SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE DEBATE ACIDENTE DE TRABALHO COM OS MUNÍCIPES - NA SEMANA DO DIA DO TRABALHO - PROTESTA CONTRA O ASSASSINATO DO ZÉ MARIA DO TOMÉ QUE COMPLETA 01 ANO DE IMPUNIDADE - MORTO POR LUTAR CONTRA CHUVA DE VENENO PELOS AVIÕES - POR SEGURANÇA NO TRABALHO - POR VIDA DIGNA E COM QUALIDADE!
DEBATE - PROTESTO - ENCAMINHAMENTOS: Na noite de 28/04/2014, no belo auditório do SIMSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte), DEBATEU-SE SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO E A SAÚDE DOS TRABALHADORES. na semana do Dia do Trabalho e na semana que completa 01 ano do assassinato do sindicalista Zé Maria do Tomé, morto com 25 tiros, por liderar uma luta que protestava contra o uso indiscriminado de veneno, no agronegócio na região do Jaguaribe, que exporta fruto e importa o veneno para os habitantes e trabalhadores da região. Crianças, trabalhadores do setor privado, servidores públicos municipais, estudantes, vereadores, munícipes em geram se fizeram presentes.
PEDE-SE MÁXIMA ATENÇÃO PARA O CONCEITO DE SAÚDE ABAIXO, PELO ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS):
Conceito de Saúde (OMS): Saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doenças.
BEM-ESTAR:
a) Físico;
b) Mental e
c) Social
Marunice - Presidente do Sindicato dos Servidores abrindo o evento Ao lado de Nélia - Dirigente do Sindicato |
TRÊS DEBATEDORES: O debate teve 03 convidados, cada um abordando um eixo diferente:
Dr. Luis Ivando, professor da Faculdade de Medicina da Uece, que fez o estudo que comprovou que o uso indiscriminado de venenos pelos trabalhadores do agronegócio do Jaguaribe está causando alteração no DNA dos trabalhadores e câncer no geral.
Dr. Diego Gadelha: professor da UFC, que centrou sua palestra na situação de penúria dos trabalhadores da mineração e do agronegócio em todo o Vale do Jaguaribe e na Chapada do Apodi, em que não se respeita o mínimo de segurança nem se valoriza o trabalhador, tratado como coisa.
Dr. Valdecy Alves, que abordou o tema dentro do eixo dos servidores públicos municipais, que sofrem toda forma de descaso, assédio moral, não recebe insalubridade, nem periculosidade de form ajusta, são perseguidos quando apresentam atestado médico, faltam equipamentos de segurança e respeito, além da ineficiência dos órgãos fiscalizadores.
O debate foi de alto nível e com muita participação |
Dr. Valdecy Alves - Abordando a questão atinente ao servidor Do lado esquerdo os demais palestrantes:Dr. Luis Ivando e Dr. Diego Gadelha |
O ACIDENTE DE TRABALHO - A SAÚDE DO SERVIDOR E SUA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A RISCOS: O Poder Público, leia-se União, Estados e Municípios, além de não garantirem a segurança de todos os trabalhadores, como município-patrão, trata seus servidores como objetos. NEM GARANTE SEGURANÇA AO TRABALHADOR E AINDA É O MAIOR VIOLADOR DE DIREITOS. Abaixo uma tabela elaborada por Dr.Valdecy Alves, que norteou sua fala:
ACIDENTE
DE TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR
EVENTO DO SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE TABULEIRO DO NORTE
Conceito:
Saúde (OMS): Saúde
é um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não apenas
ausência de doenças.
Acidente de Trabalho: Art. 19 – Lei 8/213/91:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço
da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente
ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Fatos envolvendo o Servidor e Efeitos
Servidores
mais afetados: Professores, garis, servidores da Saúde,
agentes de endemias, vigilantes, guardas municipais, outros.
FATO
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DIREITO
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FERRAMENTAS E
OBSERVAÇÕES
|
Maternidade
|
Salário
maternidade
|
Direito de
Petição
Ação Judicial
|
Doença
|
Auxílio
doença
|
Direito de
petição
Ação Judicial
(perícia)
|
Invalidez
|
Aposentadoria
|
Direito de
petição
Ação Judicial
(perícia)
|
Sequelas
Limitadoras
|
Auxílio
acidente
|
Direito de
Petição
Ação Judicial
|
Reabilitação
|
Virou abuso do patrão
|
Lei e
Acompanhamento
|
Readaptação
|
Abuso
|
Lei e
Esclarecer
|
Atestado
Médico
|
Abuso
|
Lei e
esclarecer
|
Ambiente
Insalubre
|
Negação e
ataque (Adicional)
|
Até
aposentadoria
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Ambiente
Periculoso
|
Negação e
ataque (Adicional)
|
Até
aposentadoria
|
Risco de Vida
|
Ainda confuso
(Adicional)
|
A consolidar
|
Lugar
Violento
|
Nos grandes
centros (Adicional)
|
A isonomia
|
Órgãos
Fiscalizadores: Ministério Público Estadual e Federal, TCM, M T E, etc.
Órgãos
julgadores: Justiça Estadual, Federal e Tribunais Especiais
Órgãos que
Denunciam: Servidor, Sindicato, promotorias, delegados do trabalho
Ordenamento
Jurídico: Leis municipais, Lei Orgânica Municipal, Constituição
Estadual, Constituição Federal, Leis Federais, Normas do MTE, Convenções da OIT
e Tratados Internacionais ratificados.
PREVIDÊNCIA: Regime
próprio de Previdência e Regime Geral de Previdência (INSS)
01 DE ASSASSINATO DO ZÉ MARIA DE TOMÉ E DE IMPUNIDADE: O trabalho não pode fazer do ser humano apenas meio para o lucro e a riqueza de alguns. Muitos menos com uso indiscriminado de veneno nas plantações, usando até aviões, matando pragas... matando trabalhadores.... envenenando as águas... o gado... o peixe... matando todos os insetos... acabando com a natureza.... TUDO EM NOME DE QUÊ??? Do lucro sem fim. Trabalho sim, mas com segurança. Produtividade agrícola sim, mas sem matar. MAS O PIOR É QUE A SEDE PELO LUCRO ENVENENOU ATÉ A ÉTICA. O trabalhador Zé Maria do Tomé foi assassinado, porque como líder sindical e rural, lutava contra tudo isso.MORTO COM 25 TIROS. E permanece a impunidade. O povo protestando... o povo repudiando... e não aceitará a impunidade. NO DEBATE PROTESTO E REPÚDIO DE TODOS AO ASSASSINATO. À IMPUNIDADE E CONTRA O USO INDISCRIMINADO DE VENENO NO AGRONEGÓCIO.
QUE TODO MOVIMENTO SINDICAL NO CEARÁ PROTESTE CONTRA IMPUNIDADE E DIVULGUE ESSE ATENTADO À VIDA - À DIGNIDADE DO TRABALHADOR E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO! EM SEUS JORNAIS - BLOGS E REDES SOCIAIS.
O público foi numeroso e qualificado no belíssimo auditório do Sindicato dos Servidores |
CONCLUSÃO - EFEITO MULTIPLICADOR: todos foram unânimes quanto à necessidade de propagar o que foi debatido, de fazer mais debates sobre o tema e de que a sociedade e cada cidadão e cidadã tem que participar mais e cobrar do Poder Público municipal estadual e federal, para que atuem, garantindo a segurança do trabalhador e deixando de, como patrão, SER UM TERRÍVEL VIOLADOR! Todos saíram cientes de que a democracia tem que ser mais fortalecida com circulação de informação, participação popular indo para ruas e que cada um no seu meio de tudo faça para ser um multiplicador da resistência, da necessidade de luta e do exercício de cidadania. Direito ao trabalho sim, mas com segurança. Direito ao trabalho sim, mas com dignidade, para que se tenha vida com qualidade e com dignidade. LUTAR CONTRA IMPUNIDADE E TODA FORMA DE ATAQUE À LUTA DOS TRABALHADORES. O SER HUMANO TEM QUE SER SEMPRE O FIM DE TUDO! JAMAIS MEIO DO QUE QUER QUE SEJA E PARA QUEM QUER QUE SEJA! TODOS DEVEM SER ATORES SOCIAIS E SUJEITOS DA HISTÓRIA.
Abaixo mais fotos do evento cidadão:
Dr. Luis Ivando falando sobre o envenenamento dos trabalhadores do agronegócio Na Região do Rio Jaguaribe - Ao lado dirigente sindical Antonio Marcos |
Público atento |
No primeiro plano os dois vereadores que compareceram dos 11 existentes Chicão e Edicélio |
Reginaldo fazendo considerações Sindicato dos Servidores Municípais de Limoeiro do Norte |
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