SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA REAGEM À CONTINUIDADE DAS VIOLAÇÕES AOS SEUS DIREITOS E À PERSEGUIÇÃO AO SINDICATO - QUE NÃO CESSARAM NEM COM PARALISAÇÃO - RADICALIZANDO A LUTA: DECRETARAM ESTADO DE GREVE E ENTRARÃO COM AÇÃO PARA AFASTAR VEREADORES QUE ENGAVETARAM DUAS CPI´s DE INTERESSE DA CATEGORIA

Painel Montado por: Valdecy Alves

VIOLAÇÃO A DIREITO COMO CULTURA: Há mais de mês que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba enviou a Campanha Salarial de 2014, protocolando junto ao gabinete do prefeito e junto à Procuradoria Geral do Município, mas até agora, 09/04/2014, o Município permanece indiferente, sem dar qualquer resposta, sem marcar qualquer negociação, ENQUANTO PERDURA TODO TIPO DE VIOLAÇÃO E ABUSO. Lembrando que a Campanha Salarial, em sua maior parte, diz respeito à violações a direitos previstos em leis. VIOLAR LEI É CRIME E ATO DE IMPROBIDADE. Houve um dia de paralisação com marcha pelas ruas do Município, com ocupação simbólica da prefeitura. A categoria notificou o Município que haveria radicalização. MAS O MUNICÍPIO ESTÁ PAGANDO PRA VER!

PERSEGUIÇÃO AO SINDICATO DA CATEGORIA: Não bastasse violar os direitos dos servidores, o Município insatisfeito com a atuação do Sindicato, que luta ferrenhamente em defesa dos servidores e radicalizará mais ainda a luta!  O PREFEITO E COMPANHIA ESTÁ PERSEGUINDO A ENTIDADE SINDICAL. SINDICATO NÃO TEM QUE AGRADAR PREFEITO! O SINDICATO NÃO SERÁ PELEGO! O SINDICATO TEM O DEVER ESSENCIAL DE LUTAR PELOS DIREITOS DA CATEGORIA, EM DEFESA DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE PÚBLICA, PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS.  Para isso utilizará de todas as ferramentas, que a Constituição lhe oferece. Acionará todas as instituições capazes de fiscalizar os abusos municipais: Câmara Municipal, Promotoria local, Justiça Local, TCM, CGU, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, justiça Federal, STJ, STF... Além das ferramentas de lutas sociais: protestos, marchas, panfletos, redes sociais, paralisações, estado de greve, greves e etc...

O MUNICÍPIO ESTÁ DESCONTANDO A MENSALIDADE DO SERVIDOR FILIADO E NÃO ESTÁ REPASSANDO PARA O SINDICATO; NÃO DESCONTOU 2% COMO A CATEGORIA DELIBEROU, MAS O QUE QUER? COMO SE O DINHEIRO FOSSE MUNICIPAL E É DO SERVIDOR. E É DO SINDICATO! UM ABSURDO, UM CRIME CONTRA OS DIREITOS HUMANOS! O MUNICÍPIO DESCONTOU O IMPOSTO SINDICAL E NÃO REPASSOU AINDA NEM PARA O SINDICATO, NEM PARA FETAMCE. Tudo para enfraquecer o Sindicato economicamente. QUE SAIBAM: O Sindicato não deixará de lutar! E receber seus repasses é um direito. AS AUTORIDADES QUE NÃO REPASSAREM SERÃO PROCESSADAS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA! E CASO REPASSEM O IMPOSTO SINDICAL PARA ENTIDADES QUE NUNCA PISARAM EM PARAIPABA, QUE NÃO REPRESENTAM O SERVIDOR... NEM DEFENDEM O SERVIDOR, prejudicando o Sindicato, serão cobrados os prejuízos do patrimônio da autoridade que praticar o atoa abusivo e lesivo

QUANTO AOS VEREADORES QUE ENGAVETARAM AS DUAS CPI' s - A CPI DO FUNDEB E A CPI DA CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA: sorteados para levarem as duas CPI's adiante, os vereadores engavetaram as duas. COMO SE PUDESSEM FAZER ISSO! COMO SE GASTAR O TEMPO LEVASSE AO ARQUIVAMENTO DAS CPI'S, NUMA MANOBRA VERGONHOSA, que macula a história do Poder Legislativo de Paraipaba. VEREADOR NÃO É ELEITO PARA ENGAVETAR SEU PAPEL FISCALIZADOR! VEREADOR NÃO É ELEITO PARA OMITIR-SE. Vereador é eleito para: 1) LEGISLAR PARA JUSTIÇA SOCIAL; 2) FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO; 3) COM PODER DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES A PARTIR DE INDÍCIOS... entre os principais.  Assim, a categoria aprovou ajuizar ação popular, para zelar pela democracia, INADMISSÍVEL VEREADOR ENGAVETAR CPI PARA PROTEGER POSSÍVEIS ENVOLVIDOS QUE DEVERIAM SER INVESTIGADOS.  Na ação será pedido liminarmente o afastamento dos vereadores dos seus cargos. A AÇÃO SERÁ UMA AÇÃO POPULAR. ASSINADA POR SERVIDORES E PELO POVO DE PARAIPABA, QUE PODERÁ SER ALGUNS OU DEZENAS DE PESSOAS. Pois ação popular é ferramenta constitucional de proteção ao Estado Democrático de Direito e à Constituição, para evitar que autoridades se apossem dos cargos para praticar imoralidades, ilegalidades, trair as leis, o povo ou levar vantagens pessoais às custas dos prejuízos à coletividade.

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS PELA ASSEMBLEIA PARA RADICALIZAÇÃO DA LUTA: Revoltada pela indiferença ao pedido de negociação da Campanha Salarial 2014. Revoltada pela perseguição ao Sindicato da categoria por parte do prefeito e companhia. Revoltada pela continuidade das violações a direitos... ENQUANTO O MUNICÍPIO RECEBE MILHÕES E MILHÕES DE REPASSES EM DINHEIRO A MAIS - COMO NUNCA RECEBEU ANTES EM SUA HISTÓRIA - E GASTANDO MAL... NADANDO EM DINHEIRO... Revoltada com a omissão dos vereadores que deveriam levar a CPI avante, A CATEGORIA PROVOU OS SEGUINTES ENCAMINHAMENTOS:

1) Decretou estado de greve até o dia 16/04/2014. Sinal amarelo que antecede greve;

2) Marcou assembleia para manhã do dia 21/04/2014, tendo em pauta: a)) analisar as contrapropostas do Município à Campanha salarial 2014 ou b) Deflagrar greve geral e irrestrita por tempo indeterminado;

3) Formação do comando de Estado de Greve;

4) Oficiar o Município das deliberações assembleares, para que negocie até o dia 21/04/2014, para depois não dizer que não foi avisado;

5) Comunicar a sociedade e munícipes, por todos os meios, a decretação do estado de greve e da possibilidade de deflagração de greve;

6) Só deliberar pela reposição do dia da aula, em virtude do dia de paralisação, após a assembleia do dia 21/04/2014;

7) Enquanto o Município não repassar os 2% do desconto mensal do servidor filiado ao Sindicato, atropelando a liberdade sindical e o direito da categoria, a própria categoria BANCARÁ AS DESPESAS A MAIS DA LUTA, a partir de doações pela própria categoria, na sede do Sindicato, durante as assembleias que se realizarão e com lançamento de formação do fundo de luta. SE O OBJETIVO DO MUNICÍPIO É PARALISAR AS ATIVIDADES DO SINDICATO, interferindo e praticando intervenções, perdeu o tempo. O SINDICATO CONTINUARÁ NA LUTA PELO DIREITO DOS SERVIDORES E EM DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E DE DIREITOS HUMANOS, pois liberdade sindical é matéria afeita a direitos humanos universais.AS VIOLAÇÕES À LIBERDADE SINDICAL RESULTARÃO EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS CASO NÃO CESSEM IMEDIATAMENTE;

8) Será ajuizada AÇÃO POPULAR contra os vereadores que engavetaram a CPI do FUNDEB e a CPI da Criação do Regime Próprio de Previdência, pois a omissão contraria a democracia e a Constituição Federal;

9) Terá início campanha para os servidores e pessoas do povo de Paraipaba, que votem em Paraipaba, para assinar procuração e trazer cópia dos documentos para o ajuizamento da AÇÃO POPULAR CONTRA OS 06 VEREADORES ENGAVETADORES DE CPI. Documentos: RG, CPF, CÓPIA DE TÍTULO DE ELEITOR, CERTIDÃO ELEITORAL, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, ASSINAR PROCURAÇÃO. Quem for assinar deve COMPARECER À SEDE DO SINDICATO EM DIAS ÚTEIS A  PARTIR DE 09/04/2014;

10) A CATEGORIA  NÃO ABRIRÁ MÃO DOS SEUS DIREITOS; NÃO ACEITA PERSEGUIÇÃO AO SINDICATO E QUE O MUNICÍPIO FIQUE COM O DINHEIRO DOS SERVIDORES QUE DEVERIA IR PARA O SINDICATO - SEJA DO SERVIDOR FILIADO AO SINDICATO, SEJA DO IMPOSTO SINDICAL. 

E A CATEGORIA SABE QUE PODER MAIOR É O DA CONSTITUIÇÃO. QUE PODER MAIOR É O DO POVO. E O SERVIDOR ANTES DE TUDO É POVO! QUE NÃO PAGUEM PARA VER! QUE TENHAM BOM SENSO E BUSQUEM JÁ RESOLVER AS COISAS OU PODERÃO ENFRENTAR A MAIOR E MAIS RADICAL GREVE QUE PARAIPABA JÁ VIU!!!