetência de gestão e por excesso de contratados que contribuem para o INSS, desfalcando e condenando á falência o TEJUPREV.
Servidores que serão vitimados pelo Tejuprev, consulte o extrato do TEJUPREV, direto no site do Ministério da Previdência Social, bastando clicar no link abaixo:
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| A luta é por Justiça Social para todos os servidores Todos vítimas de violações abusivas e inconstitucionais |
ALGUNS QUESTIONAMENTO SOBRE DADOS ESCABROSOS QUE LEVAM O TEJUPREV À FALÊNCIA:
1) No relatório de Acompanhamento Gerencial junto ao Tribunal de Contas do Município, situação em 31/12/2013, a Prefeitura informou que existem 466 servidores recebendo do Tejuprev. Quem são eles? Aposentados?: Pensionistas? Quais são os benefícios previdenciários pagos? Mas se o Município tem pouco menos de 900 servidores concursados, então metade já se aposentou de 2009 para cá??? NECESSÁRIOS URGENTES ESCLARECIMENTOS??? O servidor pode conferir tal informação no site do TCM, página 08, do Relatório, clicando no link abaixo no nome de Tejuçuoca e escolhendo o terceiro quadrimestre do ano de 2013:
2) No relatório do TCM, o total de funcionários no Município é de 1.815 funcionários, em 31 de dezembro de 2013. HAVENDO MAIS CONTRATADOS QUE CONCURSADOS. Tal quadro é uma das principais causas do rombo atuarial do Tejuprev. Lembrando que as verbas previdenciárias dos contratados deve ser repassada ao INSS. SE TIVER NO TEJUPREV HÁ CRIME. O que só pode ser saneado de duas formas:
a) Incorporando a ampliação de jornada dos servidores concursados que têm jornada de 20 horas como efetivo;
b) Pagando o que pertence ao INSS, uma vez denunciada a irregularidade à Polícia Federal.
3) Mesmo com saldo de
mais de R$ 4 milhões em conta até dezembro de 2012, não tem como pagar todas as
suas contas no futuro. Acumula um rombo atuarial de mais de R$ 12 milhões de
reais. O QUE É IMORAL E INCONSTITUCIONAL. O efeito disso, servidor, é que quando você for se aposentar não terá dinheiro para pagar os seus benefícios;
4) No Tejuprev
só tem 835 servidores efetivos filiados, mas o Município informou ao TCM,
posição de 30/12/2012, que tem mais de 1.783 servidores nos quadros do
Município. Isto é, 948 servidores
contratados. QUE CAOS É ESSE? O MUNICÍPIO TERÁ QUE FAZER CONCURSO IMEDIATAMENTE PARA QUE OS CONTRATADOS POSSAM TER CHANCE DE PASSAREM E CONQUISTAR PARA SEMPRE O CARGO, passando a ter mais segurança e dignidade;
5) Necessário que o Município atualize a ficha contábil de todos os servidores filiados ao Tejuprev, com os dados da contribuição patronal e do servidor. Necessário pagar salário família a todos que fazem jus a tal direito; Necessário saber se existe alguma confissão de dívida ou parcelamento do Município com o Tejuprev. Se tem quanto, qual o prazo de financiamento; necessário saber onde está sendo aplicado o saldo em conta e quais os rendimentos auferidos. TRANSPARÊNCIA JÁ SOB PENA DE PEDIR-SE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA POLÍCIA FEDERAL.
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| Adriana dos Santos - Dirigente Sindical - Dando os Informes Gerais à categoria |
DOIS FATOS RECENTES REVOLTANTES QUE CLAMAM POR SOLUÇÃO JÁ:
PRIMEIRO CASO: PAGAMENTO DO ABONO A VÁRIOS SERVIDORES: conforme projeto de lei aprovado no final do ano de 2013. Enviado pelo Poder Executivo. Aprovado pela Câmara, que não foi ainda nem sancionado, nem publicado. VIRANDO UMA LEI FANTASMA. COISA PARA INGLÊS VER. Os vereadores irão requerer á presidência do Poder Legislativo que sancione e publique a lei, sob pena da categoria denunciar o fato à Justiça, por ser crime e ato de improbidade.
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| Fátima - Presidente dos Sindicato dos Servidores Municipais de Paramoti Junto com Emanuela Mesquita apoiando a luta |
SEGUNDO CASO: REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO SÓ A PARTIR DE MARÇO DE 2014: O município não tem competência para impor sua legislação à União.Que por força de previsão constitucional é quem legisla sobre salário mínimo. FIXANDO ANUALMENTE O SEU VALOR, UNIFICADO NACIONALMENTE, nos termos do artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com a Lei Federal nº 12.382/2011, que além de legislar nacionalmente sobre o valor do Mínimo e fórmula de reajuste, em seu artigo 2º, impõe que tem que ser SEMPRE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE TODO ANO. O Município precisa pagar as diferenças retroativas a janeiro de 2014, SOB PENA DE SER DENUNCIADO CRIMINALMENTE. O FATO SERÁ COMUNICADO NO COMEÇO DE MAIO/2014, TANTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUANTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, já que o Município está violando o pacto federativo e prerrogativas da União. Tejuçuoca também é Brasil e tem que cumprir os mandamentos da Constituição.
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| Dr. Valdecy Alves - Debatendo Propostas e Estratégias de Luta Hora de começar a radicalizar |
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: Como o Município deixou claro que não haverá diálogo, mesmo assim, será oficiado para que abra negociações, a categoria radicou mais as estratégias de luta, aprovando os seguintes encaminhamentos:
1) Denunciar todas as violações a direitos dos servidores previstos em lei (Salário mínimo de janeiro, fevereiro e março/2014, 1/3 extraclasse, progressão dos professores, insalubridae, licença prêmio, adicional noturno, anuênio, realização de concurso, pagamento do abono aprovado em lei...) ao Ministério Público local, requerendo intermediação da promotoria local para solução via TAC, requerendo audiência de conciliação extrajudicial, e ao mesmo tempo JÁ REPRESENTANDO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CASO NÃO SE RESOLVAM OU NÃO CESSEM AS VIOLAÇÕES;
2) Como violar mandamento de lei municipal, de lei federal e da Constituição Federal é tipificado como crime, pelo artigo 1º, inciso XIV, sendo a ação criminal contra o prefeito de competência da PROCAP, já foi requerida à PROCAP para receber uma comissão do Sindicato. A data será marcada para breve;
3) A categoria aprovou, por unanimidade, que o Município tem que cumprir o mandamento contido no artigo 8º inciso IV, da Constituição Federal: que manda implementar o desconto em folha de pagamento da mensalidade do servidor filiado ao Sindicato. SOB PENA DE DENUNCIAR OS RESPONSÁVEIS POR CRIME CONTRA A LIBERDADE SINDICAL, DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL!
4) A categoria aprovou QUE O MUNICÍPIO DEVE SER NOTIFICADO para repassar o imposto sindical para o Sindicato fundado, mantido e reconhecido pela categoria dos servidores municipais de Tejuçuoca, com sede em Tejuçuoca. SOB PENA DE DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DAS AUTORIDADES QUE REPASSAREM PARA QUALQUER ENTIDADE QUE SEQUER ALGUM DIA NA VIDA TENHAM ATUADO EM TEJUÇUOCA, ALÉM DA COBRANÇA DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA QUEM CAUSAR PREJUÍZO COM O DINHEIRO QUE NÃO LHE PERTENCE. Esse dinheiro nem é do Município, nem dos secretários, nem do prefeito. PERTENCE AO SINDSET. Qualquer desvio será denunciado publicamente e tomadas todas as providências administrativas e judiciais, tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal;
5) O Tejuprev será oficiado para prestar algumas informações. Caso neguem, será aberto inquérito Civil Público na Procuradoria Geral da República, promotoria federal, em Fortaleza (CE). TRANSPARÊNCIA JÁ! JUSTIÇA SOCIAL JÁ! VALORIZAÇÃO JÁ!
A LUTA CONTINUA. AS VIOLAÇÕES TÊM QUE PARAR. A CADA ASSEMBLEIA HAVERÁ MAIS RADICALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS. O MUNICÍPIO DEVE NEGOCIAR ANTES QUE SEJA TARDE!
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