PROFESSORES DE TABULEIRO DO NORTE REAFIRMAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO E NÃO ABREM MÃO DO DIREITO ADQUIRIDO – NÃO PERMITIRÃO QUE O PREFEITO ASSASSINE A CARREIRA DA CATEGORIA NEM O DIREITO DA SOCIEDADE À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
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| Por unanimidade greve continua - a categoria está disposta a fazer de tudo dentro da lei em defesa do seu direito PROFESSORES DE TABULEIRO DO NORTE - 15 DIAS DE GREVE (Fotos: Mara Paula - Dr. Valdecy Alves - Quem copiar cite a fonte) |
Na manhã de 17 de abril de 2012, os professores de
Tabuleiro do Norte, reunidos como SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO
NORTE – SIMSEP, em greve há 15 dias, reafirmaram a continuidade da
greve, ratificaram a pauta de luta e decidiram que não admitirão que o covarde
ataque à carreira da categoria se torne realidade. O Município no ano de 2011, praticamente impôs o atual plano de carreira, que
não foi aceito. Um ano depois, no agora, antes de implementá-lo, resolve
piorá-lo mais ainda. O QUE NÃO É
ACEITÁVEL E UM VERDADEIRO ABSURDO.
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| Nélia presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Tabuleiro do Norte |
Mais uma vez, à força e covardemente, parte dos vereadores do Município aprovaram o projeto do prefeito criando o PISO
PIRATA DO MEC de R$ 1.451,00, para cerca de 25 professores, válido para 2012. Enquanto
para os graduados e demais pós-graduados foram punidos com a diminuição do
percentual entre classes. O ATAQUE À CARREIRA SISTEMATIZADO, A IMPLEMENTAÇÃO
FORÇADA DO PISO PIRATA DO MEC E A NEGAÇÃO DO 1/3 INTEGRAL PARA ATIVIDADE
EXTRACLASSE... ilegalidades que estão
ocorrendo em Tabuleiro do Norte. O projeto
de lei, imoralmente aprovado, na verdade, é UMA FACADA NO CORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, NA
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E A DECAPITAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. A lei do
piso está sendo rasgada e a Constituição Federal pisoteada.
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| Categoria e representantes de escolas firmes em defesa dos seus direitos e da educação de qualidade |
A sorte é que a dócil Câmara Municipal de Tabuleiro do
Norte, SEMPRE DO LADO DO PREFEITO E NÃO DO QUE É LEGAL E JUSTO, que em greve há tempos atrás chegou a ser
ocupada por 30 dias pela categoria, cometeu um erro no momento da maldade! Os
vereadores que traíram a educação foram transformados em bonecos de judas e
denunciados publicamente, no sábado de aleluia, como aqueles que por interesses
pessoais colocaram a qualidade da educação e a valorização dos professores de
Tabuleiro do Norte na lama! VEREADORES QUE DERAM POUCO IMPORTÂNCIA A INTERESSES
COLETIVOS E A OBSERVAÇÃO AOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. AO APROVAREM O INFELIZ PROJETO DE LEI DO
PREFEITO SE ESQUECERAM DE QUE O PLANO DE CARREIRA É LEI COMPLEMENTAR, QUE EXIGE
QUORUM QUALIFICADO, ISTO É, PRECISARIA DA MAIORIA ABSOLUTA DE VEREADORES E NÃO
MAIORIA SIMPLES. COMO FOI APROVADO POR MAIORIA SIMPLES, APENAS 04 VOTOS, NÃO
PODE A LEI SER SANCIONADA, TAMPOUCO PUBLICADA. POIS É CRIME VIOLAR O PREVISTO
NALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. É CRIME VIOLAR A FORMA DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO
IMPOSTO PELA MAIOR LEI DO MUNICÍPIO, QUE ORDENA QUE O QUORUM DEVE SER QUALIFICADO!
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| Categoria debate o contexto e estratégias de luta com Dr. Valdecy Alves |
O Sindicato já oficiou tanto o prefeito, como o
presidenta da Câmara Municipal, que a lei não pode ser publicada, POR VIOLAÇÃO
AO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO CONTIDO NA LEI ORGÂNICA, bem como solicitou cópia
da ata da sessão criminosa que aprovou o
projeto de lei imoral e inconstitucional, para, caso ousem sancionar e
publicá-la, AJUIZAR AÇÃO PARA ANULAR A MALDITA SESSÃO QUE SÓ MAL TROUXE AO
PRESENTE DOS PROFESSORES E AO FUTURO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
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| A categoria não aceita brincarem com seus sagrados direitos |
1) Em 2008
entrou de recursos para o município R$ 6.056.936,74
2) Em 2011
entrou de recursos para o município R$ 9.256.847,20
Isto é, de 2008 a 2011 o aumento de repasses dos recursos
do FUNDEB chega a 52,8%, bastando aplicar tal percentual ao piso inicial de R$
950,00, para se concluir, que em 2011, o piso deveria ter sido de R$ 1.451,00,
para nível médio, jornada de 40 horas. PARA 2012 É SÓ APLICAR A TAL VALOR À CORREÇÃO DE
22%. NA VERDADE O ATUAL PISO PIRATA QUE QUEREM PAGAR A PARTIR DE 2012, DEVERIA TER SIDO O
PISO PAGO EM 2011 COMO PISO NORMAL. Sem contar com os recursos do Município
para educação, que deve atingir, no mínimo, 25% do total dos tributos
arrecadados. ALÉM DE VIOLAR O VALOR DO PISO, VARRE DO MAPA A CARREIRA DA CATEGORIA. O que é um
atentado à valorização dos profissionais da educação e um ataque à educação de
qualidade.
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| Servidores em debate para deliberar |
A categoria reafirmou a pauta da greve, não abre mão
do direito adquirido, não aceita o fim da carreira, quer a integralidade de 1/3
da atividade extraclasse e já conseguiu audiência com o procurador Geral de
Justiça Dr. Luiz Alcântaras da PROCAP - A Procuradoria dos Crimes
Contra a Administração Pública - para próxima
semana, para avaliar os crimes cometidos pela atual Administração, todos
tipificados no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67 e abertura dos processos
cabíveis: NÃO
RESPEITO AO PLANO DE CARREIRA, JÁ QUE ESTÁ VALENDO ATÉ O PRESENTE E SENDO
VIOLADO; VIOLAÇÃO AO DIREITO AO PISO, QUE DEVERIA TER SIDO IMPLEMENTADO EM
JANEIRO DE 2012; NÃO OBEDIÊNCIA A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, JULGADO
CONSTITUCIONAL PELO STF, NA ADI 4167/2012 – Que deveria estar sendo obedecido
desde o ano passado. POR FIM, CASO
PUBLIQUEM A LEI APROVADA DE FORMA ILEGAL, TAMBÉM SERÁ OUTRO DELITO E
DESTA VEZ COM PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO
NORTE. Como se tratará de processo em Tribunal, poderá se tornarem fichas
sujas.
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| Servidores em debate para deliberar |
Das 15 escolas do Município: 08 estão totalmente
fechadas, 05 funcionando parcialmente, com a maioria em greve e só duas funcionam, mas nelas só trabalham
contratados, O QUE SERÁ DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DA PROCAP, na
próxima quarta-feira. CONTRATO VIOLANDO CONCURSO. Todavia, a categoria deu
prazo até terça-feira da semana que vem, dia 24/04/2012, para que o prefeito resolva a
pendência, haverá assembleia às 04 da tarde. NÃO HAVENDO PROPOSTA DECENTE OU CONTINUANDO AS AMEAÇAS A DENÚNCIA SERÁ
PROTOCOLADA CONFORME DELIBEROU A ASSEMBLEIA DE HOJE, 17/04/2012.
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| Servidores em debate para deliberar |
Há muitos boatos de punição aos servidores grevistas em
estágio probatório, aos demais servidores, ameaça de contratação de
temporários, o que seria ilegal, nos termos do artigo 6º e 7º da Lei de Greve, Lei Federal nº
7783/89:
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os
trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por ..... empregadores
poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado
ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do
movimento.
§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas
não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à
propriedade ou pessoa.
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação
em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais,
durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou
decisão da Justiça.....
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante
a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.......
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| Servidores em debate para deliberar |
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| Servidores em debate para deliberar |
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| Antonio Marcos - Dirigente do SIMSEP |
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| Debate dos encaminhamentos |
Assim, praticar qualquer uma das atividades como: abrir processo disciplinar contra grevista,
contratar temporários, ameaçar... DURANTE A GREVE, além de ilegal, ato de
improbidade é crime. AS MEDIDAS SERÃO
TOMADAS TAMBÉM, TANTO NO ÂMBITO CIVIL, QUANTO CRIMINAL. SEM PREJUÍZO DO DANO
MORAL QUE CADA SERVIDOR COBRARÁ DA AUTORIDADE, QUE PAGARÃ COM SEU PATRIMÔNIO
PESSOAL. E É BOM QUE O PREFEITO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE SAIBAM QUE A CATEGORIA NÃO ENTROU NESSA
LUTA PARA SAIR DERROTADA E TUDO QUE PLEITEIA É DIREITO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO
E EM LEI FEDERAL. LUTARÁ PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SEU DIREITO, PELA MANUTENÇÃO DO
DIREITO ADQUIRIDO, PELO RESPEITO Á LEI DO PISO, À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
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| Marunice - Dirigente do Sindicato dos Servidores - Fazendo Considerações sobre a luta |
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